De olho na Reforma Trabalhista

Com o pensamento de que é mais fácil aprovar a Reforma Trabalhista do que a da Previdência, o governo resolveu investir nas mudanças na CLT, que serão mais de 100!!!!

Dentre as principais medidas propostas estão o fim da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do acordado sobre o legislado.

Você já se deu conta de que, extinguindo a contribuição o movimento sindical enfraquece e por consequência os acordos ficarão mais frágeis. Mas se o acordado valerá mais do que o que está escrito na lei, como vai ficar o futuro do trabalhador?

Será o fim dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas por mais de 70 anos de lutas?

Pois é, está para ser aprovada, também, 12 horas de trabalho com ½ hora de descanso. É isso que você, trabalhador, quer para a sua vida laboral?

A Nova Central-RS e os sindicatos filiados, entre os quais o SECHSPA, alertam para o verdadeiro desmonte da CLT proposto pelo governo federal, que quer ver aprovadas as demandas dos grandes empresários e banqueiros, em detrimento do bem estar dos brasileiros. E não é de se duvidar de que consiga muita adesão dentre os parlamentares, já que as bancadas empresariais dominam o Congresso. Mesmo assim, é necessária a luta, o brasileiro precisa mostrar que não está contente e que não vai deixar roubarem os seus direitos!

O trabalhador é ser humano, não é máquina, merece trabalhar num ambiente sadio e justo no tocante a remuneração e  jornada de trabalho.

A hora é de informar-se sobre o que está acontecendo e pressionar os deputados federais e senadores a não aprovarem esta reforma, para que hoje ninguém precise regredir ao tempo da escravatura e, mais tarde, filhos e netos não sofram as consequências da total falta de emprego e trabalho!

Mudanças que serão votadas pelo Congresso Nacional

Acordo coletivo com força de lei

Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:

1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.

2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.

3. Parcelar o pagamento da PLR.

4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o empregado se desloca usando transporte da empresa.

5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos.

6. Ingresso no PSE.

7. Dispor da ultratividade.

8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.

9. Trabalho remoto.

10. Remuneração por produtividade.

11. Registro da jornada de trabalho.

12. Plano de cargos e salários.

Contrato temporário de trabalho

A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90 dias.

Contrato de jornada parcial de trabalho

O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sechspa Participa de Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.

Ontem pela manhã ,na sede do TRT,foi realizado o ato inaugural em defesa da Justiça do Trabalho.O evento foi conduzido pela presidente a desembargadora Beatriz Henk ,ela defendeu a existência da Justiça do Trabalho como uma justiça democrática que resolve os conflitos de maneira rápida.Integrantes de entidades de juízes.advogados e sindicalistas falam em defesa da manutenção da justiça.O sechspa foi representado pelo presidente Orlando Rangel e os diretores Jorge,Darci e Marlei.

Terceirização mais 'dura' vai ser sancionada por Temer

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados. O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas "salvaguardas" aos trabalhad

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista", disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O texto aprovado pela Câmara traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto "mais light", em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.

A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas. O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo. As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas semanas.
Época negócios.

CONTRATUH REÚNE ENTIDADES DE TODO O PAÍS PARA DISCUTIR SUBSTITUTIVO GLOBAL À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, se reuniu durante esta terça-feira (14), em Brasília (DF), com presidentes de federações filiadas de 12 estados para discutir um substitutivo global à reforma da Previdência proposto pelo governo Temer.

“Não podemos aceitar que um trabalhador, que passa décadas contribuindo, seja punido por uma reforma previdenciária totalmente equivocada e que torna quase impossível a aposentadoria. Colocar idade mínimo de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem é inaceitável. Querem sucatear a Seguridade Social, e isso não iremos aceitar”, afirmou Moacyr Roberto.

O vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, esteve no evento, onde criticou a reforma e reafirmou que é totalmente questionável até mesmo o suposto rombo previdenciário calculado pela equipe econômica. “Não há déficit na previdência, porque ela integra o sistema de Seguridade Social. A proposta de reforma precisa ser mais inclusiva, em prol da justiça social. Não se pode apenas retirar direitos adquiridos”, defendeu.

O SECHSPA ALERTA!

Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.

Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.

Relações trabalhistas

Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.

A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.

Fonte: Agência Câmara

O verão está aí e o Carnaval chegando...

