Deputados aprovam reajuste do Piso Mínimo Regional

Foi aprovado neste momento (16h45), por unanimidade (45x0), o reajuste do Piso Mínimo Regional de 12,7%. Assim, o Piso vai de R$ 878,00 a R$ 1.100,00. Também foi aprovada a 5ª faixa, que era pleiteada pelas centrais sindicais. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2014.

Aproveite o veraneio na Colônia de Férias do SECHSPA

COLÔNIA DE FÉRIAS SECHSPA NA 

PRAIA DE MAGISTÉRIO - BALNEÁRIO PINHAL

SENHORES (AS) ASSOCIADOS (AS)

ESCOLHA SEU PERÍODO PARA VERANEIO

AGENDE COM ANTECEDÊNCIA

PERÍODO  DE PERMANÊNCIA 7 DIAS

ENTRADA                     SAÍDA

02/12/13             a       09/12/13

09/12/13             a       16/12/13

16/12/13             a       23/12/13

23/12/13             a       30/01/14

30/12/13             a       06/01/14

06/01/14             a       13/01/14

13/01/14             a       20/01/14

20/01/14             a       27/01/14

27/01/14             a       03/02/14

03/02/14             a       10/02/14

10/02/14             a       17/02/14

17/02/14             a       24/02/14

24/02/14             a       03/03/14

03/03/14             a       10/03/14

10/03/14             a       17/03/14

                                              17/03/14            a       24/03/14

VALOR PAGO NO ATO DA RESERVA:

SÓCIO R$ 105,00 (período de 7 dias)

SÓCIOS NOVOS R$ 270,00 (período de 7 dias)

NÃO SÓCIO R$ 380,00 (período de 7 dias) pertencentes à categoria dos empregados, comprovando em carteira.

RESERVAS PARA OS SEGUINTES MESES COM

PAGAMENTOS ANTECIPADOS.

         DEZEMBRO/2013------------------------a partir de 21 a 30/11/2013

         JANEIRO/2014----------------------------a partir de 21 a 31/12/2013

         FEVEREIRO/2014------------------------a partir de 21 a 31/01/2014

         MARÇO/2014------------------------------a partir de 21 a 28/02/2014        

COLÔNIA DE FÉRIAS DO SECHSPA II R. BAGÉ

TABELA DE DIÁRIAS

PARA NÃO SÓCIOS E QUE NÃO PERTENCEM À CATEGORIA.

de 02 A 04  DIARIAS R$ 100,00 por dia

de 05 A 10  DIARIAS R$   95,00 por dia

de 11 A 19  DIARIAS R$   90,00 por dia

de 20 A 30  DIARIAS R$   85,00 por dia

de 31 A 40  DIARIAS R$   80,00 por dia

de 41 A 50  DIARIAS R$   75,00 por dia

de 51 A 60  DIARIAS R$   70,00 por dia

de 61 OU + DIARIAS R$   65,00 por dia

Valores para não sócios, mas que pertencem à categoria, comprovar com Carteira de Trabalho ou contra-cheque pagam R$ 80,00 (Oitenta Reais) a diária para até 4 pessoas.

·      RECIBO EM DUAS VIAS

·      ACIMA DE 4 PESSOAS  PAGAR + R$ 25,00 POR PESSOA EXTRA

 APTOS DE Nº:

·      02,03,04 = 4 PESSOAS

·      05 = 3 PESSOAS

·      06,07,08,09,10,11= 5 PESSOAS

Centrais propõem cobrança adicional às empresas que mais demitem

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As centrais sindicais apresentaram sexta (7) a representantes dos ministérios do Trabalho e da Fazenda, em São Paulo, um estudo para proteger o emprego, diminuir a rotatividade de mão de obra e recompor as receitas do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT). Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (5), o governo vai usar R$ 4 bilhões do FAT para cobrir os gastos com o seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o governo, os custos com o seguro-desemprego cresceram cerca de 10% e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

Pelo estudo das centrais, nos últimos dez anos saíram das receitas do FAT um valor aproximado a R$ 78,7 bilhões. Outros R$ 51,7 bilhões deixaram de ingressar no fundo devido à isenções e desonerações. A reposição do Tesouro, em contrapartida, chegou a 4% do valor que deixou de entrar, no mesmo período.

