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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente Lula e
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no ato de assinatura da MP |
Presidente assina MP com nova opção de consignado
para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais,
além de assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com
garantia do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no
dia 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do
Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira
de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do
FGTS.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho
Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de
crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo
Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF,
margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe
ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do
banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários,
mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores
às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o
trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Crédito
São 47 milhões de trabalhadores que poderão fazer o
empréstimo, desde os empregados em geral, até os domésticos, rurais, e de MEls,
que hoje estão excluídos da consignação privada. Pelo sistema, o trabalhador
pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em
caso de demissão.
Migração
O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o
superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para
migrar dívidas com maior custo.
Cronologia
Com a publicação da MP, o sistema entrará em
operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem
o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de
abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de
6 de junho.
Integração
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo
Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do
Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o
eSocial.
Fonte: Ministério da Fazenda
O Sindicato entende que a medida é muito boa, até
porque tira o peso das costas dos trabalhadores na hora de contraírem e pagarem o empréstimo, mas
aconselha a utilizá-la com cautela e só em caso de precisar muito, como em
tratamentos de doenças, ou algo imprescindível à sua sobrevivência e de sua
família.
