Eleições 2026: por que ficarmos atentos desde agora?

 

As eleições de 2026 representam mais uma oportunidade histórica para a classe trabalhadora brasileira. Depois de anos de retrocessos impostos pelas reformas trabalhistas dos governos Temer e Bolsonaro, é hora de virar o jogo definitivamente. Necessário eleger para o Congresso Nacional, representantes comprometidos com os direitos sociais e trabalhistas.

O que perdemos

– A flexibilização das leis trabalhistas, que precarizou vínculos e reduziu garantias.

– O enfraquecimento da negociação coletiva e da estrutura sindical.

– A ampliação da terceirização e da pejotização, que fragilizam o trabalhador.

– A perda de conquistas históricas como o direito à aposentadoria digna e à jornada justa.

Mesmo com um Congresso que se autodenomina “progressista”, os avanços têm sido tímidos. Projetos que poderiam reverter parte dos danos ainda enfrentam resistência e lentidão.

O que precisamos

– Eleger parlamentares que defendam a valorização do salário mínimo, a igualdade salarial e a proteção dos trabalhadores de aplicativos.

– Fortalecer o Ministério do Trabalho como guardião dos direitos laborais.

– Aprovar propostas que reduzam a jornada sem cortar salários, combatam o trabalho intermitente e promovam emprego decente.

O papel dos sindicatos

– Identificar candidatos alinhados com a pauta da classe trabalhadora.

– Mobilizar suas bases para o voto consciente.

– Exigir compromissos públicos com a agenda sindical.

– Participar ativamente do debate legislativo, propondo e monitorando projetos de lei.

A hora é agora

A reconstrução dos direitos trabalhistas não virá por acaso. Ela exige organização, estratégia e ação política. É com a força dos sindicatos e o voto da classe trabalhadora que podemos transformar o Congresso em um espaço de lutas e conquistas.

Com informações da Contratuh

Jornada 4x3 em debate no Senado

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira, 2/9, a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4x3.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

A justificativa central é que a redução da jornada pode impulsionar a criação de novos postos de trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas consolidadas em países europeus. Centrais sindicais defendem a proposta como forma de otimizar a distribuição do tempo de trabalho e mitigar o desemprego. Em contrapartida, representantes de setores empresariais manifestam preocupações, relacionadas à potenciais reflexos negativos nos custos de produção e na competitividade.

Para o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, incluindo entidades ligadas aos trabalhadores e organizações patronais: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Força Sindical (FS).

Com informações Agência Senado

 

Nossos parabéns e agradecimentos!

 

Um domingo muito especial para todos!

 

Atenção, trabalhador e trabalhadora!

 

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Governo distribuirá cerca de R$ 13 bilhões de lucro do FGTS aos trabalhadores

Medida foi aprovada nessa quinta-feira, 24/7 e pagamento pode ocorrer até o fim de agosto

Quase R$ 13 bilhões em lucros do FGTS serão distribuídos aos trabalhadores, até o fim de agosto, nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida foi aprovada na quinta-feira, 24/7, pelo Conselho Curador do FGTS e representa 95% do lucro registrado em 2024, de R$ 13,6 bilhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão beneficiadas cerca de 134 milhões de pessoas, que tinham saldo no fundo até 31 de dezembro do ano passado. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta naquela data.
A rentabilidade do FGTS em 2024 subiu para 6,05%, acima da inflação do ano, que foi de 4,83%.
A consulta ao valor do lucro que será depositado pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa, mediante cadastro do trabalhador. Lembrando que o valor do fundo só pode ser sacado em situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doença grave ou no saque-aniversário.

Com informações: Agência Brasil

Movimento Sindical apresenta propostas para a guerra comercial e proteger empregos

O SECHSPA afirma que o Brasil é dos brasileiros e que vê com bons olhos a posição do governo federal em ouvir todos os setores da economia, incluindo os trabalhadores no rol de discussões e apresentação de propostas.

As Centrais Sindicais, representando os sindicatos brasileiros, reuniram-se com ministros e empresários para discutir impactos da guerra comercial provocada pelas recentes medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos e apresentar propostas de desenvolvimento, na quarta-feira, 16/7.

O encontro foi marcado por uma demonstração de unidade entre as principais centrais do país. Assinam o documento: Moacyr Auersvald, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores); Sérgio Nobre (CUT);  Miguel Torres (Força Sindical); Ricardo Patah (UGT); Adilson Araújo (CTB) e Antonio Neto (CSB)

No encontro, os sindicalistas também aproveitaram para apresentar propostas dos trabalhadores.

Riscos à economia foram trazidos pelos Sindicatos, foram pontos discutidos:

Desindustrialização acelerada

Desorganização de cadeias produtivas estratégicas

Ameaça a milhares de empregos formais

Propostas dos trabalhadores

As Centrais Sindicais organizaram suas propostas em cinco eixos estratégicos:

1. Defesa da Produção Nacional

Reforço de medidas antidumping e salvaguardas comerciais para proteger a indústria brasileira da concorrência desleal.

Investimentos em inovação e infraestrutura, com foco em tecnologias críticas como inteligência artificial, semicondutores e hidrogênio verde.

Estímulo às compras públicas com conteúdo local e revisão da Lei de Patentes para ampliar a autonomia tecnológica.

2. Proteção do Emprego e da Renda

Recriação de programas de proteção ao emprego, como o antigo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (PMER), adaptado ao novo contexto global.

Expansão da qualificação profissional, com foco em setores estratégicos como energia limpa, manufatura avançada e logística.

3. Diálogo Social e Negociação Coletiva

Criação de espaços permanentes de concertação entre governo, empresários e trabalhadores, inspirados em modelos europeus de governança tripartite.

Participação ativa de representantes sindicais na formulação de políticas industriais e comerciais.

4. Transição Ecológica Justa

Implementação de um plano nacional de descarbonização com foco na geração de empregos verdes e na requalificação da força de trabalho.

Estímulo à bioeconomia e à economia circular, especialmente na Amazônia Legal, como alternativa sustentável de desenvolvimento regional.

5. Nova Estratégia Comercial

Revisão de acordos internacionais que fragilizem a indústria nacional, com destaque para cláusulas de propriedade intelectual e barreiras técnicas.

Fortalecimento do Mercosul e da cooperação Sul-Sul como pilares de uma política externa voltada à integração produtiva e ao desenvolvimento regional.

Próximos passos

Em declaração conjunta, os líderes sindicais afirmaram que “o diálogo social é essencial para construir soluções negociadas e garantir que a classe trabalhadora seja não apenas sujeita, mas beneficiária do crescimento econômico”.

Segundo fontes do governo, será criado um grupo de trabalho interministerial com participação das centrais sindicais e representantes do setor produtivo para aprofundar as propostas e viabilizar ações emergenciais e estruturantes. A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas em seguida.

O encontro dessa quarta-feira marcou um passo importante na construção de uma agenda comum entre governo, trabalhadores e empresários, com foco em soberania produtiva, justiça social e desenvolvimento sustentável.

Nota de Falecimento

Com grande pesar, o SECHSPA comunica o falecimento e convida para os atos fúnebres do sócio e grande apoiador em todas as lutas do Sindicato, Edi Antônio Morais de Oliveira.

Neste momento de dor, unimo-nos à família, amigos e colegas rogando a Deus o conforto necessário para todos e que tenham forças para lidarem com essa perda.

Nossos sinceros sentimentos e fraterno abraço.

Brasil melhora números do mercado de trabalho

 

O que isso significa?

Significa que cada vez mais pessoas estão saindo da informalidade e conquistando direitos como férias, 13º salário e previdência. Significa que o medo do desemprego dá lugar à esperança de crescer na carreira — ou até empreender.

Significa também que o dinheiro está voltando ao bolso do trabalhador: o rendimento médio está em R$ 3.457, e a massa salarial nacional está em alta. Com mais consumo, vem o aquecimento da economia, dos pequenos negócios aos grandes empreendimentos.

Mais que números, estamos falando de gente. Gente que acorda cedo, pega dois ônibus, estuda à noite. Gente que batalha e, agora, vê mais chances de colher os frutos.

O mercado não é perfeito — ainda há desafios. Mas diante dos dados, não há como negar: o Brasil está no caminho do pleno emprego, e cabe à sociedade, aos sindicatos e aos governos garantir que esse avanço se transforme em qualidade de vida duradoura.

Com informações do IBGE

Paz para as famílias gaúchas

 

O Sindicato entende que nunca é demais tocarmos neste assunto: foram 36 feminicídios no RS, neste 1º semestre de 2025.

Agora, ao que se deve esse número tão elevado de mulheres serem mortas simplesmente pelo fato de serem mulheres?

Para os especialistas, os feminicídios ocorrem devido a uma combinação de fatores sociais, culturais e individuais que perpetuam a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres. O ódio, o desprezo e o sentimento de posse sobre as mulheres são motivações comuns, além do inconformismo com a separação e o ciúme. 

O QUE PODE SER FEITO PARA COMBATER O FEMINICÍDIO?

Educação e conscientização: e é por isso que precisamos debater a refletir a cada vez mais sobre este tema. No trabalho, na escola e em família.

