Reforma Trabalhista: grávidas em ambientes insalubres e mais demissões

A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada.

Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente até segunda, mas não há mais tempo.

O governo até pode editar a mesma medida provisória, mas só daqui a um ano.

Para o trabalhador, o recomendado é entender bem quais regras passam a valer a partir de segunda para descobrir se elas terão algum impacto no seu emprego.

MP foi promessa do governo

A MP da reforma trabalhista foi resultado de uma promessa feita pelo governo para conseguir aprovar mais rapidamente a nova legislação, no ano passado.

Quando o texto da nova CLT já tinha sido aprovado pela Câmara, senadores discutiam fazer ajustes por não concordar com alguns pontos dela. Se o Senado fizesse qualquer mudança, o texto teria que voltar para a Câmara para ser analisado novamente.

Para evitar esse atraso, o governo propôs um acordo: se os senadores aprovassem a reforma como estava, faria essas mudanças depois, por meio de vetos e de uma medida provisória

Os senadores aceitaram e aprovaram a reforma sem mudanças. O governo não vetou nenhum ponto, mas editou a MP. Uma medida provisória, porém, só tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para de fato virar lei, é preciso que, dentro desse período, ela seja votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

Fonte: com informações do UOL Economia

Sempre é bom registrar

GORJETAS

A Lei que regula a cobrança das gorjetas (taxa de serviço) entrou em vigor no dia 13/05/2017.

Mesmo antes da Lei as empresas podiam cobrar os 10% desde que repassassem, ainda que parte, para os trabalhadores.

Contudo, para que se tornasse legal, deveria ter acordo com o Sindicato dos empregados.

Sempre foi considerado ilegal qualquer pagamento feito “por fora”, ou seja, não constar nos recibos de salários.

Aliás, o que mais se vê é exatamente essa situação: pagamentos feitos “por fora”.

As empresas que pretenderem fazer acordo junto ao Sindicato deverão remeter de forma física a proposta para o acordo para análise. Se estiver dentro dos parâmetros legais, será submetida a apreciação dos empregados através de uma assembleia para aprovar, ou não, o acordo.

Assim, trabalhador, fique atento, a lei já está em vigor, mas para que valha na empresa onde você está empregado é importante a aprovação de todos.

O Adendo ao Acordo Coletivo 2017 - Gorjetas - Passo a Passo você pode conferir aqui no blog do SECHSPA: CLIQUE AQUI e confira.

Governo comemora baixa inflação, mas desemprego aumenta

Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil chega a 13 milhões.

O Governo Federal comemorou nesta semana o número divulgado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), a respeito do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Porém, se por um lado comemora-se o total de 0,09% de inflação no mês de março, por outro, é preocupante o crescimento da taxa de desemprego no Brasil. Conforme o IBGE, no mesmo período, o número de desempregados chegou a 13 milhões.

Segundo o Dieese, baseado em índices da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad contínua) sobre o desemprego em 2017, o emprego informal também sofreu aumento considerável.

No último ano, foram criadas 2,6 milhões de vagas informais, ou seja, sem carteira assinada. Já o trabalho formal caiu significativamente, perdendo mais de 980 mil postos de trabalho somente entre o final do ano de 2016 e o de 2017.

Os dados informados pelo Dieese, também demonstram o crescimento da precarização do trabalho em todos os segmentos, salvo apenas o setor agrícola, que registrou redução tanto no emprego formal quanto do informal.

No cenário da indústria, os índices apontam diminuição na taxa de formalização, uma vez que no final de 2016 a taxa era de 66,7% caindo para 63,6%, devido ao aumento de 473 mil trabalhadores informais, além do fechamento de 20 mil empregos formais.

Estes índices exemplificam a necessidade do combate à precarização e informalidade em todos os setores da economia, principalmente a indústria, uma vez que este segmento sempre gerou mais vagas formais de postos de trabalho, indicando uma mudança estrutural nas relações de trabalho em decorrência da aprovação pela reforma trabalhista.

Começa a valer o novo salário mínimo regional do RS

Índice de 1,81% de aumento sancionado por Sartori é retroativo a fevereiro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a lei com os valores reajustados do salário mínimo regional. Em 27 de março, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, aumento de 1,81% no valor.

