Existem atualmente na Câmara dos Deputados projetos que tratam de aposentadorias especiais para categorias como garçom e cozinheiro, entre outras, nas quais os profissionais fiquem expostos a agentes nocivos à saúde, que estavam tramitando em conjunto na Casa.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), após análise, autorizou a tramitação em separado de três projetos de lei complementar, que inicialmente tramitavam em conjunto com o PLC 60 de autoria do, hoje, senador Paulo Paim (PT-RS). São eles o PLC 450 de 2009 apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e o PLC 201 de 2012 que já foi aprovado no Senado e tem como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Porém, essa separação causa inquietação ao Governo que prevê um grande impacto nas contas da Previdência, pois a aposentadoria especial seria aos 25 anos de contribuição ao INSS para garçom, maitrê, cozinheiro de bar, restaurante, confeiteiro, frentista de posto de gasolina e trabalhador de construção civil. Desde o fim da década de 90 a tentativa de aprovar aposentadorias especiais eram barradas e apensadas ao PLC 60, que agrupados dificilmente seriam aprovadas.
Com esta medida, resta a nós representantes das categorias de hotéis, bares, restaurantes e afins, nos articularmos fortemente na Câmara para que os projetos sejam aprovados.
Fonte:CONTRATUH
