Sindicatos e Centrais na luta contra a Reforma Trabalhista e pelos direitos dos trabalhadores

Temer é derrotado na OIT e terá de explicar 'reforma' trabalhista

Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização

107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebre e reúne
patrões, empregados e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a "reforma" trabalhista. Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o governo, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, tentou desqualificar as críticas à nova lei brasileira por entidades do Brasil de do mundo. Mas não ganhou apoio.

A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, passou a analisar o caso brasileiro e a mais explicações. O governo terá que responder antes de novembro deste ano, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Peritos da OIT.

Segundo a decisão, o Brasil precisa explicar principalmente o fato de a nova lei pôr em xeque princípios da negociação coletiva entre empregadores e empregados. No início do ano, o Comitê do Peritos expressou o entendimento de que a "reforma" viola a Convenção 98 da OIT, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

A reforma trabalhista estabelece a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a "livre" negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A OIT também cobra explicações sobre a falta de consulta aos interlocutores sociais, durante a tramitação da reforma.

A falta de diálogo social, a aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção 98 foram alguns dos pontos alertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante todo o processo de tramitação da reforma trabalhista no Congresso e após sua promulgação. As entidades sindicais de representação de trabalhadores tampouco foram ouvidas. 

O procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que foi a Genebra, destaca os alertas feitos pela instituição. "Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem consideradas", disse, em nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

As centrais sindicais brasileiras estiveram presentes com suas representações e enviaram uma nota à OIT. Abaixo, clicando em "Mais informações", você confere a íntegra da Nota das Centrais. O SECHSPA é filiado à Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Para podermos entender...

Analistas dizem que petróleo com custo nacional baratearia preço da gasolina

Na busca de explicações sobre o que acontece no Brasil, principalmente, em relação aos preços dos combustíveis e que acarretam o aumento de toda a cadeia econômica brasileira, o SECHSPA apresenta esta matéria publicada no UOL.

Informe-se, leia o texto CLICANDO AQUI.

Foto: Jornal NH

Poderá vir por aí aumento de impostos

O SECHSPA está muito preocupado com as “lambanças” em relação aos trabalhadores, que este governo federal vem fazendo nos últimos dois anos.

Primeiro, enviou para aprovação no Congresso, a PEC do teto dos gastos (que congela os gastos públicos – educação, segurança, saúde por 20 anos), depois fez aprovar a Reforma Trabalhista, que desconstruiu a CLT, deixando desiguais as relações de trabalho, promovendo a baixa de salários e o desemprego em massa.

Tudo isso sendo aprovado junto com o assombro provocado pelo fantasma da Reforma da Previdência, sempre a rondar as conversas dos trabalhadores, pois o que o governo pretendia, antes de refrear a PEC, era acabar com as aposentadorias no país.

Agora, a nova medida, provavelmente, será aumentar os impostos para calar os caminhoneiros, com o desconto do diesel. Isso, ao invés de mudar a política de preços da Petrobras em relação a todos os combustíveis. Entenda um pouco como vai funcionar:

Parte do custo do desconto de R$ 0,46 por litro será compensada 
com corte de gastos em saúde e educação. 

Aumento de tributos também é provável

   

Depois da pressão feita pela greve dos caminheiros em estradas por todo o país desde 21 de maio, o governo federal aceitou reduzir o preço do diesel. O presidente Michel Temer concordou em retirar R$ 0,46 do preço de cada litro do combustível. E anunciou como vai bancar esse desconto.

O valor é o equivalente ao que o governo arrecada com dois tributos sobre o diesel: Cide e PIS/Cofins. Em teoria, o que Temer está fazendo é zerar a cobrança desses tributos sobre o combustível que abastece ônibus e caminhões no Brasil. Mas na prática, vai funcionar de maneira diferente.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi o responsável por explicar as operações que serão feitas para bancar o subsídio ao óleo diesel. Em resumo, o governo vai deixar de fazer gastos e terá de aumentar ou criar novos impostos para pagar esse desconto. O governo publicou na noite de quarta-feira (30) três medidas provisórias que garantem o acordo com os caminhoneiros.

Todas as medidas anunciadas valem até 31 de dezembro de 2018. A continuidade ou não do desconto e os custos a partir de 2019 serão responsabilidade do próximo presidente da República.

Redução de tributos: R$ 0,16

O governo vai reduzir as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins, o que vai baratear o preço do litro em R$ 0,16. Isso significa que o governo vai deixar de arrecadar esse valor em cada litro de óleo diesel vendido no Brasil, num total de R$ 4 bilhões até dezembro.