... por isso o SECHSPA e a CONTRATUH advertem:

Sechspa Realiza mais uma Associação Premida.

No dia 20 de Dezembro o SECHSPA realizou mais uma edição da Associação Premiada, onde foram distribuídos aos sócios os prêmios através de sorteios. Na ocasião, o presidente do Sindicato, 

Orlando Rangel, destacou a importância da categoria ser associada a entidade. 

"Sindicato que tem pouco sócio não tem força e é por isso que valorizamos nossos associados. Você que não é sócio, associe-se e participe", frisou o presidente.

SECHSPA INAUGURA ESPAÇO DE LAZER DOUGLAS GOMES

Sábado dia 17 de dezembro ,na nossa colônia de férias da Rua Bagé 168, na praia  do Magistério para foi inaugurado o Espaço Douglas Gomes  .O novo espaço complementa a colônia,que tem 11 apartamentos, com um salão para festa,piscina adulto e infantil,apartamento para a zeladoria,espaço para jogos de recreação,aparelhos para ginástica; mais infraestrutura com banheiros,inclusive com acessibilidade aos cadeirantes.O presidente Orlando Rangel falou que o espaço é uma homenagem do sindicato ao ex-diretor Douglas Gomes que foi um incentivador para que os trabalhadores da categoria tivessem área de lazer com qualidade por isso o reconhecimento.A viúva do companheiro Douglas Gomes e sócia do sindicato Leda Medeiros disse emocionada que dar o nome do espaço ao Douglas é uma bela homenagem a quem queria que a categoria fosse bem tratada e que agradecia ao sindicato imensamente. diretor Dercírio Junior  representou a nova Central Sindical ,também tivemos a presença  do Secothur da presidente Ângela Machado que falou em nome do sindicato e também do Sindicatos dos Empregados no Comércio Hoteleiros e Similares de Caxias do Sul Jair Ubirajara da Silva.O Sechspa parabeniza a categoria por mais essa conquista para os trabalhadores representados.

 

Regulamentação da gorjeta em todo o país é uma Bandeira dos Sechspa/Contratuh

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou na tarde desta quarta-feira (30/11), por unanimidade, o texto base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, que incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com mudanças no texto principal da Câmara, os senadores propõem como multa ao empregador que descumprir a lei o teto da categoria, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipularem que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, que irá avaliar as alterações e dar prosseguimento ao projeto.

“Gostaria de agradecer o senador Paulo Paim pelo empenho e esforço, conseguido realizar o sonho dos trabalhadores da área, que agora terão uma aposentadoria decente quando as pernas estiverem cansadas”, discursou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao final das discussões no Senado Federal. Desde a criação do projeto de lei, em 2010, as duas entidades sindicais lutam para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegasse a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, pois ainda temos que esperar pela avaliação da Câmara para que, só depois disso, a Presidência aprove o projeto. Mas essa decisão no Senado já é mais um passo ruma à vitória dos trabalhadores”, disse o presidente da CONTRATUH.

Para  o senador Paulo Paim, esse é um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. “Com o relatório aprovado por unanimidade, daqui para frente empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias. Agora o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área”, comemorou.

A previsão das entidades sindicais e do senador é que o PL 57 seja aprovado na Câmara ainda este ano, para que a lei entre em vigor no início de 2017

Sechspa participa de Encontro da Nova Central-RS

Ontem durante todo dia o sindicato participou do Encontro Estadual da Nova Central-RS realizado na sede da Feticom-RS.O Evento discutiu o momento que vive os sindicatos e também os trabalhadores.Fora discutidas propostas para enfrentar os constantes desafios impostos tanto pelo governo federal como o do RS. Palestrou sobre as mudanças na Previdência Social  ao final do encontro foi proposta a redação de um documento com as propostas retiradas do encontro..  O presidente do Sechspa Orlando Rangel destacou que é uma obrigação do sindicato participar nos eventos onde estão as questões relativas aos trabalhadores

Centrais negociam e presidente do Senado tira terceirização da pauta

Força Sindical, UGT, CSB, Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado) e Intersindical estiveram quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de negociar o adiamento da votação do projeto que libera a terceirização de forma irrestrita (PLC 30/2015). A matéria constava da pauta de votação desta quinta (24) no plenário. O o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, também esteve no encontro.

As Centrais querem mais tempo para discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso, que contemple o interesse dos trabalhadores, sem legitimar a precarização no trabalho.

