Excelente feriado!

 

Sempre é importante nos alertarmos sobre isto!

 

Cuidado com os Acordos Extrajudiciais

 

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a legislação permite o Acordo Extrajudicial entre trabalhador e patrão, e é óbvio que para o empregador esse é um caminho mais fácil, já que as empresas querem ter uma certa segurança jurídica para não ter prejuízos posteriormente. E a Reforma abre essa prerrogativa.

O Sindicato desaconselha essa prática até porque, no Brasil, sabemos que é muito mais fácil cortar direitos do que mantê-los, ou aumentá-los, nessa relação direta empregador x empregado.

Entenda como funciona

Os especialistas afirmam, “depois que a chefia e o empregado conversarem e chegarem em um valor para acordo, será necessário que eles redijam uma minuta com as condições, os prazos e o mais importante de tudo, a forma de pagamento. Além disso, nesse mesmo documento, cada uma das partes precisará estar representada por um advogado, mas de forma individual e totalmente independente, para evitar assim quaisquer tipos de conluios ou mesmo fraude”, fala O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho (Jornal Informe Contábil).

 

POR QUE O SECHSPA É CONTRA O ACORDO EXTRAJUDICIAL?

 

Primeiro pelas razões expostas acima: é fácil o empregado sair perdendo.
2º: porque não é uma relação de igual para igual, sempre haverá a supremacia da empresa sobre o trabalhador, mesmo que a lei fale o contrário. A gente sabe, existem muitas formas da palavra dita e acordada ser burlada, daí o trabalhador vai apelar para quem?
3º: o Sindicato, como o SECHSPA e tantos outros, possui uma assessoria jurídica gabaritada e especializada em direito trabalhista e que poderá enxergar a questão mais amplamente e com todos os contornos que a situação exige. Trazendo sempre para a negociação a legislação mais atual e o melhor acordo para o empregado, o que gera segurança jurídica e também no âmbito pessoal.
4º: além desse respaldo, também as causas conjuntas que os Sindicatos encabeçam são uma força extra na hora da obtenção de vantagens e direitos por parte dos trabalhadores.
Enfim, busque sempre o seu Sindicato! O SECHSPA está aqui para ajudá-lo em várias questões laborais, inclusive, jurídicas. Faça, também, suas homologações e rescisões aqui.
Conte conosco!

Homologações de rescisões 
poderão ser agendadas pelos telefones:

(51) 99332-1519 e/ou (51) 98477-5783

FALE CONOSCO

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Chegamos a junho! Filie-se no SECHSPA!

 

Vamos refletir? Democracia 1

 

Inflação de mais de 12% leva centrais a pedirem celeridade no Projeto de Lei do Mínimo Regional

 Sem data prevista para envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei para o Mínimo Regional, o Fórum das Centrais Sindicais pedem pressa no encaminhamento da matéria.

As entidades que representam os trabalhadores solicitam recomposição de 15,58% sobre o mínimo, que está em R$ 1.305,56 para a Faixa 1 e para a 5, R$ 1.654,86. A principal preocupação das centrais é a inflação que vem corroendo os salários.

Para tanto já foi solicitada agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Por outro lado, as entidades patronais como Fiergs e Federasul, acenam com índice zero ou extinção do salário regional, como já aconteceu em outros estados.

O SECHSPA está atento, na luta junto com as centrais sindicais e sempre trará informações sobre o assunto. Estamos de olho!

Foto: arquivo 2021 – Brasil de Fato

Vivas ao SUS! Vivas à saúde pública e universal! Vivas às vacinas!

 

Conte sempre conosco!

 

FGTS 2022: Depósito automático não será para todos. FIQUE DE OLHO!

A nova rodada de saques extraordinários do FGTS começou em 20 de abril para 42 milhões de brasileiros. A Caixa Econômica Federal vai liberar o valor de até R$ 1.000 por pessoa em conta poupança digital no Caixa Tem entre abril e junho.

Desde o anúncio de que uma nova rodada de saques emergenciais do FGTS foi autorizada a Caixa informou que os trabalhadores aptos a receber os valores terão o dinheiro creditado de forma automática na poupança social.

Os brasileiros que já receberam benefícios sociais pelo Caixa Tem em ocasiões anteriores, como o Auxílio Emergencial ou o abono Pis/Pasep terão o FGTS extraordinário depositado na mesma conta.

Para aqueles que vão receber pela primeira vez o banco informou que a abertura da conta digital no Caixa Tem será feita de forma automática em nome do beneficiário. Um detalhe importante é que para a Caixa consiga abrir a conta a situação do CPF do trabalhador deve estar regular.

Saque FGTS será automático?

Recentemente, o banco informou que há uma exceção a essa regra do depósito automático. Segundo a Caixa, os trabalhadores que recusaram o saque emergencial de R$ 1.045 liberado em 2020 podem não receber o FGTS extraordinário automaticamente agora em 2022.

De acordo com o banco, os trabalhadores que tiverem saldo disponível para saque no Fundo de Garantia precisarão então acessar o aplicativo do FGTS e solicitar o saque emergencial liberado neste ano. Para isso, basta entrar na seção Saque Extraordinário, confirmar ou complementar as informações exigidas e selecionar a opção Solicitar Saque.

Após a solicitação, o trabalhador terá que aguardar alguns dias até que seja realizado o processamento das informações e da solicitação do saque e, por isso, existe a possibilidade do dinheiro ser creditado após o prazo definido no calendário.

Fonte: Portal Ache Concursos

Feliz Dia das Mães para todas!

 

2022: ano eleitoral

Que hoje é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor e também para que os jovens até 16 anos façam seus títulos para estarem aptos a votar nas próximas eleições, todo mundo já sabe. Isso tem sido amplamente divulgado.

