ATENÇÃO CATEGORIA!

Para conferir o 'Dissídio Coletivo Gastronomia POA e Grande POA - 2019' com todas as cláusulas, CLIQUE AQUI .

Para conferir o Acordo homologado - somente as cláusulas que mudaram, CLIQUE AQUI .

Novas regras para uso do Vale-alimentação

 

Há cerca de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que simplificou regras trabalhistas, flexibilizando o uso do vale-alimentação. Para quem tem o benefício, será possível usar o cartão em mais restaurantes e supermercados.

As novas regras, porém, não passam a valer agora. As empresas que aceitam e as operadoras têm prazo de 18 meses para se adequarem às mudanças.

O que muda para o trabalhador que recebe vale-alimentação?

O artigo 177 do decreto obriga as operadores de cartões de vale-alimentação contratadas pelos empregadores a "permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos".

Na prática, isso significa que o trabalhador vai poder usar o benefício em mais restaurantes e supermercados, sem ficar restrito a uma rede específica. Por exemplo, se um supermercado aceita, atualmente, apenas uma bandeira de vale-alimentação, quando a regra passar a valer ele poderá vender através de qualquer operadora.

Além disso, os funcionários também poderão solicitar a "portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica", de acordo com o artigo 182.

Com informações do Portal IG

Homologado acordo de Dissídio Coletivo 2019 de restaurantes, bares e similares

Sobre o Dissídio Coletivo 

Processo nº: DC 0020133-32-2020.5.04.0000

O SECHSPA firmou acordo com o SINDHA, após inúmeras reuniões e audiências, em processo de Dissídio Coletivo, que foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, na data de hoje. Abaixo os principais pontos:

VIGÊNCIA E DATA-BASE: As partes fixam a vigência do ACORDO no período de 01º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

ABRANGÊNCIA: Restaurantes, bares e similares.

SALÁRIO NORMATIVO: A partir de 1º de janeiro de 2019 o valor de R$ 1.281,00.

MAJORAÇÃO SALARIAL: Reajuste salarial de 3,43%, relativo ao período de 01º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, calculado sobre janeiro de 2018, sobre o salário já integralizado a totalidade do ajuste anual fixado pela CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO anterior.

LIMITADOR: R$ 2.369,00. Em relação àqueles empregados que percebem acima deste valor, o reajuste poderá ser objeto de negociação entre o empregado e o empregador. 

DIFERENÇAS SALARIAIS: As diferenças salariais serão pagas em seis parcelas de igual valor sendo a primeira juntamente com a folha de pagamento de salários do mês de setembro/21**** e assim sucessivamente nos demais meses subsequentes sem a incidência de qualquer correção.

GORJETA: Por ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO, ou seja, o rateio pode ser estabelecido nos contratos de trabalho.

AS DEMAIS CLÁUSULAS DAS CCTs ANTERIORES NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES.

CATEGORIA, FIQUE ATENTA!

O Acordo Judicial firmado na ação de Dissídio, já homologado, foi realizado em agosto de 2021 e consequentemente as datas nele previstas, tais como, pagamento das diferenças e contribuições, foram firmadas para cumprimento nos meses seguintes. Ocorre que as datas estabelecidas para cumprimento ficaram inviabilizadas em decorrência do decurso de tempo para a homologação. Sendo assim o pagamento das diferenças previstas deverá ocorrer a partir de dezembro/21, e assim sucessivamente, até maio/22. A contribuição negocial empresarial terá seus vencimentos modificados para dezembro/21 e janeiro/22.

Para conferir o Acordo Judicial na íntegra, CLIQUE AQUI.

Vale ressaltar que o acordo da categoria dos hotéis de Porto Alegre, ainda se encontra pendente de homologação.

Câmara aprova Medida Provisória que recria Ministério do Trabalho

Texto segue para o Senado e por se tratar de MP, regras previstas começaram a valer a partir da publicação da matéria no DOU, em julho deste ano. Medida precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo.

Após a punhalada desferida pelo presidente Jair Bolsonaro no trabalhador acabando com o MTE, existente desde 1930, e incorporando-o ao Ministério da Economia, o que na verdade resultou em aumento do desemprego e diminuição das fiscalizações, a manobra agora é oposta.

Tudo indica que para reacomodar os “amigos” dos partidos do Centrão, o que viabiliza a governabilidade dentro do Congresso Nacional fazendo ser aprovado o que o governo federal quiser, o presidente da República enviou uma MP para recriar o Ministério, aprovada na terça, 16/11.

Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos.

O atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.

Novembro Azul: a importância do cuidado masculino

 

O SECHSPA alerta: você sabia que o mês de novembro é o mês dedicado á saúde masculina? Claro, o foco é o câncer de próstata (o 2º que mais mata os homens brasileiros), mas também outros cuidados como com o coração e suas consequências (colesterol alto, pressão alta, diabetes, gordura no fígado) são importantes.

Falando em câncer de próstata, que é coisa muito séria, existem 3 fatores muito importantes e que devem ser considerados sempre:

1º) IDADE - homens a partir de 45 anos, principalmente se fizerem parte do grupo de risco, devem ir ao urologista anualmente.

2º) HISTÓRICO FAMILIAR - se algum homem da família já teve câncer de próstata, a chance de desenvolver é ainda maior.

3º) OBESIDADE, ÁLCOOL e TABACO - homens com sobrepeso, ou obesos, ou que fazem uso de álcool e/ou tabaco, tem mais chance de desenvolver a doença.

Então, amigos, vamos deixar de lado o preconceito e cuidar mais de nós. Existe um futuro e dele queremos fazer parte com paz e saúde!

O SECHSPA entra firme na campanha do Novembro Azul e quer incentivar a todos para que participem também. Cuidem-se!

Desde que a pandemia de covid-19 se instalou no mundo, lembrar e reverenciar os que já partiram tomou um outro significado. Além de homenagear aos nossos entes queridos, lembramos de todas as vítimas que sucumbiram, agradecendo pela vida de todos os habitantes deste planeta. Que Deus abençoe a todos!