A Cide será completamente zerada, o que vai baratear o litro em R$ 0,05. Os outros R$ 0,11 virão da redução da alíquota do PIS/Cofins.

O governo não zerou os dois tributos, que representariam todo o desconto dado, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei proíbe que haja redução de tributos em um ano que já está em andamento se não houver compensação. Caso o governo desse todo o desconto pela via da redução dos tributos, teria de criar impostos na mesma proporção.

Por esses R$ 0,16, o governo terá de criar novas receitas num total de R$ 4 bilhões para compensar a perda. Parte virá do projeto de reoneração da folha de pagamentos que, segundo Guardia é “necessário, mas não suficiente”.

Para compensar, o governo terá que criar novas receitas, que virão da retirada de incentivos a exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. O discurso oficial do ministro da Fazenda é de que não está aumentando impostos ou sua arrecadação total. O que acontece, nesse caso, é a concessão de um desconto para um setor que será compensado com uma cobrança maior em outro setores.

Com informação do site NEXO

Greve dos caminhoneiros gera impacto (e muitos cancelamentos) na hotelaria

Não podia ser diferente. Como todos os demais setores da economia, o locaute dos caminhoneiros gerou uma série de consequências à hotelaria. Executivos de redes e hotéis independentes ouvidos pela reportagem relataram muitos cancelamentos desde a última quinta-feira (24). Outro problema foi no abastecimento da área de A&B (Alimentos & Bebidas). Ainda assim, a percepção passada é de que o estrago não foi tão grande, até por conta do plano de contingência emergencial feito por muitos empreendimentos.

No primeiro caso, o receio dos hóspedes catapultou o número de cancelamentos, informaram os hoteleiros ouvidos. Já na área de A&B, a dependência do transporte rodoviário na matriz logística do país gerou os problemas de abastecimento.

Greve dos caminhoneiros: o problema

Em pronunciamento hoje (28), Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, disse que as conversas com os caminhoneiros se encerraram. Segundo estimativas, ainda há 557 pontos de manifestação nas estradas do país, no oitavo dia de protestos da classe. Artérias de ligação importantes, como Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba) e Dutra (São Paulo a Rio de Janeiro), ainda estão fechadas pelos caminhoneiros.

Padilha declarou que o governo não descarta elevar impostos para compensar a redução no preço do diesel. O ministro também garantiu que o governo federal não pensa em rever a política de preços da Petrobras. Já a prefeitura de São Paulo, que enfrentou hoje (28) protestos de motoboys e motoristas de vans e de fretados, estima perdas de até R$ 150 milhões com a paralisação.

Com esse cenário caótico, empreendimentos de todos os perfis – de redes hoteleiras estruturadas a hotéis independentes – enfrentaram problemas. Muitos deles, contudo, não souberam precisar a dimensão das perdas. A inoperância do governo, contudo, colabora para aumentar o receio do setor, com cada empreendimento fortalecendo os planos de contingência.  

Em Brasília e Maceió, hotéis da BHG (Brazilian Hospitality Group) sofreram com os cancelamentos de reservas derivados da suspenção de voos para o feriado. Segundo Tomás Ramos, diretor Comercial da BHG, o empreendimento nordestino foi o mais afetado. "Maceió houve um número alto de cancelamentos. Já Brasília sofreu impactos no corporativo", aponta.

Em São Paulo, o WZ Jardins também teve reservas canceladas desde a última quinta-feira (24), quando os sintomas da greve começaram a se agravar. "Fomos surpreendidos pela proporção que a greve tomou. Esperávamos dois ou três dias, no máximo", diz Marco Quioratto, gerente Comercial do empreendimento.

O Grupo Armação, que tem dois hotéis em Porto Seguro (BA), também foi outro que sofreu respingos dos protestos. Valéria Gordilho, gerente comercial da rede, revela que hoje (28) foi o dia mais complicado em termos de cancelamento. "Já tive 15, sendo a maioria de famílias. Acho que esse perfil de público prefere não arriscar por causa das crianças.

Exceções

Houve também que não sentisse qualquer efeito. Localizado na Chapada dos Guimarães (MT), o Malai Manso teve apenas três cancelamentos, com a maioria das reservas para o feriado sendo mantidas. Já a Átrio Hotéis, que recentemente fechou acordo com AccorHotels, relatou poucos problemas relacionados à hospedagem.

Já Ricardo Luiz Peixoto, gerente Comercial do Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba (RJ), conta que não houve impacto no fornecimento de alimentos ou cancelamento. "Alcançamos 90% de ocupação no último final de semana, nada fora do normal. Para o feriado, houve apenas pedidos de confirmação e acompanhamento da reserva, sem cancelamentos ou problemas com o A&B", revela.

