quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Presidente da Nova Central-RS manifesta-se sobre rumos do Brasil após impeachment da presidente

A presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Chefe da Nação nesta tarde de 31/8/16, por 61 x 20 votos dos Senadores que a julgaram, acusando-a do crime de “pedaladas fiscais”.
A Nova Central-RS, na palavra do presidente Oniro Camilo, mostra-se apreensiva com o que está por vir, no tocante à retirada de direitos da população brasileira, com a entrada em definitivo do presidente Michel Temer, até então, interino, “sem paixão partidária e, muito menos, levar em conta cores de partidos, podem apostar que perderemos conquistas históricas, como salário mínimo vinculado à aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, benefício por acidente, aposentadoria por invalidez, até o 13º salário e férias estão em risco. Isso sem contar com o projeto da terceirização da atividade fim (PLC 30/2015), que tramita no Senado e que poderá ser aprovado, legitimando a precarização das relações de trabalho”, disse preocupado.

Para o presidente Oniro, outro ponto importante é conter a leva de privatizações que serão, com certeza, colocadas em pauta pelo governo Temer, “estão em risco o SUS, a Previdência Social, a Petrobras e o Pré-Sal, também, a perda da soberania nacional para o capital estrangeiro, que vai entrar com tudo na forma de multinacionais, ou na compra de empresas brasileiras (privadas, ou não). Perderemos o controle social que ainda tínhamos”, falou o presidente da NCST-RS.
Camilo pede ao movimento sindical e aos trabalhadores que fiquem unidos, “ou intensificamos a luta de vez, ou ficaremos na lembrança do que poderia ter sido bom para os trabalhadores, ficaremos pensando em todas as conquistas que duraram por mais de 70 anos e que, com nossa desmobilização, acabamos por perder. É hora de estarmos unidos, porque unidos somos fortes e conseguimos fazer pressão efetiva, lembrando sempre que a Nova Central Sindical de Trabalhadores em seu artigo 1º do estatuto diz que a central é uma entidade que ‘tem por objetivo a defesa de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais e associações profissionais de trabalhadores a ela filiadas e dos trabalhadores em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, congregando-os, de modo a desenvolver ação unitária e coordenada, comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, e a promoção da justiça e da paz social’. Então, a hora é agora, todos unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores, em prol da coletividade e da nossa Nação!”, completou enfático.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Nota de Falecimento

Noticiamos o falecimento do companheiro Pedro Lafayte Nunes ex-diretor do nosso sindicato.Seu velório ocorrerá a partir das 16h no Cemitério São Miguel e Almas e seu sepultamento será realizado amanhã ás 9h .Pedro Lafayte Nunes se destacou na área de formação e cursos  ministrados dentro do sindicato onde levou o conhecimento para centenas de trabalhadores na área de hotelaria e gastronomia. Á família e amigos,o nosso pesar e sentimentos.

Mais de 20 pessoas são encontradas em situação análoga à escravidão no RS

Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida
Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida | Foto: PRF / Divulgação / CP

Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida | Foto: PRF / Divulgação / CP

 Mais de 20 pessoas foram encontrados em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul nessa quarta-feira. A Polícia Rodoviária Federal - em ação conjunta com a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Ministério do Trabalho e Emprego - prendeu dois irmãos na BR 386 em Lajeado, no Vale do Taquari.

A PRF recebeu denúncia de que dezenas de pessoas estavam sendo obrigadas a viver em situações precárias dentro do compartimento de carga de um caminhão. À noite, o veículo ficava em um posto de combustíveis abandonado, localizado no Km 341 da rodovia.

A PRF descobriu que as vítimas, todas da Paraíba, eram obrigadas a vender redes, carteiras e outros objetos em troca apenas de água e comida. A polícia constatou ainda que, quando os trabalhadores não tinham sucesso nas vendas, eram espancados e presos em uma cela improvisada dentro do mesmo caminhão em que residiam.

