Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal beneficia trabalhadores de bares e restaurantes
Várias horas de pé e o convívio cotidiano com fogões e
câmaras refrigeradas foram alguns dos argumentos que convenceram os senadores da
CAS (Comissão de Assuntos Sociais) a aprovarem a aposentadoria especial para
garçons, cozinheiros, maîtres e trabalhadores em restaurantes e
bares.
O tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido na concessão
da aposentadoria deve cair de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) para 25 anos.
Uma redução de 40%.
O projeto de lei foi aprovado no dia 29/05 na CAS. Agora ele deve
passar por mais duas comissões no Senado e, depois de ser aprovado em plenário,
seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta é do senador Gim Argello (PTB-DF). “São profissões
com elevado desgaste físico e longos períodos em pé. Além da constante tensão
dos músculos, tendões e ossos decorrente do esforço de carregar os pedidos,
equilibrando-os durante o percurso até as mesas”, disse o senador. Para
cobrir parte da despesa com a antecipação da aposentadoria dos trabalhadores, a
comissão também aprovou o aumento de 1% na contribuição previdenciária dos
patrões. O valor pode ser repassado para o preço das
refeições.
A decisão da CAS foi comemorada pelo presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, "creio que é um passo importante para a valorização da categoria, até para que as gerações futuras não passem pelo sofrimento de doenças funcionais que os garçons de hoje passam".
Fonte: Senado Federal/NCST
