Votação do Piso Regional fica
para a próxima semana
Durante a reunião de lideranças realizada ontem, 29 de março, pela manhã na Assembleia Legislativa, não houve acordo unânime dos líderes para a votação do projeto do novo piso mínimo regional para esta semana.
Desta maneira, a votação do novo mínimo regional só deverá ocorrer na semana que vem.
Fonte: AL/RS
Este é um espaço de comunicação direta entre o SECHSPA, toda a categoria e parceiros. Aproveite!
quarta-feira, 30 de março de 2011
STF declara constitucionalidade da Lei Maria da Penha
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) - que proíbe a aplicação da Lei nº 9.099/95 (que trata de crimes de menor potencial ofensivo) - tornando assim impossível que o acusado de praticar crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja beneficiado pela suspensão condicional do processo.
Segundo o ministro Marco Aurélio, relator do processo, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Segundo o ministro Marco Aurélio, relator do processo, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Fim da paralisação do processo
O dispositivo estava sendo usado a critério do juiz no caso de agressores condenados pela Lei Maria da Penha, permitindo que o processo seja suspenso por até quatro anos para crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado.
Nesse período, o criminoso cumpre determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação.
O dispositivo estava sendo usado a critério do juiz no caso de agressores condenados pela Lei Maria da Penha, permitindo que o processo seja suspenso por até quatro anos para crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado.
Nesse período, o criminoso cumpre determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação.
Leia na íntegra:
Fonte: (STF/Folha de S.Paulo) – 25/03/2011.
sexta-feira, 25 de março de 2011
Piso Regional ainda em discussão no RS
O SECHSPA está empenhado na discussão e aprovação do Piso Regional. Apesar dos esforços dos dirigentes e das centrais sindicais, uma reunião de bancadas na Assembléia Legislativa do RS, ocorrida no dia 22 de março, não chegou a um consenso, e a votação, que aconteceria no mesmo dia, ficou para o dia 29. Assim, os sindicalistas deverão intensificar a mobilização em torno da aprovação do piso.
As centrais sindicais defendiam um reajuste de 17,33% (esse índice é a média do PIB dos últimos dois anos, acrescido do INPC dos últimos 10 meses mais a perda do piso regional), porém, estão dispostas a dividir o percentual do acúmulo da perda do piso regional em quatro parcelos o que resulta num reajuste de 12,59%, com data-base em 1º de janeiro. O governo do Estado propôs um aumento de 11,6% no projeto enviado à AL/RS para ser votado em regime de urgência. Criou-se um grande impasse.
Enquanto isso no Paraná...
Curitiba (PR): Mínimo regional subirá 6,9%, para até R$ 817
Reajuste sugerido pelo governo estadual foi aceito por representantes de empresários e trabalhadores, e deve entrar em vigor em 1.º de maio
Depois de mais de quatro horas de negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo estadual, ficou decidido ontem que o salário mínimo regional do Paraná terá reajuste de 6,9% neste ano. Com isso, as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, serão elavadas para valores entre R$ 708 e R$ 817. Os novos valores serão encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa e depois seguem para a sanção do governador Beto Richa. O secretário de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, espera que o reajuste passe a valer a partir de 1.° de maio.
Depois de mais de quatro horas de negociação entre empresários, centrais sindicais e representantes do governo estadual, ficou decidido ontem que o salário mínimo regional do Paraná terá reajuste de 6,9% neste ano. Com isso, as faixas salariais, que hoje variam de R$ 663 a R$ 765, serão elavadas para valores entre R$ 708 e R$ 817. Os novos valores serão encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa e depois seguem para a sanção do governador Beto Richa. O secretário de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, espera que o reajuste passe a valer a partir de 1.° de maio.
Com o aumento, o piso regional do Paraná se mantém com o maior entre os estados brasileiros. O reajuste de 6,9% é superior ao concedido pelo governo federal ao mínimo nacional, que subiu 6,46%, para R$ 545.
Cada um dos envolvidos na reunião apresentou uma proposta diferente, mas o governo conseguiu aprovar sua proposição. De acordo com Romanelli, a expectativa era fazer com que o mínimo se mantivesse apreciado. “Foi um avanço importante, porque todos chegaram a um consenso sobre o resultado. O governo estava comprometido em manter a apreciação e todos fizeram esforços para chegarmos a este valor”, disse o secretário. O reajuste tem como base a projeção de inflação acumulada entre maio de 2010 e abril de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Outro ponto incluído na reunião, mas que não teve consenso, foi a criação de uma política de reajuste do mínimo para os próximos anos. Apesar de não ter um resultado imediato, ficou acordado entre empresários e centrais sindicais que em 120 dias uma nova reunião deve ocorrer para analisar o assunto. “Agora serão realizados estudos técnicos para viabilizarmos a política de reajustes daqui para a frente. Mas foi muito produtivo o encontro, já que, pela primeira vez em uma reunião tripartite, chegou-se a um consenso sobre o mínimo”, disse Romanelli.
Outro ponto incluído na reunião, mas que não teve consenso, foi a criação de uma política de reajuste do mínimo para os próximos anos. Apesar de não ter um resultado imediato, ficou acordado entre empresários e centrais sindicais que em 120 dias uma nova reunião deve ocorrer para analisar o assunto. “Agora serão realizados estudos técnicos para viabilizarmos a política de reajustes daqui para a frente. Mas foi muito produtivo o encontro, já que, pela primeira vez em uma reunião tripartite, chegou-se a um consenso sobre o mínimo”, disse Romanelli.
