sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Sechspa Realiza mais uma Associação Premida.

No dia 20 de Dezembro o SECHSPA realizou mais uma edição da Associação Premiada, onde foram distribuídos aos sócios os prêmios através de sorteios. Na ocasião, o presidente do Sindicato, 
Orlando Rangel, destacou a importância da categoria ser associada a entidade. 
"Sindicato que tem pouco sócio não tem força e é por isso que valorizamos nossos associados. Você que não é sócio, associe-se e participe", frisou o presidente.














segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

SECHSPA INAUGURA ESPAÇO DE LAZER DOUGLAS GOMES


Sábado dia 17 de dezembro ,na nossa colônia de férias da Rua Bagé 168, na praia  do Magistério para foi inaugurado o Espaço Douglas Gomes  .O novo espaço complementa a colônia,que tem 11 apartamentos, com um salão para festa,piscina adulto e infantil,apartamento para a zeladoria,espaço para jogos de recreação,aparelhos para ginástica; mais infraestrutura com banheiros,inclusive com acessibilidade aos cadeirantes.O presidente Orlando Rangel falou que o espaço é uma homenagem do sindicato ao ex-diretor Douglas Gomes que foi um incentivador para que os trabalhadores da categoria tivessem área de lazer com qualidade por isso o reconhecimento.A viúva do companheiro Douglas Gomes e sócia do sindicato Leda Medeiros disse emocionada que dar o nome do espaço ao Douglas é uma bela homenagem a quem queria que a categoria fosse bem tratada e que agradecia ao sindicato imensamente. diretor Dercírio Junior  representou a nova Central Sindical ,também tivemos a presença  do Secothur da presidente Ângela Machado que falou em nome do sindicato e também do Sindicatos dos Empregados no Comércio Hoteleiros e Similares de Caxias do Sul Jair Ubirajara da Silva.O Sechspa parabeniza a categoria por mais essa conquista para os trabalhadores representados.









 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Regulamentação da gorjeta em todo o país é uma Bandeira dos Sechspa/Contratuh

 


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou na tarde desta quarta-feira (30/11), por unanimidade, o texto base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, que incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com mudanças no texto principal da Câmara, os senadores propõem como multa ao empregador que descumprir a lei o teto da categoria, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipularem que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que irá avaliar as alterações e dar prosseguimento ao projeto.
“Gostaria de agradecer o senador Paulo Paim pelo empenho e esforço, conseguido realizar o sonho dos trabalhadores da área, que agora terão uma aposentadoria decente quando as pernas estiverem cansadas”, discursou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao final das discussões no Senado Federal. Desde a criação do projeto de lei, em 2010, as duas entidades sindicais lutam para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegasse a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, pois ainda temos que esperar pela avaliação da Câmara para que, só depois disso, a Presidência aprove o projeto. Mas essa decisão no Senado já é mais um passo ruma à vitória dos trabalhadores”, disse o presidente da CONTRATUH.
Para  o senador Paulo Paim, esse é um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. “Com o relatório aprovado por unanimidade, daqui para frente empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias. Agora o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área”, comemorou.
A previsão das entidades sindicais e do senador é que o PL 57 seja aprovado na Câmara ainda este ano, para que a lei entre em vigor no início de 2017

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Sechspa participa de Encontro da Nova Central-RS

Ontem durante todo dia o sindicato participou do Encontro Estadual da Nova Central-RS realizado na sede da Feticom-RS.O Evento discutiu o momento que vive os sindicatos e também os trabalhadores.Fora discutidas propostas para enfrentar os constantes desafios impostos tanto pelo governo federal como o do RS. Palestrou sobre as mudanças na Previdência Social  ao final do encontro foi proposta a redação de um documento com as propostas retiradas do encontro..  O presidente do Sechspa Orlando Rangel destacou que é uma obrigação do sindicato participar nos eventos onde estão as questões relativas aos trabalhadores


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Centrais negociam e presidente do Senado tira terceirização da pauta

