Fim da Escala 6x1: os caminhos no Congresso

 

O SECHSPA apresenta à categoria em que pé anda a tramitação dos Projetos de 40 horas semanais de trabalho com trabalhos preservados 

O debate sobre o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — ganhou força no Congresso e pode mudar a vida de milhões de brasileiros. Hoje, tramitam projetos de lei e PECs com o mesmo objetivo: reduzir a jornada e ampliar o descanso, sem corte de salários.

O governo apresentou proposta de 40 horas semanais, com dois dias de folga. Já o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos, segue linha semelhante. No campo das PECs, a 221/2019 prevê jornada de 36 horas com transição de dez anos, enquanto a PEC 8/2025 propõe semana de quatro dias, também com 36 horas.

Apesar das diferenças, todas reconhecem que a escala 6x1 causa desgaste físico e mental, aumenta acidentes e reduz o tempo para estudo, lazer e convivência familiar. O que está em jogo não é só carga horária, mas saúde, qualidade de vida e dignidade para quem trabalha.

O principal impasse está no caminho para aprovar a mudança: PECs oferecem mais proteção legal, mas exigem votação mais difícil. Projetos de lei andam mais rápido, porém podem ser alterados com maior facilidade.

Na prática, cresce a chance de uma solução intermediária: 40 horas semanais, dois dias de descanso e salários preservados. Enquanto isso, sindicatos e trabalhadores precisam seguir mobilizados para garantir que a mudança represente avanço real, e não retirada disfarçada de direitos.

Fim da Escala 6x1?

É OFICIAL - acaba de ser publicado no Diário Oficial da União que o presidente Lula assinou hoje mensagem presidencial enviando ao Congresso, com urgência constitucional, um Projeto de Lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado — na prática, o fim da escala 6x1. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 45 dias cada um para analisar. 

Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica trancada até a votação.  Se a tramitação ocorrer dentro do prazo previsto, a Câmara poderá votar o texto ainda em maio, e o Senado antes do recesso parlamentar de julho. 

Atenção trabalhadores e trabalhadoras!

 

NUNCA FOI NEM SERÁ O TRABALHADOR QUE VAI QUEBRAR O BRASIL

E o SECHSPA pode provar!

1888 – Abolição da Escravatura.

1925 – Instituição de 15 dias de férias anuais.

1936 – Criação e implementação do salário mínimo.

1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1962 – Criação do 13º salário.

Cada uma dessas conquistas foi recebida, à sua época, com o mesmo discurso alarmista: diziam que iria “quebrar o país”. Não quebrou. Ao contrário, o Brasil cresceu, avançou e se tornou mais justo.

Agora, em 2026, a luta é pelo FIM DA ESCALA 6x1. E, mais uma vez, ouvimos o mesmo argumento ultrapassado. Mas a realidade é outra: reduzir a jornada significa mais qualidade de vida, mais tempo com a família, mais saúde e até mais produtividade.

O discurso do medo é antigo — vem desde o século 19. Os direitos evoluem, mas a resistência é sempre a mesma. Por isso, é fundamental estarmos atentos, dialogando com o Sindicato, com os colegas de trabalho, amigos e familiares.

A história já mostrou: quando o trabalhador avança, o Brasil avança junto. A mudança está em nossas mãos.

Feliz Páscoa!

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2026 - Hotéis Porto Alegre

 Para conferir a Convenção Coletiva de Trabalho 2026 - Hotéis Porto Alegre

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Convenção Coletiva de Trabalho 2026 - Gastronomia Porto Alegre e Grande POA

Para conferir na íntegra a Convenção Coletiva de Trabalho 2026 - Gastronomia Porto Alegre e Grande POA:

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Declaração do Imposto de Renda 2026

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2026 (ano-base 2025) será de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março. As restituições serão pagas em quatro lotes, começando em 29 de maio.

O SECHSPA lembra aos trabalhadores e trabalhadoras que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, vale apenas a partir da Declaração de Imposto de Renda 2027, que tem a competência 2026.