Segundo os trabalhadores, eles se sujeitavam a essas condições por medo. Um dos irmãos emprestava dinheiro a eles na Paraíba e, como não tinham condições de pagar a dívida, eram trazidos para trabalhar no Rio Grande do Sul, de onde não conseguiam mais sair. Muitas vezes eles eram ameaçados de morte, assim como suas famílias, o que os impedia de denunciar a situação.

Conforme a PTF, os irmãos, de 42 e 44 anos, são paraibanos e têm passagens por outros delitos. Eles foram encaminhados à polícia judiciária de Lajeado e deverão responder pelo crime de reduzir pessoas a condição análoga à de escravo.
Fonte: Correio do Povo.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Temos que combater essas práticas absurdas.

Liminar ao MPT impede restaurante de agredir empregados
Sushiman da "Confraria - Temakeria e Sushi" ficou hospitalizado por duas semanas após ser agredido pelo empregador por cobrar horas extras


     O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando que Vanessa Isoppo da Rocha - ME (nome fantasia Confraria - Temakeria e Sushi), de Porto Alegre (RS), se abstenha de praticar, diretamente ou por meio de prepostos ou terceiros, atos que configurem agressão (física ou moral) ou ameaça em detrimento de seus empregados(as), resguardando-os(as) de atos agressivos. A procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici informa que a multa é de R$ 10 mil por trabalhador ameaçado ou agredido, caso seja constatado o inadimplemento. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra finalidade considerada adequada pela Justiça, após ouvido o MPT.
     A juíza do Trabalho substituta Raquel Gonçalves Seara, da 30ª Vara do Trabalho, justificou seu deferimento para antecipação dos efeitos da tutela requerida na ação civil pública (ACP) proposta pelo MPT "nas disposições do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) e com respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde contidos na Constituição da República (artigos 1º, III e 6º) e de forma a manter o bem maior, que é a saúde do trabalhador e evitar lesão maior ou de difícil reparação". O processo contra o restaurante japonês entrará na pauta do dia 8 de setembro.
Entenda o caso
     O MPT instaurou inquérito civil (IC) para investigar fatos noticiados em relatório fiscal encaminhado pelo Ministério do Trabalho (MT). O documento informava que a fiscalização foi realizada com pedido de prioridade, tendo em vista que em uma das lojas da empresa ré houve "agressão séria" a um dos empregados, sob o pretexto desse ter exigido pagamento das horas extras trabalhadas, conforme notícia que chegou por meio de Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil (PC). O trabalhador agredido informou que a agressão fora praticada por seu patrão, proprietário da empresa, localizada na rua José Bonifácio, bairro Farroupilha. A mãe da vítima relatou ter recebido ligação do Hospital de Pronto Socorro (HPS), informando que seu filho havia sido brutalmente espancado pelo patrão, após cobrar do mesmo uma dívida trabalhista. Após o fato, o agressor fugiu do local, sendo a vítima socorrida por policiais militares" e levado ao HPS.
     No mesmo relatório fiscal, consta que o empregador foi autuado por não manter registro de empregados na empresa, não ter apresentado vários documentos que foram solicitados na Notificação para Apresentação de Documentos (NAD) e por manter empregados sem o registro na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). A PC intimou, em duas oportunidades, a proprietária em cujo nome está o estabelecimento comercial dentro do qual a vítima havia sido agredida. Apesar de devidamente intimada, ela não compareceu, tampouco apresentou razão justificável para tanto. Nova intimação seria determinada para que ela comparecesse, sob de pena de incorrer em crime de desobediência.
     Foram marcadas audiências no MPT com os trabalhadores e com a representante legal da empresa denunciada. que não compareceu às solenidades por três vezes. O trabalhador agredido confirmou, em depoimento, que exercia a função de sushiman e, após as agressões, ficou hospitalizado durante duas semanas. A vítima informou que a empresa recolheu sua CTPS no primeiro mês de trabalho e, passados oito meses, não a havia devolvido. O empregador o mandou ir embora, "procurar seus direitos". O depoente retornou ao restaurante uma semana depois e os dois discutiram. A vítima disse que "iria procurar seus direitos" e o patrão afirmou "então, já que tu vai me processar, tu vai apanhar que nem homem", passando a agredir o depoente na frente da loja, tendo quebrado duas costelas e perfurado um pulmão. Segundo a vítima, ele seria o 11º trabalhador agredido pelo empregador
Fonte Ministério Público do Trabalho