Fonte: Hotelier – Hotelaria em Movimento

ATENÇÃO TRABALHADORES: DISSÍDIO COLETIVO DE 2018!

APÓS VÁRIAS REUNIÕES REALIZADAS COM OS SINDICATOS PATRONAIS, O SECHSPA AINDA NÃO FECHOU NENHUM ACORDO.
O INPC DE 2017, APLICÁVEL À CATEGORIA (DATA BASE DE 1° DE JANEIRO) FOI MUITO BAIXO, 2,07%. 
O SINDICATO MANTERÁ A CATEGORIA INFORMADA!

O SECHSPA adverte: governo federal quer prejudicar ainda mais o trabalhador!

Todos os brasileiros estão vivendo a situação gerada pelo aumento dos combustíveis nas bombas de gasolina e diesel. Além de preços absolutamente abusivos, em tempos de recessão econômica, a greve dos caminhoneiros ameaça desabastecimento de produtos básicos, como os próprios combustíveis, gás de cozinha e alimentos.

Acontece que para reduzir o diesel nas refinarias e, consequentemente, nos postos, o governo assinala que vai onerar ainda mais a folha de pagamento dos trabalhadores. Ou seja, ao invés de baixar impostos e incentivar o crescimento econômico do Brasil, o governo federal tende a ir na contramão e promover a quebradeira geral das empresas.

O SECHSPA está atento a todos esses movimentos, porque o risco de demissões em massa, se esta medida de Temer e sua equipe se concretizar, é grande.

Enfim, procure o Sindicato, sinta nele um amigo que está ao seu lado e lutando pelos seus direitos!

Governo elevará impostos

para baixar preço do diesel

Em acordo costurado às pressas com o Congresso, sob pressão da greve dos caminhoneiros, a equipe econômica do governo aceitou zerar a Cide (tributo sobre combustíveis) do diesel.

Como compensação, exigiu a aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 53 setores, neste ano, e de 56, no total, até 2021. Na prática, trocou um único tributo com impacto restrito sobre o preço do diesel — representa R$ 0,05 de cada litro — por um aumento da carga tributária do setor produtivo.

O segundo dia da paralisação dos caminhoneiros prejudicou empresas e setores de transportes e alimentos.

Fonte: O Globo

Efeitos da Reforma Trabalhista do governo federal

Será que é este o crescimento da economia tão propagandeado

pelo governo do presidente Temer?

Subutilização da força de trabalho atinge

27,7 milhões no País

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil atingiu um nível recorde no primeiro trimestre de 2018, informou hoje (17), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acrescentou que 27,7 milhões de trabalhadores estão subutilizados, o que corresponde a 24,7% da força de trabalho no País, o maior percentual desde 2012.

São consideradas subutilizadas as pessoas que estão desempregadas, as disponíveis para trabalhar mais horas, mas não encontram essa possibilidade, as que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego e as que procuraram, mas não estavam disponíveis para o trabalho.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que também informa que o contingente de desalentados é de 4,6 milhões de pessoas. No último trimestre de 2017, esse grupo somava 4,3 milhões de pessoas.

Desistência

A população desalentada é a que desistiu de procurar emprego e é definida como a que estava fora da força de trabalho por não conseguir um emprego adequado, não ter experiência ou qualificação, ser considerada muito jovem ou idosa, ou não haver trabalho na localidade em que reside.

A taxa de desalento atinge 4,1% da força de trabalho ampliada no Brasil e é mais intensa na Região Nordeste, com 9,7%. Em Alagoas, 17% da força de trabalho desistiram de procurar emprego e, no Maranhão, 13,3%. No Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o desalento é de 0,8%.

Fonte: Isto É

Trabalhador ficou mais receoso após reforma trabalhista, avalia juíza

Deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e juízes do Trabalho se reuniram nesta segunda-feira, 7/5, na cidade do Rio, para discutir efeitos na Justiça do Trabalho após a promulgação da reforma trabalhista.

Um dos pontos apontados foi a queda no número de ações trabalhistas depois de a reforma ter entrado em vigor. Segundo a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Adriana Leandro, a redução chegou a 40% este ano. A média anual, antes da reforma trabalhista, ficava entre 1,7 mil e 2 mil processos.

Para a magistrada, a queda tem a ver com a divergência de interpretação da lei. Na avaliação da juíza, os advogados estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre o tema, para então definir as estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho.

“Houve um decréscimo no agendamento dos processos e, em contrapartida, a gente não percebeu um aumento do emprego", disse.

