Governo sanciona novo Piso Mínimo Regional

Fotos: Assessoria de Comunicação do SECHSPA

   O SECHSPA, juntamente com sindicalistas e as centrais sindicais (NCST, UGT, CTB, Força Sindical e CUT), participou de solenidade ontem à tarde (27/03), no Palácio Piratini, onde o governador Tarso Genro sancionou a lei que reajusta em 14,75% o valor do salário mínimo regional. Com o aumento, o piso passa a ser de R$ 700,00 na faixa inicial, com efeito retroativo a 1ª de março. A medida beneficia 1,2 milhão de trabalhadores gaúchos em 34 categorias profissionais sem representação sindical ou que não possuem acordo coletivo de trabalho. A elevação supera o índice de 2011, quando foi concedido 11,9% de aumento. 

   A grande mobilização das centrais é para que a valorização do trabalhador seja ampliada sempre, principalmente, através da criação de uma política permanente de reajuste salarial.

Lei 

   A lei sancionada também altera a data-base dos futuros reajustes para o dia 1º de janeiro, a partir de 2013. O projeto enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em sessão realizada no dia 6 de março. A lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.

   Os empregados no comércio hoteleiro, restaurantes e bares passaram a fazer parte da Faixa 1 do Piso Mínimo Regional.

Novos valores do piso regional a partir de 1º de março: 
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28

Após a solenidade, a NCST/RS, através de seu presidente, Valter Souza, protocolou documento em prol dos trabalhadores, com o testemunho do presidente do SECHSPA, Orlando Rangel e do presidente do Sindicato de Santa Maria, João de Campos