Com a correção, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.196,47 e a maior, de R$ 1.516,26 (veja abaixo).

Por unanimidade, Assembleia aprova reajuste de 1,81% do salário mínimo regionalPor unanimidade, Assembleia aprova reajuste de 1,81% do salário mínimo regional

O reajuste, sancionado pelo governador José Ivo Sartori, é retroativo a 1º de fevereiro, data-base do piso. O índice ficou abaixo da inflação de 2017 - no período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 2,07%.

A faixa dos trabalhadores no comércio hoteleiro e gastronomia é a “2”:

R$ 1.224,01 - trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em  empresas  distribuidoras  e  vendedoras  de  jornais  e  revistas  e  empregados  em  bancas,  vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador (“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de“voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

O SECHSPA está atento ao pagamento dos trabalhadores. Qualquer disparidade de valores, denuncie ao Sindicato!

FETRHOTEL ABRE CAMINHO PARA APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE COBRANÇA DE IMPOSTO SINDICAL

Uma iniciativa da FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) levou a SRT (Secretaria das Relações do Trabalho), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emitir uma Nota Técnica, a qual afirma que o desconto da contribuição sindical pode ser consumado a partir da realização de assembleia geral da categoria. A nota foi assinada em Brasília, no último dia 16 de março, pelo secretário da SRT, Carlos Cavalcante Lacerda.

As notas técnicas do MTE servem para aclarar determinados assuntos. É um documento ordem consultiva e indicativa que podem ser usados juridicamente por entidades sindicais e juristas de todo o país.

“É uma grande vitória para todas as entidades e também para os trabalhadores, já que a manutenção dos sindicatos, entidades que os representa, depende da contribuição sindical para continuar existindo. A FETRHOTEL foi à única entidade no país que conseguiu um documento tão importante para esclarecer  a questão”, disse o presidente da federação, Cícero Lourenço Pereira.

Ele explicou que a Nota Técnica nº 2/2018 foi emitida pela SRT em consequência de um pedido do Departamento Jurídico da FETRHOTEL, com base na competência da secretaria para se manifestar tecnicamente sobre a legislação sindical.

No documento encaminhado ao SRT o Departamento Jurídico da federação cita diversos trechos da Construção Federal que assegura a autonomia sindical e também o Enunciado 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) construído na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, em 2017.

O enunciado afirma que é licita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante a convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independente de associação ou sindicalização.

Ainda segundo o enunciado, a decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das Convenções Coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias.

O enunciado diz ainda que o poder de controle do empregador sobre o desconto da contribuição sindical é incompatível com o  Artigo 8º da Constituição Federal e com o Artigo 1° da Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) porque viola os princípios da liberdade e autonomia sindical e da coibição de atos antissindicais.

REGISTRO

Diretoria do SECHSPA toma posse

Após um pleito realizado em fevereiro e que envolveu toda a categoria, a nova diretoria do SECHSPA tomou posse na quarta-feira, 7/3, nas dependências do Sindicato.

Os diretores foram empossados pelo assessor jurídico, o advogado Dr. Paulo Roberto Fernandes.

O presidente do SECHSPA, Orlando Lourencel Rangel dirigiu-se aos presentes falando sobre a realidade que os trabalhadores estão enfrentando no Brasil atual, “o momento é muito difícil para os trabalhadores, pois a Reforma Trabalhista está prejudicando a todos. Desta forma, os Sindicatos vão ter dificuldades para sobreviver a estas novas regras que o governo Temer impôs. Mas continuaremos firmes defendendo a categoria”.

Na oportunidade e pelo evento ter acontecido um dia antes do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato homenageou as mulheres presentes que posaram para fotos muito alegres. Confira.

FELIZ DIA PARA TODAS AS MULHERES!

A mulher é o único ser que sabe amar, modificando positivamente tudo o que está ao seu redor.
O SECHSPA homenageia a todas as mulheres que constroem um mundo melhor todos os dias!

Presidente do SECHSPA eleito vice presidente da Nova Central-RS

Nos dias 22 e 23 de janeiro, o SECHSPA participou do IV Congresso Estadual da Nova Central-RS, na sede do Sindimarceneiros-POA, na praia de Imbé, representado pelo presidente Orlando Rangel.

