sexta-feira, 18 de março de 2016

Justiça do Trabalho determina que McDonald’s forneça Plano de Saúde a todos os empregados sem desconto em salário

Ainda está sendo pleiteada abrangência nacional
A 1ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald´s no Brasil, deixe de realizar descontos em folha de pagamento dos planos de saúde e odontológico e forneça os benefícios de forma integral, desde a admissão de cada empregado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador descontado indevidamente.
A decisão atende a pedido do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) por antecipação de tutela em ação contra as irregularidades cometidas pela empresa na concessão dos planos de saúde e odontológico de seus empregados.
O Juiz Titular da Vara do Trabalho, Laércio Lopes da Silva, entendeu que os requisitos para a concessão da antecipação da tutela foram apresentados pelo sindicato, conforme os artigos 273 e 461, § 3º,do Código de Processo Civil (CPC): prova inequívoca dos fatos alegados, que permita ao juiz se convencer de sua verossimilhança, e a possibilidade de prejuízo a uma das partes até que seja dada a decisão final.
Segundo demonstrou o sindicato, o McDonald´s promete os benefícios sociais nos anúncios de suas vagas de emprego, mas só libera a utilização pelos trabalhadores após seis meses da contratação, sem nenhuma justificativa legal para a imposição da carência. “A falsa promessa revela uma prática discriminatória que não se coaduna com os princípios constitucionais que protegem os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores”, ressalta.
O Sinthoresp lembra que a maioria dos trabalhadores inseridos no meio ambiente de trabalho do McDonald´s são jovens e adolescentes, muitos menores de dezoito anos, que em sua primeira experiência profissional são apresentados, na prática, ao conceito da palavra “precarização”. E estão mais propensos ao desenvolvimento de doenças pelo consumo diário de fast food, “tornando ainda mais necessário o fornecimento do plano de saúde a partir da contratação”.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Comunicação de Falecimento

É com grande tristeza que comunicamos o falecimento do diretor do SECHSPA, Douglas Gomes, ocorrido em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 9 de março/16.
O velório acontecerá no Cemitério São Miguel e Almas, também na capital, das 19 às 22h.

Douglas Gomes fazia parte dos quadros sindicais há 29 anos e merece muito nossa consideração. Atualmente, ele era titular do Conselho Fiscal.
Colocamo-nos ao lado de familiares, colegas e amigos neste momento de pesar.
Um fraterno abraço dos colegas/amigos do SECHSPA

quarta-feira, 2 de março de 2016

Sechspa participa da votação do Piso Mínimo Regional abaixo da inflação.



“A Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS vem a público repudiar a aprovação do índice de reajuste de 9,6% para o Piso Mínimo Regional”, assim manifestou-se o presidente Oniro Camilo, tão logo encerrou-se a votação que aprovou o projeto enviado pelo governo do RS e votado na tarde de 1º de março, pelos deputados estaduais.
Este índice, aprovado pelos parlamentares e que vai para sanção do governador Sartori, é o primeiro inferior à inflação em 15 anos, caracterizando-se ...num erro político e econômico, pois aumentar impostos e promover redução de salário paralisa o movimento da economia no estado.
As centrais reuniram-se reiteradas vezes entre si, com os empresários, com o governo e com os deputados, estes últimos, através da presidente da Assembleia Legislativa-RS, Silvana Covatti (PP), mostraram-se sensíveis ao pedido de 11,28% dos trabalhadores e essa garantiu que aceleraria a votação. E foi justamente da presidente, o “voto de minerva” que retirou a emenda do deputado Elton Weber (PSB), que concedia reposição da inflação em duas partes até maio e colocou no lugar o requerimento de preferência do projeto do governo apresentado pelo Deputado Alexandre Postal (PMDB), já que a votação terminou com 25 votos para cada lado.
Assim, “com 26 votos ‘sim’, os parlamentares, mais uma vez, assinaram embaixo do arrocho promovido pelo governo Sartori que achata o salário e o poder de compra das famílias gaúchas. São trabalhadores que dependem exclusivamente do governo, porque não são contemplados por negociações coletivas dos Sindicatos”, enfatizou Oniro.
Sem a votação da emenda que repunha a inflação, as bancadas do PT e do PSol saíram do plenário para não votar um reajuste menor. Desta forma, a base aliada do governo conseguiu aprovar, por 38 x 3, o projeto governista de 9,6% de reajuste que representa uma perda de 1,53% em relação ao INPC e de 1,85% se comparado ao mínimo nacional.
“É muito importante que, mesmo com toda essa adversidade, os trabalhadores continuem mobilizados em torno dos Sindicatos e das centrais, porque se já está difícil tendo o movimento sindical na luta, imagina sem ele. É fundamental atender aos chamamentos e mobilizações, porque o trabalho é grande e depende da força de cada um!”, completou o presidente Oniro.
O projeto de reajuste do Piso Mínimo Regional 2016, aprovado pela Assembleia, vai agora para sanção do governador Sartori e entra em vigor tão logo seja promulgado, retroativo a 1º de fevereiro de 2016.
Foram mantidas as cinco faixas, que ficaram com os valores assim:
FAIXA I – R$ 1.103,66
FAIXA II – R$ 1.129,07
FAIXA III – R$ 1.154,68
FAIXA IV – R$ 1.200,28
FAIXA V – R$ 1.398,65
Confira na primeira foto, o placar dos deputados que votaram “sim” para o projeto de arrocho do governo do RS e os que votaram “não” para o reajuste de 9,6% e a favor dos trabalhadores: