Este é um
pleito do SECHSPA, na luta por melhores condições de vida e trabalho da
categoria da hospitalidade. O Sindicato é filiado à NCST.
Em ofício
encaminhado nesta quinta-feira. 6/5, o Fórum das Centrais Sindicais do Rio
Grande do Sul solicitou ao Governador do Estado, Eduardo Leite, o
encaminhamento em regime de urgência de Projeto de Lei para reajuste do Salário
Mínimo Regional.
Representando o grupo, Guiomar Vidor,
presidente da CTB-RS, afirma que: “além de contemplar o reajuste da inflação do
último ano, de 5,45%, o texto deve estabelecer uma fórmula para reposição do
reajuste de 4,5% não concedido no ano passado”.
O sindicalista
lembra ainda que só nos últimos 12 meses, o custo da cesta básica teve um
reajuste de 21,6%, comprometendo a subsistência de mais de 1,5 milhões de
trabalhadores e trabalhadoras que dependem do reajuste do Mínimo Regional.
Estados vizinhos como SC e PR, repassaram reajustes superiores
a inflação nos últimos dois anos, o que não os deixou menos competitivos na
economia e na geração de emprego.
As Centrais
Sindicais vão desencadear uma campanha em defesa da valorização do Mínimo e
agendar, nos próximos dias, reuniões com líderes partidários e com o presidente
da ALERGS.
Leia abaixo a integra do documento entregue ao Governo do Estado.
Porto Alegre, 05 de maio de 2021.
Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Eduardo Leite,
Ao cumprimentá-lo, as Centrais Sindicais
do RS lembram que em 28 de janeiro de 2021, uma comissão de dirigentes
sindicais foi recebida presencialmente pelo então Secretário Chefe da Casa
Civil Otomar Vivian que, em nome do Governador do Estado, recebeu formalmente a
proposta de reajuste do Salário Mínimo Regional para 2021, elaborada pelo
conjunto das entidades sindicais com base nos estudos e relatórios feitos pelo
Dieese.
O Secretário Otomar
Vivian manifestou-se sensível ao fato de não ter sido concedido reajuste em
2020, em que pese o porcentual de apenas 4,5% proposto pelo Governo do Estado
em março de 2020, que reporia apenas parte da inflação de 2019.
Durante o referido
encontro, apresentamos os levantamentos que comprovaram o aumento do preço dos
alimentos e produtos essenciais (cesta básica), cujo índice ultrapassou 21,6%,
atingindo o valor de R$ 615,66 no mês de dezembro/2020.
Ao avaliar a
decisão do Poder Legislativo que acatou os argumentos das entidades
empresariais de que reajustar o mínimo regional acarretaria aumento da taxa de
desemprego, comprovamos justamente o contrário. Demonstramos que os Estados
vizinhos (SC e PR) concederam reajustes com reposição acima da inflação e
tiveram saldo positivo na geração de postos de trabalho por conta do aumento do
poder de consumo das famílias de baixa renda.
Ante ao exposto, o
então Secretário comprometeu-se, em nome do Governo do Estado, providenciar o
encaminhamento do projeto de reajuste de 2021 ainda no mês de fevereiro deste
ano, propondo índice que reponha, pelo menos, a inflação deste último período,
além de criar formas de compensar o reajuste de 4,5% não concedido em 2020.
Cabe ainda ressaltar, que em 2020 foram firmados acordos com várias categorias
econômicas e profissionais, concedendo reajustes iguais ou superiores à inflação,
os quais foram enviados ao governo do estado, por solicitação da assessoria
técnica.
A catástrofe
humanitária que assola o País provocada pelo coronavírus e muito agravada pela
inércia, incompetência e negacionismo do Governo Federal e de setores retrógrados
da sociedade, empurra grande parcela da classe trabalhadora no abismo do
desemprego, da fome e da miséria, dispensável lembrar Vossa Excelência dos
fundamentos que justificam, amparam e sustentam a importância do Salário Mínimo
Regional na vida dos gaúchos e gaúchas. Sobretudo daqueles e daquelas que menos
ganham e que padecem de precária (ou nenhuma) representação formal ou
organização sindical que lhes permita garantir as condições necessárias e
fundamentais para estabelecer negociação salarial.
Assim sendo,
apelamos à Vossa Excelência que encaminhe (em regime de urgência) o projeto de
Reajuste do Salário Mínimo Regional/2021 à Assembleia Legislativa à luz do que
foi tratado em janeiro deste ano com o Secretário Otomar Vivian, mantendo os
compromissos feitos por ele em nome do Governo do Estado no qual reivindicamos,
por questão de justiça, um reajuste que reponha inflação de 2020 além do índice
de 4,5% não concedidos no último ano.
Sendo o que há para o momento, agradecemos e permanecemos à disposição.
Fraternas saudações Classistas,
Guiomar Vidor
Presidente Estadual da CTB-RS
• Por delegação das entidades integrantes do Fórum Estadual das Centrais
Sindicais do RS
CTB – CUT – CGTB - INTERSINDICAL –
NCST – FS – CSB – UGT - CSP/CONLUTAS - CENTRAL PÚBLICA – FÓRUM
Informações e foto: CTB-RS