Desejamos um 2024 de muitas conquistas!

Aproveite o verão com o SECHSPA!

Aprovado novo Salário Mínimo Regional

A Assembleia Legislativa-RS aprovou no início da noite desta terça-feira, 14/11, o índice de reajuste de 9% para o Salário Mínimo Regional. Com isso a Faixa 2 (da qual o setor da hospitalidade e turismo faz parte) passa de R$ 1.477,18 para R$ 1.610,13.

Uma emenda foi aprovada prevendo que a data-base para o reajuste seja o dia da publicação pelo governo.

Saudades sempre

 

Estamos com você trabalhador!

 

CCJ da Assembleia Legislativa RS aprova reajuste de 9% no SM Regional 2023

 

Na manhã desta terça-feira, 24/10, as centrais sindicais fizeram pressão aos deputados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa/RS.

Após várias manobras de deputados aliados do governo Leite, finalmente foi votada e aprovada, por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de reajuste de 9% do salário mínimo regional de 2023.

Com isso, a proposta poderá ser levada a plenário e a luta do SECHSPA, juntamente com todo o movimento sindical gaúcho, será no sentido da votação pela totalidade dos parlamentares e que saia vitoriosa em favor dos trabalhadores que dependem do Salário Mínimo Regional. Piso regional já!

Com informações e fotos: CUT/RS

Casos graves de câncer de mama podem ser evitados com autocuidado e hábitos saudáveis

     

 A campanha do Outubro Rosa está por todas as partes neste mês. Ela existe para alertar a sociedade sobre as formas de prevenir o câncer de mama, que pode ser muito agressivo e até fatal, especialmente para as mulheres.     

São algumas formas de se cuidar, e elas começam no cotidiano, com hábitos saudáveis de alimentação e prática de atividade física. Isso ajuda a evitar o sobrepeso, por exemplo, um dos fatores de risco para desenvolvimento do câncer.

Fazer o autoexame também é muito importante, que consiste em tocar as mamas e observar se há alterações nelas. Se encontradas, devem ser consultadas com um médico ou médica o mais rápido possível. Há também outros exames de prevenção, como a mamografia, que precisa ser feita a cada dois anos pelas mulheres após os 50 anos, segundo recomendações do Ministério da Saúde. 

Com informações: Portal da CONTAG

5/10/23: 35 anos da Constituição Cidadã

Mês muito importante para as mulheres!

 

Seus direitos: fique sempre atento(a)!

Obtenção de novo emprego não isenta empregador 
de pagar aviso-prévio

DIREITO DEVIDO

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um instituto voltado ao setor de saúde, com sede em Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa.

O valor não tinha sido pago pela empresa porque a analista havia obtido novo emprego. Mas, segundo o colegiado, para a exclusão da parcela, seria preciso que ela tivesse pedido a dispensa do aviso.

Na ação trabalhista, a analista pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento das obrigações trabalhistas pelo IBGH. Nessa circunstância, equivalente à "justa causa do empregador", são devidas todas as parcelas rescisórias correspondentes à dispensa imotivada, entre elas o aviso-prévio.

Segundo o TRT, a finalidade do aviso-prévio é propiciar a oportunidade de obtenção de um novo emprego. Nesse contexto, a finalidade do instituto deixou de existir.

Logo, o empregador somente será dispensado do pagamento quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu a dispensa do cumprimento.

Com informações: TST

Trabalhador(a), fique atento para este tipo de situação

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo 
tem direito a diferenças

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Goiânia (GO) a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado, a remuneração pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades produzidas, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo mensal.

Contrato por hora

Na reclamação trabalhista, a trabalhadora disse que fora contratada em 2017 mediante remuneração por hora para atender advogados de Anápolis que contratavam a certificação digital fornecida pela empresa, com jornada semanal de 44h. Isso resultaria numa remuneração de R$ 1.174, mas ela só recebia entre R$ 300 e R$ 500 mensais.

A empresa, em sua defesa, alegou que ela tinha vínculo de emprego com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás e ficava à sua disposição apenas uma hora por dia, quando atuava como agente de registro.

Salário mínimo mensal

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da empregada, explicou que, em regra, não se pode contratar alguém para receber salário inferior ao mínimo legal, sobretudo no caso, em que não foi demonstrada nenhuma cláusula contratual ou prévia negociação coletiva a respeito das condições de trabalho.