Força Sindical, UGT, CSB, Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado) e Intersindical estiveram quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de negociar o adiamento da votação do projeto que libera a terceirização de forma irrestrita (PLC 30/2015). A matéria constava da pauta de votação desta quinta (24) no plenário. O o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, também esteve no encontro.
As Centrais querem mais tempo para discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso, que contemple o interesse dos trabalhadores, sem legitimar a precarização no trabalho.
“Nós queremos garantir que a terceirização não seja permitida na atividade-fim e, claro, que os terceirizados sejam protegidos em seus direitos trabalhistas”, disse à Agência Sindical o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntura tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Esse projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”, afirmou à Agência.
A reunião foi uma tentativa de buscar consenso em torno do tema. Renan Calheiros afirmou que vai procurar a presidente do STF, Carmem Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para articular esse entendimento. A votação do projeto no Senado foi adiada.
Fonte: Agência Sindical


O SECHSPA é contra a terceirização sem limites pela precarização dos direitos trabalhistas, das relações de trabalho e pelo aumento dos acidentes que virão se o PLC30/2015 for aprovado!

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

FIQUEM ATENTOS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS (avise também familiares e amigos)!


     
Vocês sabiam que no dia 4/11 a MP 739/16 perdeu a validade?
     Pois é, depois de colocar a população em polvorosa com esta medida provisória, editada em julho e que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS, a falta de consenso parlamentar, fez com que ela não fosse à votação no plenário da Câmara de Deputados e, com isso, perder a validade. Assim, voltam a valer as regras de antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo.
     Desta forma, se algum de vocês tem um familiar, ou amigo, que foi atingido, ou poderia ser chamado e ter arbitrariamente seu benefício cancelado, fique tranquilo e avise as pessoas, porque a grande mídia não está noticiando isso.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Reunião de Diretoria do Sechspa








Na sexta-feira 04 de Novembro a diretoria do Sechspa se reuniu para deliberar sobre assuntos administrativos dentre os quais o regulamento para o uso das Colônias de Férias para a categoria.O presidente Orlando Rangel conduziu os trabalhos. Também foi falado na parte final das obras da Colônia de Férias da Rua Bagé, que recebeu um salão anexo e também 2 piscinas ,uma adulta e outra infantil. O presidente Rangel agradeceu o empenho dos colegas de diretoria que de uma modo ou de outro contribuem com o crescimento do sindicato.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Câmara aprova PEC 241/16: a PEC do Teto dos Gastos Públicos

Na noite desta terça-feira, 25/10, foi aprovada em 2° turno na Câmara de Deputados, a PEC 241/16, por 359 x 116 votos.
Em seguida, começou a votação dos destaques, dentre eles o que retirava do texto da Proposta de Emenda Constitucional o limite de gastos com Saúde e Educação. Ao todo eram seis destaques, mas nenhum foi aprovado.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou, antes da votação, que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Já os deputados que se opuseram, criticaram fortemente a medida, argumentando que ela irá remover recursos de áreas prioritárias, como a saúde e a educação.
Agora, a PEC 241/16 vai para discussão no Senado Federal, que planeja votar o texto no dia 29/11/16, se aprovada, parte para sanção da presidência da República.
A PEC 241/16

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 congela os gastos públicos por 20 anos. O limite para as despesar do governo será o montante do ano anterior, acrescido da inflação do período.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Sindicalistas defendem mudanças na economia para reduzir desemprego

Sugestões para reduzir as altas taxas de desemprego no Brasil e proteger os direitos dos empregados foram debatidas nesta terça-feira (18) por representantes de sindicatos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de desempregados, que já superou 12 milhões.
"Nós temos que atuar efetivamente para retomar os postos de trabalho, e o Brasil está fazendo o inverso. Nós estamos precarizando as condições de trabalho ao invés de melhorarmos. Antes de fazer toda essa discussão de flexibilização, o negociado sobre o legislado, deveríamos discutir a questão da garantia do emprego e do direito à negociação no serviço público", afirmou.