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Reforma da Previdência irá prejudicar os que estão na ativa.

A reforma da Previdência Social também terá como foco mudanças nas aposentadorias por idade (que também exigem um número mínimo de recolhimentos ao INSS, além dos 60 anos, para mulheres, e 65, para homens). A ideia, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, é elevar o mínimo de contribuições, neste caso, dos atuais 15 anos para 20.
A exigência para obter a aposentadoria por idade ainda poderá chegar a 25 anos de contribuição, num futuro breve. Até lá, o governo estuda criar uma regra de transição, exigindo seis meses a mais de contribuição a cada ano, ao longo de dez anos (até chegar dos 20 aos 25 anos). Se a reforma for aprovada, a regra seria modificada no ano seguinte ao da promulgação.
Supondo que a reforma seja aprovada no ano que vem, em 2018, passariam a ser necessário 20 anos e seis meses; em 2019, 21 anos; e assim por diante, até 2028 (25 anos).
Já no caso da aposentadoria por tempo de contribuição (hoje concedida aos 30 anos de recolhimento, para mulheres, e 35, para homens), dentro governo é praticamente consenso que a reforma da Previdência deverá estabelecer também uma idade mínima de 65 anos. Além disso, esse limite poderá ser elevado para 70 anos, em duas décadas, proposta que causa polêmica entre as centrais sindicais.
Porém, para amenizar os efeitos de uma reforma que seria muito dura para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho há mais tempo, especialmente os que estão próximos de se aposentar, a ideia é criar regras de transição também para a aposentadoria por tempo de contribuição. Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que o governo deve propôr uma espécie de “pedágio” para os trabalhadores atuais, a fim de aumentar um pouco o tempo de recolhimento necessário, antes de eles poderem pedir a aposentadoria. A regra prevê um acréscimo de 40% no tempo que faltar para a pessoa requerer o benefício, a contar da data em que a reforma for aprovada.
Por exemplo, se o segurado ainda precisa trabalhar por um ano, ou seja, 12 meses, seria necessário contribuir por mais cinco meses (40%) para o INSS antes de pedir o benefício.
Muita discussão ainda ocorrerá antes de o governo enviar as propostas ao Congresso. Entre os responsáveis por elaborar o texto está Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, escolhido por Michel Temer por sua experiência.
Mudanças para todos
Na semana passada, o governo sinalizou que pretende, com a reforma, criar um regime único de Previdência no país, com as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e servidores. Hoje, os empregados da iniciativa privada e os funcionários do setor público são regidos por regras diferentes, assim como os militares. Há ainda os professores, que por terem regime especial, conseguem se aposentar mais cedo do que os demais profissionais.
A ideia é diminuir a diferença entre os trabalhadores do país, além de tentar conter os déficits nos regimes próprios de Previdência dos estados, que têm crescido nos últimos anos. No caso do Rio, que tem o RioPrevidência para pagar os benefícios de inativos e pensionistas do serviço público estadual, o rombo atual é de R$ 12,5 bilhões. Para Paulo Tafner, especialista em Previdência Social, a ideia é necessária e deverá fazer parte da reforma.
— Existe muita diferença entre as aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores dos setor privado, e isso precisa ser revisto. Não acredito em mudanças drásticas, mas confio na diminuição das diferenças, como a idade para se aposentar — disse o especialista.
Para Tafner, a reforma precisa ser profunda e preparar o país para ter mais idosos do que jovens, daqui a 30 anos.
— É preciso cortar as gorduras do sistema e evitar descontrole total nas contas da Previdência — declarou.
Idoso poderá ter Loas somente aos 68 anos
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), que hoje exige 65 anos para a liberação do benefício de R$ 880 a idosos sem condições de se sustentar, terá o limite elevado para 68 anos. Têm direito ao pagamento aqueles cuja renda familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa (R$ 220). A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao grupo que trabalha na reforma, que deverá ser encaminhada ao Congresso em setembro.
