Depois do PL nº 1087/25 da isenção do Imposto de
Renda que foi votado e aprovado, por unanimidade, no dia 1º/10, o governo
federal volta sua atenção ao fim da escala de trabalho 6x1. Em dezembro de
2024, quando a pauta entrou em questão, 64% dos brasileiros apoiavam a matéria.
Cabe dizer que nenhum dos projetos que tramitam na Câmara de Depuytados ou do
Senado partiu do Executivo.
A proposta de acabar
com a escala 6×1 não fazia parte do programa de governo de Lula, mas ganhou
força em 2023, com a ascensão do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Uma
petição pública lançada naquele ano pelo grupo – e endereçado ao Congresso
Nacional – recebeu quase 3 milhões de assinaturas. Entre as propostas do
abaixo-assinado aos parlamentares, destacava-se a “revisão da escala de
trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de
trabalho mais equilibrada”.
No ano seguinte, Erika Hilton propôs a PEC para
reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e proibir escalas com seis
dias de atividade e apenas um de descanso numa mesma semana. A proposta foi
apresentada oficialmente na Câmara em 25 de fevereiro com 234 assinaturas – 63
a mais que o necessário para protocolar uma PEC.
A reivindicação foi incorporada pelos movimentos
sindical e social e o fim da escala 6×1 foi uma das pautas do 1º de Maio/25.
Foi em 30 de abril, na véspera do Dia do Trabalhador,
que Lula se comprometeu pela primeira vez com essa causa, num pronunciamento em
cadeia nacional de rádio e TV. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da
jornada de trabalho vigente no país”, disse o presidente. “Está na hora do
Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um
equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e
trabalhadoras.”
Vamos aguardar os próximos passos e qualquer movimento, ou mudança, informamos aqui para a categoria.