Mas o SECHSPA entende que, além disso, é muito importante sabermos escolher candidatos que tenham a ver com a nossa comunidade, com a nossa categoria e com os nossos anseios enquanto cidadãos.

Essencial a partir de agora a gente pensar nesta situação: escolher candidatos comprometidos de verdade conosco enquanto trabalhadores que precisam ser valorizados e terem direitos respeitados e ampliados e, também, com a nossa comunidade. De nada adianta a gente ter o título regularizado e os jovens poderem votar se esquecermos o básico.

Pensem nisso.

Mais um mês para vivermos intensamente a luta pela categoria

 

Sempre na luta pelos direitos e melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras!

 

Caixa paga FGTS Emergencial para novo grupo

Um novo grupo vai receber o FGTS emergencial neste sábado de 30 de abril. Após o governo liberar um novo saque extraordinário, a Caixa fará novos depósitos de até R$ 1.000,00 para todos aqueles que têm dinheiro no fundo.

O primeiro grupo a receber foi o dos nascidos em janeiro, no dia 20/4.

A cada semana novos grupos terão o dinheiro depositado e agora será a vez dos nascidos em fevereiro neste sábado 30/4. O saque terá duas liberações por semana - nas quartas e sábados - até o dia 15 de junho, quando receberão os nascidos em dezembro, fechando o calendário.

Para ter direito ao saque emergencial do FGTS, basta o trabalhador ter saldo na conta. Caso ele tenha menos que R$ 1.000,00, receberá o valor total quem tem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda, quem optou pela modalidade do saque-aniversário poderá também receber, desde que o saldo não esteja bloqueado para o pagamento do próximo saque-aniversário.

Fonte: Portal Ache Concursos

Após pandemia setor da hospitalidade tenta engatar crescimento em Porto Alegre

 

O SECHSPA está em busca constante de informações para passar aos trabalhadores e às trabalhadoras, principalmente, aquelas que representam uma esperança para o futuro dos empregos.

“Nos dois primeiros meses de 2022, a média de ocupação dos hotéis ficou em 43,33%, o que representa um avanço de 45,63% ante o mesmo período do ano passado.” (Fonte: GZH)

Mesmo não sendo uma retomada geral, isso representa a volta de muitos empregos e, talvez em médio prazo, o crescimento do setor hoteleiro.

Apesar do alto valor de alimentos e insumos, o setor da gastronomia também está em busca de retomar o crescimento.

A liberação do número de ocupantes nos estabelecimentos,  eventos como o concurso “Comida Di Buteco” e a proximidade do Dia das Mães (tradicional data das famílias nos restaurantes), trazem um refresco para o setor e, também, para a ampliação do número de vagas de emprego.

Mesmo com todas essas constatações que trazem alento, ainda temos de ficar atentos ao respeito aos direitos trabalhistas e condições de trabalho. Em caso de dúvida, ou denúncia, procure o SECHSPA. O sigilo é garantido. 

Vida, paz, alegria e felicidade é o nosso desejo para toda a categoria!

 

Confie sempre no seu Sindicato: pior sem ele!

Brasil é um dos piores países do mundo para o trabalhador. Desmonte da legislação vem desde antes da reforma trabalhista de 2017.

Para o Global Rights Index (Índice Global de Direitos), o Brasil está entre os dez piores países do mundo para se trabalhar. Mesmo antes da tragédia para o trabalhador que significa o governo Bolsonaro, o sindicalismo já vinha amargando sucessivas derrotas com governos anteriores, portanto, a inclusão não gera surpresa.

Esta é a 8ª edição do indicativo, que avaliou 200 milhões de trabalhadores no mundo em 149 países e 97 itens de violações com base na OIT (Organização Internacional do Trabalho) e jurisprudências.

Ao lado do Brasil, nas 10 últimas colocações, estão países como: Bangladesh, Bielorrússia, Colômbia, Egito, Honduras, Mianmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.

O relatório traz indicadores mundiais inquietantes: 87% dos países violaram o direito à greve; 79% violaram o direito de negociação coletiva; os trabalhadores foram expostos à violência em 45 países, sofreram prisões arbitrárias em 68 países e tiveram sindicalistas assassinados em seis: Brasil, Colômbia, Guatemala, Mianmar, Nigéria e Filipinas.

Além de relatar dois assassinatos de sindicalistas, no Pará e em Minas Gerais, o documento destaca as repressões às greves e a fragilização do direito às negociações coletivas. Desde a adoção da Lei nº 13.467 em 2017 (Reforma Trabalhista), houve queda de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Com informações da ‘Carta Capital’

Sem ela nós não somos nada!

 

Imposto de Renda 2022: entrega da declaração pode ser feita até 31/5/22

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5/4.

Imposto de Renda 2022

       Quem precisa declarar IR? É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Uso da máscara no ambiente de trabalho: nova Portaria Ministerial

 

Na última sexta-feira, 01/04/2022, com a publicação da Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, houve alteração normativa quando à obrigatoriedade do uso de máscara pelos empregados.

 Independente das restrições ou liberações municiais, para os trabalhadores que atuam em posto fixo (caixa, recepção, etc.), não sendo possível garantir o distanciamento social de, pelo menos, um metro, deverão ser instaladas divisórias impermeáveis ou fornecidas mascaras de proteção facial do tipo viseira plástica (face shield).

De qualquer forma, o empregador, se assim entender, poderá manter a exigência do uso da máscara no ambiente de trabalho por seus empregados, assim como os empregados, se assim optarem, terão o direito de permanecer utilizando a máscara de proteção.

O SECHSPA observa que permanecem exigidas as medidas gerais de prevenção e combate ao corona vírus, como: o distanciamento social, a constante higiene das mãos e superfícies, além da observação da etiqueta respiratória.