Receio

Adriana Leandro avalia que a reforma trabalhista foi criada de forma muito rápida e, por isso, muitas dúvidas estão surgindo. Outro aspecto para o decréscimo de processos, para a juíza, é que a reforma tornou mais severa "em termos processuais que provoca receio das pessoas que se sentem lesadas em acessar a Justiça” e citou a questão da gratuidade da Justiça.

O que diz a Reforma sobre os processos trabalhistas

A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. “Ele [desempregado] ainda vai ter que arcar os custos, eventualmente, do processo. Isso para a gente é um grande efeito negativo da reforma”, afirmou Adriana Leandro.

Com informações da Agência Brasil

O SECHSPA possui Assessoria Jurídica à 

disposição dos associados. Informe-se!

Aviso Importante

ATENÇÃO!

Devido a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, alguns serviços prestados pelo Sindicato, poderão ter taxas adicionais para sua realização.

Gratos,

A direção

Governo editará decreto para regulamentar Reforma Trabalhista

O governo deve editar, nos próximos dias, um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela Medida Provisória (MP) nº 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas deixaram de valer desde a segunda-feira, 23/4, já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei.

Você sabe que pontos são esses? Confira, abaixo.

Fonte: com informações do JCRS

Reforma Trabalhista: grávidas em ambientes insalubres e mais demissões

A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada.

Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente até segunda, mas não há mais tempo.

O governo até pode editar a mesma medida provisória, mas só daqui a um ano.

Para o trabalhador, o recomendado é entender bem quais regras passam a valer a partir de segunda para descobrir se elas terão algum impacto no seu emprego.

MP foi promessa do governo

A MP da reforma trabalhista foi resultado de uma promessa feita pelo governo para conseguir aprovar mais rapidamente a nova legislação, no ano passado.

Quando o texto da nova CLT já tinha sido aprovado pela Câmara, senadores discutiam fazer ajustes por não concordar com alguns pontos dela. Se o Senado fizesse qualquer mudança, o texto teria que voltar para a Câmara para ser analisado novamente.

Para evitar esse atraso, o governo propôs um acordo: se os senadores aprovassem a reforma como estava, faria essas mudanças depois, por meio de vetos e de uma medida provisória

Os senadores aceitaram e aprovaram a reforma sem mudanças. O governo não vetou nenhum ponto, mas editou a MP. Uma medida provisória, porém, só tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para de fato virar lei, é preciso que, dentro desse período, ela seja votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

Fonte: com informações do UOL Economia

Sempre é bom registrar

GORJETAS

A Lei que regula a cobrança das gorjetas (taxa de serviço) entrou em vigor no dia 13/05/2017.

Mesmo antes da Lei as empresas podiam cobrar os 10% desde que repassassem, ainda que parte, para os trabalhadores.

Contudo, para que se tornasse legal, deveria ter acordo com o Sindicato dos empregados.

Sempre foi considerado ilegal qualquer pagamento feito “por fora”, ou seja, não constar nos recibos de salários.

Aliás, o que mais se vê é exatamente essa situação: pagamentos feitos “por fora”.

As empresas que pretenderem fazer acordo junto ao Sindicato deverão remeter de forma física a proposta para o acordo para análise. Se estiver dentro dos parâmetros legais, será submetida a apreciação dos empregados através de uma assembleia para aprovar, ou não, o acordo.

Assim, trabalhador, fique atento, a lei já está em vigor, mas para que valha na empresa onde você está empregado é importante a aprovação de todos.

O Adendo ao Acordo Coletivo 2017 - Gorjetas - Passo a Passo você pode conferir aqui no blog do SECHSPA: CLIQUE AQUI e confira.

Governo comemora baixa inflação, mas desemprego aumenta

Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil chega a 13 milhões.

O Governo Federal comemorou nesta semana o número divulgado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), a respeito do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Porém, se por um lado comemora-se o total de 0,09% de inflação no mês de março, por outro, é preocupante o crescimento da taxa de desemprego no Brasil. Conforme o IBGE, no mesmo período, o número de desempregados chegou a 13 milhões.

Segundo o Dieese, baseado em índices da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad contínua) sobre o desemprego em 2017, o emprego informal também sofreu aumento considerável.

No último ano, foram criadas 2,6 milhões de vagas informais, ou seja, sem carteira assinada. Já o trabalho formal caiu significativamente, perdendo mais de 980 mil postos de trabalho somente entre o final do ano de 2016 e o de 2017.

Os dados informados pelo Dieese, também demonstram o crescimento da precarização do trabalho em todos os segmentos, salvo apenas o setor agrícola, que registrou redução tanto no emprego formal quanto do informal.

