O Governo Federal deve liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro para auxiliar a população de baixa renda na compra da casa própria. A medida pode começar a valer já no mês de março/24.
A
modalidade do FGTS foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS,
mas, até agora, não foi implementada.
A
medida permite que trabalhadores de baixa renda possam usar depósitos futuros
no fundo — valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta — para
amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida. Assim, ao
antecipar e pegar o valor do FGTS, quando a empresa depositar o valor na conta,
o dinheiro vai direto para a prestação da moradia.
O
investimento será testado, primeiro, entre famílias que ganham até R$ 2.640 por
mês, que é a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois, o plano é ampliar o
atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.
A
possibilidade de o trabalhador com carteira assinada somar, à sua renda
familiar, os valores do FGTS a receber, funciona como uma espécie de caução.
Isso eleva a sua capacidade de pagamento e, em tese, reduz a taxa de juros
cobrada pela instituição financeira contratada.
FGTS Futuro
Aprovado
por unanimidade pelo Conselho Curador, o FGTS Futuro regulamenta o parágrafo
27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece
que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a
critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato
de financiamento.
Segundo
o jornal “Folha de S. Paulo”, quem quiser usar o FGTS Futuro vai informar o
banco no qual fará o financiamento imobiliário e os valores serão transferidos
de forma automática pela Caixa. Mas é preciso esperar a publicação das regras
pelo banco federal para ter mais detalhes de como o processo vai funcionar.
O
InfoMoney afirmou que “a matéria será regulamentada pelo Conselho Curador do
FGTS e, quando aprovada, a Caixa divulgará os procedimentos.
