sexta-feira, 1 de julho de 2022

Convenções Coletivas Hotéis POA e Gastronomia POA - 2022

 

Para conferir a Convenção Coletiva Gastronomia POA 2022 e 

Termo Aditivo: 

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Para conferir a Convenção Coletiva Hotéis POA 2022:

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quinta-feira, 23 de junho de 2022

Assinada Convenção Coletiva 2022 - Gastronomia Porto Alegre

 


Após negociação que sempre buscou o melhor para a categoria, o presidente do SECHSPA, Orlando Lourencel Rangel, com a presença da advogada do Sindicato, Dra. Gelci Fernandes, assinou hoje a Convenção Coletiva 2022 - Gastronomia Porto Alegre, junto com os representantes da patronal (SINDHA - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre). Confira nas fotos.

Para conferir a Convenção completa – CLIQUE AQUI.






segunda-feira, 20 de junho de 2022

Lucro do FGTS: Governo vai distribuir para os trabalhadores. Veja quem tem direito

 Os trabalhadores com contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS receberão a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo. O dinheiro já tem previsão de quando começará a ser distribuído.

De acordo com expectativa inicial, os ganhos no ano passado devem ficar na casa de bilhões. A Caixa Econômica Federal deve divulgar o resultado até o final de julho, ou seja, no mês que vem.

No ano passado, a Caixa distribuiu aos trabalhadores 96% do lucro líquido de 2020, somando R$ 8,1 bilhões repassados. O saldo positivo, ao todo, foi de R$ 8,5 milhões. Para cada R$ 100 na conta do FGTS no final de 2020, foram creditados R$ 1,86 para o trabalhador.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

De modo geral, o pagamento do lucro do FGTS é concedido aos trabalhadores que possuem valores disponíveis em suas contas no fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano. Logo, os titulares que tinham saldo positivo até 31 de dezembro de 2021, receberão este ano a prestação de contas do Governo Federal.

Quando o lucro do FGTS será repassado em 2022?

Segundo o Conselho Curador, o lucro do FGTS deve ser repassado todos os anos até o dia 31 de agosto.

Com informações: Portal Notícias Concursos

segunda-feira, 6 de junho de 2022

Cuidado com os Acordos Extrajudiciais

 

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a legislação permite o Acordo Extrajudicial entre trabalhador e patrão, e é óbvio que para o empregador esse é um caminho mais fácil, já que as empresas querem ter uma certa segurança jurídica para não ter prejuízos posteriormente. E a Reforma abre essa prerrogativa.

O Sindicato desaconselha essa prática até porque, no Brasil, sabemos que é muito mais fácil cortar direitos do que mantê-los, ou aumentá-los, nessa relação direta empregador x empregado.

Entenda como funciona

Os especialistas afirmam, “depois que a chefia e o empregado conversarem e chegarem em um valor para acordo, será necessário que eles redijam uma minuta com as condições, os prazos e o mais importante de tudo, a forma de pagamento. Além disso, nesse mesmo documento, cada uma das partes precisará estar representada por um advogado, mas de forma individual e totalmente independente, para evitar assim quaisquer tipos de conluios ou mesmo fraude”, fala O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho (Jornal Informe Contábil).

 

POR QUE O SECHSPA É CONTRA O ACORDO EXTRAJUDICIAL?

 

Primeiro pelas razões expostas acima: é fácil o empregado sair perdendo.
2º: porque não é uma relação de igual para igual, sempre haverá a supremacia da empresa sobre o trabalhador, mesmo que a lei fale o contrário. A gente sabe, existem muitas formas da palavra dita e acordada ser burlada, daí o trabalhador vai apelar para quem?
3º: o Sindicato, como o SECHSPA e tantos outros, possui uma assessoria jurídica gabaritada e especializada em direito trabalhista e que poderá enxergar a questão mais amplamente e com todos os contornos que a situação exige. Trazendo sempre para a negociação a legislação mais atual e o melhor acordo para o empregado, o que gera segurança jurídica e também no âmbito pessoal.
4º: além desse respaldo, também as causas conjuntas que os Sindicatos encabeçam são uma força extra na hora da obtenção de vantagens e direitos por parte dos trabalhadores.
Enfim, busque sempre o seu Sindicato! O SECHSPA está aqui para ajudá-lo em várias questões laborais, inclusive, jurídicas. Faça, também, suas homologações e rescisões aqui.
Conte conosco!