Consumo
Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento para realização do debate, o desemprego é uma das faces do capitalismo e ocorre de maneira cíclica, mas desta vez veio em conjunto com outras crises, agravando ainda mais o problema.
Vicentinho defendeu investimentos na criação de empregos como forma de driblar a crise atual. "Como é que se aumenta a taxa de juros e se reduz os gastos? Isso não vai dar em crescimento. O ideal seria gastar para gerar emprego, para produzir, e praticar juros baixos para continuar facilitando financiamento, compras", sugeriu.
Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, lembrou que os índices de desemprego não estão diminuindo, o que, em sua opinião,é resultado "de uma política econômica equivocada".

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

SECHSPA informa sobre a PEC 241/16

Você tem acompanhado os noticiários sobre a PEC 241/16, 
que limita gastos do governo federal por 20 anos.
Mas vocês sabe, exatamente, o que ela significa e 
quais impactos poderá ter na sua vida?
Então, leia este artigo do jornal El Pais, 
que o SECHSPA traz para voe e fique bem informado.

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida

A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.
A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Por que o Governo diz que ela é necessária?
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.
O que dizem os críticos da PEC?
Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.
Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.
Qual o impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.
O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?
Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).
A PEC do teto vale para os Estados também?
A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.
Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?
Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena,ao site Anped, que reúne especialistas em educação.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúdeeducação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?
A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.
Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?
Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".
O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Comunicado da Nova Central-RS:

ATENÇÃO
companheiros e companheiras sindicalistas,
NESTA QUINTA-FEIRA, 22/9/16: FECHEM OS SINDICATOS!
E venham para Porto Alegre, porque o lugar de todos os sindicalistas, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas é na PARALISAÇÃO NACIONAL contra o Fim da CLT e contra as Reformas Trabalhista e da Previdência!
Em orientação vinda de Brasília, da nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, todos os filiados foram convocados a fecharem os sindicatos e irem para as mobilizações.
Aqui em Porto Alegre teremos dois lugares de concentração:
— Garagem da CARRIS
Rua Albion, 385 - Partenon - a partir das 5h
— Antigo Posto do ICMs - BR 116
antes da ponte móvel do Guaíba, no sentido interior capital - a partir das 6h30.
A Nova Central-RS pede que priorizem o ponto de encontro na BR 116, porque precisamos mobilizar a população e imprensa. 
Muito importante fazermos uma grande movimentação!!!! 
Está na hora de sermos ouvidos e conseguirmos influenciar governantes e opinião pública contra a retirada de direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros.
VAMOS TOMAR AS RUAS, porque cada direito que mantivermos hoje, será um benefício a mais para nossas gerações futuras! 
VAMOS ESTANCAR ESTA SANGRIA DO TRABALHADOR!
A PRESENÇA DE CADA UM É FUNDAMENTAL PARA FAZER O BRASIL PARAR E GRITAR: NENHUM DIREITO A MENOS!
Oniro da Silva Camilo,

presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Presidente da Nova Central-RS manifesta-se sobre rumos do Brasil após impeachment da presidente

A presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Chefe da Nação nesta tarde de 31/8/16, por 61 x 20 votos dos Senadores que a julgaram, acusando-a do crime de “pedaladas fiscais”.
A Nova Central-RS, na palavra do presidente Oniro Camilo, mostra-se apreensiva com o que está por vir, no tocante à retirada de direitos da população brasileira, com a entrada em definitivo do presidente Michel Temer, até então, interino, “sem paixão partidária e, muito menos, levar em conta cores de partidos, podem apostar que perderemos conquistas históricas, como salário mínimo vinculado à aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, benefício por acidente, aposentadoria por invalidez, até o 13º salário e férias estão em risco. Isso sem contar com o projeto da terceirização da atividade fim (PLC 30/2015), que tramita no Senado e que poderá ser aprovado, legitimando a precarização das relações de trabalho”, disse preocupado.