Garantia constitucional

Em seu voto, o ministro destacou que a divisão do salário em frações diárias e horárias não compromete a garantia constitucional de recebimento de um valor mínimo mensal baseado no salário mínimo. Essa divisão, segundo ele, é apenas um parâmetro para cálculo e não afeta a remuneração mínima garantida pela Constituição Federal (artigo 7, incisos IV e VII). Isso significa que os trabalhadores têm direito a receber um salário mínimo por mês, independentemente da possibilidade de sua divisão em frações menores.

Ônus da prova

Além desse fundamento, o ministro Godinho Delgado também observou que a empresa não conseguiu provar que havia previsão contratual de jornada reduzida ou mesmo a quantidade de horas efetivamente trabalhadas pela empregada, uma vez que não apresentou cartões de ponto.

Com informações: TRT – Tribunal Superior do Trabalho

FGTS: governo pode mudar saque-aniversário e desbloquear saldo a demitidos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.

O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário - e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.

Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.

Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

O Projeto de Lei também faz menção ao trabalhador que tomou empréstimo bancário e teve o dinheiro do FGTS como garantia. Ele determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado. "Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo", explica o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Com informações: Agência Estado

'Dinheiro esquecido’: saiba se você tem a receber

 O Banco Central já devolveu cerca de R$ 4,7 bilhões, a maioria para pessoas físicas

Mais R$ 7,2 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras estão disponíveis para resgate, segundo o Banco Central. No total, até o mês de julho, mais de R$ 4,7 bilhões já foram devolvidos a pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a última atualização de dados do Sistema de Valores a Receber (SVR), divulgada nesta segunda-feira, 11, mais de 28,8 milhões de beneficiários têm direito ao resgate de valores entre R$ 0 e R$ 10. Depois, há 11,6 milhões podem resgatar até R$ 100.

Em proporções menores, há 4,6 milhões de beneficiários que esqueceram até R$ 1 mil em bancos e instituições financeiras e podem reaver o dinheiro. Por último aparecem 814 mil que podem receber mais de R$ 1 mil. 

Para saber se você tem “dinheiro esquecido”, 

CLIQUE AQUI

digite o CPF e a data de nascimento.

 

Turismo nacional deve começar uma fase de crescimento

 O Turismo brasileiro deve começar uma fase de desenvolvimento. Pelo menos esta é a impressão com a qual saíram vários integrantes do novo Conselho Nacional de Turismo, em reunião realizada no dia 11/8, em Brasília.

A opinião é do presidente da Contratuh, Wilson Pereira, que participou do encontro com o ministro Celso Sabino, visando a instalação das Câmaras Setoriais e indicação dos futuros representantes. “O que ficou claro no encontro é que o Ministro Sabino está disposto a desenvolver o nosso turismo e atrair visitantes para o País. Considero que a reunião foi ótima, muito produtiva e a Contratuh, representando os trabalhadores do setor da hospitalidade, vai participar com novos representantes, já que uma das regras fixadas pelo ministério é que o Conselho sofra um remanejamento nos quadros de participantes.”

Um dos antigos representantes da Contratuh, o sindicalista Jadir Rafael da Silva que é da área de hotelaria e hoje representa a Associação Nacional de Campistas – Anacamp, também ficou muito satisfeito com o que viu e ouviu neste encontro. "Deposito confiança no que observei, pois deparei com a presença de Milton Zuanazzi, como secretário nacional do Turismo. Ele é um excelente nome para abrir de vez o diálogo com o setor. É uma pessoa muito antenada e que nos traz boas perspectivas”, comentou.

Com informações da Contratuh - Confederação Nacional dos 
Trabalhadores no Turismo e Hospitalidade

Então, o que podemos esperar depois dessas constatações dos representantes de nossa confederação é um aquecimento do setor da hospitalidade e uma maior participação nas decisões do governo federal. Que nossa voz seja ouvida, finalmente!

Senado aprova MP que estabelece novo salário mínimo e atualização do IR

Pela nova regra, o Salário Mínimo de 2024 será de R$ 1.461. O texto vai para sanção presidencial e representa vitória do governo e dos trabalhadores.

O plenário do Senado Federal aprovou, a quinta-feira, 24/8, o projeto de lei da medida provisória que tratava do novo patamar do salário mínimo e das regras para sua valorização (MPV 1172/2023).

O texto não sofreu alterações e, portanto, vai para sanção do presidente Lula e ratifica o novo salário mínimo a R$ 1.320,00, vigente desde 1º de maio de 2023. Os valores diário e horário também foram aprovados a R$ 44,00 e R$ 6,00, respectivamente, conforme previa a proposta original encaminhada pelo Palácio do Planalto.

Na versão aprovada, ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, que entra em vigor a partir de 2024.

