Nos dias 31/10 e 1º/11 aconteceu a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (I CEETD/RS), da qual o SECHSPA fez parte e que discutiu políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
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| Da esq. p/dir.: diretores do SECHSPA, Jorge de Lima, secretário; Darci Oliveira, diretor financeiro e Domingo Garcia Flores, vice-presidente; Orlando Rangel, presidente do SECHSPA e Valter Souza, presidente da NCST/RS |
Estiveram reunidos representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, totalizando cerca de 700 pessoas, que discutiram sobre os 18 temas que serão abordados na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 2 a 4 de maio do próximo ano.
Os temas debatidos em dez grupos de trabalho foram os seguintes: Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; Saúde e Segurança do Trabalho; Negociação Coletiva: política de valorização do Salário Mínimo e do Mínimo Regional; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e Informalidade: migração para o trabalho; Políticas Macroeconômicas de Crédito e Investimento para a Geração de Mais e Melhores Empregos; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Profissional, inclusão produtiva de grupos vulneráveis; Empreendimentos de Economia Solidária, Emprego Rural e Agricultura Familiar; Empresas Sustentáveis, empregos verdades e desenvolvimento territorial sustentável; e, por fim, Mecanismos e Instâncias de Diálogo Social – Negociação Coletiva.
Além do secretário Luís Augusto Lara, também estiveram presentes a diretora OIT (Organização Internacional do Trabalho) para o Brasil, Laís Abramo, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, o representante do Ministério do Trabalho, Eron Oliveira e o representante da ministra Desenvolvimento Social, Tereza Capello, Luiz Müller.
Laís Abramo (OIT) procurou conceituar o Trabalho Decente, desde a formalização pela OIT dessa prática, em 1999, que afirma tratar-se de “promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Para Laís, o trabalho decente é uma das formas mais diretas para o desenvolvimento humano, sendo que, no Brasil, 76% da renda das famílias advém do trabalho, que é a uma condição básica para o exercício da cidadania e fortalecimento da democracia. “Para que tenhamos, realmente estabelecido esse conceito, precisamos que haja a convergência de quatro eixos principais, que são geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social, o fortalecimento do diálogo social e a promoção dos direitos no trabalho”. Laís Abramo também lembrou que para que ocorra o trabalho decente, é necessário que o trabalho inaceitável ou a ser abolido, como o escravo, degradante e infantil, deixem de existir como verdadeiros atentados aos direitos no trabalho e aos direitos humanos.
Clemente Ganz (Dieese), procurou fazer uma reflexão a cerca do futuro do trabalho, representando áreas diferentes e com interesses diferentes, buscando um consenso sobre o que virá daqui para diante. “É uma agenda que, nos anos 90, seria muito difícil de ser construída, pois os entendimentos eram outros, como o de que salário-mínimo gerava informalidade e inflação, o que vem sendo modificado com o passar do tempo”, sustentou. Ele lembrou que a tecnologia e a competitividade, mesmo aumentando, não colocaram em cheque situações como a extinção do trabalho com carteira assinada, que seria substituído por novas oportunidades dentro do mercado mundial de emprego, como se pensava nos anos 90.
Eron de Oliveira (Ministério do Trabalho e Emprego) representando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que não apenas se deve incluir essas pessoas no mercado de trabalho, mas, também prepara-las e qualifica-las para que elas permaneçam nele. “Devemos dar o pontapé inicial e passar o bastão para os empresários, subsidiando-os para que eles possam dar continuidade no desenvolvimento destes trabalhadores”, afirmou Oliveira.
Luiz Müller (Ministério do Desenvolvimento Social), salientou que os “16 milhões de desempregados no Brasil devem ter o direito de acessar o mundo do trabalho e contribuir para a economia que mais cresce no mundo”.
O ato final da Conferência Estadual foi a definição dos delegados para a I Conferência Nacional de Trabalho de Emprego e Trabalho Decente.
Os empresários terão indicação de 15 representantes, assim como governo e trabalhadores. A sociedade civil indica cinco pessoas.
Serão 12 delegados gaúchos representando as centrais sindicais e todos levarão as propostas desta conferência para a I Conferência Nacional.
PARA REFLETIR SOBRE TRABALHO DECENTE:
PRINCÍPIOS E DIREITOS
— Igualdade de oportunidades e de trabalho, especialmente para jovens, mulheres e população negra
— Negociação Coletiva
— Saúde e segurança no trabalho
— Política de valorização do salário mínimo
PROTEÇÃO SOCIAL
— Prevenção e erradicação do trabalho infantil
— Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas
— Informalidade
— Migração para o trabalho
TRABALHO E EMPREGO
— Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos
— Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional
— Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito
— Emprego rural e agricultura familiar
— Empresas sustentáveis
— Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável
FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARTITES E DO DIÁLOGO SOCIAL
— Mecanismos e instâncias de diálogo social, em especial a negociação coletiva
— Conselhos nacionais de políticas públicas
— Comissões tripartites de trabalho e emprego