Homologações de rescisões 
poderão ser agendadas pelos telefones:

(51) 99332-1519 e/ou (51) 98477-5783

FALE CONOSCO

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069


segunda-feira, 23 de maio de 2022

Inflação de mais de 12% leva centrais a pedirem celeridade no Projeto de Lei do Mínimo Regional

 Sem data prevista para envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei para o Mínimo Regional, o Fórum das Centrais Sindicais pedem pressa no encaminhamento da matéria.


As entidades que representam os trabalhadores solicitam recomposição de 15,58% sobre o mínimo, que está em R$ 1.305,56 para a Faixa 1 e para a 5, R$ 1.654,86. A principal preocupação das centrais é a inflação que vem corroendo os salários.

Para tanto já foi solicitada agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Por outro lado, as entidades patronais como Fiergs e Federasul, acenam com índice zero ou extinção do salário regional, como já aconteceu em outros estados.

O SECHSPA está atento, na luta junto com as centrais sindicais e sempre trará informações sobre o assunto. Estamos de olho!

Foto: arquivo 2021 – Brasil de Fato

segunda-feira, 9 de maio de 2022

FGTS 2022: Depósito automático não será para todos. FIQUE DE OLHO!

A nova rodada de saques extraordinários do FGTS começou em 20 de abril para 42 milhões de brasileiros. A Caixa Econômica Federal vai liberar o valor de até R$ 1.000 por pessoa em conta poupança digital no Caixa Tem entre abril e junho.

Desde o anúncio de que uma nova rodada de saques emergenciais do FGTS foi autorizada a Caixa informou que os trabalhadores aptos a receber os valores terão o dinheiro creditado de forma automática na poupança social.

Os brasileiros que já receberam benefícios sociais pelo Caixa Tem em ocasiões anteriores, como o Auxílio Emergencial ou o abono Pis/Pasep terão o FGTS extraordinário depositado na mesma conta.

Para aqueles que vão receber pela primeira vez o banco informou que a abertura da conta digital no Caixa Tem será feita de forma automática em nome do beneficiário. Um detalhe importante é que para a Caixa consiga abrir a conta a situação do CPF do trabalhador deve estar regular.

Saque FGTS será automático?

Recentemente, o banco informou que há uma exceção a essa regra do depósito automático. Segundo a Caixa, os trabalhadores que recusaram o saque emergencial de R$ 1.045 liberado em 2020 podem não receber o FGTS extraordinário automaticamente agora em 2022.

De acordo com o banco, os trabalhadores que tiverem saldo disponível para saque no Fundo de Garantia precisarão então acessar o aplicativo do FGTS e solicitar o saque emergencial liberado neste ano. Para isso, basta entrar na seção Saque Extraordinário, confirmar ou complementar as informações exigidas e selecionar a opção Solicitar Saque.

Após a solicitação, o trabalhador terá que aguardar alguns dias até que seja realizado o processamento das informações e da solicitação do saque e, por isso, existe a possibilidade do dinheiro ser creditado após o prazo definido no calendário.


Fonte: Portal Ache Concursos

quarta-feira, 4 de maio de 2022

2022: ano eleitoral


Que hoje é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor e também para que os jovens até 16 anos façam seus títulos para estarem aptos a votar nas próximas eleições, todo mundo já sabe. Isso tem sido amplamente divulgado.

Mas o SECHSPA entende que, além disso, é muito importante sabermos escolher candidatos que tenham a ver com a nossa comunidade, com a nossa categoria e com os nossos anseios enquanto cidadãos.

Essencial a partir de agora a gente pensar nesta situação: escolher candidatos comprometidos de verdade conosco enquanto trabalhadores que precisam ser valorizados e terem direitos respeitados e ampliados e, também, com a nossa comunidade. De nada adianta a gente ter o título regularizado e os jovens poderem votar se esquecermos o básico.