O valor dos reajustes decorrerá da soma do índice de medida da inflação do ano anterior, para a preservação do poder aquisitivo, com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Em um cálculo simples, considerando o crescimento de 2,90% do PIB em 2022 e a estimativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 de um crescimento de 1,6% e 2,3% neste ano e no próximo, respectivamente, o salário mínimo aumentaria, com essa regra, para R$ 1.461,00 em 2024, R$ 1.534,00 em 2025 e R$ 1614,00 em 2026.

O texto aprovado também ratificou a atualização da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme previsto em outra medida provisória em tramitação no parlamento (MPV 1171/2023). Pela regra, em vigor desde 1º de maio deste ano, os rendimentos isentos aumentaram de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. As demais faixas da tabela, contudo, não sofreram alteração.

Com informações: Infomoney

Reforço na luta pelos trabalhadores

 

Você já parou para pensar quantos benefícios possui só por ser associado ao SECHSPA? Então, vamos lembrá-lo:

- Auxílio na luta pelos direitos do trabalhador.

- Garantia de respaldo jurídico.

- Ganho de proteção.

- Possibilidade de negociações coletivas.

- Aumento da força da categoria.

- Acesso a descontos.

- Fontes de informação.

E isso sem contar:

- Realização de homologações, conferir se as rescisões de contrato estão corretas;

- orientação direta sobre os direitos do trabalhador,

- como fazer ações: obrigações e deveres.

Enfim, tudo isso a, praticamente, CUSTO ZERO para o trabalhador em vista da facilidade oferecida.

Com a Reforma Trabalhista o governo federal do, então, presidente Temer (2017), tentou tirar de você todos esses benefícios, com a extinção dos Sindicatos, matando-os à mingua sem a possibilidade de financiamento (imposto sindical).

O SECHSPA sobreviveu porque tem um firme compromisso firmado com a categoria, mas vários sucumbiram à falta de recursos. A quebradeira e trabalhadores desprotegidos foram quase geral!

Agora, através de uma proposta do Ministério do Trabalho, o governo federal pretende revogar esse ponto da RT 2017 criando um imposto sindical com o teto máximo de 1% do rendimento anual do trabalhador. Porém esse percentual será definido em Assembleia e vinculado às negociações salariais.

Mais do que uma entrada de recursos para a entidade sindical, essa medida representa um alívio, um reforço e um maior incentivo na luta dos sindicatos em prol dos trabalhadores. Estamos atentos!

TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

 A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa

O SECHSPA alerta e informa que o TST rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de seguro-desemprego por meio da Caixa Econômica Federal depois de esgotado o prazo para que se dê entrada no benefício. O acordo foi homologado mais de 120 dias depois da dispensa, o que impede a concessão do benefício, de acordo com a lei.

Acordo

O acordo foi firmado numa reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-empregada do Brasão Supermercados S.A., de Xanxerê (SC) que havia sido demitida por justa causa. Segundo os termos acordados, a dispensa foi revertida em imotivada, e a homologação serviria como alvará para o saque do FGTS e o recebimento das guias do seguro-desemprego. Essa cláusula, porém, foi indeferida pelo juízo de primeiro grau. 

Após o esgotamento dos recursos, a trabalhadora ajuizou a ação rescisória, alegando que, com a reversão da justa causa, ela teria direito ao seguro-desemprego.

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso ordinário da trabalhadora (TRT 12/SC) ressaltou que, no caso, a empregada somente poderia obter o dinheiro equivalente às parcelas de seguro-desemprego de forma indenizada pelo empregador. Segundo ele, o acordo não pode interferir na esfera jurídica de terceiros, atribuindo ônus ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Caixa Econômica Federal.

Com informações: TST – Tribunal Superior do Trabalho

Dessa forma, trabalhadores e trabalhadoras, foi demitido? Procure o Sindicato para fazer a rescisão e conte sempre com nossa Assessoria Jurídica para buscar as melhores soluções para o seu caso.

Conte conosco!

Uma homenagem do SECHSPA a todos os pais

 

Um dia muito especial para o SECHSPA

 Parabéns categoria e nossa assessoria jurídica!

SECHSPA simplifica a economia para o trabalhador

O Sindicato tem a preocupação de que você entenda todo este “economês” divulgado nos meios de comunicação e o quanto isso interfere na sua vida. Então, trazemos esta matéria. Confira.

 

A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e os trabalhadores

Com a Selic alta, os juros dos empréstimos também aumentam e o risco de os trabalhadores não conseguirem pagar as dívidas é maior.
Já quando a Selic diminui, os empréstimos ficam mais baratos por conta da taxa mais baixa de juros e a população acaba aumentando também o consumo. Porém, o aumento de consumo a médio prazo acaba causando justamente um aumento da inflação novamente.

