Fator previdenciário deve ser extinto: posição da Nova Central no Senado

No dia 19 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou audiência pública para debater sobre o fim do fator previdenciário. A audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu sobre a extinção do mecanismo que procura desestimular aposentadorias precoces.

O projeto que prevê o fim do fator previdenciário já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo governo. De volta à pauta do Legislativo, a medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana.

A Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado) participou da audiência através do presidente da CONTRATUH (SECHSPA também faz parte dessa Federação) e Secretário-Geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor nacional de Comunicação Social e secretário-geral da CSPB, Sebastião Soares. 

Eles defenderam o fim do Fator Previdenciário, reajuste para os aposentados e condenaram a política de desoneração fiscal do governo federal que é prejudicial à receita da Previdência.

O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto, demonstrou preocupação com a demora em se acabar com o fator previdenciário. “Isso tudo nos dá uma impressão que nós, aposentados, fizemos algo errado, o que não é verdade. Lamentavelmente as coisas não são da forma que deveriam ser. Não respeitam os idosos”, disse.

Sebastião Soares reafirmou a posição da Nova Central pelo fim imediato do Fator. Ele traçou paralelo sobre a situação da crise na Europa em decorrência da austeridade fiscal e a hegemonia da equipe econômica, nos governos Lula e Dilma.

"O mundo capitalista vive sob uma ditadura financeira mantida pelo Fundo Monetário Internacional e pelas agências de fomento que produz e aprofunda a crise mundial. O Brasil não pode acompanhar esse modelo. Entre nós a Previdência Social é fator de resgate social e responde pela economia de mais de 60% dos municípios brasileiros. Portanto, em vez de desmontá-la, para o bem do Brasil é preciso torná-la mais forte com aposentadorias dignas, sem as injustiças como o Fator Previdenciário".

Fonte: NCST

Parabéns, CONTRATUH!

Centrais farão ato público de mobilização pelo reajuste do Piso Mínimo Regional

A Nova Central está convidando a todos para um ato público para entregar ao Sr. Governador do Estado nossa reivindicação para reajuste do Piso Minimo Regional que será de 13%, no dia 14/11 (quarta-feira), organizado por todas as Centrais Sindicais.

A concentração será as 9h junto ao prédio da Federasul (estação mercado do Trensurb no centro de Porto Alegre). Saindo em caminhada pela Borges de Medeiros até o Palácio Piratini, onde será entregue o documento.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores espera a participação de no mínimo 200 pessoas, de todos os seus sindicados e federações filiadas, com suas camisetas amarelas.

Venha participar conosco e elevar ainda mais o nome da NOVA CENTRAL neste Evento.

 

Não deixe de participar.

Venha fazer parte deste grande evento!

 

Paulo Paim volta a defender fim do fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, ontem, o fim do fator previdenciário, criado para elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2003 (PL 3299/2008 na Câmara), de sua autoria, tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para votação do plenário.

- O Presidente da Câmara, Marco Maia, disse que colocará o projeto em votação entre os dias 21 e 22 de novembro, mas, uma vez votado lá, como sei que será feito um substitutivo em relação ao meu projeto aqui aprovado, ele volta para o Senado, e o Senado não há de vacilar – afirmou.

O fim do fator previdenciário chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O senador disse confiar na sanção da presidente Dilma Rousseff.

Reajuste real

Paim também defendeu a aprovação projeto de sua autoria em favor dos aposentados e pensionistas que têm benefícios acima do salário mínimo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2012 prevê para esses benefícios reajuste real reajuste a partir do crescimento da massa salarial no país.

- É semelhante ao [reajuste] que é dado hoje ao salário mínimo, que é a inflação mais PIB – explicou.

 Fonte: Agência Senado

Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato

Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde da quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso do documento.

O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma muito clara, todas as verbas a que tem direito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remuneração mensal que constava no contra-cheque, até aquelas que são decorrentes da rescisão, como: aviso prévio, 13º e férias proporcionais. Permite que, sem muito esforço, o trabalhador confira se estão corretos todos os valores a que têm direito de receber", explica o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo. 

 Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologação, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de duração, e o Termo de Quitação, para os contratos com menos de um ano de duração e que não exigem acompanhamento do sindicato ou do ministério. Os dois formulários vêm impressos em quatro vias; uma para o empregador e três para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.

Fonte: MTE