Proposta para a
política de
valorização do salário mínimo
Garantir um aumento real ao Salário Mínimo é parte da estratégia
de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das
famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial.
Está aberto o debate sobre a
política de valorização do salário mínimo. O governo do Presidente Lula criou o
Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz
Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover
o aumento real do SM.
As Centrais Sindicais apresentaram na Pauta da
Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa importante política, parte
essencial de uma dinâmica econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e
para a superação das desigualdades. Consideram que os resultados alcançados
pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos.
Valorização do Salário
Mínimo
A política de valorização do SM garantiu um
aumento real de mais de 78%[1], já descontada a inflação. Atualmente o valor do
SM é de R$ 1.302,00[2], dos quais R$ 584,00[3] correspondem ao aumento real, o
que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da
economia.
Na primeira reunião do GT que trata do assunto,
as Centrais Sindicais apresentaram o estudo propositivo elaborado pelo DIEESE
no qual indicam as regras para a nova política de valorização do SM.
A proposta parte do pressuposto de que a
experiência passada de sucesso é uma ótima referência. Portanto, em essência,
propõem e defendem que a base da valorização do SM seja a mesma política já
executada pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, qual seja:
mantida a data base de janeiro, aplicar o reajusta do INPC dos últimos doze
meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e um
aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a base para o futuro que está
assentada no sucesso do passado.
A proposta apresenta também medidas complementares
para acelerar esse crescimento, considerando que há uma grande distância a ser
coberta pelos aumentos reais para que o SM venha a cumprir os preceitos
constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua
família ou, de forma intermediária a este objetivo, chegar e manter no mínimo
um valor que corresponda a 60% do salário médio da economia, este um objetivo
perseguido e mantido na maior parte dos países desenvolvidos.
Esse acelerador significa no curto prazo, ou
seja, nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo
governo anterior, repondo a trajetória de crescimento da economia ao aumento do
SM (5,4% aplicado em três parcelas anuais de 1,77%).
A
proposta das Centrais Sindicais
Considerando, a longo prazo, que garantir um aumento real ao SM é
parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da
ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide
salarial, o DIEESE calculou qual foi a variação média do PIB entre 1994 e 2022,
identificando um crescimento médio anual do PIB de 2,4% no período.
Objetivamente esse é um crescimento muito aquém daquilo que o país precisa para
promover mudanças estruturais para alcançar a um
padrão de desenvolvimento socioambiental desejado.
Diante disso, as Centrais propõem que a política
de valorização tenha como piso de aumento real, no mínimo, esse crescimento
médio passado de 2,4%[4], caso o PIB tenha aumento inferior, sinalizando que o
aumento da base salarial é um produto econômico a ser promovido na sociedade
brasileira.
Simples assim.
Fácil
de implementar?
Não.
Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e
compromisso coletivo for com as transformações estruturais que superem a fome,
a pobreza, as desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido essencial de
justiça reunidos pela tarefa de realizar mudanças fundamentais e organizados
para promover desenvolvimento produtivo em um novo padrão de industrialização.
