Neste ano de eleições todo o cuidado com o assédio eleitoral é pouco. Atenção!

 

Assédio eleitoral foi um dos temas de Seminário que o SECHSPA participou

 O SECHSPA participou, na tarde de 16 de junho, do Seminário Nacional de Formação Sindical, promovido pela CONTRATUH. Durante o evento, o procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves apresentou uma análise sobre o assédio eleitoral à luz da Convenção 190 da OIT, destacando que qualquer forma de coação ou pressão sobre trabalhadores em relação ao voto caracteriza assédio, independentemente da intenção do empregador.

O procurador ressaltou a importância da produção de provas qualificadas e da atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e os sindicatos para fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores.

A palestra também abordou os impactos de jornadas extenuantes, como a escala 6x1, sobre a saúde mental, reforçando a necessidade de pesquisas sobre insalubridade e da construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.

Como encaminhamento do seminário, foram definidas ações conjuntas entre as entidades, incluindo a atualização de cartilhas, a elaboração de ofícios-padrão para fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança e a realização de pesquisas sobre saúde ocupacional.

Com informações da Constratuh no conteúdo do texto

SECHSPA participa do Seminário Nacional de Formação Sindical promovido pela CONTRATUH

O SECHSPA está participando do Seminário Nacional de Formação Sindical, em formato virtual pela plataforma Google Meet, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) realizará, na tarde desta terça-feira, 16/6.

O encontro tem como objetivo fortalecer a atuação sindical diante das mudanças políticas e sociais que impactam diretamente o mundo do trabalho, além de oferecer um espaço democrático de debate e mobilização da categoria da hospitalidade e turismo.

Durante o seminário, serão discutidos dois temas centrais:

• Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – análise das práticas de coação no ambiente laboral e estratégias de enfrentamento para garantir a integridade e a livre escolha democrática dos trabalhadores. A exposição será conduzida pelo Procurador do MPT, Igor Sousa Gonçalves.
• Saúde do Dirigente Sindical – reflexão sobre a saúde física e mental dos líderes sindicais, destacando a importância da qualidade de vida daqueles que estão na linha de frente da defesa da categoria. O tema será abordado pelo médico do trabalho Roberto Ruiz, diretor de saúde do trabalhador da Rel-UITA.

A iniciativa é inspirada em modelos internacionais de formação sindical, como o desenvolvido pela entidade italiana da agroindústria FLAI/CGIL, e busca envolver o maior número possível de dirigentes, reafirmando o compromisso da Contratuh em oferecer processos de capacitação às suas entidades filiadas.

A Contratuh convocou sua base e dirigentes para participarem deste importante momento de formação, essencial para consolidar barreiras contra o assédio e promover um ambiente sindical e laboral mais saudável e justo para todos.

Para o SECHSPA, é muito importante participar desses eventos, não só pelas informações atualizadas que trazem, como pelas estratégias de ação para proteger os direitos dos trabalhadores.

Com informações da CONTRATUH sobre o conteúdo do evento

Novo Desenrola Brasil aceita parte do FGTS para pagar dívidas

 

A novidade no Novo Desenrola Brasil é a que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado para quitar ou renegociar dívidas. Essa possibilidade está prevista em programas federais de renegociação de débitos e também em situações específicas definidas pela legislação.

As principais formas de utilizar o fundo para essa finalidade são:

1. Programa Novo Desenrola Brasil (disponível por 90 dias, desde maio de 2026. Cadastros encerram-se no início de agosto de 2026)

O Governo Federal permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS para liquidar ou amortizar dívidas bancárias em atraso, como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Regras de uso: É possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o limite de R$ 1.000, prevalecendo o maior valor.

Como fazer: Não é necessário comparecer a uma agência bancária. A autorização para uso do saldo pode ser realizada diretamente pelo Aplicativo Oficial do FGTS ou pelos canais das instituições financeiras participantes, como o Portal Desenrola Brasil do Banco do Brasil.

2. Dívidas Habitacionais

O saldo do FGTS também pode ser utilizado para liquidar, amortizar ou regularizar parcelas em atraso de financiamentos imobiliários, desde que o contrato esteja enquadrado nas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Como fazer: A solicitação pode ser realizada diretamente pelo portal ou aplicativo Caixa Habitação, de forma simples e segura.

Observações:
— As regras dos programas de renegociação podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é importante consultar os canais oficiais antes de solicitar a utilização do FGTS.

— O saque integral do FGTS ainda pode ser utilizado nas situações usuais: aposentadoria e demissão sem justa causa. Você pode sacá-lo e utilizar como preferir.

ESCALA 5X2: benéfica para trabalhadores e empresas

No dia 27/5 a Câmara de Deputados aprovou o fim da Escala 6x1 em votação de dois turnos. Com isso a matéria foi para apreciação e votação no plenário do Senado Federal. Se aprovada, vai para sanção presidencial e, após promulgada, o início da Escala 5x2, terá uma regra de transição, inicialmente, em 60 dias, com diminuição de duas horas e até 14 meses para implantação total. Neste artigo o SECHSPA mostra os benefícios da nova escala para trabalhadores e empresas. Confira.

A substituição da desgastante escala 6x1 pela jornada 5x2 representa um avanço importante na valorização do trabalho e na construção de relações laborais mais humanas e equilibradas. Nesse modelo, o trabalhador atua cinco dias por semana e tem direito a dois dias de descanso, geralmente aos sábados e domingos, embora a organização possa variar conforme a atividade da empresa. No setor da hospitalidade temos a consciência de que dois dias consecutivos são praticamente impossíveis, afinal. lidamos diretamente com o público.

O fim da escala 6x1 significa mais tempo para a convivência familiar, o lazer, a qualificação profissional e os cuidados com a saúde física e mental. Com dois dias de descanso, o trabalhador consegue recuperar suas energias de forma mais adequada, reduzindo o estresse, a fadiga e os riscos de adoecimento decorrentes da sobrecarga de trabalho.

Os benefícios não se limitam aos trabalhadores. Empresas que adotam a jornada 5x2 tendem a contar com equipes mais motivadas, produtivas e comprometidas. Trabalhadores mais descansados apresentam melhor desempenho, menor índice de faltas, redução de acidentes e menor rotatividade, fatores que contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho e dos resultados organizacionais.

Embora a transição para a escala 5x2 exija planejamento e, em alguns setores, reorganização das equipes, os ganhos sociais e econômicos compensam amplamente os ajustes necessários. A experiência demonstra que produtividade e qualidade de vida não são objetivos opostos, mas complementares.

Respeitando os limites previstos na legislação trabalhista, os intervalos obrigatórios, o descanso semanal remunerado e o pagamento de horas extras quando necessário, a escala 5x2 se consolida como um modelo mais justo, moderno e eficiente. Mais do que uma mudança na organização da jornada, ela representa um passo decisivo para superar a lógica exaustiva da escala 6x1 e promover condições de trabalho mais dignas para milhões de trabalhadores e mais qualidade na produtividade das empresas.