SIMPLIFICANDO:

Taxa selic alta -  trabalhador prejudicado com juros de banco e cartão de crédito mais altos/inflação baixa.
Taxa Selic baixa – melhora a relação dos trabalhadores com as contas no banco/ inflação tende a aumentar.

A redução
Após a redução de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, os juros básicos da economia, no início de agosto, o Banco Central (BC) espera por uma diminuição ainda maior até o final deste ano. A forte queda da inflação fez o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortar os juros pela primeira vez em três anos e levar a Selic de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano.
Para o mercado, a taxa básica deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano, antes da queda na semana passada, a previsão era de 12% ao ano.
Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é Selic em 8,5% ao ano, para os dois anos.

SIMPLIFICANDO:
A taxa Selic reduziu 0,5% (de 13,75% para 13,25% ao ano). Deve encerrar o ano em 11,75%. Essa taxa regula o aumento e queda dos juros e da inflação.

Inflação
No Boletim Focus desta segunda-feira, 7/8, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – se manteve em 4,84% neste ano (acima do teto da meta). Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o IBGE. Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.

SIMPLIFICANDO:
Previsão de inflação de 2023 é de 4,84%.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,24% para 2,26%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,90 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,00.

SIMPLIFICANDO:
Previsão do crescimento da economia brasileira em 2023 é de 2,26% e a cotação do dólar deve ficar em R$ 4,90 no final deste ano.

Com informações: Banco Central e Agência Brasil

Governo deve propor ao Congresso mudanças no saque-aniversário do FGTS

O ministro Luiz Marinho quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta

Um projeto de lei que poderá mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sendo desenhada pelo Ministério do Trabalho, que deve apresentar a proposta ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.

O ministro Luiz Marinho quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador.

Hoje, quem escolhe a modalidade saque-aniversário do FGTS, que permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado, só permite acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão. Além disso, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, ele só poderá ter acesso ao saldo total em caso de demissão no primeiro dia útil do 25º mês após a mudança no sistema, ou seja, depois de 2 anos.

A proposta que modifica as regras já tem aval da Casa Civil, de acordo com interlocutores de Marinho.

O assunto precisa passar novamente pelo aval do Legislativo e não apenas pelo Conselho Curador do FGTS.

Em nota, a Caixa afirmou que “enquanto agente operador do FGTS, cumpre a legislação e adota as providências necessárias para a operacionalização do Fundo”.

Com informações: VALOR INVESTE – globo.com

Atenção, sócio(a): a partir de hoje!

 

Bem-vindo, agosto!

 

Programa Desenrola ajuda o trabalhador

Cerca de 232 mil negociações com bancos foram intermediadas pela Serasa desde o início do programa, em 17/7, até o dia 23/7.

Em primeiro lugar o Sindicato alerta para que você, se tiver dívida, faça a negociação do Programa Desenrola, do governo federal, diretamente com a instituição financeira onde a contraiu. Não aceite propostas de terceiros com promessas de descontos irreais. Afinal, o que todos queremos é uma vida em paz com o nome limpo, não é?

Alguns dados sobre o Desenrola

A Serasa informa que 1,54 milhão de dívidas de até R$ 100 com bancos foram ‘desnegativadas’ de seu cadastro, até agora.

Baixa na inadimplência

As duas primeiras etapas do Desenrola preveem:

• a desnegativação de dívidas de até R$ 100; e
• a renegociação de dívidas bancárias, sem limite de valor, por pessoas com renda de até R$ 20 mil.

A estimativa do governo é beneficiar mais de 30 milhões de pessoas com dívidas bancárias.

As principais dívidas em atraso, segundo a Serasa, são:

• com bancos e cartões de crédito (31%);
• contas de luz e de água (22,1%);
• financeiras (15,2%); e
• varejo (11,4%).

Com informações: INFOMONEY

Atenção, sócio(a) do SECHSPA:

Convenção Coletiva Hotéis Grande POA 2023 (MR030302/2023) e Convenção Coletiva Hotéis Litoral 2023 (MR030319/2023)

 Trabalhador(a) tenha acesso às Convenções Coletivas - Hotéis Grande Porto Alegre e Litoral 2023. 

Para conferir a Convenção Coletiva Hotéis Grande POA 2023 (MR030302/2023):

CLIQUE AQUI

Para conferir a Convenção Coletiva Hotéis Litoral 2023 (MR030319/2023):

CLIQUE AQUI

O Sindicato existe para proteger você!

