Trabalhador(a), você já reservou a sua data nas colônias de férias do SECHSPA na praia? Informe-se no Sindicato e seja feliz neste verão junto com sua família!
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
O trabalhador não pode ser incomodado durante as férias
Nesta época de descanso e veraneio, o SECHSPA esclarece: férias são período de descanso, e o patrão não
pode interromper esse direito — nem com mensagens por WhatsApp. Fique atento e,
em caso de dúvida, conte conosco!
O período de férias existe para
garantir descanso após 12 meses de trabalho. Com a reforma trabalhista, as
férias podem ser divididas em até três períodos, mas isso só ocorre se o
trabalhador quiser. Mesmo com essa flexibilização e com o uso intenso do
WhatsApp nas empresas, o empregado não é obrigado a responder mensagens ou
participar de grupos de trabalho durante as férias.
O que mudou com a reforma trabalhista
O trabalhador pode dividir as
férias em três partes, sendo uma de pelo menos 14 dias e as outras com no
mínimo cinco. A solicitação deve ser feita com 30 dias de antecedência, e cabe
ao empregador definir as datas. Especialistas alertam que atividades muito
estressantes ou de risco exigem os 30 dias integrais de descanso. Além disso, a
venda de 10 dias de férias e a divisão em períodos menores são escolhas do
trabalhador, jamais imposição do empregador.
Direito à desconexão
Mensagens de trabalho durante as
férias prejudicam a saúde mental e violam o direito ao descanso. O trabalhador
pode recusar participação em grupos de WhatsApp e não pode sofrer discriminação
por isso. O medo de represálias e demissões é comum, mas sindicatos orientam
que qualquer abuso seja denunciado.
Resumo do que diz a CLT sobre férias
* Direito a 30 dias de férias
após 12 meses trabalhados.
* Possível vender apenas 10 dias.
* Pagamento até 2 dias antes do
início das férias.
* Faltas injustificadas podem
reduzir o período.
* Membros da mesma família podem
tirar férias juntos.
* Estudantes podem alinhar férias
escolares e do trabalho.
* Demitidos sem justa causa antes
dos 12 meses recebem proporcional.
* Férias não podem começar na véspera de feriados ou do repouso semanal.
* O trabalhador não pode prestar serviço a outra empresa, salvo se houver outro contrato formal.
segunda-feira, 24 de novembro de 2025
TST exige assistência sindical em caso de demissão
ENTENDA O CASO
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) reconheceu o direito à indenização referente à estabilidade provisória de
uma auxiliar de produção que estava gestante, da Refrex Evaporadores do Brasil
S.A., em Santa Catarina. Embora ela tenha solicitado demissão, a rescisão não
contou com a assistência obrigatória do sindicato, o que compromete sua
validade.
Tese
vinculante do TST exige assistência sindical
A relatora destacou que a norma tem como objetivo
garantir a transparência do desligamento e assegurar que empregados com
estabilidade não sofram qualquer forma de coação. Com base nisso, o TST firmou
a tese vinculante (Tema 55) de que o pedido de demissão de empregada gestante
só é válido quando realizado com a assistência do sindicato profissional ou da
autoridade competente. A decisão foi unânime.
SINDICATO
DEVE ESTAR PRESENTE
Casos como este reforçam a importância da presença
do Sindicato em todas as homologações, a fim de garantir a fiscalização
adequada e a proteção dos trabalhadores, seja em rescisões por justa causa, sem
justa causa ou até mesmo em pedidos de demissão.
Confie no SECHSPA. Seja qual for a situação, estamos aqui para proteger seus direitos e representá-lo legalmente em sua vida profissional.
SINDICALIZE-SE!
terça-feira, 18 de novembro de 2025
20/11: a Consciência Negra e o mercado de trabalho
A população negra representa mais da metade dos trabalhadores
no Brasil. No segundo trimestre de 2024, os negros correspondiam a 56,7% da
população ocupada, segundo o IBGE. Apesar de serem maioria no mercado de
trabalho, ainda enfrentam profundas desigualdades, especialmente em
remuneração, acesso a cargos de liderança e condições de inserção profissional.
A informalidade é uma realidade mais presente entre
trabalhadores negros, que têm maior probabilidade de ocupar empregos sem
carteira assinada ou com menor proteção social. Além disso, mesmo representando
a maior parcela da força de trabalho, pessoas negras seguem sub-representadas
em posições de comando: em 2023, apenas 33,7% dos cargos de gerência e direção
eram ocupados por profissionais negros.
