MPT e McDonald's
divergem sobre dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho e a Arcos
Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, não chegaram a acordo
sobre valor de dano moral coletivo a ser pago pela empresa devido a
irregularidades na jornada dos empregados. O valor pedido pelo MPT é R$ 30
milhões. A reunião ocorreu nessa segunda-feira (25/2), em Brasília.
O MPT em Pernambuco moveu ação contra a Arcos
Dourados por descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de
trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo
McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus
funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro trabalha, à
tarde.
O funcionário fica à disposição da empresa para
trabalhar na hora em que a empresa precisar naquele dia e, dependendo do
movimento na loja, ele pode ser mandado para casa poucas horas depois. Como o
McDonald's paga seus funcionários por hora, muitas vezes eles ganham um valor
muito inferior ao salário mínimo, que é atualmente R$ 678.
Segundo a Arcos Dourados “a empresa tem plena
convicção da legalidade das práticas laborais adotadas” e que “paga o piso
salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em
cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o
caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais”.
Além do valor dos danos morais coletivos, também
não houve consenso quanto às multas aplicáveis caso a Arcos Dourados continue
utilizando jornadas de trabalho irregulares. Segundo o procurador do Trabalho
da 6ª Região, Leonardo Mendonça, foi constatado que o funcionário não sabe
quando vai tirar uma pausa para descanso.
“Foi encontrado caso de funcionário que chega para
trabalhar e, três minutos depois, teve que tirar o intervalo intrajornada. No
outro dia, esse mesmo funcionário trabalhava cinco, seis horas para ter direito
ao mesmo intervalo. E há casos em que o funcionário saiu do trabalho às 6h, 7h
da manhã, devido ao balanço, e teve que voltar às 9h da manhã (do dia seguinte)
para começar a trabalhar novamente”.
Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi
marcada para 21 de março, no Recife.
Com informações da Agência Brasil.