Fortalecimento das leis e políticas: em entrevista hoje ao Jornal do Almoço (RBS TV, 11/7/25)) a Deputada Federal Fernanda Melchiona disse que as Patrulhas Maria da Penha estão salvando muitas vidas e, por isso, precisam ser incentivadas com recursos financeiros e humanos.

Também é importante a implementação de leis eficazes para garantir a punição do agressor e a justiça e proteção às mulheres.

Apoio às vítimas:

Garantir o acesso a serviços de apoio, como abrigos, acompanhamento psicológico e jurídico, e promover a autonomia econômica das mulheres. 

Combate à impunidade:

Assegurar que os autores de violência e feminicídio sejam responsabilizados por seus crimes, com punições adequadas e processos judiciais eficientes. 

IMPORTANTE

O feminicídio é um crime que pode e deve ser combatido, com ações que promovam a igualdade de gênero e a proteção das mulheres. 

Caso você tenha conhecimento de casos ou sofra com a violência doméstica, perca do medo e ajude a evitar que isso evolua para o extremo, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), ou denuncie diretamente à polícia civil (fone 190) ou Brigada Militar (fone 193 – Bombeiros).

Lembrete

 

Você ainda duvida de que os Sindicatos são importantes? Confira.

Muito se tem notícia na mídia sobre Sindicatos fajutos, que enganam trabalhadores e aposentados. Mas você já reparou que o noticiário jamais conta as boas iniciativas e/ou entrevista sindicalistas sérios para falar sobre Sindicatos combativos e atuantes? Vamos refletir um pouco sobre a importância dos Sindicatos sérios, que trabalham diuturnamente para manterem e ampliarem direitos das categorias que representam.

Canal dá importante recado aos trabalhadores

Os jornalistas de entretenimento Matheus Laneri e Ciro Hamen, do canal “O Brasil que deu certo”, no Youtube, ao comentar na live desta quarta-feira, 4/6, uma notícia do portal Metrópoles sobre a polêmica envolvendo o Padre Fábio de Melo e um trabalhador da rede de cafeterias Havanna, que foi demitido por conta da repercussão do caso, falaram muito sério e deram um importante recado aos trabalhadores. Confira no vídeo a seguir:

A informação contida no vídeo acima foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sitratuh), por meio do Instagram.

Entenda a polêmica

Tudo começou quando Fábio de Melo relatou em um vídeo no Instagram que ele e um amigo compravam um doce de leite na cafeteria da Havanna quando perceberam divergência entre o preço anunciado na prateleira e o valor cobrado no caixa.

Segundo ele, ao questionar o gerente do estabelecimento, recebeu uma resposta grosseira e arrogante. E o Padre foi para as redes sociais onde tem 26 milhões de seguidores fazer desabafos sobre o caso.

A fala do padre, mesmo sem citar nomes, acabou atingindo diretamente Jair José Aguiar, o gerente da loja em questão. 

Após o vídeo viralizar, imagens internas da cafeteria circularam nas redes sociais, o que, segundo Jair, o expôs indevidamente.

— Até poucos dias atrás eu era apenas um trabalhador comum. 

Jair nega que tenha tratado o padre de forma grosseira. Segundo ele, houve um mal-entendido na conversa, mas não houve ofensa ou desrespeito.

Sindicato vê erro da empresa e questiona conduta

Em nota pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Criciúma e Região Sul de Santa Catarina (Sitratuh) criticou a conduta da Havanna, acusando a rede de agir sob pressão da repercussão online. 
Para o sindicato, a empresa não se preocupou em apurar os fatos antes de demitir o gerente e tentou apenas proteger sua imagem pública. (Entenda a polêmica - com informações da GZH)

Reajuste do Piso Mínimo Regional 2025 foi aprovado na Assembleia Legislativa - RS

 O PL 185/2025 - reajuste de 8% para o Piso Mínimo Regional - foi aprovado nesta terça-feira, 3/6, na Assembleia Legislativa do RS.

A categoria dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares é contemplada na Faixa 2 = R$ 1.830,23. E o piso vale para base nas negociações coletivas realizadas pelo Sindicato.

Registro na AL-RS durante as negociações das bancadas:

PL 185/2025 - reajuste do Salário Minimo Regional do RS - já está na Assembleia Legislativa

 O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa do RS, nessa segunda-feira, 26/5, a proposta de reajuste de 8% para o salário mínimo regional 2025. O Projeto de Lei 185/2025 foi apresentado em regime de urgência e a votação deverá ocorrer na semana que vem.