A desigualdade salarial também permanece significativa. Em 2023, o rendimento médio de um trabalhador negro era 39,2% menor que o de um trabalhador não negro, evidenciando a persistência do abismo racial de renda. Essa distância se reflete também nas taxas de desocupação: naquele ano, a taxa entre negros foi de 9,5%, 3,2 pontos percentuais acima da registrada para não negros. Entre as mulheres negras, a situação é ainda mais grave, com a desocupação alcançando 11,7%.
quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Fortalecer o SECHSPA é proteger a si mesmo
Fortalecer o sindicato é garantir que a voz do
trabalhador seja ouvida e respeitada. O sindicato representa a união de uma
categoria que, de forma coletiva, luta por melhores condições de trabalho,
salários dignos e direitos que protejam a dignidade humana. Quando o sindicato
é forte, há mais poder de negociação e mais chances de conquistar avanços que
beneficiam a todos, não apenas a alguns.
Um sindicato atuante também é um escudo contra
injustiças. Ele orienta, informa e defende o trabalhador diante de situações
que, individualmente, seriam difíceis de enfrentar. Seja na busca por reajustes
salariais, na luta contra a precarização do trabalho ou na garantia de um ambiente
laboral seguro, o sindicato é o elo que une e fortalece toda a categoria.
A força de um sindicato vem da participação dos
trabalhadores. Cada filiação, cada presença em assembleia e cada gesto de apoio
ajudam a consolidar uma instituição mais representativa e combativa. Por isso,
fortalecer o sindicato é fortalecer a si mesmo — é investir em um futuro com
mais respeito, valorização e conquistas para todos os trabalhadores.
O SECHSPA SÓ EXISTE PORQUE VOCÊ ESTÁ JUNTO. CONFIE
SEMPRE!
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
NOVEMBRO AZUL: um lembrete de cuidado e prevenção
O Novembro Azul é mais do que uma
campanha — é um convite à reflexão e ao cuidado com a saúde masculina. Durante
este mês é reforçada a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do
câncer de próstata, uma das doenças que mais afetam os homens em todo o mundo.
Mas não só, a prevenção de saúde do homem, como um todo, também é trazida à
baila
Infelizmente, muitos ainda deixam
de procurar o médico por medo, preconceito ou falta de informação. Tudo por
conta do mito machista de que homem não pode mostrar fraqueza. Mas desde quando
cuidar de si é sinônimo de ser fraco?
Ao contrário, cuidar de si mesmo
é um ato de coragem e amor — com a família, com os amigos e com a própria vida.
Trabalhador, aproveite o Novembro Azul e cuide-se! A sua saúde é seu maior patrimônio!
terça-feira, 4 de novembro de 2025
Venha para a Assembleia do SECHSPA!
O SECHSPA convida para a Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 19/11/25, na sede do Sindicato, às 8h30min em primeira chamada e às 9h em segunda.
NA PAUTA: 1) Prestação de contas de 2024; 2) Previsão Orçamentária 2026 com Parecer do Conselho Fiscal; 3) Assuntos Gerais.
Sindicato forte se faz com a sua participação! Venha para o SECHSPA!
sábado, 1 de novembro de 2025
Nossa homenagem a todos os que já partiram
Neste Dia de Finados 2025 lembramos de nossos familiares, amigos e também de todos os trabalhadores que partiram no exercício de suas funções. Que esta lembrança inspire em nós mais amor, paz e gratidão pela vida.
A todos nossa homenagem.
quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Mínimo nacional sobe para R$ 1.631 em 2026
Alta nominal de 7,44% sobre piso atual
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 enviado ao
Congresso Nacional prevê salário mínimo de R$ 1.631, o que representa alta
nominal de 7,44% sobre o piso atual de R$ 1.518. O PLOA vai ser votado em
dezembro.
O cálculo incorpora inflação projetada INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,78% e ganho real de 2,5%,
conforme regra fiscal vigente.
O teto da Previdência do RGPS (Regime Geral
da Previdência Social), a cargo do INSS, também terá impacto. Então, esses
percentuais incidirão sobre o valor atual, que é R$ 8.157,41, maior valor pago
no Regime Geral.