Para o presidente Oniro, outro ponto importante é conter a leva de privatizações que serão, com certeza, colocadas em pauta pelo governo Temer, “estão em risco o SUS, a Previdência Social, a Petrobras e o Pré-Sal, também, a perda da soberania nacional para o capital estrangeiro, que vai entrar com tudo na forma de multinacionais, ou na compra de empresas brasileiras (privadas, ou não). Perderemos o controle social que ainda tínhamos”, falou o presidente da NCST-RS.
Camilo pede ao movimento sindical e aos trabalhadores que fiquem unidos, “ou intensificamos a luta de vez, ou ficaremos na lembrança do que poderia ter sido bom para os trabalhadores, ficaremos pensando em todas as conquistas que duraram por mais de 70 anos e que, com nossa desmobilização, acabamos por perder. É hora de estarmos unidos, porque unidos somos fortes e conseguimos fazer pressão efetiva, lembrando sempre que a Nova Central Sindical de Trabalhadores em seu artigo 1º do estatuto diz que a central é uma entidade que ‘tem por objetivo a defesa de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais e associações profissionais de trabalhadores a ela filiadas e dos trabalhadores em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, congregando-os, de modo a desenvolver ação unitária e coordenada, comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais, e a promoção da justiça e da paz social’. Então, a hora é agora, todos unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores, em prol da coletividade e da nossa Nação!”, completou enfático.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Nota de Falecimento

Noticiamos o falecimento do companheiro Pedro Lafayte Nunes ex-diretor do nosso sindicato.Seu velório ocorrerá a partir das 16h no Cemitério São Miguel e Almas e seu sepultamento será realizado amanhã ás 9h .Pedro Lafayte Nunes se destacou na área de formação e cursos  ministrados dentro do sindicato onde levou o conhecimento para centenas de trabalhadores na área de hotelaria e gastronomia. Á família e amigos,o nosso pesar e sentimentos.

Mais de 20 pessoas são encontradas em situação análoga à escravidão no RS

Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida
Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida | Foto: PRF / Divulgação / CP

Trabalhadores moravam em caminhão e recebiam apenas água e comida | Foto: PRF / Divulgação / CP

 Mais de 20 pessoas foram encontrados em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul nessa quarta-feira. A Polícia Rodoviária Federal - em ação conjunta com a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Ministério do Trabalho e Emprego - prendeu dois irmãos na BR 386 em Lajeado, no Vale do Taquari.

A PRF recebeu denúncia de que dezenas de pessoas estavam sendo obrigadas a viver em situações precárias dentro do compartimento de carga de um caminhão. À noite, o veículo ficava em um posto de combustíveis abandonado, localizado no Km 341 da rodovia.

A PRF descobriu que as vítimas, todas da Paraíba, eram obrigadas a vender redes, carteiras e outros objetos em troca apenas de água e comida. A polícia constatou ainda que, quando os trabalhadores não tinham sucesso nas vendas, eram espancados e presos em uma cela improvisada dentro do mesmo caminhão em que residiam.

Segundo os trabalhadores, eles se sujeitavam a essas condições por medo. Um dos irmãos emprestava dinheiro a eles na Paraíba e, como não tinham condições de pagar a dívida, eram trazidos para trabalhar no Rio Grande do Sul, de onde não conseguiam mais sair. Muitas vezes eles eram ameaçados de morte, assim como suas famílias, o que os impedia de denunciar a situação.

Conforme a PTF, os irmãos, de 42 e 44 anos, são paraibanos e têm passagens por outros delitos. Eles foram encaminhados à polícia judiciária de Lajeado e deverão responder pelo crime de reduzir pessoas a condição análoga à de escravo.
Fonte: Correio do Povo.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Temos que combater essas práticas absurdas.

Liminar ao MPT impede restaurante de agredir empregados
Sushiman da "Confraria - Temakeria e Sushi" ficou hospitalizado por duas semanas após ser agredido pelo empregador por cobrar horas extras


