FIM DA ESCALA 6x1: vitória histórica dos trabalhadores! Mas a luta continua...

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6x1, foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal nessa quarta-feira, 14/10, em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário (Hamilton Mourão – ex-vice de Bolsonaro – União/RS).

Essa conquista histórica é resultado da mobilização, da resistência e da luta dos trabalhadores e das entidades sindicais, como o SECHSPA em defesa de melhores condições de trabalho e de mais qualidade de vida.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, na escala 5x2, mantendo o limite de oito horas diárias e garantindo que não haverá redução salarial.

Como o texto aprovado pelo Senado mantém o mesmo teor da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Mas a luta não termina aqui! Poderemos enfrentar forças contrárias aos interesses da classe trabalhadora, principalmente numa eventual mudança de governo do Brasil,  e será fundamental manter a mobilização e a união para defender essa conquista.

Nenhum direito foi conquistado sem luta, e nenhum avanço deve ser tratado como definitivo sem vigilância e organização. Essa vitória é dos trabalhadores! Unidos, somos mais fortes para garantir nossos direitos e avançar na luta por dignidade, justiça social e mais vida além do trabalho!

15 de outubro: PARABÉNS, PROFESSORES!

 

12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida e das Crianças

 

Nossa Senhora Aparecida, protegei todas as crianças, 

os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, e todas as suas famílias!

OUTUBRO ROSA: um marco anual no cuidado da saúde da mulher

 

O Outubro Rosa é um convite para que toda mulher olhe com carinho para a própria saúde. A prevenção e o acompanhamento médico são fundamentais para identificar alterações precocemente e aumentar as chances de um tratamento bem-sucedido.

Cuide-se, faça seus exames, conheça seu corpo e não deixe sua saúde para depois. Cuidar de si é um gesto de amor, respeito e valorização da própria vida. Este é um convite que o SECHSPA faz a todas as trabalhadoras.

Atenção, trabalhador e trabalhadora: seu voto tem consequências!

 

Neste período pré-eleitoral, é fundamental que os trabalhadores acompanhem com atenção a atuação dos parlamentares e conheçam o histórico dos candidatos. As votações sobre direitos trabalhistas, salários, jornada de trabalho e condições de vida revelam decisões que afetam diretamente milhões de famílias. O voto é um instrumento de participação democrática, e seu exercício deve ser acompanhado de informação e reflexão.

Antes de decidir, pesquise as propostas, consulte o histórico de votações e verifique como cada candidato se posicionou diante das pautas de interesse da classe trabalhadora. Não se limite a discursos e promessas de campanha: procure informações em fontes confiáveis e confira os registros públicos dos mandatos.

O futuro dos direitos trabalhistas também passa pelas urnas!

O SECHSPA defende que os trabalhadores tenham acesso à informação para participar conscientemente do processo eleitoral, avaliar os compromissos apresentados e decidir livremente seus representantes. Conhecer, questionar e acompanhar quem exerce o poder é parte fundamental da defesa da democracia e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Importante ficar atentos também aos candidatos de cargos majoritários e que hoje são senadores, ou ainda deputados que são candidatos a senadores.

Vamos exercer o voto com cidadania e consciência, pensando em nossas conquistas e no bem da coletividade!

Assédio Eleitoral no Trabalho é grave. DENUNCIE!

 

Ninguém pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido no trabalho por causa de sua escolha política. Ameaça de demissão, promessa de vantagem, perseguição, cobrança de voto ou exigência de revelar em quem você votou são situações que podem caracterizar assédio eleitoral.

Seu voto é livre e secreto! Se você sofrer ou presenciar esse tipo de pressão, procure o SECHSPA, pois temos um corpo diretivo e uma assessoria jurídica ao seu dispor. O sindicato está ao lado do trabalhador para orientar, acolher denúncias e defender seus direitos. No trabalho, respeito à liberdade de escolha também é um direito!

Como o assédio eleitoral pode se manifestar?

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

— ameaça de demissão ou de perda de benefícios caso o trabalhador não apoie determinado candidato;

— promessa de aumento, promoção ou outra vantagem em troca de apoio político;

— pressão para votar em determinado candidato ou partido;

— exigência de que o trabalhador declare em quem votou ou apresente alguma forma de comprovação;

— convocação de trabalhadores para reuniões ou eventos de campanha durante o expediente;

— obrigação de utilizar adesivos, camisetas ou outros materiais de campanha;

—perseguição, humilhação ou discriminação por causa da posição política;

— utilização de grupos corporativos, redes sociais ou outros canais de trabalho para pressionar trabalhadores;

— criação de escalas ou condições de trabalho que dificultem o exercício do direito de votar. 

Edital de Convocação - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

Nota de Pesar

O SECHSPA se solidariza aos familiares, em especial ao companheiro Moacyr Auersvald, vice-presidente da nossa Confederação, CONTRATUH, e à Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Que Deus conforte a todos em sua infinita glória.

 

Respeito e dignidade também são direitos do trabalhador

Burger King é condenado a indenizar trabalhadora.

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, manteve a condenação do Burger King ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma funcionária que relatou ter recebido um uniforme menor que seu tamanho e ter sido alvo de zombarias no ambiente de trabalho.