- Benefícios pagos no valor do mínimo —
aposentadorias, pensões etc. — serão ajustados para esse novo patamar.
- Para benefícios superiores ao piso, o reajuste
é aplicado com base no INPC.
quarta-feira, 15 de outubro de 2025
Parabéns e gratidão aos mestres de todos nós!
Nós não estaríamos inseridos no mundo do trabalho, exercendo diferentes profissões, cargos e funções, ou mesmo organizados em Sindicatos, nem mesmo lendo este texto, se não tivéssemos passado pelos ensinamentos de um professor. A eles toda nossa reverência e gratidão!
terça-feira, 14 de outubro de 2025
Quais são as novas regras do FGTS para o Saque-Aniversário?
O Conselho Curador do FGTS anunciou mudanças importantes nas regras do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A
partir de 1º de novembro de 2025, a modalidade será totalmente reformulada,
conforme as alterações já confirmadas pelo governo.
Confira, a seguir, as novas regras do FGTS
Saque-Aniversário, e conheça os novos tipos de crédito propostos
para os trabalhadores.
As novas regras do FGTS Saque-Aniversário alteram bastante a modalidade, especialmente no que diz respeito ao Empréstimo FGTS, que usa o modelo de aniversário como base.
Confira como funciona atualmente e como ficarão as regras a partir de 1º de novembro de 2025:
1. Limite de antecipações
Atualmente: é possível
antecipar diversas parcelas anuais do Saque-Aniversário. Em alguns casos, até
12 parcelas podem ser antecipadas por contratação.
No
primeiro ano de transição: o trabalhador poderá antecipar, no máximo, 5
parcelas anuais por contratação.
Nos anos seguintes: o limite de
parcelas por antecipação cai para apenas 3.
Regra geral: será permitido contratar apenas um Empréstimo FGTS por ano, não sendo mais possível antecipar mensalmente, como é permitido atualmente.
2. Limitação no valor das parcelas
Atualmente: todo o saldo do FGTS de contas ativas ou
inativas pode ser usado como garantia para antecipar.
A partir de novembro: o mínimo por
parcela antecipada será de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00. Logo,
o valor máximo da contratação fica fixo em R$ 2.500,00 por
contratação (antecipando 5 parcelas de R$ 500,00).
Após o primeiro ano de transição: o valor máximo por operação será reduzido para R$ 1.500,00 (antecipando 3 parcelas de R$ 500,00).
3. Período de carência entre
adesão e contratação
Atualmente: é possível
aderir ao Saque-Aniversário e imediatamente contratar a Antecipação.
A partir de novembro: quem optar pela modalidade Saque‑Aniversário terá que aguardar 90 dias antes de contratar uma antecipação.
terça-feira, 7 de outubro de 2025
Fim da escala 6x1 é a próxima pauta
Depois do PL nº 1087/25 da isenção do Imposto de
Renda que foi votado e aprovado, por unanimidade, no dia 1º/10, o governo
federal volta sua atenção ao fim da escala de trabalho 6x1. Em dezembro de
2024, quando a pauta entrou em questão, 64% dos brasileiros apoiavam a matéria.
Cabe dizer que nenhum dos projetos que tramitam na Câmara de Depuytados ou do
Senado partiu do Executivo.
A proposta de acabar
com a escala 6×1 não fazia parte do programa de governo de Lula, mas ganhou
força em 2023, com a ascensão do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Uma
petição pública lançada naquele ano pelo grupo – e endereçado ao Congresso
Nacional – recebeu quase 3 milhões de assinaturas. Entre as propostas do
abaixo-assinado aos parlamentares, destacava-se a “revisão da escala de
trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de
trabalho mais equilibrada”.
No ano seguinte, Erika Hilton propôs a PEC para
reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e proibir escalas com seis
dias de atividade e apenas um de descanso numa mesma semana. A proposta foi
apresentada oficialmente na Câmara em 25 de fevereiro com 234 assinaturas – 63
a mais que o necessário para protocolar uma PEC.
A reivindicação foi incorporada pelos movimentos
sindical e social e o fim da escala 6×1 foi uma das pautas do 1º de Maio/25.
Foi em 30 de abril, na véspera do Dia do Trabalhador,
que Lula se comprometeu pela primeira vez com essa causa, num pronunciamento em
cadeia nacional de rádio e TV. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da
jornada de trabalho vigente no país”, disse o presidente. “Está na hora do
Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um
equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e
trabalhadoras.”