Será que o Brasil está próximo do fim da Escala 6x1?

O movimento Sindical tem trabalhado bastante, tanto nas bases quanto em Brasília, pela votação e aprovação do Fim da Escala 6x1. Nesta semana, aconteceram reuniões em Brasília no gabinete do Deputado Max Lemos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com a presença da Deputada Daiana Santos, que criou o projeto. Por uma manobra dos parlamentares da casa, a votação que aconteceria na quarta-feira passada, 11/3, acabou sendo transferida para a semana que vem.

PARA ENTENDER O QUE SIGNIFICA O FIM DA ESCALA 6X1

O fim da escala de trabalho 6x1 representa um avanço importante para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Com mais tempo para descanso, convívio familiar, estudo e lazer, o trabalhador ganha em saúde física e mental, reduzindo o estresse e o desgaste causado por jornadas prolongadas. Um profissional mais descansado tende a ser mais produtivo, motivado e engajado, o que também melhora o ambiente de trabalho e diminui afastamentos por problemas de saúde.

A mudança também traz impactos positivos para a economia. Com mais tempo livre, os trabalhadores consomem mais serviços, participam de atividades culturais e movimentam o comércio, fortalecendo diversos setores da economia.

Portanto, reduzir ou acabar com a escala 6x1 não é apenas uma conquista trabalhista, mas também um passo importante para um modelo de desenvolvimento mais humano e moderno. É ótimo para o Brasil!

Dia Internacional da Mulher: um chamado ao cuidado, proteção e respeito

 

No Dia Internacional da Mulher, 8/3, os números revelam uma realidade alarmante: no Brasil, a cada 5 minutos uma mulher sofre agressão e a cada 11 minutos uma é vítima de violência sexual. Esses dados expõem uma violência estrutural, alimentada pelo machismo e por uma cultura que, inclusive nas redes sociais, normaliza a objetificação e o abuso.

A situação se agrava com a inoperância do Estado na aplicação efetiva de medidas protetivas, deixando muitas mulheres desamparadas mesmo após a denúncia. Ao mesmo tempo, elas enfrentam jornadas duplas e até triplas, acumulando trabalho remunerado e responsabilidades domésticas quase sempre sozinhas.

Mais do que uma data simbólica, o 8 de março é um chamado à ação: por proteção real, igualdade e respeito.

Em casos de violência ou ameaça, denuncie: 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (emergência da Polícia Militar). E lembre-se: se precisar de orientação e apoio, pode nos procurar. Estaremos sempre ao seu lado.

Fechada a Convenção Coletiva de Trabalho - Gastronomia Litoral 2026

Após o término das negociações, foi assinada nessa quarta-feira, 4/3, a Convenção Coletiva 2026 para os trabalhadores de bares, restaurantes e similares do litoral, pelo presidente do SECHSPA, Orlando Lourencel Rangel, e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Osório, Ivone Ferraz Teixeira.

No documento foi fechado o valor do piso em R$ 1.900,00, mais 2 abonos de 500,00 para janeiro e fevereiro/26 e alteração da data-base para 1º de novembro, a partir de 2026.

Para conferir a íntegra das cláusulas, clique abaixo:

CONVENÇÃO COLETIVA GASTRONOMIA LITORAL 2026

O PL 67/2025 e a Escala 5X2

 

O PL 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país. A proposta prevê a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais e a garantia de pelo menos dois dias de repouso remunerado — adotando, como regra, a escala 5x2. O objetivo é promover mais qualidade de vida, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e melhores condições de descanso aos trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de propor ajustes na legislação sobre repouso semanal e na Lei 12.790/13, que trata especificamente dos trabalhadores do comércio. Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais; com o PL 67/2025, esse limite passaria a ser de 40 horas, alinhando o Brasil a modelos já adotados em diversos países.

Outro ponto central da proposta é a garantia de dois dias de descanso por semana, buscando reduzir a prática da escala 6x1. O texto tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa decisiva para que a matéria avance no processo legislativo.