     O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando que Vanessa Isoppo da Rocha - ME (nome fantasia Confraria - Temakeria e Sushi), de Porto Alegre (RS), se abstenha de praticar, diretamente ou por meio de prepostos ou terceiros, atos que configurem agressão (física ou moral) ou ameaça em detrimento de seus empregados(as), resguardando-os(as) de atos agressivos. A procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici informa que a multa é de R$ 10 mil por trabalhador ameaçado ou agredido, caso seja constatado o inadimplemento. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra finalidade considerada adequada pela Justiça, após ouvido o MPT.
     A juíza do Trabalho substituta Raquel Gonçalves Seara, da 30ª Vara do Trabalho, justificou seu deferimento para antecipação dos efeitos da tutela requerida na ação civil pública (ACP) proposta pelo MPT "nas disposições do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) e com respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde contidos na Constituição da República (artigos 1º, III e 6º) e de forma a manter o bem maior, que é a saúde do trabalhador e evitar lesão maior ou de difícil reparação". O processo contra o restaurante japonês entrará na pauta do dia 8 de setembro.
Entenda o caso
     O MPT instaurou inquérito civil (IC) para investigar fatos noticiados em relatório fiscal encaminhado pelo Ministério do Trabalho (MT). O documento informava que a fiscalização foi realizada com pedido de prioridade, tendo em vista que em uma das lojas da empresa ré houve "agressão séria" a um dos empregados, sob o pretexto desse ter exigido pagamento das horas extras trabalhadas, conforme notícia que chegou por meio de Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil (PC). O trabalhador agredido informou que a agressão fora praticada por seu patrão, proprietário da empresa, localizada na rua José Bonifácio, bairro Farroupilha. A mãe da vítima relatou ter recebido ligação do Hospital de Pronto Socorro (HPS), informando que seu filho havia sido brutalmente espancado pelo patrão, após cobrar do mesmo uma dívida trabalhista. Após o fato, o agressor fugiu do local, sendo a vítima socorrida por policiais militares" e levado ao HPS.
     No mesmo relatório fiscal, consta que o empregador foi autuado por não manter registro de empregados na empresa, não ter apresentado vários documentos que foram solicitados na Notificação para Apresentação de Documentos (NAD) e por manter empregados sem o registro na Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). A PC intimou, em duas oportunidades, a proprietária em cujo nome está o estabelecimento comercial dentro do qual a vítima havia sido agredida. Apesar de devidamente intimada, ela não compareceu, tampouco apresentou razão justificável para tanto. Nova intimação seria determinada para que ela comparecesse, sob de pena de incorrer em crime de desobediência.
     Foram marcadas audiências no MPT com os trabalhadores e com a representante legal da empresa denunciada. que não compareceu às solenidades por três vezes. O trabalhador agredido confirmou, em depoimento, que exercia a função de sushiman e, após as agressões, ficou hospitalizado durante duas semanas. A vítima informou que a empresa recolheu sua CTPS no primeiro mês de trabalho e, passados oito meses, não a havia devolvido. O empregador o mandou ir embora, "procurar seus direitos". O depoente retornou ao restaurante uma semana depois e os dois discutiram. A vítima disse que "iria procurar seus direitos" e o patrão afirmou "então, já que tu vai me processar, tu vai apanhar que nem homem", passando a agredir o depoente na frente da loja, tendo quebrado duas costelas e perfurado um pulmão. Segundo a vítima, ele seria o 11º trabalhador agredido pelo empregador
Fonte Ministério Público do Trabalho

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Reforma da Previdência irá prejudicar os que estão na ativa.