Você está sofrendo com assédio moral, ou algum tipo de abuso no ambiente de  trabalho: chefe que humilha, tarefas infindáveis, retirada de direitos, ou outro inconveniente, procure o sindicato. Garantimos sigilo absoluto, fiscalização e tomada de providências!

Conte sempre com o SECHSPA!

Conte sempre com o SECHSPA!

Sempre é bom lembrar

 

Desenrola: secretário prevê plataforma para negociar dívidas em setembro

 

A plataforma do “Desenrola Brasil’, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, deve abrir em setembro para o público da faixa 1 - cerca de 40 milhões de pessoas. A estimativa é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O objetivo do Desenrola é possibilitar a renegociação de dívidas entre empresas credoras e pessoas físicas em uma plataforma própria do programa - que está sendo desenvolvida pelo governo.

O que é a faixa 1: quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Em entrevista à TV Globo, Marcos Pinto informou que algumas etapas precisam ser concluídas antes da abertura da plataforma para o público da primeira faixa.

“Em julho, a gente começa a fazer o cadastro dos credores no programa. Como condição para o cadastro a gente vai ter a desnegativação pelos bancos das dívidas de até R$ 100, isso em julho. Em agosto, a gente vai fazer o leilão dos créditos para definir aqueles que serão contemplados. E, a partir de setembro, a gente vai ter o programa disponível para toda a população”, disse.

Com informações: G1

STJ confirma prazo de 120 dias para pedir seguro-desemprego

Benefício: derrubada do prazo poderia beneficiar trabalhadores que vão à Justiça para contestar demissões por justa causa que considerem injustas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legal o prazo de 120 dias para requerer o seguro-desemprego e apresentar a documentação necessária. O colegiado acolheu recursos apresentados pela União. O que estava em discussão é se esse prazo, que não foi regulamentado por lei, poderia ter sido fixado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) por meio de resolução (ato infralegal).

A relatora, ministra Regina Helena Costa, entendeu que a fixação de prazo por ato infralegal “não extrapola os limites da outorga legislativa, sendo consentânea com a razoabilidade e a proporcionalidade considerando a necessidade de se garantir a efetividade do benefício e de se prevenir ou dificultar fraudes contra o programa, bem como se assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos”.

O advogado Henrique Faria, especialista em direito do trabalho, avalia que é provável que o tema pare no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao possível conflito com o direito constitucional do recebimento do benefício.

O tema foi julgado por meio do rito de repetitivos – o que significa que a tese afetará todos os processos com teses semelhantes na Justiça. Até agora, eram tomadas decisões conflitantes em instâncias inferiores. “Alguns tribunais entendem que o prazo 120 dias extrapola o limite da lei, e outros dizem que não”, observa.

A derrubada do prazo poderia beneficiar trabalhadores que vão à Justiça para contestar demissões por justa causa que considerem injustas. Nesses casos, afirma Faria, é comum que a conversão em demissão sem justa causa demore mais de 120 dias. “Se o empregado não habilita o seguro-desemprego em até quatro meses, é porque ou ele não precisa, ou é porque está havendo algum problema, algum imbróglio que ele não consegue habilitar”.

Para o especialista, seria obrigação do conselho tentar aperfeiçoar a legislação. “É uma atribuição do próprio Codefat propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao seguro-desemprego e ao abono salarial e regulamentar os dispositivos dessa lei”, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Com informações: Estadão Conteúdo

Qual o direito trabalhista mais importante?

 

Não existe um direito trabalhista mais importante, todos representam o empregado perante o trabalho. Existem alguns direitos e deveres diferentes que são vigentes de acordo com a profissão desenvolvida e o que fica acordado pela categoria, representada pelo Sindicato, e os patrões.

Mas é indispensável que o empregado e o empregador conheçam todas as leis. Isso garante a regularidade entre as relações, proteção e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Existem alguns direitos trabalhistas mais comuns e devem ser respeitados por todos os empregadores, de acordo com as convenções coletivas. Veja alguns deles:

Repouso semanal remunerado

Carteira de trabalho assinada

Exames médicos

Salário pago até o 5º dia útil

Vale-transporte

Férias

Licença maternidade e paternidade

Além desses direitos, o trabalhador possui outros benefícios como FGTS, adicional noturno, horas-extras, aviso prévio, 13º salário, garantias em caso de acidentes, entre outros. O importante é conhecer todos eles e garantir que sejam cumpridos pelo empregador.

Por isso, conte sempre com o seu Sindicato! É ele que garante o cumprimento de todos os direitos que beneficiam a você, trabalhador!