Vamos aguardar os próximos passos e qualquer movimento, ou mudança, informamos aqui para a categoria.
quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Câmara dos Deputados aprova isenção do IR até R$ 5 mil
Na quarta-feira, 1/10, ao contrário do que indicavam as previsões da imprensa especializada em economia e política, os ânimos arrefeceram na Câmara de Deputados e foi votada a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Votação UNÂNIME por 493 votos x 0!
VITÓRIA HISTÓRICA dos brasileiros e brasileiras!
— IR zero para quem ganha até R$ 5 mil
— Isenção parcial (descontos menores) para quem ganha até R$ 7.350
— Taxação escalonável até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil
COM ISSO:
— 20 milhões de brasileiros beneficiados
— 10 milhões deixam de pagar IR
— 140 mil muito ricos passam a contribuir
Essa era uma promessa de campanha do governo federal, e segundo declarações do presidente Lula e do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, "uma forma de começar a promover Justiça Tributária e Social".
Mas nós, no papel de representantes da classe trabalhadora, estaremos sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e comemorando as vitórias com todos. Porque os governos passam mas quem gira a roda da economia e da força de trabalho permanece!
quarta-feira, 1 de outubro de 2025
Outubro Rosa 2025
10
motivos para você levar a sério a
campanha Outubro Rosa:
1. O Outubro Rosa é um convite para todas as mulheres
cuidarem de si mesmas.
2. O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres e a
informação pode salvar vidas.
3. Quando descoberto cedo, as chances de cura chegam a
mais de 90%.
4. O diagnóstico precoce é um ato de coragem e de
amor-próprio.
5. O incentivo ao autoexame e à mamografia são grandes
aliados.
6. Cuidar da saúde também significa reservar um tempo
para você.
7. Alimentação equilibrada, exercícios e bem-estar fazem
diferença.
8. O movimento Outubro Rosa lembra que ninguém está
sozinha nesta luta.
9. Quanto mais falamos sobre o tema, mais mulheres se
protegem.
10. Cuidar de si é também cuidar de quem você ama. 💗
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Comissão do Senado se antecipa à Câmara e aprova isenção do IR até R$ 5 mil
A decisão da
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que aconteceu no dia 24/9, foi uma resposta à demora da
Câmara dos Deputados para votar a proposta do governo sobre a isenção do
Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, beneficiando numa escala quem
tem renda até R$ 7.350,00. E agora voltou para a Câmara (onde tinha dado
entrada em março/25, enviado pelo governo).
Este projeto também
taxa progressivamente os “super-ricos”, podendo chegar até 10% para os que
ganham até R$ 1,2 milhão por ano.
No entanto, na
Câmara, partidos de oposição ao governo federal, em especial o PL, querem a anistia
ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos na tentativa de golpe de
Estado em 8 de janeiro/23 e ameaçam não votar a isenção do IR, até que o perdão
seja votado e aprovado.
Essa é uma disputa
política que prejudica 20 milhões de brasileiros e brasileiras que podem ter
até R$ 4 mil a mais no bolso por ano, segundo cálculos do Dieese.
Enfim, Câmara e
Senado em sentidos opostos e nós no meio. Aguardemos as decisões dos nossos
representantes. E mais do que nunca reforçamos o quanto é importante elegermos políticos comprometidos com a classe trabalhadora.
Estamos de olho!
terça-feira, 23 de setembro de 2025
Manifestações movimentaram o Brasil
Por que tocar neste assunto? Porque é uma mobilização popular e também chamada pelas centrais sindicais, onde o povo tomou as ruas contra os desmandos do Congresso Nacional, que legisla em causa própria, sem pensar nos brasileiros, seus representados.
No
domingo, 21/9, manifestações contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia
aos condenados pelos atos de 8 de janeiro tomaram ruas de ao menos 33 cidades,
incluindo 22 capitais do Brasil.
Os atos foram organizados por uma ampla frente que
reuniu as centrais sindicais brasileiras ( NCST, Força
Sindical, UGT, CUT, CTB e CSB), além de movimentos sociais e
partidos políticos. A mobilização mostrou unidade entre sindicatos,
trabalhadores, artistas e parlamentares em defesa da democracia e contra o que
os organizadores classificam como “PEC da impunidade”
Os
temas do ato foram:
Rejeição
à PEC da Blindagem, aprovada na Câmara em votação secreta. Rechaço à anistia ampla, que poderia beneficiar
os condenados pelos atos golpistas. Críticas
ao Congresso Nacional, acusado de legislar em causa própria e contra a
democracia.