Segurança no trabalho agora contempla proteção à Saúde Mental do trabalhador

 A nova NR-1, com atualização prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2026, transforma a gestão de segurança do trabalho ao incluir obrigatoriamente a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas devem identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais, como assédio, sobrecarga e jornada excessiva, tratando o adoecimento mental como risco ocupacional.

Principais Mudanças na Nova NR-1:

— Gestão de Riscos Psicológicos (PGR

— Foco no Ambiente de Trabalho

— Participação Ativa

— Responsabilidade Corporativa

— Atualização de Riscos

A atualização visa conter o aumento de afastamentos por transtornos mentais, colocando a saúde mental no centro da segurança do trabalho.

OBS: qualquer empresa que tenha empregados regidos pela CLT está sujeita à NR1

Aviso - RESULTADO DAS ELEIÇÕES - Gestão 2026/2030

 

A convivência de pessoas de diversas idades enriquece o ambiente de trabalho e a produtividade

Trabalhador e trabalhadora, se você sofrer algum tipo de preconceito por conta da idade (ou outro), procure o SECHSPA. Estamos aqui para acolhê-lo e verificar a denúncia, que pode ser anônima.

Com a rápida expansão da inteligência artificial no trabalho, cresce o debate sobre como unir inovação tecnológica e experiência profissional. Para o especialista em longevidade Michael Clinton, isso depende da valorização dos trabalhadores mais velhos e da convivência entre gerações, sobretudo em setores de serviços como turismo e hospitalidade.

Segundo ele, profissionais experientes são essenciais para implementar a IA de forma prática e ética, assim como ocorreu na transformação digital recente. A tecnologia deve ser tratada como um processo organizacional que exige memória, contexto e adaptação — características presentes nos trabalhadores mais velhos.

Clinton afirma que equipes multigeracionais têm melhor desempenho: jovens contribuem com domínio tecnológico e inovação, enquanto os mais velhos oferecem visão estratégica, relacionamento e solução de conflitos. A exclusão precoce desses profissionais representa perda de conhecimento e qualidade, além de refletir etarismo baseado mais em mitos do que em dados.

O especialista defende capacitação contínua, reconhecimento profissional e políticas de retenção para todas as idades. Com o aumento da longevidade, carreiras podem durar até 60 anos, mantendo produtividade após os 70. Assim, o futuro do trabalho não é substituir pessoas pela tecnologia, mas combinar experiência, juventude e IA em um ambiente de aprendizado permanente.

Com informações da CONTRATUH

5 de fevereiro: Feliz Aniversário SECHSPA!

 

O SECHSPA está de parabéns pelos 97 anos de história. Uma trajetória marcada por luta, compromisso e dedicação à defesa dos trabalhadores e trabalhadoras que representa. Ao longo de quase um século, a entidade demonstra, na prática, o verdadeiro papel de um sindicato: estar ao lado da categoria, proteger direitos e avançar em conquistas, mantendo-se firme e atuante diante dos desafios de cada época. Que essa longevidade seja motivo de orgulho e inspiração, e que muitos outros anos venham fortalecendo ainda mais a representação coletiva e a valorização da categoria.

Hoje, também, é dia de eleição sindical.

Aviso - ELEIÇÕES

 

Atenção para a Isenção do Imposto de Renda

 Muito você já deve ter ouvido falar na Isenção do Imposto de Renda, que é uma lei votada no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Mas sabe exatamente o que ela significa? O SECHSPA esclarece pra você.

A nova Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) representa um avanço importante na política tributária brasileira, ao ampliar a faixa de renda dos trabalhadores que ficam livres da cobrança do imposto. A medida busca aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que recebem salários mais baixos, garantindo maior justiça fiscal e adequando a tributação à realidade do custo de vida atual.

Com a atualização da faixa de isenção, trabalhadores passam a ter mais renda disponível ao longo do mês, o que contribui diretamente para o fortalecimento do consumo e da economia. Além disso, a isenção reduz a carga tributária sobre quem ganha menos, permitindo que essas pessoas utilizem seus recursos para necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação, sem o impacto adicional do desconto do imposto.