“Nós queremos garantir que a terceirização não seja permitida na atividade-fim e, claro, que os terceirizados sejam protegidos em seus direitos trabalhistas”, disse à Agência Sindical o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntura tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Esse projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”, afirmou à Agência.

A reunião foi uma tentativa de buscar consenso em torno do tema. Renan Calheiros afirmou que vai procurar a presidente do STF, Carmem Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para articular esse entendimento. A votação do projeto no Senado foi adiada.

Fonte: Agência Sindical

O SECHSPA é contra a terceirização sem limites pela precarização dos direitos trabalhistas, das relações de trabalho e pelo aumento dos acidentes que virão se o PLC30/2015 for aprovado!

FIQUEM ATENTOS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS (avise também familiares e amigos)!

     

Vocês sabiam que no dia 4/11 a MP 739/16 perdeu a validade?

     Pois é, depois de colocar a população em polvorosa com esta medida provisória, editada em julho e que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS, a falta de consenso parlamentar, fez com que ela não fosse à votação no plenário da Câmara de Deputados e, com isso, perder a validade. Assim, voltam a valer as regras de antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo.

     Desta forma, se algum de vocês tem um familiar, ou amigo, que foi atingido, ou poderia ser chamado e ter arbitrariamente seu benefício cancelado, fique tranquilo e avise as pessoas, porque a grande mídia não está noticiando isso.

Reunião de Diretoria do Sechspa

Na sexta-feira 04 de Novembro a diretoria do Sechspa se reuniu para deliberar sobre assuntos administrativos dentre os quais o regulamento para o uso das Colônias de Férias para a categoria.O presidente Orlando Rangel conduziu os trabalhos. Também foi falado na parte final das obras da Colônia de Férias da Rua Bagé, que recebeu um salão anexo e também 2 piscinas ,uma adulta e outra infantil. O presidente Rangel agradeceu o empenho dos colegas de diretoria que de uma modo ou de outro contribuem com o crescimento do sindicato.

Câmara aprova PEC 241/16: a PEC do Teto dos Gastos Públicos

Na noite desta terça-feira, 25/10, foi aprovada em 2° turno na Câmara de Deputados, a PEC 241/16, por 359 x 116 votos.

Em seguida, começou a votação dos destaques, dentre eles o que retirava do texto da Proposta de Emenda Constitucional o limite de gastos com Saúde e Educação. Ao todo eram seis destaques, mas nenhum foi aprovado.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou, antes da votação, que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Já os deputados que se opuseram, criticaram fortemente a medida, argumentando que ela irá remover recursos de áreas prioritárias, como a saúde e a educação.

Agora, a PEC 241/16 vai para discussão no Senado Federal, que planeja votar o texto no dia 29/11/16, se aprovada, parte para sanção da presidência da República.

A PEC 241/16

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 congela os gastos públicos por 20 anos. O limite para as despesar do governo será o montante do ano anterior, acrescido da inflação do período.

Sindicalistas defendem mudanças na economia para reduzir desemprego

Sugestões para reduzir as altas taxas de desemprego no Brasil e proteger os direitos dos empregados foram debatidas nesta terça-feira (18) por representantes de sindicatos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de desempregados, que já superou 12 milhões.

"Nós temos que atuar efetivamente para retomar os postos de trabalho, e o Brasil está fazendo o inverso. Nós estamos precarizando as condições de trabalho ao invés de melhorarmos. Antes de fazer toda essa discussão de flexibilização, o negociado sobre o legislado, deveríamos discutir a questão da garantia do emprego e do direito à negociação no serviço público", afirmou.

Consumo

Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento para realização do debate, o desemprego é uma das faces do capitalismo e ocorre de maneira cíclica, mas desta vez veio em conjunto com outras crises, agravando ainda mais o problema.

Vicentinho defendeu investimentos na criação de empregos como forma de driblar a crise atual. "Como é que se aumenta a taxa de juros e se reduz os gastos? Isso não vai dar em crescimento. O ideal seria gastar para gerar emprego, para produzir, e praticar juros baixos para continuar facilitando financiamento, compras", sugeriu.

Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, lembrou que os índices de desemprego não estão diminuindo, o que, em sua opinião,é resultado "de uma política econômica equivocada".

Fonte: Agência Câmara

O SECHSPA compartilha da felicidade de abraçar todos os professores pelo seu dia!