“Não é simplesmente cortar o seguro-desemprego e diminuir o acesso, mas fazer investimentos para melhorar o serviço da empregabilidade. Não concordamos em jogar para questão de fraude o problema do seguro, porque isso não é verdade, temos de melhorar a nossa participação e fazer com que os investimentos do FAT fiquem no FAT”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Segundo as centrais, 20% do valor destinado ao FAT é retido imediatamente por lei, e as empresas que deixam de contribuir, como as que aderem ao Super Simples, são responsáveis por mais de um terço dos trabalhadores que acessam o seguro-desemprego.

O aumento expressivo do número de beneficiários ao programa e os prejuízos do fundo é a preocupação dos dois lados, governo e centrais. Na segunda-feira (4), o assunto foi o centro da pauta de uma reunião entre as centrais e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para os trabalhadores, o crescimento dos gastos com o seguro é decorrente da alta rotatividade no mercado de trabalho. “Indicamos que uma ação correta é incidirmos sobre o problema da rotatividade, com o objetivo de reduzi-la, fazendo com que o empregador permaneça mais tempo no emprego, e assim não acesse o seguro”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

As propostas estão associadas a uma reorganização no sistema de intermediação, com a integração de sistemas (de homologação ao de folha de pagamento, por exemplo) que permite perceber onde a rotatividade é mais alta. Empresas que demitem mais do que a média do setor, pagariam uma contribuição adicional ao FAT, entre outras mudanças na legislação.

A próxima reunião entre trabalhadores e governo ocorrerá no dia 18, às 15h.

Hoteleiros mandam recado para novo colega da categoria

Polêmicas à parte, publicamos aqui uma matéria bem humorada do Diário Gaúcho onde hoteleiros dão dicas sobre o trabalho ao novo colega: José Dirceu.

Nunca antes na história deste país a reinserção de um preso na sociedade foi tão rápida e com salário tão alto. Condenado no processo do Mensalão e preso em regime semiaberto na penitenciária da Papuda, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi contratado pelo Hotel Saint Peter para trabalhar como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. A carteira foi assinada na sexta-feira passada. Se for autorizado pela Vara de Execuções Penais, Dirceu trabalhará das 8h às 17h.

Motivo de piada e deboche

 A notícia foi encarada como deboche na rede hoteleira da Capital, onde o salário de um bom gerente, com anos de experiência na função, varia de R$ 5 mil a R$ 12 mil. Até o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Férmi Torquato Fontes, se manifestou.

 - Salário de R$ 20 mil para profissional sem experiência como gerente de hotel é incomum - disse.

 Veja abaixo os conselhos de um gerente, um recepcionista, uma camareira, uma copeira, uma supervisora de recepção e de uma coordenadora de reservas para o homem condenado a dez anos e dez meses de prisão. 

Trabalho de dia, prisão à noite

 Pelo visto, a Papuda só verá o ex-ministro à noite. Na ficha de solicitação de emprego, assinada por Dirceu no dia 18 de novembro, ele afirma que é formado em Direito, é católico e pratica caminhada. Ao ser perguntado sobre o motivo de procurar o trabalho, ele respondeu:

 - Necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa.

 O documento foi entregue ao STF juntamente com pedido de autorização para trabalho externo na segunda-feira. Na terça, foi encaminhado à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que tomará a decisão.

Relações suspeitas

 Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Paulo Masci de Abreu, um dos sócios do Hotel Saint Peter, é irmão do presidente do PTN, José Masci de Abreu. A legenda integra a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT).

 Na composição societária, Paulo aparece apenas com um capital de R$ 1 - os R$ 499.999 restantes pertencem a empresa de companhias hipotecárias do Panamá, a Truston International.

Sócios de emissoras

 Tanto Paulo quanto José são sócios de emissoras de rádio em SP. O sócio do Saint Peter tem interesses diretos no governo federal: processos relacionados às rádios, inclusive concessão de outorga, tramitam no Ministério das Comunicações.

Fala, hoteleiro!

 "No ramo da hotelaria, a pessoa precisa ser correta, muito correta, e não fazer o que ele fez. A gente atende hóspedes que deixam pertences em cima da cama, espalhado no quarto. Imagina!" 

 Elsa Silva de Oliveira, 50 anos, camareira

"É um absurdo, como isso pode acontecer? Que pelo menos ele vá trabalhar de verdade." 

 Débora Cruz, 37 anos, supervisora da recepção do Hotel Continental

"Acho que vai continuar roubando, e o salário está fora da realidade."

 Catiane Leão, 32 anos, coordenadora de reservas do Hotel Continental

"Como vão dar um cargo assim para uma pessoa deste nível e sem experiência?" 