A reforma da Previdência Social também terá como foco mudanças nas aposentadorias por idade (que também exigem um número mínimo de recolhimentos ao INSS, além dos 60 anos, para mulheres, e 65, para homens). A ideia, segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do tema, é elevar o mínimo de contribuições, neste caso, dos atuais 15 anos para 20.
A exigência para obter a aposentadoria por idade ainda poderá chegar a 25 anos de contribuição, num futuro breve. Até lá, o governo estuda criar uma regra de transição, exigindo seis meses a mais de contribuição a cada ano, ao longo de dez anos (até chegar dos 20 aos 25 anos). Se a reforma for aprovada, a regra seria modificada no ano seguinte ao da promulgação.
Supondo que a reforma seja aprovada no ano que vem, em 2018, passariam a ser necessário 20 anos e seis meses; em 2019, 21 anos; e assim por diante, até 2028 (25 anos).
Já no caso da aposentadoria por tempo de contribuição (hoje concedida aos 30 anos de recolhimento, para mulheres, e 35, para homens), dentro governo é praticamente consenso que a reforma da Previdência deverá estabelecer também uma idade mínima de 65 anos. Além disso, esse limite poderá ser elevado para 70 anos, em duas décadas, proposta que causa polêmica entre as centrais sindicais.
Porém, para amenizar os efeitos de uma reforma que seria muito dura para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho há mais tempo, especialmente os que estão próximos de se aposentar, a ideia é criar regras de transição também para a aposentadoria por tempo de contribuição. Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que o governo deve propôr uma espécie de “pedágio” para os trabalhadores atuais, a fim de aumentar um pouco o tempo de recolhimento necessário, antes de eles poderem pedir a aposentadoria. A regra prevê um acréscimo de 40% no tempo que faltar para a pessoa requerer o benefício, a contar da data em que a reforma for aprovada.
Por exemplo, se o segurado ainda precisa trabalhar por um ano, ou seja, 12 meses, seria necessário contribuir por mais cinco meses (40%) para o INSS antes de pedir o benefício.
Muita discussão ainda ocorrerá antes de o governo enviar as propostas ao Congresso. Entre os responsáveis por elaborar o texto está Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, escolhido por Michel Temer por sua experiência.
Mudanças para todos
Na semana passada, o governo sinalizou que pretende, com a reforma, criar um regime único de Previdência no país, com as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e servidores. Hoje, os empregados da iniciativa privada e os funcionários do setor público são regidos por regras diferentes, assim como os militares. Há ainda os professores, que por terem regime especial, conseguem se aposentar mais cedo do que os demais profissionais.
A ideia é diminuir a diferença entre os trabalhadores do país, além de tentar conter os déficits nos regimes próprios de Previdência dos estados, que têm crescido nos últimos anos. No caso do Rio, que tem o RioPrevidência para pagar os benefícios de inativos e pensionistas do serviço público estadual, o rombo atual é de R$ 12,5 bilhões. Para Paulo Tafner, especialista em Previdência Social, a ideia é necessária e deverá fazer parte da reforma.
— Existe muita diferença entre as aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores dos setor privado, e isso precisa ser revisto. Não acredito em mudanças drásticas, mas confio na diminuição das diferenças, como a idade para se aposentar — disse o especialista.
Para Tafner, a reforma precisa ser profunda e preparar o país para ter mais idosos do que jovens, daqui a 30 anos.
— É preciso cortar as gorduras do sistema e evitar descontrole total nas contas da Previdência — declarou.
Idoso poderá ter Loas somente aos 68 anos
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), que hoje exige 65 anos para a liberação do benefício de R$ 880 a idosos sem condições de se sustentar, terá o limite elevado para 68 anos. Têm direito ao pagamento aqueles cuja renda familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa (R$ 220). A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao grupo que trabalha na reforma, que deverá ser encaminhada ao Congresso em setembro.
O BPC/Loas também garante um salário mínimo a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, independentemente da idade, desde que com a mesma limitação de renda familiar. Hoje, 4,2 milhões de pessoas recebem o benefício, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões.
A s mudanças no benefício são defendidas pelo economista e especialista em Previdência Fábio Giambiagi, que é categórico quanto à necessidade de revisão na concessão.
— O pagamento do benefício de Loas é justificável, e isso é indiscutível. Porém, é preciso que a idade para recebimento do auxílio acompanhe as mudanças que serão feitas nas concessões das aposentadorias — disse.
Alex dos Santos, Professor, 35 anos - ‘Não vejo perspectiva positiva’
— Na realidade, não vejo perspectivas muito positivas em relação à reforma da Previdência (para a iniciativa privada). Talvez não seja agora, mas em algum momento, sei que articularão também para fazer com que nós, servidores públicos, trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria. Não sabemos quando isso vai acontecer, mas, no meu caso, me afetaria diretamente, pois não tenho tanto tempo de contribuição. Além disso, quando se fala em modificações nos regimes próprios de Previdência de estados e municípios, as informações são sempre desencontradas. Ninguém fala ao certo que vai acontecer ou o que, de fato, poderá mudar. É como caminhar no escuro sem saber como teremos acesso a um benefício tão importante. Falta informação.
Sindicatos se unem
Contra a proposta do governo federal de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição, na reforma da Previdência, as centrais sindicais mais importantes do país se reuniram para chegar a um consenso sobre as possibilidades de mudanças. As propostas já foram apresentadas formalmente ao governo federal.
Centrais
A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foram as entidades representativas dos trabalhadores que oficializaram as propostas, após receberem um parecer técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Trabalhadores
As propostas das centrais são taxação previdenciária do agronegócio, venda de imóveis do INSS, revisão de isenções previdenciárias para instituições filantrópicas, criação de um Refis (programa federal de refinanciamento de dívidas) para que haja cobrança de inadimplentes em relaçãoà Previdência Social e legalização dos jogos de azar, com destinação direta para o caixa do INSS.
Dieese
Após a apresentação das propostas, um grupo técnico foi criado pelo governo, com o intuito de fechar as propostas levadas pelos sindicatos e pelos empresários. Porém, conforme afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Gansz, o governo ainda não se sentou à mesa para apresentar as ideias, o que dificulta a conclusão de um relatório, que deverá ser entregue em agosto.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também tem participado das rodadas de reuniões entre o governo e as centrais sindicais, se colocou a favor da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. No último encontro, em abril, em Brasília, a entidade defendeu as ideias da União.
Queda de braços
“A CNI é totalmente pró-governo e defende o estabelecimento da idade mínima e a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. Contudo, não podemos compactuar com mudanças que prejudicarão os trabalhadores”, declarou o secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry.
Ipea defende reforma
Para Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a reforma não for feita de forma ampla, o sistema previdenciário do país não comportará a transição demográfica (envelhecimento da população), com auge estimado para 2030: “A preocupação com a reforma ampla é para, acima de tudo, garantir que os jovens de hoje recebam aposentadorias no futuro. É uma questão de sutentabilidade financeira”.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-da-previdencia-deve-elevar-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria-por-idade-para-20-anos-19815292.html#ixzz4G6EO4x1m

