A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá
audiência pública nesta terça-feira, 2/9, a partir das 14h, para discutir a
possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de
trabalho 4x3.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS), propõe
a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas
diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a
PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente
limitada a 40 horas e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
A justificativa central é que a redução da jornada pode
impulsionar a criação de novos postos de trabalho, melhorar a qualidade de vida
dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas consolidadas em países
europeus. Centrais sindicais defendem a proposta como forma de otimizar a
distribuição do tempo de trabalho e mitigar o desemprego. Em contrapartida,
representantes de setores empresariais manifestam preocupações, relacionadas à
potenciais reflexos negativos nos custos de produção e na competitividade.
Para o
debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, incluindo entidades
ligadas aos trabalhadores e organizações patronais: Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra); Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira da Advocacia
Trabalhista (Abrat); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Organização
Internacional do Trabalho (OIT); Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio (CNTC); Força Sindical (FS).
Com informações Agência Senado
