“O trabalho
decente acontece quando você é adequadamente remunerado, trabalha em condições
de liberdade, segurança, equidade e sem discriminação. Com ele, é possível
superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais para uma vida digna”.
Com a definição do que é o trabalho decente teve início a
solenidade de lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições
de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, no Palácio do Planalto, na
quinta-feira, 15 de maio. O documento tem como objetivo garantir a quantidade e
a qualidade dos empregos e foi assinada portaria interministerial pela
Secretaria Geral da Presidência da República e pelos ministérios do Trabalho e
Emprego e do Turismo.
O compromisso será efetivado em parceria com órgãos do Poder
Judiciário, a Organização Internacional do Trabalho, o Fórum Nacional de
Secretarias do Trabalho - FONSET, as centrais sindicais de trabalhadores e as
confederações patronais. Nas primeiras horas após o lançamento, já haviam sido
registradas 1.500 adesões ao termo e a expectativa é de que 6 mil empresas se
comprometam. Será criado um comitê gestor em cada cidade sede dos jogos
mundiais e deverá ser realizado, dia 3 de junho, um seminário com as entidades
envolvidas para discutir a aplicação do acordo.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o compromisso
ora firmado é consequência da Agenda Nacional pelo Trabalho Decente que tem,
entre seus pilares, a geração de mais e melhores empregos e o fortalecimento
dos atores na negociação tripartite. “Com este evento novas oportunidades e
desafios se apresentam com relação às políticas do trabalho e proteção ao
emprego”, afirmou.
“O legado da copa é nosso” - A presidente Dilma Rousseff
destacou que o Brasil virou uma página em termos de trabalho formal e decente.
“Em épocas passadas em nosso país, não tínhamos trabalho decente no Brasil.
Qualquer emprego bastava, qualquer ocupação servia e, muitas vezes, as pessoas
viviam do trabalho informal, daquilo que no nosso país se chama de “bico”.
Conseguir um trabalho com carteira assinada era uma raridade. O desemprego era
uma ameaça permanente e constante. Hoje, exibimos as mais baixas taxas de
desemprego do mundo e, sem dúvida, na nossa história”.Ela apontou como novos
desafios a qualificação, para garantir que os empregos sejam baseados no
trabalho decente e para gerar, cada vez mais, uma apropriação maior da renda.
“Hoje é um dia
especial”, destacou Dilma Rousseff, explicando que o Brasil coloca no centro da
Copa do Mundo a questão do trabalho decente. “A Copa do Mundo é um momento
especial, no qual você mostra para o mundo os passos importantes dados pela
sociedade brasileira, no que se refere ao que há de mais importante para
milhões e milhões de homens e mulheres espalhados no mundo”.
Para a presidente, nos últimos anos, o Brasil andou contra a
corrente do que acontecia internacionalmente: “enquanto o resto do mundo
desempregava, priorizava a redução da jornada de trabalho e dos direitos
trabalhistas, temos uma situação diferenciada, com as menores taxas de
desemprego do mundo, combinadas com uma cultura de negociação”.
Tripartismo - O presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores, José Calixto Ramos, ressaltou a importância do momento e da
negociação tripartite. “Antes, os dirigentes sindicais não tinham aproximação
com os empresários para buscar uma solução conjunta para os conflitos do mundo
do trabalho. Hoje, vejo com satisfação o trabalho coordenado de forma a superar
as divergências entre patrão, empregado e governo”.
“Muitas das questões incluídas no documento fazem parte da
cidadania e para as quais não precisaria nem assinar termo de compromisso”,
avaliou o secretário-geral da Nova Central e presidente da Confederação
nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, Moacyr
Roberto Tesch Auersvald. A entidade participou ativamente das negociações que
levaram à construção do termo de acordo com governo e empresários.
A diretora da OIT no Brasil, Lais Abramo, avaliou que a
assinatura do compromisso específico para a copa mundial é um marco histórico.
“A ideia de colocar o trabalho decente no centro da copa significa reforçar o
combate ao racismo, a luta pela paz nos estádios e é a via fundamental para a
plena cidadania. Não devemos esconder os problemas, mas enfrentá-los no
diálogo, e esse compromisso mostra a maturidade da sociedade e dos atores que
construíram essa agenda preventiva e propositiva, tendo o turismo como papel
chave na busca do trabalho decente, com liberdade e segurança”.
Empregos de qualidade - Segundo o documento, que terá vigência até 31
de agosto de 2014, “a visibilidade nacional e internacional que esses eventos
(jogos da copa) terão, em especial nas doze cidades sede, seu entorno e cidades
vizinhas, deve ser vista como oportunidade para potencializar o alcance das
ações que já vêm sendo executadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego e
Trabalho Decente”.
O documento prevê que o Ministério do Trabalho, o FONSET e
órgãos e entidades envolvidas se comprometem a tomar medidas para, por exemplo,
assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pela
legislação brasileira e pelas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. E
também para prevenir e impedir o uso de trabalho forçado e infantil; o tráfico
de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, na produção dos bens e
serviços relacionados ao evento esportivo; e a exploração sexual de crianças e
adolescentes.
O compromisso envolve, ainda, a promoção da saúde e segurança
no trabalho; de iniciativas para transformar em empregos permanentes e formais
as ocupações temporárias; e de iniciativas de associações e cooperativas da
economia solidária e de catadores de material reciclável. E também articular a
oferta de cursos de capacitação; respeitar e implementar acordos tripartites e
mesas de diálogo no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República e do
Ministério do Trabalho.
Além dos órgãos do governo, assinam o compromisso o Tribunal
Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Organização
Internacional do Trabalho, o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do
Trabalho, as centrais Nova Central, CUT, UGT, CTB, CGTB e Força Sindical, e as
confederações patronais da Indústria, Comércio, Turismo, Serviços, Transporte,
Agricultura, Sistema Financeiro e de Cooperativas.
Fonte: NCST
