Na noite desta terça-feira, 25/10, foi aprovada em 2° turno na
Câmara de Deputados, a PEC 241/16, por 359 x 116 votos.
Em seguida, começou a votação dos destaques, dentre eles o que
retirava do texto da Proposta de Emenda Constitucional o limite de gastos com
Saúde e Educação. Ao todo eram seis destaques, mas nenhum foi aprovado.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE),
afirmou, antes da votação, que a limitação de
gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Já os deputados
que se opuseram, criticaram fortemente a medida, argumentando que ela irá
remover recursos de áreas prioritárias, como a saúde e a educação.
Agora, a PEC 241/16 vai para
discussão no Senado Federal, que planeja votar o texto no dia 29/11/16, se
aprovada, parte para sanção da presidência da República.
A PEC 241/16
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 congela os
gastos públicos por 20 anos. O limite para as despesar do governo será o
montante do ano anterior, acrescido da inflação do período.
