No dia 19 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, realizou audiência pública para debater sobre o fim do fator previdenciário. A audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu sobre a extinção do mecanismo que procura desestimular aposentadorias precoces.
O projeto que prevê o fim do fator previdenciário já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo governo. De volta à pauta do Legislativo, a medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
A Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado) participou da audiência através do presidente da CONTRATUH (SECHSPA também faz parte dessa Federação) e Secretário-Geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor nacional de Comunicação Social e secretário-geral da CSPB, Sebastião Soares.
Eles defenderam o fim do Fator Previdenciário, reajuste para os aposentados e condenaram a política de desoneração fiscal do governo federal que é prejudicial à receita da Previdência.
O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto, demonstrou preocupação com a demora em se acabar com o fator previdenciário. “Isso tudo nos dá uma impressão que nós, aposentados, fizemos algo errado, o que não é verdade. Lamentavelmente as coisas não são da forma que deveriam ser. Não respeitam os idosos”, disse.
Sebastião Soares reafirmou a posição da Nova Central pelo fim imediato do Fator. Ele traçou paralelo sobre a situação da crise na Europa em decorrência da austeridade fiscal e a hegemonia da equipe econômica, nos governos Lula e Dilma.
"O mundo capitalista vive sob uma ditadura financeira mantida pelo Fundo Monetário Internacional e pelas agências de fomento que produz e aprofunda a crise mundial. O Brasil não pode acompanhar esse modelo. Entre nós a Previdência Social é fator de resgate social e responde pela economia de mais de 60% dos municípios brasileiros. Portanto, em vez de desmontá-la, para o bem do Brasil é preciso torná-la mais forte com aposentadorias dignas, sem as injustiças como o Fator Previdenciário".
Fonte: NCST