 Neusa Costa Cavalheiro, 52 anos, copeira do Terminal Tur Hotel

"Pega mal às vésperas da Copa do Mundo, em que a rede hoteleira estará no centro das atenções. Denigre a imagem do setor, que é sério. É melhor ele ter cuidado, porque nos hotéis e em redes sérias existem auditorias independentes e implacáveis."

 Roberto Snel, 39 anos, gerente-geral do Hotel Everest

"Pra começar, não roubar. O princípio primordial da hotelaria é a confiança, coisa que ele não tem.”

 Luciano Mânica Custódio Farias de Vargas, 39 anos, recepcionista do Ritter Hotel

Fonte: Diário Gaúcho

Governo do RS anuncia proposta com aumento de 12,7% para o Salário Mínimo Regional

O SECHSPA participou, junto com a NCST-RS e as outras centrais sindicais do estado, do evento onde o governador Tarso Genro anunciou o aumento do Piso Mínimo Regional, na manhã de hoje (19/11). O projeto, com o aumento de 12,7% se destina às quatro faixas do piso. Também foi criada a 5ª faixa, a dos técnicos de nível médio. Em seguida, também esteve presente na entrega da proposta do governo, na Assembleia Legislativa do RS.

Foto: NCST-RS

O empresariado queria um aumento de 5,3%, já as centrais reivindicavam, 16,81%. Assim, o governo aproximou-se mais do índice proposto pelos trabalhadores e, ainda rebateu as críticas dos empresários quanto ao Piso Mínimo Regional.

O presidente da Nova Central- RS, Valter Souza, manifestou-se agradecendo ao governador pelo empenho no aumento do salário mínimo regional, “o governo foi sensível aos trabalhadores porque todos vão ganhar. O índice não é o pedido pelas centrais, mas com certeza, mesmo estando abaixo do ideal, já aumenta o poder de consumo dos trabalhadores”, concluiu.

1,1 milhão de pessoas serão beneficiados e a expectativa é de que o reajuste injete R$ 1,3 bilhão na economia. A aprovação do projeto pelo Legislativo deve acontecer em até 30 dias.

A partir de 1º de fevereiro o Piso Mínimo Regional ficará assim:

Faixa 1 - R$ 868,00 (de R$ 770,00)
Faixa 2 - R$ 887,98 (de R$ 787,73)
Faixa 3 - R$ 908,12 (de R$ 805,59)
Faixa 4 - R$ 943,98 (de R$ 837,40)
Faixa 5 - R$ R$ 1.100 (faixa nova para técnicos de nível médio)

Centrais voltam às ruas para cobrar fim do fator previdenciário

Prazo estabelecido pelo governo para apresentar proposta alternativa se 
encerrou na semana passada.

Trabalhadores marcaram protesto para 12 de novembro.

As centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central organizam uma manifestação conjunta no dia 12 de novembro, com paralisações e protestos em São Paulo e em várias cidades do país, para cobrar do governo a apresentação de uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, e nada avançou.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, “ainda não está confirmada data para discussão do fim do fator previdenciário”.

“Estamos apostando que até o dia 12 o governo apresentará uma proposta alternativa para ser apreciada, porque esse foi o compromisso e estamos abertos para discussões”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

As centrais sindicais já haviam apresentado uma proposta para substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois parâmetros para a aposentadoria com benefício integral: a soma da idade e do tempo de serviço deve ser igual a 85 para mulheres e 95 para homens – elas precisariam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. “Hoje em dia, muita gente prorroga a possibilidade de se aposentar, porque os trabalhadores sabem que perderão muito com isso”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo.

“O que temos como consenso no movimento sindical é não discutir idade mínima, não aceitamos isso. Talvez a adoção da formula 85/95 seja uma boa alternativa e por isso precisamos reiniciar as negociações”, afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Andreu Ortiz.

Agenda

As centrais sindicais também organizam uma atividade para 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Pacaembu, em São Paulo.

Fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias, valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários e combate à terceirização estão entre as reivindicações.

Os trabalhadores esperam reunir 10 mil pessoas na manifestação. Eles querem impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, argumentando que representam um retrocesso para os trabalhadores, entre os quais o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sechspa participa de encontro em Peruíbe

O SECHSPA participará do 9º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros, que se realizará nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro, em Peruíbe-SP, evento promovido pela FETRHOTEL SP/MS  Federação Interestadual dos trabalhadores Hoteleiros dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que tem como presidente, Cícero Lourenço Pereira, e envolverá temas como os Grandes Eventos esportivos no Brasil, Pauta Unificada e Conjuntura em Nível Nacional, Previdência Social e seus pontos polêmicos.