Cabo de guerra
O consenso só foi possível porque tanto trabalhadores quanto empresários cederam. As centrais sindicais pediam reajuste de 14,84%, com base na soma do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2010 com a variação do INPC. A classe patronal oferecia um reajuste de 4,5%, baseado no centro da meta de inflação do governo para 2011.
Depois de uma longa negociação, os empresários resolveram aceitar a proposta do governo. Os representantes dos trabalhadores, porém, disseram que não recuariam do reajuste de 14,84%. O secretário, então, lembrou que, se nada fosse decidido na reunião, muito provavelmente o reajuste não poderia ser aplicado ainda no dia 1.° de maio. Os sindicalistas se reuniram reservadamente e voltaram informando que aceitariam a proposta.
Depois de uma longa negociação, os empresários resolveram aceitar a proposta do governo. Os representantes dos trabalhadores, porém, disseram que não recuariam do reajuste de 14,84%. O secretário, então, lembrou que, se nada fosse decidido na reunião, muito provavelmente o reajuste não poderia ser aplicado ainda no dia 1.° de maio. Os sindicalistas se reuniram reservadamente e voltaram informando que aceitariam a proposta.
Avaliação
Das seis centrais sindicais presentes, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se opôs ao reajuste. “A reunião foi produtiva principalmente pelo fato de eles [os empresários] se comprometerem a negociar a política de reajuste, o que antes eles nem colocavam na mesa”, disse o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Zenir Teixeira.
A classe patronal também considerou positivo o resultado, mesmo temendo que este aumento possa afetar a produtividade das empresas paranaenses. “Demos um voto de confiança a este governo que se inicia, aceitamos o índice proposto, esperando que as negociações dos próximos anos possam trazer à política do piso regional do Paraná uma posição de equilíbrio”, explicou Sebastião Ferreira Martins Júnior, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Em relação à política de reajuste do mínimo para os próximos anos, empresários se mostram apreensivos em relação a uma fórmula pronta para o aumento, algo que, segundo eles, poderia ser prejudicial à economia paranaense. “A Fiep defende que o índice seja definido em negociações tripartites a cada ano, já que os cenários econômicos mudam com frequência. É preciso fazer uma leitura do cenário daquele momento antes de definir qualquer reajuste”, disse o vice-presidente da Fiep.
O piso regional vale para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, são cerca de 350 mil trabalhadores nessa condição, entre eles jardineiros, zeladores, trabalhadores rurais e açougueiros. O mínimo estadual também serve de base para as reivindicações de algumas categorias organizadas.
A classe patronal também considerou positivo o resultado, mesmo temendo que este aumento possa afetar a produtividade das empresas paranaenses. “Demos um voto de confiança a este governo que se inicia, aceitamos o índice proposto, esperando que as negociações dos próximos anos possam trazer à política do piso regional do Paraná uma posição de equilíbrio”, explicou Sebastião Ferreira Martins Júnior, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Em relação à política de reajuste do mínimo para os próximos anos, empresários se mostram apreensivos em relação a uma fórmula pronta para o aumento, algo que, segundo eles, poderia ser prejudicial à economia paranaense. “A Fiep defende que o índice seja definido em negociações tripartites a cada ano, já que os cenários econômicos mudam com frequência. É preciso fazer uma leitura do cenário daquele momento antes de definir qualquer reajuste”, disse o vice-presidente da Fiep.
O piso regional vale para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, são cerca de 350 mil trabalhadores nessa condição, entre eles jardineiros, zeladores, trabalhadores rurais e açougueiros. O mínimo estadual também serve de base para as reivindicações de algumas categorias organizadas.
Fonte matéria do Paraná: site da CONTRATUH
segunda-feira, 21 de março de 2011
CONTRATUH realiza Workshop em Porto Alegre
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade realizará o primeiro Workshop Regional 2011 em Porto Alegre, nos dias 30 de março e 1º de abril, no City Hotel.
Neste primeiro encontro, os temas a serem abordados nas oficinas de capacitação são: Copa do Mundo de 2014, Turismo Sustentável e Infância, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Atualização de Dirigentes Sindicais e Negociação Coletiva.
Os temas foram deliberados em reunião de diretoria e considerados de fundamental importância. Foram levadas em consideração as necessidades de cada região, bem como das categorias em turismo e hospitalidade, e o atual cenário do movimento sindical brasileiro.
quarta-feira, 16 de março de 2011
Audiência pública no Plenarinho discute Piso Regional
O salário mínimo regional está em discussão na manhã desta quarta-feira (16) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência pública da Comissão de Economia, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), foi requerida pelo deputado Heitor Schuch (PSB). O debate conta com a participação de parlamentares e representantes de centrais sindicais e patronais.Heitor Schuch lembrou que até 2005 o piso regional não provocava discussões, mas quando começou a acontecer a defasagem da proporção em relação ao mínimo nacional, e os trabalhadores perderam poder de compra, começaram as dificuldades no entendimento entre as partes.
O parlamentar também justificou a solicitação de audiência pública devido à antecipação da data-base: de maio para março em 2011; em 2012, a data-base será em 1º de janeiro. Dessa forma, a previsão é de que o salário mínimo nacional ultrapassará a faixa 1 do piso estadual. "Isso vai exigir que aqui no estado, a partir de janeiro, seja dado um aumento de, no mínimo, 18 % para colocar o piso estadual no mesmo patamar do salário mínimo nacional", considera Schuch.
Fonte: AL/RS
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