Na GaúchaZH da quarta-feira, 26/8, as colunistas de Política Rosane de
Oliveira e Juliana Bublitz publicaram una entrevista com o governador Eduardo
Leite sobre a Reforma Tributária do RS, acompanhe uma sinopse com os principais
pontos da matéria que o SECHSPA traz abaixo. O Sindicato entende que esta reforma proposta
pelo governo atinge a todos, trabalhadores e patrões! Por isso a relevância do tema.
Foto: GZH
"Para convencer os deputados da necessidade de aprovar a reforma
tributária que deve ser votada na metade de setembro, o governador Eduardo
Leite avisa que, em caso de rejeição, não terá outra alternativa a não ser
propor a prorrogação das alíquotas de ICMS majoradas no final de 2015.
O Rio Grande do Sul não tem como abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos por
ano. Se isso ocorrer, teremos o caos nos serviços públicos — disse Leite.
O cenário de caos começaria com risco de derrubada da liminar que
permitiu ao Rio Grande do Sul suspender o pagamento da dívida, que somam R$ 3,5
bilhões por ano — e pagar o que ficou represado desde que a liminar foi
concedida, em 2017 (cerca de R$ 10 bilhões).
As consequências vão além, conforme o governador: os investimentos, que
já são baixos, seriam reduzidos a pó, comprometendo, por exemplo, a restauração
e conservação de rodovias. Risco de retrocesso no combate à criminalidade. E
voltariam os atrasos nos repasses para os hospitais.
Leite defendeu o projeto do governo, usando exemplos para tentar provar que está fazendo justiça tributária. Focou principalmente em dois pontos que mais têm recebido críticas de deputados: o fim das isenções para cesta básica e as mudanças no IPVA, com aumento da alíquota de 3% para 3,5% e a cobrança de imposto dos carros com mais de 20 anos de fabricação (e não apenas de 40 anos para cima, como é hoje).
IPVA
O governador disse que não é justo que o proprietário de um carro popular de 2015 pague IPVA e que o dono de um veículo de luxo, ano 1998, esteja isento. Agregou um terceiro exemplo: hoje, segundo ele, uma pessoa que não tem carro paga mais ICMS em energia e telecomunicações para que o proprietário do mesmo carro de luxo com mais de 20 anos de fabricação siga isento.
CESTA BÁSICA
Em relação à desoneração da cesta básica, Leite disse que a renúncia hoje soma R$ 1,2 bilhão. Os 20% mais pobres respondem por R$ 180 milhões desse total, enquanto os 20% mais ricos se beneficiam de R$ 380 milhões. O programa de devolução do ICMS para as famílias mais pobres deve chegar a R$ 450 milhões em 2023. (Nota do Sindicato: especialistas garantem que a devolução seria muito difícil, devido à burocracia e nunca contemplaria todo o montante gasto no imposto embutido nos produtos).
ENTENDA A POLÊMICA ENVOLVENDO AS ALÍQUOTAS
Em 2015, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia
aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre
produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25%
para 30%
Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020. Em troca, o atual governador se comprometeu a não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação completa do sistema no prazo de dois anos, o que cumpre agora.
O QUE LEITE PROPÕE NA REFORMA EM RELAÇÃO AO ICMS
Reduzir as alíquotas em vigor para apenas duas (hoje, o RS tem cinco alíquotas nominais, de 12%, 18%, 20%, 25% e 30%)
Uma delas é a alíquota geral, que voltaria a ser de 17% em janeiro de
2021 (e não mais de 18%)
A outra alíquota diz respeito a combustíveis, telecomunicações, energia elétrica, entre outros produtos. Hoje, ela é de 30%. Passaria, de imediato, em janeiro de 2021, a ser de 25%, sem transição.
Para compensar a queda na arrecadação, o governador decidiu onerar o patrimônio, por meio de mudanças no IPVA e no ITCD, que incide sobre heranças e doações.