No cenário da indústria, os índices apontam diminuição na taxa de formalização, uma vez que no final de 2016 a taxa era de 66,7% caindo para 63,6%, devido ao aumento de 473 mil trabalhadores informais, além do fechamento de 20 mil empregos formais.

Estes índices exemplificam a necessidade do combate à precarização e informalidade em todos os setores da economia, principalmente a indústria, uma vez que este segmento sempre gerou mais vagas formais de postos de trabalho, indicando uma mudança estrutural nas relações de trabalho em decorrência da aprovação pela reforma trabalhista.

Começa a valer o novo salário mínimo regional do RS

Índice de 1,81% de aumento sancionado por Sartori é retroativo a fevereiro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a lei com os valores reajustados do salário mínimo regional. Em 27 de março, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, aumento de 1,81% no valor.

Com a correção, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.196,47 e a maior, de R$ 1.516,26 (veja abaixo).

Por unanimidade, Assembleia aprova reajuste de 1,81% do salário mínimo regionalPor unanimidade, Assembleia aprova reajuste de 1,81% do salário mínimo regional

O reajuste, sancionado pelo governador José Ivo Sartori, é retroativo a 1º de fevereiro, data-base do piso. O índice ficou abaixo da inflação de 2017 - no período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 2,07%.

A faixa dos trabalhadores no comércio hoteleiro e gastronomia é a “2”:

R$ 1.224,01 - trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em  empresas  distribuidoras  e  vendedoras  de  jornais  e  revistas  e  empregados  em  bancas,  vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador (“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de“voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

O SECHSPA está atento ao pagamento dos trabalhadores. Qualquer disparidade de valores, denuncie ao Sindicato!

FETRHOTEL ABRE CAMINHO PARA APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE COBRANÇA DE IMPOSTO SINDICAL

Uma iniciativa da FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) levou a SRT (Secretaria das Relações do Trabalho), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emitir uma Nota Técnica, a qual afirma que o desconto da contribuição sindical pode ser consumado a partir da realização de assembleia geral da categoria. A nota foi assinada em Brasília, no último dia 16 de março, pelo secretário da SRT, Carlos Cavalcante Lacerda.

As notas técnicas do MTE servem para aclarar determinados assuntos. É um documento ordem consultiva e indicativa que podem ser usados juridicamente por entidades sindicais e juristas de todo o país.

“É uma grande vitória para todas as entidades e também para os trabalhadores, já que a manutenção dos sindicatos, entidades que os representa, depende da contribuição sindical para continuar existindo. A FETRHOTEL foi à única entidade no país que conseguiu um documento tão importante para esclarecer  a questão”, disse o presidente da federação, Cícero Lourenço Pereira.

Ele explicou que a Nota Técnica nº 2/2018 foi emitida pela SRT em consequência de um pedido do Departamento Jurídico da FETRHOTEL, com base na competência da secretaria para se manifestar tecnicamente sobre a legislação sindical.

No documento encaminhado ao SRT o Departamento Jurídico da federação cita diversos trechos da Construção Federal que assegura a autonomia sindical e também o Enunciado 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) construído na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, em 2017.

O enunciado afirma que é licita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante a convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independente de associação ou sindicalização.

Ainda segundo o enunciado, a decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das Convenções Coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias.

O enunciado diz ainda que o poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o  Artigo 8º da Constituição Federal e com o Artigo 1° da Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) porque viola os princípios da liberdade e autonomia sindical e da coibição de atos antissindicais.

REGISTRO

Diretoria do SECHSPA toma posse

Após um pleito realizado em fevereiro e que envolveu toda a categoria, a nova diretoria do SECHSPA tomou posse na quarta-feira, 7/3, nas dependências do Sindicato.

Os diretores foram empossados pelo assessor jurídico, o advogado Dr. Paulo Roberto Fernandes.

O presidente do SECHSPA, Orlando Lourencel Rangel dirigiu-se aos presentes falando sobre a realidade que os trabalhadores estão enfrentando no Brasil atual, “o momento é muito difícil para os trabalhadores, pois a Reforma Trabalhista está prejudicando a todos. Desta forma, os Sindicatos vão ter dificuldades para sobreviver a estas novas regras que o governo Temer impôs. Mas continuaremos firmes defendendo a categoria”.

Na oportunidade e pelo evento ter acontecido um dia antes do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato homenageou as mulheres presentes que posaram para fotos muito alegres. Confira.

FELIZ DIA PARA TODAS AS MULHERES!

A mulher é o único ser que sabe amar, modificando positivamente tudo o que está ao seu redor.
O SECHSPA homenageia a todas as mulheres que constroem um mundo melhor todos os dias!