No PL, a menor faixa salarial passa a ser de R$ 1.789,04 e a maior R$ 2.267,21.

A categoria dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares é contemplada na Faixa 2 = R$ 1.830,23.

As centrais sindicais pleiteiam a retroatividade a 1º de maio, “vamos de gabinete em gabinete reforçar a importância da urgência na votação e da retroatividade da lei à data de 1º de maio”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da CTB.

PIS esquecido: hoje tem pagamento. FIQUE ATENTO!

Você sabe se tem abono PIS que não sacou?

Pois, começa hoje, 26/5, o pagamento de PIS esquecido para os trabalhadores que têm direito e não sacaram em algum momento da sua vida laboral.

O Ministério da Fazenda estima em mais de 10 milhões de brasileiros que têm dinheiro esquecido no Fundo e o saldo médio é de R$ 2.800,00 por pessoa. O ressarcimento deve ser feito até 2028, caso contrário o valor vai incorporar definitivamente o Tesouro Nacional.

Saiba como saber se você tem PIS que não sacou:

O trabalhador pode checar se tem valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

Faça como indicado a seguir:

1. 1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. 2. Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
3. 3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";
4. 4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em vários lugares.
5. 5. Clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

Então, o que você está esperando? Quem sabe entra no seu bolso um dinheirinho que não estava contando!

ATENÇÃO, TRABALHADOR: apoiar o Sindicato é fundamental para a sua segurança

Nova lei muda regras para trabalho nos feriados e domingos

Mas fica valendo o que já está exigido na Convenção Coletiva.

A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas diretrizes sobre o trabalho em feriados e domingos no Brasil. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, exige que empresas dos setores de comércio e serviços negociem previamente com os sindicatos para permitir atividades nesses dias.

O objetivo da medida é garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja com pagamento adicional ou folgas compensatórias, promovendo equilíbrio entre os interesses das empresas e os direitos dos funcionários.

Apesar das mudanças, a Lei 10.101/2000 continua em vigor, permitindo o funcionamento do comércio em feriados, desde que as exigências de negociação coletiva sejam cumpridas. Para isso é importante que os trabalhadores continuem sindicalizados para reforçar as negociações anuais com a patronal!

Mudanças

A Portaria nº 3.665/2023 traz mudanças significativas para os trabalhadores, especialmente no setor de comércio. Aqui estão as principais implicações:

• Negociação coletiva obrigatória: O trabalho em feriados e domingos só será permitido mediante acordo coletivo com os sindicatos, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores.
• Fim da autorização automática: Antes, algumas atividades comerciais podiam operar nesses dias sem necessidade de negociação. Agora, a autorização depende de convenção coletiva e legislação municipal.
• Compensação garantida: Os trabalhadores que atuarem em feriados e domingos devem receber pagamento adicional ou folgas compensatórias, reforçando a valorização do descanso.
• Fortalecimento dos sindicatos: A medida aumenta o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, promovendo um equilíbrio maior entre empregadores e empregados.
• Adaptação das empresas: As empresas precisam revisar escalas de trabalho e iniciar negociações com sindicatos para evitar riscos jurídicos e garantir conformidade com a nova regulamentação.

Essas mudanças buscam melhorar as condições de trabalho e reforçar a segurança jurídica nas relações trabalhistas.

Com informações: Ministério do Trabalho e Emprego

Gratidão, mãe!

 

Redução da jornada de trabalho discutida na CDH do Senado

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) comandou Audiência Pública na manhã da segunda-feira, 5/5, na Comissão dos Direitos Humanos, no Senado Federal, em Brasília, com a participação das centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e representações do setor (a audiência pública faz parte do ciclo de debates sobre o Novo Estatuto do Trabalho, previsto na Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018). O encontro foi proposto pelo próprio Senador e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Durante o debate o Senador classificou a atual jornada de seus dias de trabalho e um de folga, como escravocrata e lembrou que o movimento em defesa da redução da jornada de trabalho, também reivindica a valorização do serviço público, o combate a fraudes no INSS e a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Paim defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015), de sua autoria, que propõe a redução da jornada sem diminuição de salários. Para o Senador, reduzir a jornada de trabalho sem cortes nos salários vai garantir a criação de milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Segundo Paim, em 19 empresas que testaram o novo modelo, uma delas registrou crescimento de quase 15% na receita e na produtividade em 2024.

O que diz a PEC 148/2015

A proposta, que tem como proponente o Senador Paulo Paim, visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.

Antes desta audiência, de 5/5, na Comissão de Direitos Humanos, houve outra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no dia 8/4/25. As audiências continuarão até a proposta ser levada para o Plenário.

Com informações do Senado Federal