Essa mudança também reforça o princípio da progressividade tributária, no qual quem ganha menos paga menos — ou não paga — imposto, enquanto rendas mais altas continuam contribuindo proporcionalmente mais. A nova Isenção do IRPF é, portanto, uma medida que promove maior equilíbrio social, valoriza o trabalhador e contribui para um sistema tributário mais justo e inclusivo.

A IA e o setor de turismo

 

A IA - Inteligência Artificial tem se consolidado como uma grande aliada do desenvolvimento humano, trazendo ganhos significativos de produtividade, agilidade e qualidade em diversas áreas. Ao automatizar tarefas repetitivas e operacionais, a IA permite que profissionais foquem em atividades mais estratégicas, criativas e analíticas, elevando o nível do trabalho realizado e otimizando processos tanto no setor público quanto no privado.

Longe de eliminar postos de trabalho, a IA contribui para a transformação e a modernização das profissões. Novas funções surgem, outras são aprimoradas e muitas passam a exigir qualificação maior, abrindo espaço para o aprendizado contínuo e para a valorização do conhecimento humano. A tecnologia atua como ferramenta de apoio, ampliando capacidades e auxiliando na tomada de decisões mais precisas e seguras.

Além disso, a IA fortalece ambientes de trabalho mais eficientes e sustentáveis, reduzindo erros, desperdícios e sobrecarga de tarefas. Quando bem aplicada, ela promove inclusão, inovação e crescimento econômico, gerando oportunidades e não exclusão. O fator humano segue sendo insubstituível, pois é ele quem orienta, supervisiona e dá sentido ético e social ao uso da Inteligência Artificial. 

Turismo e hospitalidade: desafios e oportunidades

Embora o turismo e a hospitalidade não estejam entre os setores mais diretamente citados, especialistas destacam que a IA pode desempenhar papel estratégico na área. Hotéis, restaurantes e agências de viagem já começam a adotar sistemas inteligentes para:

Automatizar reservas e check-ins, reduzindo filas e tempo de espera.

Personalizar experiências de hóspedes, com recomendações baseadas em preferências individuais.

Otimizar gestão de recursos, desde controle de estoque até manutenção preventiva.

Aprimorar marketing digital, atraindo turistas com campanhas segmentadas e conteúdo dinâmico.

Se por um lado funções repetitivas — como atendimento básico e tarefas administrativas — podem ser substituídas, por outro, abre-se espaço para novos perfis profissionais: especialistas em experiência do cliente, gestores de tecnologia aplicada ao turismo e criadores de conteúdo imersivo para promover destinos. 

Enfim, o mundo muda, evolui, cabe a nós todos nos adaptarmos e aprendermos juntos a melhorar.

Edital

 

Seguro-Desemprego tem aumento neste 2026

Beneficiários vão receber a partir de R$ 1.621 neste ano, já que o pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

A tabela anual com as regras para o cálculo do seguro-desemprego foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2026, os trabalhadores que têm direito ao benefício vão receber, no mínimo, R$ 1.621.

Os novos valores foram definidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no último reajuste do salário mínimo.

Quem pode receber?

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores, incluindo os domésticos, que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa.

Quanto tempo dura?

O número de parcelas do benefício depende do tempo de trabalho.

·     Quem comprovar pelo menos seis meses de atividade receberá três parcelas.

·    Quem comprovar pelo menos 12 meses de trabalho recebe quatro parcelas.

·        Já o trabalhador com mais de 24 meses tem direito a cinco parcelas.

Como solicitar?

O seguro-desemprego pode ser solicitado pelos seguintes canais:

·        Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;

·        Portal gov.br;

·    Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento pelo telefone 158.

·        

Q    Quais documentos apresentar:

·   Documento do requerimento do seguro-desemprego, entregue pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa;

·        Número do CPF.