Para o presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, "este evento é uma oportunidade de discutir temas pertinentes para nossa categoria, principalmente, com o enfoque nacional,já que iremos ter grandes eventos no ano que vem". Participarão também, além do presidente, os diretores Jorge de Lima, Darci Oliveira .

Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos. Nesse sentido, inclusive, foi a Nota Técnica n. 184/2012/CGRT/SRT/MTE, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer os pontos controversos da nova lei.

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apreciou recentemente um caso em que o ex-gerente de uma drogaria pediu o acréscimo de 3 dias na contagem de seu aviso prévio, entendendo que a empresa fez a contagem de forma equivocada, em desacordo com a Lei 12.506/11. Afirmou que foram pagos somente 51 dias, quando o correto seriam 54 (30 dias mais 24, referentes aos 8 anos completos de trabalho).

Para a empregadora, o acréscimo de dias só deve contar a partir do 2º ano de serviço, pelo que a verba teria sido paga corretamente. Mas a magistrada deu razão ao empregado. Segundo explicou, nos termos da Lei 12.506 /11 serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E que após completar um ano de serviço o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Dessa forma, a juíza decidiu que o trabalhador tem direito a 54 dias de aviso prévio. A empregadora recorreu dessa decisão, que foi confirmada pelo TRT de Minas.

Fonte:CNTI com informações de Jusbrasil

Líderes sindicais da área turismo e hospitalidade se reúnem com senadores para cobrar aprovação da regulamentação da gorjeta

Nos dias 14 e 15 de outubro de 2013, diversas lideranças sindicais do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, se reuniram no Rio de Janeiro e em Brasília para renovar expectativas de aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010, que trata da regulamentação da taxa de serviço, a gorjeta.

A primeira reunião, que aconteceu na sede da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio de Janeiro, teve como objetivo reunir os dirigentes sindicais com o Senador Lindberg Farias, pré-candidato ao governo do Estado. Foi apresentada ao Senador a reivindicação dos trabalhadores pela urgência da aprovação do PLC 57/2010, além de outras bandeiras de lutas dos empregados da categoria.

Já em Brasília, o senador Gim Argello (PTB/DF), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e o Senador Lindberg Farias (PT/RJ), receberam os representantes dos trabalhadores no Senado Federal a fim de buscar um entendimento sobre a votação e aprovação do projeto na CCJ e no plenário da casa.

Ao final do encontro o Presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auesvald, se disse otimista com o novo cenário apresentado na reunião. “Apesar de todos os obstáculos que encontramos pelo caminho, tenho certeza que os senadores e o governo não virarão as costas para o trabalhador. Continuaremos na luta e com as mobilizações necessárias para a aprovação do PL 57/2010”, afirmou.

Fonte: Contratuh

Movimento Sindical e NCST-RS homenageiam vítimas da Kiss

A Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS, junto com o movimento sindical, prestou homenagem, nesta quinta-feira (10), às 242 vítimas, dentre elas 17 trabalhadores, que perderam suas vidas no incêndio da Boate Kiss, em janeiro deste ano. O evento aconteceu na rua dos Andradas, centro de Santa Maria, em frente ao estabelecimento fechado por tapumes.

Os 17 trabalhadores eram pertencentes à base do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade de Santa Maria (SECOHTUR), que estava presente. Também compareceram ao ato representantes das seguintes categorias: Rodoviários, Bancários (representante da Federação), Alimentação e cinco familiares das vítimas ligados à Associação das Vítimas.

A diretoria do SECOHTUR, Rejane Cabral, fazendo o uso da palavra disse que “o sindicato estava devendo esse momento, principalmente, aos trabalhadores, já que alguns não tinham a carteira assinada, portanto isso dificulta sabermos exatamente a quantidade dos que estavam trabalhando naquela noite”. Também fizeram o uso da palavra os companheiros do movimento sindical que parabenizaram a realização do ato.

De parte das vítimas, falou Carina Correa, que perdeu a filha Thanise na tragédia. Agradeceu a adesão do movimento sindical à luta com a tragédia e pediu justiça e punição aos que deixaram que a Boate Kiss funcionasse e pediu desculpas, pois muitos familiares não tem coragem de passar na frente do prédio que vitimou seus entes queridos.

