Artigo: Salário Mínimo

Proposta para a política de 
valorização do salário mínimo

Garantir um aumento real ao Salário Mínimo é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial.

Está aberto o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O governo do Presidente Lula criou o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover o aumento real do SM.

As Centrais Sindicais apresentaram na Pauta da Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial de uma dinâmica econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades. Consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.

Valorização do Salário Mínimo

A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Na primeira reunião do GT que trata do assunto, as Centrais Sindicais apresentaram o estudo propositivo elaborado pelo DIEESE no qual indicam as regras para a nova política de valorização do SM.

A proposta parte do pressuposto de que a experiência passada de sucesso é uma ótima referência. Portanto, em essência, propõem e defendem que a base da valorização do SM seja a mesma política já executada pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, qual seja: mantida a data base de janeiro, aplicar o reajusta do INPC dos últimos doze meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e um aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a base para o futuro que está assentada no sucesso do passado.

A proposta apresenta também medidas complementares para acelerar esse crescimento, considerando que há uma grande distância a ser coberta pelos aumentos reais para que o SM venha a cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família ou, de forma intermediária a este objetivo, chegar e manter no mínimo um valor que corresponda a 60% do salário médio da economia, este um objetivo perseguido e mantido na maior parte dos países desenvolvidos.

Esse acelerador significa no curto prazo, ou seja, nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior, repondo a trajetória de crescimento da economia ao aumento do SM (5,4% aplicado em três parcelas anuais de 1,77%).

A proposta das Centrais Sindicais

Considerando, a longo prazo, que garantir um aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial, o DIEESE calculou qual foi a variação média do PIB entre 1994 e 2022, identificando um crescimento médio anual do PIB de 2,4% no período. Objetivamente esse é um crescimento muito aquém daquilo que o país precisa para promover mudanças estruturais para alcançar a um padrão de desenvolvimento socioambiental desejado.

Diante disso, as Centrais propõem que a política de valorização tenha como piso de aumento real, no mínimo, esse crescimento médio passado de 2,4%[4], caso o PIB tenha aumento inferior, sinalizando que o aumento da base salarial é um produto econômico a ser promovido na sociedade brasileira.

Simples assim.

Fácil de implementar?

Não.

Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e compromisso coletivo for com as transformações estruturais que superem a fome, a pobreza, as desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido essencial de justiça reunidos pela tarefa de realizar mudanças fundamentais e organizados para promover desenvolvimento produtivo em um novo padrão de industrialização.

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, Coordenador do 

Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE.

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Governo discute com bancos redução dos juros do cartão de crédito

Ministro Haddad afirmou que, ainda nesta semana, o governo deve lançar 14 medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil

Min. Haddad na saída da reunião

Na segunda-feira, 17/4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com representantes do setor financeiro para discutir formas de reduzir os juros do cartão de crédito, o chamado crédito rotativo. Em meio à disputa com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos, pela redução na taxa básica de juros (Selic), o governo Lula prepara alternativas.

A redução do rotativo é uma das 14 medidas que o governo pretende anunciar ainda nesta semana para melhorar as condições do crédito no Brasil. Enquanto a Selic está em 13,75% – maior taxa real de juros do mundo –, o rotativo do cartão de crédito passa em alguns casos de 400% ao ano.

“Uma boa parte do pessoal que está no Serasa hoje é por conta do cartão de crédito. E as pessoas não conseguem sair do rotativo. Nós precisamos encontrar um caminho. Um caminho negociado, como fizemos com a redução do consignado dos aposentados”, disse o ministro.

Participaram da reunião, no ministério da Fazenda, o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, e o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes os presidentes do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Nubank.

Haddad afirmou que, “estamos negociando o rotativo faz tempo já. Nós já propusemos, mas a gente está numa negociação”.

E as taxas do consignado para aposentados e pensionistas?

A “negociação” que Haddad se refere é para a redução nas taxas de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS ocorreu após jogo duro por parte das instituições financeiras. Em 13 de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir a taxa do consignado do de 2,14% para 1,7% ao mês. Na ocasião, a taxa máxima do cartão consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% mensais.

Diversos bancos reagiram com boicote, suspendendo as linhas de crédito. As centrais classificaram a suspensão como “chantagem” e denunciaram a sede “sem limites” dos bancos em busca de lucros.

No fim do mês, CNPS se reuniu novamente para aprovar proposta do governo para o teto máximo de 1,97% ao mês nas taxas de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Os aposentados, por outro lado, defendiam 1,90% como teto. A taxa máxima do cartão consignado ficou em 2,89% ao mês.

Com informações: Brasil de Fato

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Governo federal cria Grupo de Trabalho tripartite para fortalecer as relações de trabalho e as negociações coletivas

Inegável o esforço do governo federal em cumprir sua promessa de campanha de valorização do trabalhador. Agora, resta a expectativa do resultado que será obtido com o Grupo composto por membros do governo, trabalhadores e empregadores.

Na quinta-feira, 6/4, o presidente Lula instituiu, através do Decreto nº 11.477, a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

O objetivo principal do grupo será para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, elaborando proposta legislativa.

Segundo o Decreto, o grupo será formado por 36 membros, sendo 12 representantes do Governo federal, 12 representantes dos trabalhadores e 12 representantes dos empregadores.

Os representantes do governo serão provindos de vários Ministérios e setores governamentais: Ministério do Trabalho e Emprego (que indicará cinco membros);  Casa Civil da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Previdência Social; e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Na representação dos trabalhadores estarão as seguintes Centrais: Central Única dos Trabalhadores - CUT; Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT; Força Sindical - FS; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; União Geral dos Trabalhadores - UGT; e Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. Cada uma indicando dois membros para participar do Grupo.

Os representantes dos empregadores serão indicados pelas seguintes entidades (cada uma indicando dois membros): Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Confederação Nacional da Indústria - CNI; Confederação Nacional do Comércio - CNC; Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; Confederação Nacional do Transporte - CNT; e Confederação Nacional do Turismo - CNTUR.

O Decreto também determina que o coordenador do Grupo poderá convidar especialistas e  representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação, para participar de suas reuniões, sem direito a voto; e as reuniões serão semanais em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante necessidade e convite do Coordenador.

Na questão de votações e comparecimento às reuniões, o Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. E em caso de empate o Coordenador tem o voto qualificado.

O Decreto institui que o Grupo tem duração de 90 dias contado a partir de sua instalação e o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado aos titulares dos órgãos e das entidades nele representados.

Com informações do Decreto nº 11.477

 

 

Novo reajuste do mínimo em maio vai ter impacto de R$ 4,4 bi

 

Segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, em maio, vai resultar em impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas.

A política de valorização do mínimo é uma das principais agendas que Lula trouxe da campanha

Com o reajuste previsto para maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conseguir poupar R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril. Dados do Ministério da Fazenda apontam que R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta os custos da União em R$ 390 milhões por ano.

Dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para 1.302. Com o novo valor, o salário terá ganho acima da inflação de 2,8%.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), isto representa o maior aumento real desde 2012, quando foi de 7,59%.

Impactos positivos

Conforme o Dieese, os impactos da elevação do salário mínimo na economia em 2023, de R$ 1.302, seguem estas estimativas:

• 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 69,3 bilhões representam o incremento de renda na economia.
• R$ 37,4 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Com informações: DIEESE