SECHSPA participa de mobilização pela valorização do piso regional em reunião com governador do RS

Valter Souza, presidente da NCST/RS, mobilizando os sindicalistas para a valorização dos trabalhadores e do Piso Regional . Ao lado direito, Orlando Rangel, presidente do SECHSPA

Diretoria do SECHSPA marcou presença

Sindicatos que compõem a NCST compareceram em massa, dentre eles o SECHSPA

        O SECHSPA participou de um ato pela valorização do Piso Regional, em frente ao Palácio Piratini, ontem, 27/2, com as centrais sindicais e federações de trabalhadores. Logo após a mobilização, todos foram recebidos em audiência pelo governador Tarso Genro.

O presidente da NCST/RS (central a qual o SECHSPA é filiado), Valter Souza, foi enfático ao defender a valorização dos trabalhadores a partir de um piso regional digno, "estaremos sempre lutando pelos direitos e conquistas dos trabalhadores", disse.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor elogiou a posição do Executivo ao defender a manutenção e valorização do salário mínimo regional, cujo reajuste tramita na Assembleia Legislativa. "O que mais nos agradou foi ouvir a opinião firme de Tarso, que entende o piso regional como um instrumento indutor do processo de desenvolvimento, garantindo que ele faz parte da pauta do Governo", afirmou. 

Os trabalhadores também pediram apoio do Poder Executivo para a inclusão de novas categorias na abrangência do piso e implementação de uma política permanente de valorização do salário mínimo regional. De acordo com o presidente da CTB, existe uma parcela significativa que ainda não é beneficiada com o índice, como os trabalhadores do setor contábil e hoteleiro. 

Piso Regional 

O projeto de lei que reajusta o piso regional em 14,75% foi protocolado pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa no dia 20 de dezembro do ano passado. Com o reajuste, o valor passará de R$ 610,00 para R$ 700,00 na faixa salarial mais baixa a partir de 1º de março. Atualmente, o piso alcança 34 categorias profissionais.

Sindicalistas foram recebidos em audiência pelo governador do RS

Fonte: Assessoria SECHSPA e gabinete do governador

Fotos: Pedro Costa/Assessoria SECHSPA e Caco Argemi/Palácio Piratini

SECHSPA reúne-se com centrais para discutir Piso Regional

SECHSPA inclui hoteleiros na Faixa 1 do Piso Mínimo Regional

O SECHSPA, que representou os empregados do comércio hoteleiro, de restaurantes e bares de Porto Alegre, esteve presente na reunião promovida pela CTB com as centrais sindicais e lideranças sindicais dos trabalhadores no ramo cinematográfico, refeições coletivas, condomínios e agências de turismo do Estado. Na pauta, a inclusão dessas categorias nas faixas do Piso Mínimo Regional.

Segundo o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, “essa reunião é um marco importante porque ela determina a nossa retomada pela valorização do Piso Mínimo Regional. Há uma pressão muito grande por parte do empresariado, que já teve uma audiência com o governador, e dos representantes dos sindicatos patronais de hotéis e cinemas, a fim de que esses trabalhadores não sejam incluídos no Piso Regional”.

O presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, disse que a inclusão dos empregados no setor hoteleiro na Faixa 1 é um avanço para toda a categoria. E nesse sentido o Sindicato está empreendendo seu trabalho, participação e mobilização na luta pela valorização do Piso Mínimo Regional.

Além do SEHCSPA e centrais, também estiveram presentes representantes das seguintes entidades: Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul (FECHSRS),  Sindicato dos Empregados em Empresas Exibidoras, Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul (SEECERGS); Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares, Refeições Coletivas, Agências de Turismo, Condomínio, Turismo e Hospitalidade de Santa Maria (SECOHTUR) de Gramado e Santa Maria; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul (SINTRAHTUR) e Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Canela (SEHSC).

Encontro com o presidente da Assembleia Legislativa

Após a reunião na sede da CTB, os participantes rumaram para a Assembleia Legislativa a fim de encontrarem-se com o presidente do parlamento gaúcho, Deputado Estadual Alexandre Postal (PMDB), que recebeu representantes das centrais sindicais e sindicatos no Palácio Farroupilha. As entidades pediram agilidade na votação do Projeto de Lei 455/2011, do Poder Executivo, que trata do reajuste do piso regional salarial e prevê inclusão de categorias. Além disso, defenderam a criação de uma política permanente de valorização do piso. Postal reforçou que a Casa está aberta ao diálogo e colocou-se à disposição dos sindicatos para dar encaminhamento às demandas na Assembleia Legislativa.

Além de representantes de mais de dez sindicatos do rio Grande do Sul, dentre eles o SECHSPA, também participaram da audiência, na Sala da Presidência, os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB.

O PL 455/2011

Estabelece índice de reajuste de 14,75%, mas as centrais sindicais pedem 18,7%, segundo o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecosul), Guiomar Vidor, também presidente da CTB-RS. As entidades querem a aprovação do projeto na íntegra, atendendo à reivindicação do Sindicato de Hotéis Bares e Restaurantes, do Sindicato dos Empregados em Empresas Exibidoras, Distribuidoras e Produtoras de Filmes e Vídeos Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Garagens e Estacionamentos, que representam as categorias incluídas na proposição.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso-prévio

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado.

A ação contra o desconto foi movida pelo Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS) junto à Justiça Federal de Santo Ângelo (RS).

O Secovi pediu que a Justiça autorizasse os associados do sindicato a não recolher qualquer valor a título de contribuição previdenciária do empregador incidente sobre quantia paga a empregados demitidos, a título de aviso-prévio indenizado.

Após decisão favorável ao sindicato, a União recorreu no tribunal, argumentando que o aviso-prévio indenizado tem natureza salarial e, portanto, deve incidir a contribuição previdenciária.

O relator do processo, juiz federal Luiz Carlos Cervi, convocado para atuar no tribunal, entretanto, manteve a sentença. Para Cervi, o valor pago a título de aviso-prévio possui natureza indenizatória e não salarial, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária.

A decisão tem validade apenas para os associados do Secovi/RS. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Fonte: Consultor Jurídico

Centrais Sindicais estarão reunidas debatendo Piso Mínimo Regional

   Tendo em vista a retomada da mobilização da luta em defesa do Piso Mínimo Regional, as Centrais Sindicais farão uma reunião no dia 08.02.2012, quarta-feira, às 9h30, na sede da CTB - RS (Rua dos Andradas, 943/ sala 1308), para discutir os próximos passos na garantia da aprovação do projeto encaminhado pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

     Nesta mesma data, às 11horas, representantes das centrais participarão de encontro já agendado com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Postal.

Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário

   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2898/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê multa ao empregador que atrasar o pagamento de salário. Essa multa será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

    O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
  Segundo o autor, a multa vai coibir o atraso do pagamento de salário aos empregados regidos pela CLT. “Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, afirma.

Tramitação 
   O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta: PL-2898/2011

 Fonte: Agência Câmara

Dívida trabalhista poderá ser paga com cartão de crédito

     A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon assinou hoje um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito para o pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça.

    Atualmente, quando as partes fecham um acordo, o pagamento da dívida é feito por meio de depósitos bancários e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação do recurso poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, com o pagamento por meio do cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

   A ministra explicou ainda que será possível ao devedor fazer a renegociação de sua dívida no cartão e que também serão aceitos os casos em que o devedor quiser adiantar parcelas.

   "Embora o projeto tenha início com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, todos os cartões de crédito e de débito serão aceitos", disse a ministra.

   O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém (PA), onde será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema será disponibilizado para todos os tribunais do país interessados em usar o sistema.

Fonte: Valor Econômico