A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou na tarde desta quarta-feira (30/11), por unanimidade, o texto base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, que incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com mudanças no texto principal da Câmara, os senadores propõem como multa ao empregador que descumprir a lei o teto da categoria, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipularem que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que irá avaliar as alterações e dar prosseguimento ao projeto.
“Gostaria de agradecer o senador Paulo Paim pelo empenho e esforço, conseguido realizar o sonho dos trabalhadores da área, que agora terão uma aposentadoria decente quando as pernas estiverem cansadas”, discursou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao final das discussões no Senado Federal. Desde a criação do projeto de lei, em 2010, as duas entidades sindicais lutam para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegasse a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, pois ainda temos que esperar pela avaliação da Câmara para que, só depois disso, a Presidência aprove o projeto. Mas essa decisão no Senado já é mais um passo ruma à vitória dos trabalhadores”, disse o presidente da CONTRATUH.
Para o senador Paulo Paim, esse é um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. “Com o relatório aprovado por unanimidade, daqui para frente empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias. Agora o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área”, comemorou.
A previsão das entidades sindicais e do senador é que o PL 57 seja aprovado na Câmara ainda este ano, para que a lei entre em vigor no início de 2017