O presidente da Nova Central, Valter Souza, clamou por justiça e que sobreviventes e familiares sejam, realmente, amparados pelas autoridades federal, estadual e municipal, com apoio financeiro e também psicológico.

Foram depositados 17 vasos de flores em homenagem às vitimas e colocadas duas faixas com mensagens de apoio.

A Nova Central-RS ofereceu seus canais de comunicação para divulgação das notícias da AVTSM - Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria, entidade que congrega os familiares e sobreviventes.

O evento foi encerrado com o Hino Nacional cantado por todos os presentes.

Prefeitura anuncia reabertura de bares do segundo andar do Mercado Público em Porto Alegre

Após 90 dias do incêndio, a prefeitura aproveitou a comemoração pelo aniversário de 144 anos do Mercado Público de Porto Alegre para anunciar que estabelecimentos do segundo andar, fechados desde o sinistro, devem reabrir provisoriamente.

O anúncio, realizado pelo vice-prefeito Sebastião Melo, ocorre um dia depois dos comerciantes do mercado entregarem documento sugerindo a colocação provisória de sete estabelecimentos no andar térreo.

O custo da mudança, cerca de R$ 110 mil, vai ser arcado pelos próprios comerciantes, e a alteração deve valer até a conclusão da reforma. são cinco bares, uma sorveteria, uma casa de doces e uma cafeteria.

Segundo Melo, a prefeitura aguarda ainda a liberação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para começar as obras, já autorizadas pela Secretaria Municipal de Obras e viação (Smov). A reforma do andar superior ainda depende de liberação de verba do governo federal. A reforma do andar superior ainda depende de liberação de verba do governo federal.

Fonte: Clicrbs/Diário Gaúcho

Empresa não pode impedir entrada de sindicalista

Restringir o acesso de membros de sindicato de trabalhadores às dependências da empresa durante campanha por participação nos lucros, mesmo que de forma temporária, configura prática antissindical. Por acolher esse entendimento, 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença que não viu nenhuma ilegalidade no comunicado de restrição de acesso assinado pela direção da empresa Transpetro no estado.

Em decorrência da decisão dos desembargadores, a empresa, que pertence à Petrobras, foi compelida a se abster de criar obstáculos à circulação dos dirigentes sindicais no local de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. E mais: foi condenada a pagar indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil. O montante será revertido ao escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília.

O relator do recurso, desembargador João Ghisleni Filho, elogiou a fundamentação do procurador do Ministério Público do Trabalho com assento no colegiado, tomando-a como razões de decidir. Para ele, as alterações introduzidas nas rotinas de acesso dos dirigentes sindicais ocorreram exclusivamente em função da campanha pela participação nos lucros, que mobilizava os empregados da Transpetro.

‘‘Conclui-se como configurada conduta tendente a impedir ou no mínimo dificultar a atividade sindical legítima, como também constrangimento a dirigente sindical, quando a empresa estabelece condicionantes casuísticas quanto a ingresso dos representantes da categoria aos locais de trabalho e, de outra parte, altera habituais procedimentos relacionados à carga horária e jornada de trabalho de dirigente sindical’’, registrou o parecer do MPT-RS. O acórdão foi lavrado no dia 29 de agosto.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Portanto, sempre que necessário, entre em contato com o SECHSPA e 

peça uma visita ao seu local de trabalho na empresa.

Aposentadorias especiais seguem em tramitação na Câmara

Existem atualmente na Câmara dos Deputados projetos que tratam de aposentadorias especiais para categorias como garçom e cozinheiro, entre outras, nas quais os profissionais fiquem expostos a agentes nocivos à saúde, que estavam tramitando em conjunto na Casa.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), após análise, autorizou a tramitação em separado de três projetos de lei complementar, que inicialmente tramitavam em conjunto com o PLC 60 de autoria do, hoje, senador Paulo Paim (PT-RS). São eles o PLC 450 de 2009 apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e o PLC 201 de 2012 que já foi aprovado no Senado e tem como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Porém, essa separação causa inquietação ao Governo que prevê um grande impacto nas contas da Previdência, pois a aposentadoria especial seria aos 25 anos de contribuição ao INSS para garçom, maitrê, cozinheiro de bar, restaurante, confeiteiro, frentista de posto de gasolina e trabalhador de construção civil. Desde o fim da década de 90 a tentativa de aprovar aposentadorias especiais eram barradas e apensadas ao PLC 60, que agrupados dificilmente seriam aprovadas.