Contando com a presença do presidente nacional da central, José Calixto Ramos, o Congresso elegeu a nova diretoria da NCST-RS tendo como 1º vice presidente na chapa única, o presidente do Sindicato, Rangel, eleito para o quadriênio 2018/2022.

Durante o evento os sindicalistas aproveitaram para debater sobre o futuro do sindicalismo brasileiro e como fazer para reverter a retirada de direitos promovida pela reforma trabalhista.

Parabéns ao presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, muito sucesso e avanços, para o Sindicato e a Nova Central-RS!

Inflação oficial fecha 2017 em 2,95%, abaixo do piso da meta

O SECHSPA ainda está tentando entender este cálculo!

A inflação oficial do Brasil surpreendeu em dezembro e subiu mais do que o esperado, por conta dos preços dos alimentos e transportes, mas ainda assim fechou 2017 no nível mais baixo em 19 anos e abaixo do piso da meta pela primeira vez, mantendo o caminho aberto para mais redução dos juros básicos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou no ano passado alta de 2,95%, nível mais baixo desde 1998 (1,65%) e depois de ter encerrado 2016 com avanço de 6,29%, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou abaixo da meta do governo de 4,5%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, algo inédito desde que o regime de metas de inflação foi definido, em 1999.

Só em dezembro, o IPCA acelerou a alta a 0,44%, sobre 0,28% em novembro, por conta dos preços maiores de Alimentação e bebidas (+0,54%), depois de ter marcado deflação de 0,38% no mês anterior.

Os resultados ficaram acima das expectativas de analistas em pesquisa da Reuters, de alta de 0,30% no mês e de 2,80% em 12 meses.

Segundo o IBGE, apesar de alimentos terem pesado no mês passado, em 2017 todo foram o destaque para garantir uma inflação menor, com queda de 1,87% no grupo Alimentação e Bebidas sobretudo por conta da supersafra.

Na outra ponta, o maior impacto foi exercido por Habitação, com alta de 6,26% nos preços.

O nível fraco de inflação mantém aberto o espaço para o BC continuar reduzindo os juros básicos depois de a Selic ter terminado o ano passado na mínima histórica de 7%, em meio ao ritmo gradual de recuperação econômica.

A expectativa em geral é de novo corte na taxa de 0,25 ponto percentual em fevereiro, como vem sendo indicado pelo BC, e os juros futuros já mostram apostas em nova redução em março.

A inflação ter fechado 2017 abaixo do piso da meta obrigaria o presidente do BC, Ilan Goldfajn, a redigir uma carta aberta para explicar o motivo desse quadro.

Entretanto, o BC costuma arredondar a segunda casa do resultado da inflação após a vírgula, o que levaria o IPCA de 2017 a ficar exatamente no piso. Questionado, o BC afirmou que ainda não poderia informar imediatamente se a carta seria divulgada ou não.

Fonte: Terra

QUANDO PAPAI NOEL PEDE PRESENTE

  Ao ler “O vingador mascarado dos contos de fada” da escritora francesa Christine Beigel conheci a história de uma menina que planeja como se vingar do Lobo Mau, da Bruxa da Branca de Neve e outros vilões, invertendo os papeis tradicionais.

Papai Noel é mais uma figura fictícia que está no imaginário infantil e dos crescidinhos como alguém que, ao distribuir presentes e atenção, proporciona felicidades natalinas a todos, uma espécie de gênio da lâmpada que concede desejos e os realiza, mesmo não tendo sido criado para o universo dos contos de fada. Pensei sobre a nossa realidade, especificamente a do Brasil, tão difícil que, ao exemplo do livro que citei, seria provável que o papel tradicional do velho Noel sofresse modificações e passasse ele também a pedir presentes.