Contexto
e repercussão
A
PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, prevê mudanças que aumentariam a
proteção de parlamentares contra ações judiciais, sendo considerada por
críticos uma “licença para impunidade”, que inclui no escopo: roubo, corrupção,
homicídio, crimes de trânsito e outras contravenções.
Já o
projeto de anistia é visto como uma tentativa de livrar os condenados por
tentativa de golpe em 8 de janeiro, que atentaram contra a democracia.
A
reação massiva, organizada por centrais sindicais e movimentos sociais,
sinaliza um novo momento político: depois de anos de mobilizações dominadas
pela direita, a esquerda voltou a encher as ruas, em um dos maiores atos desde
2013.
Destaque para as capitais
São Paulo,
Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba que, juntas,
reuniram centenas de milhares de manifestantes e artistas que colocaram opiniões
e animaram os eventos.
Em
São Paulo uma bandeira do Brasil foi estendida sobre o povo, em resposta à
manifestação no Dia da Independência, onde os manifestantes abriram uma imensa
bandeira dos EUA provocando grande rejeição e diversas críticas.
Em Porto Alegre a movimentação foi grande, embora realizada em um domingo de chuva e Grenal.
sexta-feira, 19 de setembro de 2025
quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Atuação para esvaziar negociação sindical gera pagamento de dano moral coletivo
Esta decisão judicial ajuda a mostrar a importância dos bons Acordos e Convenções Coletivas que os sindicatos sérios, como o SECHSPA, conseguem fechar em prol dos trabalhadores. Valorize o seu Sindicato, que é o único representante efetivo e legal da categoria!
A juíza Elizangela Dower, da 5ª Vara do Trabalho
de Cuiabá, reconheceu que a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e
Extensão Rural (Empaer) praticou conduta antissindical ao
tentar pressionar trabalhadores e enfraquecer a atuação do sindicato durante a
negociação de acordo coletivo. A decisão determinou o pagamento de R$ 50 mil
por dano moral coletivo.
O processo foi proposto pelo Sindicato dos
Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato
Grosso (Sinterp-MT), que apontou como episódio central uma reunião virtual
convocada pela direção da Empaer em 27 de agosto de 2024, com participação de
todos os empregados, sindicalizados e não sindicalizados.
Na ocasião, representantes da
gestão da empresa afirmaram, de forma equivocada, que o acordo firmado em 2022
havia perdido vigência, o que implicaria a suspensão de benefícios, e
associaram a situação à recusa do sindicato em assinar a nova proposta patronal.
Acontece que em assembleias feitas
nos dias 6 e 19 de agosto daquele ano, a categoria decidiu não assinar o acordo
enquanto as cláusulas reivindicadas não fossem incluídas, mantendo a assembleia
“em aberto” até a conclusão das negociações.
Live e pressão
Foi nesse contexto que ocorreu
a reunião virtual em que os trabalhadores foram pressionados.
Para a juíza,
a live teve o objetivo de “esvaziar a atuação sindical” e contornar a
decisão da assembleia, influenciando diretamente a base da categoria.
Uma testemunha relatou que “a empresa estava
falando que o acordo coletivo não estava vigente e que, por isso, ia perder os
direitos, e que todos teriam prejuízo”. Outra afirmou que, ao ser questionada,
a gestão insistiu na informação de que o acordo estava vencido, sugerindo que a
solução era aceitar a proposta patronal.
A juíza julgou que o conteúdo
e o contexto da reunião demonstraram que a empresa buscou influenciar
diretamente a base da categoria, atribuindo ao sindicato a responsabilidade
pelo atraso nas tratativas e pelo não atendimento de pleitos individuais.
Também aconteceu um e-mail interno forçando o Sindicato a assinar a Convenção.
Liberdade sindical
Na sentença, a juíza lembrou
que a Constituição Federal garante a liberdade sindical e proíbe interferência
na organização dos sindicatos. “Ficou suficientemente comprovado que a empresa
articulou a live com o objetivo de esvaziar a atuação sindical em sua
função precípua de promover e defender os interesses do grupo que representa”,
concluiu a magistrada.
