Em quais direitos dos trabalhadores querem mexer?

Hoje os trabalhadores brasileiros organizaram, através das centrais sindicais, o dia de lutas contra as medidas 664 e 665 que alteram direitos dos trabalhadores.  

Aqui em Porto Alegre está acontecendo uma manifestação desde às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na Av. Mauá, no centro.

Você sabe, efetivamente, o que vai mudar a partir de março/15? Confira:

Auxílio-Doença

Antes da Medida Provisória: o salário era pago pela empresa até o 15º dia de afastamento do trabalho e a partir do 16º de afastamento competia ao INSS. Com a Medida Provisória: até o 30º dia de afastamento a responsabilidade do pagamento passou a ser da empresa, a partir do 31º, o trabalhador deve ser encaminhado para a Previdência Social para exame pericial. Sem dúvida, ao transferir às empresas a responsabilidade pelo pagamento do afastamento do segurado pelo prazo de trinta dias, trará as entidades empregadoras maiores despesas. Tem-se ainda, a autorização para a celebração de termo de cooperação técnica para a realização de perícia médica no local de trabalho e com médicos contratados pelas empresas.

Forma do cálculo

Com a MP: alterou, também, a forma do cálculo do benefício, passando a considerar a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição.

Seguro Desemprego

Antes da MP: Podendo ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa período de carência de seis meses de trabalho.

Com a MP: Carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis, apenas, na terceira solicitação.

Abono Salarial

Antes da MP: Direito do Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais e tenha trabalhado pelo menos trinta dias no ano base.

Com a MP: exigência de carência de seis meses ininterruptos de trabalho no ano base para ter direito ao benefício, passando a ser pago proporcional ao tempo trabalhado no ano base.

Neste dia 28/01/15, o rumo do movimento sindical, trabalhadores e movimentos sociais é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Porto Alegre (Av. Mauá, nº 1013, centro), onde haverá um grande ato público, às 10h, promovido pelas centrais sindicais, em favor dos direitos dos trabalhadores. A escolha do local se deve ao fato de ser o responsável pelo seguro desemprego.

Tragédia da Kiss deve ser lembrada sempre

Foto: Agência RBS

Hoje, 27/01/15, dois anos da tragédia da Boate Kiss.

Lembramos desse triste episódio, reforçando o clamor por Justiça às 242 vítimas fatais, dentre elas 17 trabalhadores.

O SECHSPA, juntamente com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores-RS, está unido às famílias e sobreviventes na luta por uma sociedade mais justa e humana, onde as falhas sejam reconhecidas e punidas, para que situações assim jamais aconteçam novamente.

A todos nossa força e solidariedade!

SECHSPA na luta pela manutenção do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional 2015

O SECHSPA, através do seu diretor financeiro, Darci Oliveira, representou a Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST-RS, juntamente com Telmo Camargo, na reunião que aconteceu hoje, pela manhã, entre as Centrais Sindicais e o Procurador Geral do Estado do RS, Euzébio Fernando Ruschel, para tratar da defesa que a Procuradoria do Estado fará pela manutenção da Lei aprovada em dezembro de 2014, que reajusta o índice de 16% para o Piso Mínimo Regional e que, em caráter liminar, foi suspensa pela Justiça.

O procurador Euzébio disse que todos os esforços serão feitos pela manutenção da legalidade da lei aprovada e que o recurso será feito dentro do prazo legal. Os dirigentes sindicais frisaram que o Piso Mínimo Regional atinge mais de 1 milhão de trabalhadores e saíram satisfeitos do encontro.

Vale lembrar que os trabalhadores do setor hoteleiro foram incluídos na Faixa 2 na Lei do Piso Mínimo Regional, votada e sancionada pelo, então, governador do estado, Tarso Genro, no final de 2014.

Centrais sindicais unidas contra a alta de juros

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (central na qual o SECHSPA é filiado) esteve hoje junto com as Centrais Ugt-RS, Ctb, Cgtb e movimento estudantil participando do ato contra os juros praticados pelo Banco Central, em frente a sede da instituição, em Porto Alegre. Com o trânsito bloqueado por alguns períodos, a população foi alertada sobre o grande mal que assola a economia brasileira e causa redução no bolso dos trabalhadores. O presidente da Nova Central, Valter Souza, discursou falando sobre essa situação que torna os trabalhadores reféns dos bancos.

Inflação medida pelo IGP-M recua na segunda prévia de janeiro

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio (dez dias) de janeiro, variação de 0,55%, recuando 0,1 ponto percentual em relação aos 0,65% da alta do segundo decêndio de dezembro de 2014.

Os dados relativos ao IGP-M foram divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), e indicam forte influência dos preços ao produtor, que têm peso de 60% na composição do IGP-M.

No segundo decêndio de janeiro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de 0,37%, resultado que chega a ser 0,34 ponto percentual inferior aos 0,71% da variação do segundo decêndio de dezembro.

Com forte impacto no resultado, a taxa de variação do grupo bens intermediários caiu entre um período e outro 0,44 ponto percentual, ao recuar de 0,8%, em dezembro, para 0,36%, em janeiro. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,63% para 0,23%.

Fonte: Agência Brasil

Dissídios Coletivos Litoral

Agora você encontra os Dissídios Coletivos do Litoral dos anos 2010 - 2011 - 2012 - 2013 - 2014 numa mesma página, clicando aqui.

Mudanças em benefícios anunciadas pelo governo têm de ser votadas no Congresso

As medidas provisórias 664 e 665, editadas no último dia 30, já enfrentam uma forte resistência da oposição na Câmara; embora o governo afirme que elas serão importantes para solucionar o deficit das contas públicas, o que também foi bastante criticado pelos líderes oposicionistas nos últimos meses. A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As mudanças atingem principalmente a concessão da pensão por morte e o seguro-desemprego.

Entenda o que muda nos benefícios

A partir de março, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove no mínimo dois anos de casamento e seu valor será de 50% do benefício do segurado que morreu. A pensão aumenta em 10% por dependente até o máximo de 100%. Também será necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência. A duração da pensão ainda será limitada conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário. Hoje, apenas o cônjuge com mais de 44 anos teria direito à pensão vitalícia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, destacou que as medidas também têm o objetivo de corrigir distorções e reduzir fraudes. "Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como acontece nesses casamentos oportunistas hoje. Tem que ter dois anos de relação."

Seguro-desemprego

No caso do seguro-desemprego, o trabalhador demitido terá que comprovar 18 meses de carteira assinada para receber o benefício contra seis meses da regra atual. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses. O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu a mudança. "Há uma suspeita muito grande de pessoas estarem abandonando o emprego por interesse de ficar mais em casa, recebendo o seguro-desemprego. Então essas medidas provisórias vêm no sentido não de tirar direitos, mas de fazer um ajuste do uso dos benefícios do trabalhador."

Mas o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que as medidas são contrárias ao que a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua campanha eleitoral. "Então se espera que no debate das medidas provisórias no Congresso Nacional se estabeleça uma posição muito clara em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. E é por aí que nós vamos lutar enquanto oposição."

DEM e PSDB também divulgaram notas contrárias às medidas anunciadas por medida provisória.

As mudanças atingem ainda o abono salarial do PIS/Pasep que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses de trabalho no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês. No caso do auxílio-doença, as empresas passarão a ficar responsáveis pelos primeiros 30 dias de falta ao trabalho contra 15 dias da regra atual.

As medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso em 120 dias a partir do reinício das atividades em fevereiro.

Fonte: Agência Câmara