Proposta incluída na reforma do Imposto de Renda, do governo Bolsonaro, preocupa principalmente o setor de restaurantes, já arrasado pela baixa demanda na pandemia; cerca de 20 milhões de trabalhadores recebem o benefício atualmente. E as empresas de cartões de benefícios já se mobilizam.
A proposta de acabar com os incentivos fiscais
do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída no texto da reforma
do Imposto de Renda pelo relator e deputado (PSDB-PA), pegou de surpresa
os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que podem ser
prejudicados com a medida. Com o fim do benefício, as empresas do setor falam
em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem
vale-refeição e vale-alimentação.
De acordo com as regras atuais, as empresas têm
a opção de deduzir no Imposto de Renda o dobro dos gastos comprovadamente
realizados com os programas de alimentação do trabalhador já aprovados pelo
governo, como é o caso do PAT. Sem o incentivo, é possível que uma parte dos
trabalhadores perca o vale-refeição ou o vale-alimentação. Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por
lei, como o 13º. salário, o vale-transporte ou o FGTS.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares
e Restaurantes (Abrasel), o setor foi pego completamente de surpresa com a
decisão. Ele afirma que, a convite do próprio governo, as empresas de voucher,
de cartão de crédito, supermercadistas, associações de trabalhadores, Banco
Central e secretárias do Ministério da Economia, há seis meses, discutiam a
reestruturação do PAT, sendo que um estudo para melhorar o alcance e a
qualidade do programa já havia sido feito.
Em nota, Sodexo e Ticket, empresas que fornecem
cartões de vale-alimentação e vale-refeição, disseram que seguem na defesa do
benefício, em parceria com a ABBT - Associação Brasileira de Benefícios ao
Trabalhador, e também com entidades representativas de patrões e empregados.
Para os trabalhadores, o temor é com a perda de
um benefício que ajuda a compor a renda para cobrir os gastos com alimentação.
Com informações do Estadão
O Sindicato está atento a todas as
manobras do governo federal em surrupiar direitos já instituídos ao
trabalhador. É primordial a importância de tudo o que puder agregar ao salário
dos empregados, ainda mais em tempos de crise de empregos e econômica com a
pandemia, já que em muitos casos é apenas uma pessoa empregada na família, e o
vale refeição representa muito no orçamento mensal.
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