Clique aqui, para ler a Nota de Repúdio lançada pela CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a qual o SECHSPA também apoia.
A nota pede a imediata aprovação do PLC 57/2010, que altera o artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º, acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; define os critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembleia do sindicato de trabalhadores; estabelece deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.
Além da aprovação do PLC 57/2010, a Confederação e os Sindicatos filiados exigem a não interferência dos patrões na elaboração de emendas que, além de atrapalhar a aprovação, poderão prejudicar os trabalhadores.
