Sechspa participa de encontro em Peruíbe

O SECHSPA participará do 9º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros, que se realizará nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro, em Peruíbe-SP, evento promovido pela FETRHOTEL SP/MS  Federação Interestadual dos trabalhadores Hoteleiros dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que tem como presidente, Cícero Lourenço Pereira, e envolverá temas como os Grandes Eventos esportivos no Brasil, Pauta Unificada e Conjuntura em Nível Nacional, Previdência Social e seus pontos polêmicos.

Para o presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, "este evento é uma oportunidade de discutir temas pertinentes para nossa categoria, principalmente, com o enfoque nacional,já que iremos ter grandes eventos no ano que vem". Participarão também, além do presidente, os diretores Jorge de Lima, Darci Oliveira .

Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos. Nesse sentido, inclusive, foi a Nota Técnica n. 184/2012/CGRT/SRT/MTE, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer os pontos controversos da nova lei.

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apreciou recentemente um caso em que o ex-gerente de uma drogaria pediu o acréscimo de 3 dias na contagem de seu aviso prévio, entendendo que a empresa fez a contagem de forma equivocada, em desacordo com a Lei 12.506/11. Afirmou que foram pagos somente 51 dias, quando o correto seriam 54 (30 dias mais 24, referentes aos 8 anos completos de trabalho).

Para a empregadora, o acréscimo de dias só deve contar a partir do 2º ano de serviço, pelo que a verba teria sido paga corretamente. Mas a magistrada deu razão ao empregado. Segundo explicou, nos termos da Lei 12.506 /11 serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E que após completar um ano de serviço o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Dessa forma, a juíza decidiu que o trabalhador tem direito a 54 dias de aviso prévio. A empregadora recorreu dessa decisão, que foi confirmada pelo TRT de Minas.

Fonte:CNTI com informações de Jusbrasil

Líderes sindicais da área turismo e hospitalidade se reúnem com senadores para cobrar aprovação da regulamentação da gorjeta

Nos dias 14 e 15 de outubro de 2013, diversas lideranças sindicais do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, se reuniram no Rio de Janeiro e em Brasília para renovar expectativas de aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010, que trata da regulamentação da taxa de serviço, a gorjeta.

A primeira reunião, que aconteceu na sede da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio de Janeiro, teve como objetivo reunir os dirigentes sindicais com o Senador Lindberg Farias, pré-candidato ao governo do Estado. Foi apresentada ao Senador a reivindicação dos trabalhadores pela urgência da aprovação do PLC 57/2010, além de outras bandeiras de lutas dos empregados da categoria.

Já em Brasília, o senador Gim Argello (PTB/DF), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e o Senador Lindberg Farias (PT/RJ), receberam os representantes dos trabalhadores no Senado Federal a fim de buscar um entendimento sobre a votação e aprovação do projeto na CCJ e no plenário da casa.

Ao final do encontro o Presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auesvald, se disse otimista com o novo cenário apresentado na reunião. “Apesar de todos os obstáculos que encontramos pelo caminho, tenho certeza que os senadores e o governo não virarão as costas para o trabalhador. Continuaremos na luta e com as mobilizações necessárias para a aprovação do PL 57/2010”, afirmou.

Fonte: Contratuh

Movimento Sindical e NCST-RS homenageiam vítimas da Kiss

A Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS, junto com o movimento sindical, prestou homenagem, nesta quinta-feira (10), às 242 vítimas, dentre elas 17 trabalhadores, que perderam suas vidas no incêndio da Boate Kiss, em janeiro deste ano. O evento aconteceu na rua dos Andradas, centro de Santa Maria, em frente ao estabelecimento fechado por tapumes.

Os 17 trabalhadores eram pertencentes à base do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade de Santa Maria (SECOHTUR), que estava presente. Também compareceram ao ato representantes das seguintes categorias: Rodoviários, Bancários (representante da Federação), Alimentação e cinco familiares das vítimas ligados à Associação das Vítimas.

A diretoria do SECOHTUR, Rejane Cabral, fazendo o uso da palavra disse que “o sindicato estava devendo esse momento, principalmente, aos trabalhadores, já que alguns não tinham a carteira assinada, portanto isso dificulta sabermos exatamente a quantidade dos que estavam trabalhando naquela noite”. Também fizeram o uso da palavra os companheiros do movimento sindical que parabenizaram a realização do ato.

De parte das vítimas, falou Carina Correa, que perdeu a filha Thanise na tragédia. Agradeceu a adesão do movimento sindical à luta com a tragédia e pediu justiça e punição aos que deixaram que a Boate Kiss funcionasse e pediu desculpas, pois muitos familiares não tem coragem de passar na frente do prédio que vitimou seus entes queridos.

O presidente da Nova Central, Valter Souza, clamou por justiça e que sobreviventes e familiares sejam, realmente, amparados pelas autoridades federal, estadual e municipal, com apoio financeiro e também psicológico.

Foram depositados 17 vasos de flores em homenagem às vitimas e colocadas duas faixas com mensagens de apoio.

A Nova Central-RS ofereceu seus canais de comunicação para divulgação das notícias da AVTSM - Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria, entidade que congrega os familiares e sobreviventes.

O evento foi encerrado com o Hino Nacional cantado por todos os presentes.

Prefeitura anuncia reabertura de bares do segundo andar do Mercado Público em Porto Alegre

Após 90 dias do incêndio, a prefeitura aproveitou a comemoração pelo aniversário de 144 anos do Mercado Público de Porto Alegre para anunciar que estabelecimentos do segundo andar, fechados desde o sinistro, devem reabrir provisoriamente.

O anúncio, realizado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, ocorre um dia depois dos comerciantes do mercado entregarem documento sugerindo a colocação provisória de sete estabelecimentos no andar térreo.

O custo da mudança, cerca de R$ 110 mil, vai ser arcado pelos próprios comerciantes, e a alteração deve valer até a conclusão da reforma. são cinco bares, uma sorveteria, uma casa de doces e uma cafeteria.

Segundo Melo, a prefeitura aguarda ainda a liberação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para começar as obras, já autorizadas pela Secretaria Municipal de Obras e viação (Smov). A reforma do andar superior ainda depende de liberação de verba do governo federal. A reforma do andar superior ainda depende de liberação de verba do governo federal.

Fonte: Clicrbs/Diário Gaúcho