O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o qual pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.
O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário - e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.
Pelas regras, o
trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o
resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.
Marinho e sua equipe são
críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer
o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi
desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao
permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança
para bancar investimentos em infraestrutura.
O Projeto de Lei também faz
menção ao trabalhador que tomou empréstimo bancário e teve o dinheiro do FGTS
como garantia. Ele determina que os trabalhadores demitidos que contrataram
financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos
com o valor resgatado. "Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de
saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao
banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo", explica o
ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Com informações: Agência Estado