segunda-feira, 31 de outubro de 2011

3 de novembro: encontro com o Senador Paulo Paim

O SECHSPA convida para o Encontro com o Senador Paulo Paim promovido pela FETICOM/RS - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do RS - que acontecerá no dia 3 de novembro de 2011, na Câmara Municipal de Esteio (24 de agosto, 535 - Esteio - RS), a partir das 14h.


Na pauta, temas de interesse para sindicalistas e trabalhadores:
1) Garantia da estabilidade para todo dirigente sindical eleito por sua categoria.
2) Fator Previdenciário: o que falta para a extinção?
3) Isenção de Imposto de Renda para o trabalhador aposentado.
4) Regulamentação da Contribuição Assistencial.

Informações e inscrições gratuitas diretamente na FETICOM/RS
pelo fone: (51) 3224-3500 e/ou e-mail: feticomrs@terra.com.br.
Ou com José Sirlon: (51) 9973-4003 e/ou e-mail: josesirlon@ibest.com.br.
Vagas limitadas. 400 lugares.
Aproveite!

Sindicalista diz que mão de obra hoteleira será problema na Copa

Brasília - A qualificação da mão de obra é um dos principais problemas do setor de turismo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014, pois é difícil qualificar trabalhadores que ganham um piso salarial de R$ 700 , disse hoje (26) o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacir Alves, durante audiência pública na Comissão de Desporto e Turismo da Câmara dos Deputados.
O sindicalista apontou diversos problemas que prejudicam a capitação de trabalhadores para a Copa e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Um deles é que os trabalhadores da área de hospedagem não falam uma segunda ou terceira língua, o que causará muitas dificuldades para lidar com os turistas estrangeiros.
Ele apontou a questão salarial como um problema que precisa ser resolvido com rapidez, pois, do contrário, “não teremos gente para trabalhar, pois na construção civil a função mais simples paga R$ 900. Quem se propõe a trabalhar por R$ 700, que é o piso da rede hoteleira?”
Outra preocupação de Moacir Alves é quanto à falta de condições nas estradas para atender os turistas que vão circular pelas cidades-sede durante a Copa, principalmente a sujeira dos banheiros nos postos de abastecimento. “Precisamos chamar as grandes bandeiras [responsáveis pelos postos] para discutir melhorias na rede, pois ninguém sai de casa para ser maltratado”, disse.
Ele concluiu sua participação com um alerta para que o país saiba tirar proveito dos eventos internacionais que vai sediar nos próximos anos. “Para a Fifa [Federação Internacional de Futebol], a Copa é um negócio. Vai depender de nós, brasileiros, fazer com que esse negócio seja favorável a nós. Se não, ela [Fifa] vem aqui, pega o dinheiro, e nós não vamos nem ficar a ver navios, porque eles vão embora”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Enrico Fermi Torquato, também participou da audiência e disse que a hotelaria está tranquila para a Copa e as Olimpíadas, pois, trabalha com a qualificação de trabalhadores que já atuam na área e estão trabalhando em funções básicas do setor: capitão-porteiro, mensageiro, gerências médias e governança (governantas e arrumadeiras).
“No ano passado, foram qualificados 4.364 trabalhadores na nossa Escola Virtual Meios de Hospedagem (EVMH). Nossa meta, é qualificar mais 25 mil no ano que vem e mais 40 mil em 2013”, disse Fermi, que também desenvolve o programa Pequenos Notáveis, em parceria com o Sebrae, para capacitar gestores (donos) e gerentes de hotelaria até 50 apartamentos, em uma média de 1.200 por ano. “É um programa muito importante, pois 72% da hotelaria brasileira são formadas desse tipo de hospedagem”, declarou.
Em relação às acomodações para os turistas que virão ao Brasil para a Copa, o dirigente da Abih disse que a situação do setor é tranquila, pois “a hotelaria brasileira conta com 25.500 unidades de hospedagem, entre hotéis e pousadas. Isso significa uma disponibilidade de 1,1 milhão de apartamentos e mais de 2,2 milhões de leitos para atender aos 600 mil turistas que virão ao Brasil durante a Copa”.
Fermi ressaltou que a rede hoteleira do país está se expandindo não apenas por causa da Copa e das Olimpíadas, “mas por causa dos 50 milhões de brasileiros que, segundo os estudos da associação, vão subir nos próximos dez anos das classes D e E para a C e passarão a viajar pelo país, aproveitando o baixo custo das passagens aéreas e dos pacotes turísticos”.

Fonte:  Agência Brasil/Contratuh

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Avança discussão sobre direito do trabalhador na Câmara Federal

Demissão Imotivada:
Convenção 158 da OIT recebe parecer
favorável na CCJ
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da Convenção 158 da OIT, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou parecer favorável à Convenção na quinta-feira (20/10).
O texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A Convenção, basicamente, disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros.
A matéria aguarda votação do parecer do relator na CCJ. Em seguida, deverá ser votada no plenário da Câmara.
Fonte: Contratuh

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Lei do Aviso Prévio é publicada no Diário Oficial

A lei do aviso prévio proporcional por tempo de trabalho, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira (11/10), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (13/10). Com a publicação, a nova norma entra em vigor imediatamente. O projeto, de autoria do ex-senador Carlos Chiarelli, tramitou no Congresso desde 1989 e foi aprovado em 21 de setembro pela Câmara.
O artigo 7 da Constituição Federal garante que os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 dias. A Lei 12.506/11 prevê o mínimo de um mês para o aviso prévio, acrescentando três dias para cada ano trabalhado. Somando o tempo mínimo e o adicional, o trabalhador demitido sem justa causa pode chegar a ter até 90 dias de aviso prévio.

Veja a íntegra da lei:
LEI No 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.


A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.


DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Carlos Lupi
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Luis Inácio Lucena Adams
Fonte: Congresso em Foco

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Deputado quer debater trabalho precário do McDonald's

O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) quer debater a situação precária a que são submetidos os trabalhadores da rede McDonald's no Brasil. O parlamentar apresentou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta deve ser apreciada na próxima quarta-feira (19) no colegiado.


O presidente do SINTHORESP, Francisco Calasans Lacerda, denunciou a rede McDonald's que explora trabalhadores com uma jornada móvel e variável de trabalho. De acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação, a rede faz com que parte de seus funcionários permaneça em uma sala de break, onde ficam à disposição da empresa, mas sem receber pelo horário em que ficam na sala.
Calasans Lacerda, também vice-presidente da CONTRATUH, denunciou ainda que os funcionários, em alguns meses, recebem salário inferior a R$ 230,00. A reunião para deliberar sobre o requerimento do deputado Eudes Xavier acontecerá às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Participe de Encontro com o Senador Paulo Paim


O SECHSPA convida para o Encontro com o Senador Paulo Paim promovido pela FETICOM/RS - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do RS - que acontecerá no dia 3 de novembro de 2011, na Câmara Municipal de Esteio (24 de agosto, 535 - Esteio - RS), a partir das 14h.


Na pauta, temas de interesse para sindicalistas e trabalhadores:
1) Garantia da estabilidade para todo dirigente sindical eleito por sua categoria.
2) Fator Previdenciário: o que falta para a extinção?
3) Isenção de Imposto de Renda para o trabalhador aposentado.
4) Regulamentação da Contribuição Assistencial.

Informações e inscrições gratuitas diretamente na FETICOM/RS
pelo fone: (51) 3224-3500 e/ou e-mail: feticomrs@terra.com.br.
Ou com José Sirlon: (51) 9973-4003 e/ou e-mail: josesirlon@ibest.com.br.
Vagas limitadas. 400 lugares.
Aproveite!