O BPC/Loas também garante um salário mínimo a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, independentemente da idade, desde que com a mesma limitação de renda familiar. Hoje, 4,2 milhões de pessoas recebem o benefício, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões.
A s mudanças no benefício são defendidas pelo economista e especialista em Previdência Fábio Giambiagi, que é categórico quanto à necessidade de revisão na concessão.
— O pagamento do benefício de Loas é justificável, e isso é indiscutível. Porém, é preciso que a idade para recebimento do auxílio acompanhe as mudanças que serão feitas nas concessões das aposentadorias — disse.
Alex dos Santos, Professor, 35 anos - ‘Não vejo perspectiva positiva’
— Na realidade, não vejo perspectivas muito positivas em relação à reforma da Previdência (para a iniciativa privada). Talvez não seja agora, mas em algum momento, sei que articularão também para fazer com que nós, servidores públicos, trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria. Não sabemos quando isso vai acontecer, mas, no meu caso, me afetaria diretamente, pois não tenho tanto tempo de contribuição. Além disso, quando se fala em modificações nos regimes próprios de Previdência de estados e municípios, as informações são sempre desencontradas. Ninguém fala ao certo que vai acontecer ou o que, de fato, poderá mudar. É como caminhar no escuro sem saber como teremos acesso a um benefício tão importante. Falta informação.
Sindicatos se unem
Contra a proposta do governo federal de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição, na reforma da Previdência, as centrais sindicais mais importantes do país se reuniram para chegar a um consenso sobre as possibilidades de mudanças. As propostas já foram apresentadas formalmente ao governo federal.
Centrais
A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foram as entidades representativas dos trabalhadores que oficializaram as propostas, após receberem um parecer técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Trabalhadores
As propostas das centrais são taxação previdenciária do agronegócio, venda de imóveis do INSS, revisão de isenções previdenciárias para instituições filantrópicas, criação de um Refis (programa federal de refinanciamento de dívidas) para que haja cobrança de inadimplentes em relaçãoà Previdência Social e legalização dos jogos de azar, com destinação direta para o caixa do INSS.
Dieese
Após a apresentação das propostas, um grupo técnico foi criado pelo governo, com o intuito de fechar as propostas levadas pelos sindicatos e pelos empresários. Porém, conforme afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Gansz, o governo ainda não se sentou à mesa para apresentar as ideias, o que dificulta a conclusão de um relatório, que deverá ser entregue em agosto.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também tem participado das rodadas de reuniões entre o governo e as centrais sindicais, se colocou a favor da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. No último encontro, em abril, em Brasília, a entidade defendeu as ideias da União.
Queda de braços
“A CNI é totalmente pró-governo e defende o estabelecimento da idade mínima e a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. Contudo, não podemos compactuar com mudanças que prejudicarão os trabalhadores”, declarou o secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry.
Ipea defende reforma
Para Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a reforma não for feita de forma ampla, o sistema previdenciário do país não comportará a transição demográfica (envelhecimento da população), com auge estimado para 2030: “A preocupação com a reforma ampla é para, acima de tudo, garantir que os jovens de hoje recebam aposentadorias no futuro. É uma questão de sutentabilidade financeira”.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-deve-elevar-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria-por-idade-para-20-anos-19815292.html#ixzz4G6EO4x1m