O bom velhinho está cada vez mais velhinho e no nosso país não tem a certeza de que irá se aposentar. No entanto, embora aprecie distribuir presentes, está cansado e merece uma aposentadoria digna. Se adoecer, Papai Noel terá de enfrentar as precárias condições da saúde pública, filas, talvez internação “provisória” em algum corredor de hospital. O seguro do seu trenó e as refeições para suas renas e a dele estão cada vez mais caros, além disso, a violência o impede de ter tranquilidade para exercer seu ofício e viver. Seu salário foi parcelado; seu voto, incinerado de forma invisível na última eleição; e quando saiu às ruas para se manifestar não foi considerado. Massa de manobra, ele está cansado de ser brasileiro, embora acredite que “um filho seu não foge à luta”.

O que Papai Noel pediria de presente? O “Fora Canalhas!” - do hashtag à prática - aos que estão vendendo o país e rapinando os direitos dos cidadãos e trabalhadores. Quem sabe os mandar à Lapônia catar coquinhos ou à cadeia mais próxima a cumprir pena sem pena alguma deles. Justiça é tudo o que desejamos, Noel e todos nós.

Papai Noel é cada pai e mãe de família no Brasil que terá de encontrar uma fórmula mágica para comprar o presente para seu filho; mas fará de tudo pelo sorriso dele e de toda a família no Natal e em todos os tempos. Apesar de tudo...

Ana Cecília Romeu, 

publicitária e escritora – Via3 Publicações

Fonte: texto e charge - Correio do Povo, 19/12/17

Atenção, trabalhadores e trabalhadoras!

Já estão abertas as reservas para o período de veraneio nas colônias de férias do SECHSPA, na praia de Magistério. Venha passar férias felizes com a gente!

COLÔNIA DE FÉRIAS NA RUA SÃO JERÔNIMO

COLÔNIA NA RUA BAGÉ

Sechspa Participa de Ato em Defesa da Justiça do Trabalho

A diretoria do SECHSPA participou, na última sexta-feira, dia 10/11, do Ato Contra a Reforma Trabalhista e da Previdência e de Defesa da Justiça do Trabalho, promovido pelas Centrais Sindicais.

O evento foi realizado na frente do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região e contou com a presença de Juízes, advogados, sindicalistas, deputados e, também, funcionários da Justiça e trabalhadores.

O presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, disse que "o momento é difícil para os trabalhadores pois estão perdendo direitos básicos e só com a união das categorias eles terão chance de reverter o quadro".

O evento terminou com uma grande caminhada até a Esquina Democrática.

Sechspa Participa de Fórum Sindical de Trabalhadores.

Ontem, pela manhã, aconteceu a reunião do Fórum Sindical de Trabalhadores no estado, na Igreja Pompéia de Porto Alegre. 

O Fórum congrega as Confederações de todo o Brasil e programou uma série de eventos nos estados, cujo o tema é "Resistência contra a Reforma Trabalhista e da Previdência". 

Estiveram presentes representantes das Confederações, Centrais Sindicais, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Federações e Sindicatos.

O presidente CONTRATUH (Confederação da qual nossa categoria faz parte), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que é secretário da Nova Central em Brasília, destacou que "os trabalhadores devem se organizar novamente pois a perda de direitos é clara e que o discurso de geração de emprego do governo Temer, com a reforma trabalhista é uma mentira".

A juíza do Trabalho, Valdete Severo, declarou que o Governo Temer abriu as portas ao trabalho escravo editando uma portaria que flexibiliza as regras sobre as Listas de Trabalho Escravo e destacou que não é hora das pessoas ficarem acomodadas em casa ´É hora de ir para ás ruas protestar'.

O deputado Assis Mello falou que o movimento sindical deve estar atento pois "mais maldade virão". 

Artur Bueno Junior, da coordenação do Fórum, destacou o mal que as reformas estão fazendo na classe trabalhadora e que o Fórum é justamente para combater isso.

Também foi lida no encontro uma carta do Senador Paulo Paim pedindo desculpas por não poder comparecer ao evento e reafirmando seu apoio ao Fórum.

Após a plenária, os presentes saíram em caminhada até o centro de Porto Alegre.

O Sechspa esteve representado pelo presidente Orlando Rangel e os diretores Darci e Marlei.