sexta-feira, 15 de julho de 2016

FGTS poderá ser garantia em empréstimos consignados

Caixa ainda não definiu regras para a lei aprovada no Senado, e especialistas pedem cautela aos trabalhadores


Agora, é lei. O trabalhador do setor privado pode usar até 10% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para crédito consignado, aquele com desconto na folha de pagamento.

A Medida Provisória publicada em março foi aprovada sem alterações pelo Senado na terça-feira e vai direto para promulgação.No entanto, o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Federal, que opera o Fundo, não definiram as regras para as pessoas usarem esse benefício. Ou seja, a lei não tem como ser cumprida. E não há prazo para que comece.
A Caixa espera que o Conselho defina o número máximo de parcelas e a taxa de juros a ser cobrada. O Conselho, formado por ministérios e representantes de empregadores e trabalhadores, tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, mas, até ontem, não estava definida a pauta do encontro.
Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, a quem cabe a presidência do órgão, era improvável que a decisão fosse tomada em uma única reunião.
A intenção da medida é reduzir as taxas de juros cobradas de trabalhadores do setor privado. As projeções da equipe econômica no início do ano eram de que isso viabilizaria crédito da ordem de R$ 17 bilhões.
Outro ponto do texto é a possibilidade de o empregado dar como garantia até 100% do valor da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Especialistas se dividem na avaliação da lei. Para o presidente Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), é arriscado cair no crédito mais fácil.
– O FGTS funciona como uma poupança forçada, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para amortização de dívidas ou garantir empréstimos. O trabalhador deve enxergar o fundo como investimento em longo prazo e respeitá-lo – diz Reinaldo Domingos.
O educador financeiro Adriano Severo concorda que é preciso cautela, mas ressalta que há situações em que o consignado pode ser um bom negócio:
– Certamente, os juros serão menores. Então, se for para quitar uma dívida cara, como a do cartão de crédito, pode valer a pena.
Fonte: Zero Hora.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