Pensem nisso.


quarta-feira, 27 de abril de 2022

Caixa paga FGTS Emergencial para novo grupo


Um novo grupo vai receber o FGTS emergencial neste sábado de 30 de abril. Após o governo liberar um novo saque extraordinário, a Caixa fará novos depósitos de até R$ 1.000,00 para todos aqueles que têm dinheiro no fundo.

O primeiro grupo a receber foi o dos nascidos em janeiro, no dia 20/4.

A cada semana novos grupos terão o dinheiro depositado e agora será a vez dos nascidos em fevereiro neste sábado 30/4. O saque terá duas liberações por semana - nas quartas e sábados - até o dia 15 de junho, quando receberão os nascidos em dezembro, fechando o calendário.

Para ter direito ao saque emergencial do FGTS, basta o trabalhador ter saldo na conta. Caso ele tenha menos que R$ 1.000,00, receberá o valor total quem tem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda, quem optou pela modalidade do saque-aniversário poderá também receber, desde que o saldo não esteja bloqueado para o pagamento do próximo saque-aniversário.

Fonte: Portal Ache Concursos

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Após pandemia setor da hospitalidade tenta engatar crescimento em Porto Alegre

 

O SECHSPA está em busca constante de informações para passar aos trabalhadores e às trabalhadoras, principalmente, aquelas que representam uma esperança para o futuro dos empregos.

“Nos dois primeiros meses de 2022, a média de ocupação dos hotéis ficou em 43,33%, o que representa um avanço de 45,63% ante o mesmo período do ano passado.” (Fonte: GZH)

Mesmo não sendo uma retomada geral, isso representa a volta de muitos empregos e, talvez em médio prazo, o crescimento do setor hoteleiro.

Apesar do alto valor de alimentos e insumos, o setor da gastronomia também está em busca de retomar o crescimento.

A liberação do número de ocupantes nos estabelecimentos,  eventos como o concurso “Comida Di Buteco” e a proximidade do Dia das Mães (tradicional data das famílias nos restaurantes), trazem um refresco para o setor e, também, para a ampliação do número de vagas de emprego.

Mesmo com todas essas constatações que trazem alento, ainda temos de ficar atentos ao respeito aos direitos trabalhistas e condições de trabalho. Em caso de dúvida, ou denúncia, procure o SECHSPA. O sigilo é garantido. 

segunda-feira, 11 de abril de 2022

Confie sempre no seu Sindicato: pior sem ele!

Brasil é um dos piores países do mundo para o trabalhador. Desmonte da legislação vem desde antes da reforma trabalhista de 2017.

Para o Global Rights Index (Índice Global de Direitos), o Brasil está entre os dez piores países do mundo para se trabalhar. Mesmo antes da tragédia para o trabalhador que significa o governo Bolsonaro, o sindicalismo já vinha amargando sucessivas derrotas com governos anteriores, portanto, a inclusão não gera surpresa.

Esta é a 8ª edição do indicativo, que avaliou 200 milhões de trabalhadores no mundo em 149 países e 97 itens de violações com base na OIT (Organização Internacional do Trabalho) e jurisprudências.

Ao lado do Brasil, nas 10 últimas colocações, estão países como: Bangladesh, Bielorrússia, Colômbia, Egito, Honduras, Mianmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.

O relatório traz indicadores mundiais inquietantes: 87% dos países violaram o direito à greve; 79% violaram o direito de negociação coletiva; os trabalhadores foram expostos à violência em 45 países, sofreram prisões arbitrárias em 68 países e tiveram sindicalistas assassinados em seis: Brasil, Colômbia, Guatemala, Mianmar, Nigéria e Filipinas.

Além de relatar dois assassinatos de sindicalistas, no Pará e em Minas Gerais, o documento destaca as repressões às greves e a fragilização do direito às negociações coletivas. Desde a adoção da Lei nº 13.467 em 2017 (Reforma Trabalhista), houve queda de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Com informações da ‘Carta Capital’