Segundo o processo, após ser promovida a coordenadora, a trabalhadora recebeu uma calça inadequada e precisou contratar uma costureira para adaptá-la. O ajuste teria motivado piadas de colegas e integrantes da gerência. Uma gerente ainda teria sugerido que ela deveria emagrecer para conseguir vestir a peça.

Para o relator, desembargador João Forte Júnior, a situação revelou desprezo pela trabalhadora e uma inversão de valores: cabia à empresa fornecer uniforme adequado, e não exigir que a funcionária modificasse o próprio corpo.

A decisão ainda não é definitiva, pois o processo segue em tramitação.

É justamente para situações como essa que o sindicato existe: para proteger o trabalhador, defender sua dignidade e garantir o cumprimento de seus direitos. Quando o respeito é violado, o trabalhador não deve enfrentar a situação sozinho. O sindicato é a sua voz, sua representação e seu instrumento de defesa. Conte sempre com o SECHSPA!

Este é o Brasil independente que o SECHSPA quer

 

E o fim da Escala 6x1?

Dentro do que já tinha sido antecipado pelo SECHSPA ainda na semana passada, os Senadores, realmente, fizeram um esforço coletivo e no dia de ontem, quarta-feira, 2/9, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC que dá fim à Escala 6x1. A maioria dos Senadores votou pelo fim, menos os do PL. Ainda não há previsão de votação em Plenário. Sempre que tiver novidades, o SECHSPA trará aqui.

FIM DA ESCALA 6x1: a luta dos trabalhadores pode avançar no Senado de 31 de agosto a 4 de setembro!

 

A luta pelo fim da escala 6x1 pode dar mais um passo importante. A PEC que reduz a jornada de trabalho poderá avançar no Senado Federal durante o esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições.

Já aprovada pela Câmara em maio, a proposta prevê:

— jornada máxima de 40 horas semanais,

— dois dias de descanso remunerado

— sem redução salarial.

A mudança será gradual: primeiro, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e, um ano depois, chega às 40 horas.

O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu texto na quinta-feira (27/8) e manteve a proposta aprovada pela Câmara.

A aprovação ainda exige mobilização e pressão. O fim da 6x1 significa:

— mais descanso,

— mais tempo com a família e

— mais qualidade de vida para quem trabalha.

É uma luta por uma jornada mais justa e por uma vida que não seja resumida ao trabalho.

Nenhum direito é dado de presente. Ele é conquistado com organização, mobilização e luta! E o SECHSPA estará sempre ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras!

A força do Sindicato e a Negociação Coletiva

 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o instrumento que estabelece direitos e condições de trabalho para uma categoria profissional, por meio da negociação entre o sindicato dos trabalhadores e os representantes dos empregadores.

Reajustes salariais, pisos, jornada de trabalho, folgas, benefícios e outras garantias podem ser conquistados e assegurados pela CCT.

POR ISSO, A ATUAÇÃO DO SINDICATO É FUNDAMENTAL: é por meio da organização e da negociação coletiva que os trabalhadores e trabalhadoras têm mais força para defender seus direitos e buscar melhores condições de trabalho.

Quando a categoria se une, a negociação ganha força e os direitos avançam.

E o SECHSPA está sempre ao lado de vocês, trabalhador e trabalhadora! Sindicalize-se. Participe.

A saúde mental do trabalhador também é responsabilidade da empresa

A saúde mental deixou de ser apenas uma preocupação individual para se tornar um tema essencial nas relações de trabalho. A rotina intensa, a pressão por resultados, o atendimento ao público, os prazos e as constantes cobranças podem provocar estresse, ansiedade e outros problemas que afetam não apenas o desempenho profissional, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Reconhecendo essa realidade, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor neste ano, passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para prevenir os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, metas excessivas, assédio e falhas na organização das atividades. A mudança reforça que a promoção da saúde mental é uma responsabilidade compartilhada e que ambientes de trabalho saudáveis devem ser construídos por meio da prevenção, do diálogo e do respeito às pessoas”, divulgou a Agência Brasil.

Valorizar os trabalhadores significa garantir condições dignas para que desempenhem suas funções com segurança, equilíbrio e bem-estar. Um ambiente em que há respeito, escuta, cooperação e reconhecimento fortalece as equipes, melhora as relações de trabalho e contribui para uma sociedade mais justa. Cuidar da saúde mental não é apenas cumprir uma norma: é reconhecer que as pessoas são o maior patrimônio de qualquer organização.

Trabalhadores e trabalhadoras, o Sindicato está aqui para acolher vocês e nosso corpo jurídico para defendê-los. Contem sempre conosco!

11 de agosto: Dia do Garçom e do Advogado. Parabéns!

 

 

Hoje a Lei Maria da Penha faz 20 anos

 

A Convenção Coletiva Gastronomia POA e Grande POA 2026 está registrada no MTE

Confira, na imagem abaixo, o número do Registro no Ministério do Trabalho e Emprego da Convenção Coletiva Gastronomia POA e Grande POA 2026 realizado no dia 4 de agosto/26:

A convenção completa pode ser encontrada CLICANDO AQUI.