III Congresso da Nova Central busca elaborar plano de ação para os próximos quatro anos

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) realiza o seu III Congresso Nacional de 25 a 28 de junho, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), localizado na cidade de Luziânia-GO, e o SECHSPA está presente através de seu presidente Orlando Rangel e diretores.

Diretoria do SECHSPA presente no III Congresso Nacional da NCST

São mais de 1.500 delegados e delegadas de entidades filiadas. Dentre elas:  5 confederações, 82 federações e aproximadamente 1.100 sindicatos, representando um universo de mais de 10 milhões de trabalhadores.

Após os discursos iniciais ocorreu uma breve cerimônia eleitoral, que consagrou, por aclamação, José Calixto Ramos como presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Calixto e os diretores coligados à sua chapa comandarão a entidade até que ocorram novas eleições daqui a quatro anos.

Mas um dos principais objetivos de evento de tal magnitude da NCST, é debater as teses que integram o temário.

Grupos de trabalhos estão debatendo todas as teses definidas e as propostas de cada tema, ou subtemas, além de debatidas, são deliberadas nesses grupos.

Após a deliberação, as propostas são encaminhadas à plenária final e irão constituir o novo plano de ação da Nova Central para os próximos quatro anos de gestão. 

As teses que estão sendo debatidas são as seguintes:

1 - SEGURIDADE SOCIAL

2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM  JUSTIÇA SOCIAL

3 - MEIO AMBIENTE                             

4 - REFORMA AGRÁRIA

5 - TERCEIRIZAÇÃO

6 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL

7 - SEGURANÇA PÚBLICA

8 - COPA DO MUNDO E SEUS IMPACTOS AOS TRABALHADORES

9 - SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO 

10 - SERVIÇO PÚBLICO

11 - MOBILIDADE E TRANSPORTE

12- TRABALHO DECENTE

13 – EDUCAÇÃO

14 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E COMBATE A DESCRIMINAÇÃO

15 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Representantes de todo o país estão apresentando suas sugestões e demandas, reforçando o caráter democrático da central sindical que mais cresce no país.

Mais de mil sindicalistas participam do evento

José Calixto Ramos foi eleito por aclamação
para mais quatro anos à frente da Nova Central

Participe do abaixo assinado para que o Congresso aprove a Lei das Gorjetas.
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McDonald's é condenado por acesso irrestrito a banheiro

Uma franquia da rede McDonald's será obrigada a pagar R$ 10 mil a uma atendente por permitir o acesso irrestrito do gerente e do coordenador da loja aos vestiários femininos. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância, que condenava a Nutrisavour Comércio de Alimentos, franquia de Sorocaba (SP).
Na reclamação trabalhista e em seu depoimento pessoal, a empregada afirmou que tanto o gerente quanto o coordenador entravam no vestiário sempre que as empregadas iam trocar de roupa ou usar os banheiros. Ela contou ainda que, por diversas vezes, foi vista por seus superiores apenas com roupas íntimas. A rede de lanchonetes, em sua defesa, afirmou que os gerentes só entravam no vestiário feminino após baterem à porta por três vezes e terem a entrada autorizada.
A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) negou o dano moral pretendido pela atendente por não considerar provada qualquer invasão de privacidade. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP) decidiu pela condenação ao analisar o Recurso Ordinário da empregada.
Para o TRT, a atitude foi inaceitável. O que havia, na realidade, era uma vigilância excessiva e ostensiva da gerência, motivada "por alguma mesquinha desconfiança (por exemplo, se estariam "matando" serviço, ou comendo lanches às escondidas, etc.)". A corte concluiu que a conduta tinha o intuito de intimidar as empregadas e que "nem mesmo o direito à intimidade lhes serviria de proteção".
Ao analisar o recurso na Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou provimento ao recurso. Para ele, o dano moral ficou demonstrado, na medida em que a empregada "estava corriqueiramente sujeita a situações extremamente vexatórias" motivadas por uma postura autoritária e desrespeitosa dos gerentes da lanchonete.

Diante disso, entendeu que a condenação aplicada pelo TRT-15 foi resultado da análise de provas, apreciadas de acordo com o livre convencimento do juízo. Portanto, para se decidir de forma contrária, como pretendia a empresa, seria necessário reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.Revista

Consultor Jurídico

SECHSPA se junta à CONTRATUH em Nota de Repúdio

Clique aqui, para ler a Nota de Repúdio lançada pela CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a qual o SECHSPA também apoia.

A nota pede a imediata aprovação do PLC 57/2010, que altera o artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º, acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; define os critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembleia do sindicato de trabalhadores; estabelece deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.

Além da aprovação do PLC 57/2010, a Confederação e os Sindicatos filiados exigem a não interferência dos patrões na elaboração de emendas que, além de atrapalhar a aprovação, poderão prejudicar os trabalhadores.