McDonald’s é condenado por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Acusada de furtar um celular, uma funcionária de uma franquia do McDonald’s no Rio de Janeiro, que na época era menor de idade, foi obrigada pela gerente a se despir na frente de outras funcionárias. Franquia terá que indenizar a jovem em R$30 mil

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, a indenizar em R$30 mil uma atendente que passou por tratamento vexatório no trabalho. A condenação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo site do TST.

A funcionária, que na época era menor de idade, foi obrigada pela gerente da lanchonete a ficar nua na frente de outras colegas de trabalho sob a acusação de ter furtado um celular. De acordo com o TST, a franquia foi condenada pois a jovem teria sido exposta a “tratamento vexatório, humilhante e desrespeitoso aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica e do bem-estar individual do ser humano”.

Junto com a funcionária em questão, foram revistadas pela gerente outras duas trabalhadoras. Durante a revista, o celular que teria sido furtado foi encontrado escondido no sutiã de uma das colegas. Com a atendente, foram encontrados R$ 150, que ela havia sacado para efetuar um pagamento. Cópia do extrato bancário juntado ao processo comprovou o saque. Depois do procedimento, as duas foram dispensadas.

Ao jornal Extra, a Arcos Dourados afirmou que respeita a decisão da justiça e reitera que não tolera nenhuma forma de assédio de qualquer natureza. “A empresa também reafirma seu compromisso de respeito e de cumprimento da legislação trabalhista, além de proporcionar condições adequadas de trabalho a todos os seus empregados. Eles, inclusive, recebem treinamentos do Código de Conduta para os Negócios, em que são instruídos a agir de maneira responsável e respeitando as regras da companhia”, divulgou em nota.

Fonte: Revista Fórum

CONTRATUH NA MÍDIA – TERCEIRIZAÇÃO VIRA ALVO DE BRIGA JUDICIAL

As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.

O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à Riachuelo alegando que os trabalhadores terceirizados “recebem menor remuneração e têm menos direitos” do que os contratados pela Guararapes, dona da marca.

Na ação, o Ministério Público acusa a varejista de uso deturpado das novas regras de terceirização. O argumento é que a cadeia de produção das roupas foi constituída de tal forma que as empresas funcionariam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Em 29 empresas vistoriadas, a Riachuelo era a única contratante dos serviços; em outras 14, a produção era dividida com outras marcas.

Bate-boca

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, rechaça as acusações. O executivo diz que o piso salarial do setor tem como referência o salário mínimo e os valores são semelhantes na fábrica própria, nos arredores de Natal, e nas pequenas confecções terceirizadas.

Rocha tem disparado diretamente contra a procuradora Ileana Mousinho, responsável pela ação. “A iniciativa é toda dela. É uma coisa pessoal”, diz, ao citar “visão marxista” como razão para a suposta perseguição. Nas redes sociais, o empresário acusa a procuradora de “ódio” e diz que “todo o mal” que ela tem causado à companhia “recai sobre os trabalhadores”.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu nota para defender a procuradora e ainda afirma que o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis” ao tratar do caso. “São ataques pessoais dirigidos à procuradora”, cita a nota da entidade que qualifica a acusação como “despropositada e imprudente afirmação” de que a ação do MPT estaria causando desemprego no Rio Grande do Norte.

Salões

Outro questionamento à terceirização ocorre nos salões de beleza. Com as novas regras sancionadas pelo presidente Michel Temer na chamada lei do “salão parceiro”, donos de estabelecimentos poderão contratar serviços de profissionais como cabeleireiros e manicures que atuam como MEIs (microempreendedores individuais). O problema é que há casos crescentes de donos de salão que demitem empregados e os transformam em MEI.

“Donos de salões estão fazendo exigências a esses profissionais transformados em autônomos com cumprimento de horário. Legalmente, trata-se de um empreendedor parceiro, e não empregado com obrigações como horário”, diz a presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de São Paulo, Maria Mesquita Hellmeister.

O Sindebeleza faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade contra a regra. A acusação é que a medida é uma “pejotização” dos trabalhadores – transformação de empregados em pessoas jurídicas só para pagar menos impostos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Esclarecimento

 

 O item 3, do quadro de conquistas publicado na capa do Informativo do SECHSPA - ago/17, refere-se apenas aos trabalhadores do litoral, para os demais, o quebra de caixa é pelo salário normativo.