Governo sanciona novo Piso Mínimo Regional

Fotos: Assessoria de Comunicação do SECHSPA

   O SECHSPA, juntamente com sindicalistas e as centrais sindicais (NCST, UGT, CTB, Força Sindical e CUT), participou de solenidade ontem à tarde (27/03), no Palácio Piratini, onde o governador Tarso Genro sancionou a lei que reajusta em 14,75% o valor do salário mínimo regional. Com o aumento, o piso passa a ser de R$ 700,00 na faixa inicial, com efeito retroativo a 1ª de março. A medida beneficia 1,2 milhão de trabalhadores gaúchos em 34 categorias profissionais sem representação sindical ou que não possuem acordo coletivo de trabalho. A elevação supera o índice de 2011, quando foi concedido 11,9% de aumento. 

   A grande mobilização das centrais é para que a valorização do trabalhador seja ampliada sempre, principalmente, através da criação de uma política permanente de reajuste salarial.

Lei 

   A lei sancionada também altera a data-base dos futuros reajustes para o dia 1º de janeiro, a partir de 2013. O projeto enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em sessão realizada no dia 6 de março. A lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.

   Os empregados no comércio hoteleiro, restaurantes e bares passaram a fazer parte da Faixa 1 do Piso Mínimo Regional.

Novos valores do piso regional a partir de 1º de março: 
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28

Após a solenidade, a NCST/RS, através de seu presidente, Valter Souza, protocolou documento em prol dos trabalhadores, com o testemunho do presidente do SECHSPA, Orlando Rangel e do presidente do Sindicato de Santa Maria, João de Campos

SECHSPA participa de encerramento de Workshop Regional da CONTRATUH em Curitiba

Participação de dirigentes sindicais do SECHSPA no Workshop da CONTRATUH em Curitiba

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) encerrou no dia 23/03 os trabalhos do Workshop Região Sul, realizado em Curitiba (PR). Foram dois dias e meio de palestras com foco na Copa do Mundo com temas sobre Copa do Mundo de 2014; Negociação Coletiva ‘Orientação Jurídica’; Copa do Mundo e Responsabilidade Social; Negociação Coletiva ‘Orientação Econômica’, além da palestra motivacional, Mudar é Preciso, realizada na abertura do evento. 

No último dia de atividade, os participantes do Workshop, dentre eles diretores do SECHSPA (o presidente, Orlando Rangel; o secretário, Jorge de Lima e o diretor financeiro, Darci Oliveira), contaram com a palestra e oficina que tratou da Negociação Coletiva ‘Estratégias e Valorização do Trabalhador’. Com a coordenação de Sebastião Soares, Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores. O objetivo foi capacitar e atualizar o dirigente sindical acerca do tema. 

Durante a palestra, Sebastião Soares pontuou tópicos essenciais de como participar de uma negociação coletiva com sabedoria, autodomínio e bem planejada. Após as explicações teóricas, foi realizada uma dinâmica com os participantes, no período da tarde, onde foi protagonizada uma mesa de negociação com oito participantes e o restante observaram a atuação deles dentro do cenário. Após o momento, houve um amplo debate sobre o assunto. 

Após as atividades coordenadas pelo Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch, agradeceu a presença de todos. “Para nós é uma grande satisfação tê-los aqui, aguentado até o fim em busca de mais conhecimento”, disse. O diretor executivo, Cícero Pereira da Silva, ressaltou que foram três dias proveitosos e destacou que não é fácil para o dirigente sindical ficar esses dias longe da base. 

Para o Primeiro Secretário da CONTRATUH, José Ramos Félix, os workshops de qualificação sindical são de extrema importância para os dirigentes sindicais. “Foi uma grande satisfação estar com vocês e só tenho a agradecer pela participação. A cada dia, a gente fica feliz com os trabalhos realizados e todos os benefícios que são obtidos”, explicou. O diretor tesoureiro da entidade, Wilson Pereira, reiterou que foi uma grande satisfação receber o evento e todos os participantes em Curitiba.

Fonte das informações e fotos: CONTRATUH

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Demitido tem direito de continuar com plano de saúde

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados de manter a cobertura assistencial de saúde que dispunham durante o contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral dos valores. A decisão foi motivada após a 4ª Turma dispensar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado enquanto trabalhava.

No caso, a ação foi favorável à Cassi devido à Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde privados. Os ministros concluíram que o trabalhador recebia o benefício desde 2003, por força de liminar judicial, quando o período máximo de manutenção da assistência é de 24 meses.

