BRASÍLIA - A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei
que destina 80% do valor das gorjetas concedidas nos bares, restaurantes,
hotéis e similares aos garçons e demais trabalhadores desses estabelecimentos.
Os outros 20% ficarão com as empresas que
utilizarão os recursos para cobrir encargos sociais e previdenciários dos seus
empregados. A CAE aprovou também requerimento de urgência para a votação do
projeto pelo plenário do Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos
Deputados.
Atualmente, segundo explicou o relator do projeto,
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 80% dos pagamentos em bares, restaurantes e
hotéis são feitos por cartão de crédito.
“Por causa disso, de 40% a 60% do valor das
gorjetas são distribuídos aos garçons e demais trabalhadores dos
estabelecimentos”, explicou Lindbergh. “O objetivo do projeto é mudar essa
distribuição e fixar o montante a ser destinado aos garçons em 80%”, disse. O
projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera
o seu valor, que continuará em 10%.
Fonte:
Ribamar Oliveira/Valor Econômico
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