Com informações da CONJUR
segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Restaurantes devem se adaptar à lei das gorjetas e os trabalhadores ficarem ainda mais atentos ao tema
Lei da gorjeta exige controle, transparência e registros adequados para garantir segurança jurídica aos empregadores e empregados.
Trabalhador e trabalhadora, fiquem atentos a este tema tão pertinente para a nossa categoria. Ele também traz à tona a importância dos Acordos e Convenções Coletivas.
A regulamentação das gorjetas em bares e
restaurantes, embora prevista desde a lei 13.419/17, conhecida como lei da
gorjeta, ainda gera dúvidas e práticas incorretas que podem resultar em
autuações, multas e ações trabalhistas.
A legislação determina que as
gorjetas integrem a remuneração do trabalhador, devendo ser devidamente
registradas na folha de pagamento e submetidas aos encargos sociais, com
percentuais de retenção limitados.
De acordo com Maurício
Sampaio, advogado trabalhista do Badaró Almeida & Advogados
Associados, apesar de parecer um tema simples, a forma como os estabelecimentos
lidam com gorjetas é frequentemente negligenciada.
"Muitos erros ainda são
cometidos, como não registrar a gorjeta de forma separada no contracheque, não
recolher corretamente o INSS ou o FGTS, ou mesmo não documentar a forma de
rateio entre os funcionários", alerta.
A legislação diferencia a
gorjeta espontânea (dada diretamente ao empregado pelo cliente) da compulsória
(incluída na conta pelo estabelecimento), mas ambas devem seguir as exigências
legais.
"As duas integram a
remuneração, precisam constar na carteira de trabalho e implicam recolhimentos
obrigatórios", afirma Sampaio. Para empresas do Simples Nacional, a
retenção máxima da gorjeta é de 20%; para as demais, o limite é de 33%, desde
que previsto em convenção ou acordo coletivo.
Ainda segundo o advogado, a
jurisprudência da Justiça do Trabalho tem reconhecido a validade de convenções
coletivas que regulam a distribuição e retenção das gorjetas, mas o cumprimento
dos critérios legais segue obrigatório.
"O empresário precisa
entender que, em uma fiscalização ou ação judicial, o ônus da prova sobre a
correta gestão das gorjetas é sempre do empregador. Por isso, a recomendação é
revisar a política interna do restaurante, padronizar os registros e garantir
máxima transparência", reforça.
quinta-feira, 4 de setembro de 2025
Eleições 2026: por que ficarmos atentos desde agora?
As eleições de 2026
representam mais uma oportunidade histórica para a classe trabalhadora
brasileira. Depois de anos de retrocessos impostos pelas reformas trabalhistas
dos governos Temer e Bolsonaro, é hora de virar o jogo definitivamente. Necessário
eleger para o Congresso Nacional, representantes comprometidos com os direitos
sociais e trabalhistas.
O que perdemos
–
A flexibilização das leis trabalhistas, que precarizou vínculos e reduziu
garantias.
–
O enfraquecimento da negociação coletiva e da estrutura sindical.
–
A ampliação da terceirização e da pejotização, que fragilizam o trabalhador.
–
A perda de conquistas históricas como o direito à aposentadoria digna e à
jornada justa.
Mesmo
com um Congresso que se autodenomina “progressista”, os avanços têm sido
tímidos. Projetos que poderiam reverter parte dos danos ainda enfrentam
resistência e lentidão.
O que precisamos
–
Eleger parlamentares que defendam a valorização do salário mínimo, a igualdade
salarial e a proteção dos trabalhadores de aplicativos.
–
Fortalecer o Ministério do Trabalho como guardião dos direitos laborais.
–
Aprovar propostas que reduzam a jornada sem cortar salários, combatam o trabalho
intermitente e promovam emprego decente.
O papel dos sindicatos
–
Identificar candidatos alinhados com a pauta da classe trabalhadora.
–
Mobilizar suas bases para o voto consciente.
–
Exigir compromissos públicos com a agenda sindical.
–
Participar ativamente do debate legislativo, propondo e monitorando projetos de
lei.
A hora é agora
A
reconstrução dos direitos trabalhistas não virá por acaso. Ela exige
organização, estratégia e ação política. É com a força dos sindicatos e o voto
da classe trabalhadora que podemos transformar o Congresso em um espaço de
lutas e conquistas.
Com informações da Contratuh