O ex-funcionário do Banco do Brasil ajuizou a ação alegando que, entre setembro de 1977 e junho de 2002, manteve-se vinculado a Cassi em determinado plano de assistência de saúde. Após o rompimento do contrato, a companhia obrigou-o a aderir a outro tipo de plano, que custava mais caro e tinha menos benefícios, como a limitação ao atendimento de dependentes.

A 17ª Vara Cível de Brasília julgou a ação do trabalhador procedente. A Cassi decidiu realizar uma apelação, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença. Recorrendo ao STJ, a companhia de planos de saúde sustentou que, havendo desligamento do banco, o titular se desvincula do plano destinado aos funcionários, conforme prevê o estatuto. Segundo a Cassi, o ex-empregado deveria ter optado pela manutenção do plano no prazo de 30 dias após o desligamento do banco, mas não o fez.

Mesmo reconhecendo a apelação da Cassi, o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não se pode admitir o fato de o trabalhador realizar a mudança de plano de maneira espontânea. “A tese de que não teve interesse em permanecer no plano associado, que lhe era amplamente favorável, e, de modo voluntário e consciente, aderiu ao plano de saúde família, deve ser repelida”, afirmou. Após declarar sua decisão, o ministro reafirmou o direito dos ex-funcionários em manter o benefício do plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral no prazo determinado. Além da Lei 9.656/1998, o relator acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também garante esse benefício ao trabalhador. 

Com informações da Assessoria do Supremo Tribunal de Justiça.

Proposto debate sobre Turismo nas 12 cidades-sedes da Copa 2014 e nos destinos indutores

Foi apresentada na primeira reunião da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante instalação da mesa diretora, um requerimento sugerindo a realização de Audiência Pública com o propósito de debater sobre as potencialidades e ações estratégicas voltadas ao Turismo nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 e também nos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional. A proposta será votada nesta quarta-feira, dia 14 e está no primeiro item da pauta da reunião ordinária da Comissão.

A idéia é a de que a audiência reúna representantes do trade turístico nacional para apresentar uma avaliação sobre o dinamismo do setor dentro do ambiente econômico nacional e internacional. Além disso, debater sobre os principais desafios que a iniciativa pública e a privada terão para preparar o turismo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o deputado federal Afonso Hamm (RS), membro da Comissão, o Brasil deve se empenhar para receber os turistas nos próximos anos, “a preocupação é de contribuir na busca de soluções para os problemas que ainda impedem a expansão da atividade turística no País. O nosso debate é para verificar os preparativos já que os eventos esportivos constituem oportunidades para o Turismo nacional e para a imagem do Brasil no exterior”, conclui.

A dor e a delícia de ser mulher: uma homenagem à força das mulheres

   Sempre quis fazer uma tatuagem. Quando me animei, já na sala de espera, falei que estava com medo da dor. Um garotão que aguardava para colocar um piercing me disse:

   - Você é mulher, vai aguentar a dor.

   Sábio garoto. Nós mulheres temos a estranha mania de aguentar as dores do mundo. Como a representação de Maria, em Magnificat? Talvez. A partir dali a quantificar as dores, e não são poucas que nós mulheres sentimos.

   Dor menstrual; da primeira, menarca; da ausência, menopausa. A dor da falta de um telefonema de quem gostamos. A dor da injustiça, quando o colega que trabalhava meio turno, ganhava o dobro do meu salário, e tínhamos currículo e tempo de serviço semelhante. A dor de um fim de relacionamento, da troca, da incompreensão.

   Nós mulheres temos a inteligência intuitiva bem desenvolvida que nos permite sentir mais dores, mas percebermos detalhes com nitidez. Essa intuição nos deve vir a favor. Temos a impressionante capacidade de reverter as dores, e transformá-las em prazer e humor, mesmo que não saibamos disso.

   Aconselho amigas, a nunca chorarem mais que cinco minutos por seja lá o que for. No dia seguinte, bolsinhas de água vão se alojar embaixo de seus olhos. Quando chegarem ao emprego, na aula, na casa de um amigo vão ter que dar desculpas: "estou me gripando", ou, "a insônia foi terrível essa noite". Faço assim, se choro, olho para o espelho e tento sorrir. Até bom que o lábio fique torto, vai ser engraçado, aí vocês vão rir mesmo. Uma vez sorrindo, começam a mudar as coisas. Rir de nós mesmos, ou da situação, transforma tudo em humor, e o bom humor vence.

   Mesmo que estivermos por dentro como gelos despedaçados, um riso para nós mesmas é possível. Somos mulheres temos essa capacidade, e a principal de todas, de percebermos os detalhes, como a simples intenção de uma alegria furtiva que pode por fim resgatar a maior de todas: nossa dignidade.