A disposição Dissídio Coletivo Hotéis Grande POA - 2016

Já está disponível para a categoria o Dissídio Coletivo Hoteis Grande POA - 2016.
Você pode conferir CLICANDO AQUI.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

SECHSPA lança nova edição de Informativo





Já está sendo distribuída a edição de Junho/16 do Jornal do SECHSPA.
Pegue já o seu e, também, confira aqui no blog CLICANDO AQUI.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Já está a disposição o Dissídio Coletivo Gastronomia Litoral 2016

O SECHSPA comunica que Já está a disposição para consulta o Dissídio Coletivo Gastronomia Litoral 2016.
Você pode conferir clicando na página a seguir:
Dissídio Coletivo Gastronomia Litoral - 2016

terça-feira, 7 de junho de 2016

Seus direitos: você sabia?

O Artigo 477 da CLT assegura a todo empregado admitido por contrato sem prazo estipulado, desde que não haja motivo para a rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador por seu desligamento.
Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um homem segurando uma caixa com objetos dentro. O texto: Demissão Sem Justa Causa. Você sabe quais sãos os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salários; 13º salário proporcional; Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3); Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; Indenização compensatória de 40% do FGTS.

Fonte: TST

sábado, 21 de maio de 2016

TRT-RS uniformiza entendimento: contribuição assistencial é devida inclusive por trabalhadores não filiados ao sindicato

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou na tarde desta sexta-feira, por maioria de votos, a Súmula nº 86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. Antes de entrar em vigor, a súmula precisa ser publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação. Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da Advocacia Trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Agetra, que representa advogados dos trabalhadores, quanto pela Satergs, que congrega advogados da classe patronal. Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.
A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0002993-58.2015.5.04.0000. Até então, as Turmas Julgadoras do Tribunal proferiam decisões divergentes sobre a matéria. Com a Súmula nº 86, a Corte consolida seu entendimento para julgamentos futuros.
A redação da Súmula nº 86 é a seguinte:
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. EMPREGADO NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.
Na mesma sessão, o Pleno do TRT-RS aprovou outras três súmulas, uma tese jurídica prevalecente e uma alteração na Súmula nº 66. Devido às mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, o órgão também cancelou a Súmula nº 4 e adaptou as redações das súmulas nº 46, 57 e 75.
Fonte: Gabriel Borges Fortes. Fotos: Inácio do Canto (Secom/TRT4)   
O presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, acompanhou a votação.


terça-feira, 17 de maio de 2016

Dissídios Coletivos Hoteis POA e Gastronomia POA/Grande POA 2016

O SECHSPA comunica que estão a disposição os Dissídios Coletivos de Hoteis Porto Alegre e Gastronomia Porto Alegre/Grande Porto Alegre.
Os referidos instrumentos coletivos de trabalho podem ser conferidos clicando nas páginas de interesse:

Centrais participam de reunião com presidente interino Michel Temer

Foto: NCST
NCST, CSB, UGT e Força Sindical participaram hoje, 16/5, de reunião com o presidente do Brasil em exercício, Michel Temer, para discutir a Reforma da Previdência.
Do encontro resultou um grupo de trabalho que terá um mês para apresentar anseios e alternativas que contemplem as expectativas dos trabalhadores. Este grupo será formado por dois representantes de cada central sindical e coordenado pelo ministro Padilha.
A Nova Central é conhecida pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e, conforme nota do dia 12/5, assinada pelo presidente José Calixto Ramos, reafirma, "A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), por questão de princípios, não é vinculada a nenhum partido político e suas decisões não são influenciadas por pressões externas de qualquer natureza.
'Defendemos a unicidade sindical, o desenvolvimento com justiça social e a unidade do Movimento Sindical contra retrocessos e retirada de direitos trabalhistas e sociais.
'Nesta nova realidade, continuamos firmes na luta para manter e ampliar as conquistas trabalhistas, previdenciárias, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, pelo fim do trabalho escravo e por políticas públicas que criem mais e melhores empregos".