Com esta medida, resta a nós representantes das categorias de hotéis, bares, restaurantes e afins, nos articularmos fortemente na Câmara para que os projetos sejam aprovados.

Fonte:CONTRATUH

Congresso mantém multa sobre FGTS

Na sessão que terminou por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A cobrança que é feita das empresas que demitem funcionários sem justa causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas negociações com o Legislativo. Com a decisão da noite passada, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo que foi enviado ontem (17) para o Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.

Fonte: Agência Brasil

Centrais Sindicais unidas contra a extinção da multa do FGTS

McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches em lugar de vale-refeição

A 18ª turma do TRT da 2ª região condenou o Mc Donald’s a indenizar ex-funcionária que não recebia vale-refeição. O juízo de 1ª instância considerou o pedido improcedente, por entender que o fornecimento de lanche atendia a norma coletiva que prevê fornecimento de refeição. A decisão de 2º grau, contudo, afirmou que o termo "refeição" deve ser compreendido como um grupo de alimentos saudáveis e nutritivos, o que "não é o caso dos autos".

Segundo relato da ex-funcionária, durante os dois anos e meio em prestou serviços à empresa, recebia como alimentação diária os lanches produzidos pelo próprio McDonald.

Ao analisar a ação, a desembargadora Maria Vasconcelos Dubugras, relatora, afirmou ser notório que os lanches fornecidos pela rede de fast food contêm substâncias prejudiciais à saúde, como gorduras e sódio em excesso, além de serem pobres em fibras e nutrientes. "Destarte, cristalino que o consumo diário destes lanches causará agressão manifesta ao organismo, que dispensa até mesmo a realização de perícia para sua constatação", pondera.

Os magistrados da 18ª turma acordaram, então, em dar provimento ao recurso da trabalhadora e condenar a empresa ao pagamento de indenização no valor de um vale-refeição, conforme as normas coletivas vigentes entre 2007 e 2011, por cada dia trabalhado na empresa.

"A saúde é um direito indisponível previsto constitucionalmente e caracteriza-se como um desdobramento do direito à vida. Sob este espeque, é evidente que o objetivo da norma coletiva foi garantir aos trabalhadores uma alimentação saudável", concluiu a relatora.

• Processo: 0001200-95.2012.5.02.0501                  Fonte: http://www.migalhas.com.br /Contratuth
  
  

Pressão do movimento sindical evita votação do PL da terceirização

A mobilização do dia 30/08 (promovida pelas centrais sindicais, com ampla participação dos Sindicatos) já tinha como uma das bandeiras a derrubada do PL da terceirização. Que precariza as relações de trabalho.

Ontem, sindicalistas e centrais sindicais foram até o Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a votação do PL 4330/2004. E conseguiram!

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento.

Nova reunião da CCJ estava agendada para hoje, às 10h. É preciso manter a vigilância, a mobilização e a pressão, pois do contrário a pressão empresarial e dos deputados que apoiam o projeto poderá se aproveitar a dispersão para incluí-lo na pauta e votá-lo à revelia dos trabalhadores.

Só com muita mobilização e pressão, o movimento sindical terá condições de evitar que o projeto seja votado sem que haja alterações importantes que ajude a equilibrar as demandas inseridas no debate.

Entenda o PL 4330/2004

O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje, 3 de setembro.

Novo salário mínimo deverá ser de R$ 722,90

O novo valor do salário mínimo será R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O valor representa reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678. 

O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

— O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores — disse a ministra.

AGÊNCIA BRASIL

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Ministro do Trabalho e Emprego recebe as Centrais Sindicais em Porto Alegre

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que está visitando o estado, recebeu hoje, 27 de agosto, as Centrais Sindicais, na sede da DRT-RS. Compareceram a Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado), Força Sindical, CTB, CUT, CGTB e UGT.

Os presidentes das centrais pediram apoio ao ministro para algumas pautas que estão sendo discutidas em Brasília, como o caso do PL4330/2004, que trata da terceirização total de qualquer atividade econômica que, se aprovado, trará perda a todos os  trabalhadores.

Para o ministro Manoel Dias, o governo vetará o projeto, mas as centrais sindicais devem pressionar o Congresso Nacional para que os deputados votem contra, também. 

Outro temas discutidos foram a regulamentação de algumas categorias e a redução da jornada de trabalho. A respeito do último, o Ministro declarou que tem que ser negociado com todos os setores.

Foto: Pedro Costa - Assessoria de Comunicação SECHSPA