Na tarde de hoje, 23/03, o SECHSPA participou, junto com a
NCST-RS, vários sindicatos filiados a essa e com as demais centrais sindicais
gaúchas, do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS de
inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.
Num
placar de 17 x 8 os magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de
inconstitucionalidade) da Federação dos empresários, o que decidiu pela
legalidade do reajuste, pois não foi ferido nenhum ponto da Constituição, já
que os poderes Legislativo e Executivo discutiram e aprovaram a matéria que
estava em julgamento.
A Fecomércio já sinalizou que vai recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo reajuste ainda não terminou.
Mesmo com a ameaça dos empresários esta foi uma grande
vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram que, com a queda da
liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste mês e de forma
retroativa a 1º de fevereiro/15.
Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e estão combatendo o bom combate!”
Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e estão combatendo o bom combate!”