Ana Cecília Romeu

Publicitária e escritora

NCST/RS faz evento para as mulheres

No dia 31 de Março de 2012, a Nova Central Sindical de Trabalhadores RS (NCST/RS) realizará o evento denominado ENCONTRO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, juntamente com o STICC, no Retiro Vila Betânia, na Rua da Gruta n° 230, Bairro Cascata – Porto Alegre – RS, próximo ao Hospital Divina Providência.

O evento terá a seguinte programação:

Palestra sobre “Igualdade no Trabalho”

Palestra sobre “80 Anos do Voto Feminino”

Show musical (Cantora Feminina)

Show com Grupo de Dança Afro-axé Delê

Terapia Ocupacional

Show de Encerramento com Coquetel.

Informe-se pelo fone (51) 3013-4164 e participe!

Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.

Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.

Fonte: MTE

Deputados do RS aprovam Piso Mínimo Regional

Após quase oito horas em sessão, por volta das 22h desta terça feira, 6 de março, os deputados estaduais conseguiram vencer a pauta e aprovaram por unanimidade o PL 455/2011 que reajusta o Piso Mínimo Regional.

O SECHSPA, juntamente com sindicalistas e as centrais sindicais (NCST, CTB, UGT, CUT e Força Sindical), participou do pleito fazendo pressão pela aprovação do Projeto de Lei e valorização do Piso Regional.
O aumento foi de 14,75% e já vale para março.

Vale lembrar

Após muita luta, o SECHSPA, junto com outros Sindicatos de Empregados no Comércio Hoteleiro do RS, Federação e Centrais Sindicais, conseguiu incluir os trabalhadores no comércio hoteleiro, bares e restaurantes na Faixa 1 do Piso Mínimo Regional.

Os salários por faixa ficam assim:

Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00

Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12

Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36

Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28

Deputados Estaduais votam hoje PL 455/11 que reajusta o Piso Regional

Reunidos em sessão plenária na tarde desta terça-feira, 6 de março, os Deputados Estaduais do RS votam o PL 455 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências.

O SECHSPA está presentes no local, junto com as centrais sindicais, acompanhando o pleito.

Vale lembrar
Após muita luta, o SECHSPA, junto com outros Sindicatos de Empregados no Comércio Hoteleiro do RS, Federação e Centrais Sindicais, conseguiu incluir os trabalhadores no comércio hoteleiro, bares e restaurantes na Faixa 1 do Piso Mínimo Regional.

Os salários por faixa ficam assim:

Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00

Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12

Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36

Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28

País lidera inclusão de mulheres no trabalho

O Brasil foi o país da América Latina que mais incluiu mulheres no mercado de trabalho nos últimos 30 anos. Os dados fazem parte do relatório Igualdade de Gênero e Desenvolvimento, que será apresentado hoje pelo Banco Mundial na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Mulher. Pelo documento, a inserção feminina entre a mão de obra empregada deu um salto de 22% ante os 16 das nações vizinhas. No mundo, a média foi de apenas 2%.

Segundo Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a inclusão das mulheres é reflexo do crescimento pelo qual o Brasil passou nos últimos anos, com melhor distribuição de renda, ao mesmo tempo que houve desaceleração da atividade nos países europeus — muitos, inclusive, estão em recessão. “O crescimento econômico criou oportunidades. Hoje, o quadro que se vê, para alguns economistas, é de pleno emprego. As mulheres não só têm ocupado seu espaço, como começam a ser requisitadas para uma variedade maior de ocupações, com salários em alta”, disse.

Ele ressaltou, porém, que, apesar das melhorias, é preciso acelerar a redução das diferenças salariais entre homens e mulheres. Dados do Departamento Intersindical de Estudos Sócioeconômicos (Dieese) revelam quem 33% dos homens empregados ganham até um salário mínimo. Entre as mulheres, o índice é de 48,7%. No geral, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas ganham, na média, 72% do que recebem a mão de obra masculina. “Ainda há muitas mulheres atuando na informalidade, boa parte delas como domésticas. Precisamos corrigir isso rapidamente”, afirmou.

De qualquer forma, destacou Piscitelli, é preciso comemorar o resultado apresentado pela América Latina, que ampliou a força de trabalho feminina acima da média mundial. “Esse avanço acaba por gerar mudanças culturais, como assegurar maior participação delas na política. Vemos, na América Latina, ascensão de mulheres à Presidência da República: Brasil, Argentina, México. É um bom sinal”, assinalou.

Fonte: MTE