Saque Emergencial do FGTS começará em 15 de junho

O Fundo Pis-Pasep foi extinto pela Medida Provisória 946/2020 ao qual foi publicada no Diário Oficinal da União (DOU) no dia 7 de abril, onde o fundo foi transferido do Pis-Pasep foi transferido para o Fundo de Garantia e liberado então o saque emergencial do FGTS.

O saque emergencial do FGTS está com data de saque prevista para agora no dia 15 de junho. Já é possível também esclarecer algumas dúvidas a cerca de como funcionará o processo. 

O limite para saque será mesmo de R$ 1.045 por contribuinte, onde qualquer cidadão brasileiro que possua saldo nas contas do FGTS terá direito de sacar.

Das contas, poderão ser usadas as contas inativas (que são de empresas que você trabalhou no passado) e das contas ativas (onde você trabalha atualmente). O valor será descontado em ordem crescente da conta que possui menos dinheiro primeiro. O valor para saque não é obrigatoriamente de R$ 1.045, caso você possua R$ 600 por exemplo, será possível sacar este valor sem problema algum.

Os saques devem seguir cronograma da Caixa Econômica, que “divulgará o calendário de pagamento e demais informações nos próximos dias”. Segundo a MP, os pagamentos serão realizados até dia 31 de dezembro.

Vale lembrar que se o trabalhador não quiser receber o FGTS ele precisa se manifestar até o dia 30 de agosto, caso ele não fizer, o crédito será automaticamente depositado na conta poupança de sua titularidade. A MP 946 ainda estabelece que caso o trabalhador opte por receber eu dinheiro em outro banco, será proibido que a Caixa Econômica cobre alguma tarifa pela operação.

Principais dúvidas sobre o novo saque do FGTS

É possível sacar mais que R$ 1.045?

Não. Na Medida provisória está limitando ao valor máximo de R$ 1.045,00

Sou obrigado a sacar os R$ 1.045? E se eu não tiver saldo para sacar este valor?

Não existe a obrigação de sacar o valor, mas pode fazer o saque de um valor menor caso não tenha mais do que R$ 1.045,00.

Quem está empregado pode fazer o saque?

Sim, mas caso não tenha interesse em receber pode optar informando na caixa.

Fui demitido por justa causa ou abandono do emprego posso fazer o saque emergencial?

Quando o empregado é dispensado por justa causa não é possível efetuar o saque do FGTS, mas nessa situação em que o país está passando, poderá aquele que tenha saldo da época e que foi demitido por justa causa fazer o saque de até R$ 1.045,00.

Fonte: Jornal Rede Contábil

SECHSPA quer ouvir o trabalhador

   Quase 10 dias depois da abertura de bares e restaurantes em Porto Alegre, o SECHSPA gostaria muito de saber como estão os empregados no seu respectivo trabalho. Assim, gostaríamos de saber se salários e gorjetas estão sendo pagos, se estão sendo respeitadas as condições de trabalho, que incluem horários, descanso e respeito às normas de higiene.

    Quando vocês souberem de que algo não vai bem na empresa onde trabalha, ou com um colega, familiar ou amigo, não hesite em procurar o Sindicato pelos fones da Diretoria, da Assessoria Jurídica ou nos e-mails. 

    Tenha certeza de que a denuncia terá sigilo absoluto, mas serão encaminhadas providências junto à classe patronal.

Fale com a gente:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Ou pelos e-mails:

sechspa@gmail.com / sindsechspa63@gmail.com

Bares e restaurantes podem abrir em Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre publicou, na terça-feira, 19/5, um decreto que autoriza a retomada de atividades em bares, restaurantes, shopping centers, museus e bibliotecas, a partir desta quarta-feira, 20/5. Os estabelecimentos, conforme prevê o documento, poderão receber até 50% da capacidade de ocupação segundo o PPCI de cada lugar e deverão cumprir normas de higienização. 

Os cuidados nas cozinhas dos estabelecimentos, já uma obrigação por conta da Vigilância Sanitária e devem ser intensificados.

Entretanto, pubs e casas noturnas ficaram de fora da flexibilização.

No decreto municipal ainda consta que deverá ser respeitado o distanciamento de dois metros entre as pessoas nos locais e a empresa deve fornecer máscaras para que funcionários utilizem transporte coletivo. 

A OPINIÃO DO SECHSPA

O SECHSPA aguardou com grande expectativa a liberação dos bares e restaurantes, porque aconteceram muitas demissões e “o trabalhador não pode continuar sendo penalizado por conta da pandemia. Já é um grande sacrifício ter de sobreviver com a crise do setor em tempos normais e, agora, com o fechamento dos estabelecimentos, além de enfrentar o vírus, ainda teve de buscar um subemprego ou o auxílio do governo que, às vezes, nem é liberado. O Sindicato confia no bom senso das prefeituras de Porto Alegre e da base onde atua, para que o trabalhador não seja ainda mais sacrificado. Por outro lado, estaremos atentos à segurança dos empregados no que tange aos protocolos de higiene e condições de trabalho”, diz o presidente do Sindicato, Orlando Rangel, e complementa, “qualquer problema que o trabalhador tiver, pode procurar o Sindicato através dos e-mails e celulares disponibilizados”

SERVIÇO:

O SECHSPA está atendendo pelos fones:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Ou pelos e-mails:

sechspa@gmail.com / sindsechspa63@gmail.com

Proteja-se!

A pandemia vai passar, mas para evitar um retrocesso e para que a normalidade volte o mais rápido possível é muito importante a consciência de cada pessoa, por isso:

— use máscara (podem ser as caseiras ou as compradas em farmácias) - elas evitam realmente a contaminação do vírus através das gotículas expelidas por boca e nariz.

— evite aglomerações - deixe as visitas, as festas e os passeios coletivos para daqui a algum tempo, quando governantes e a ciência considerarem seguro.

— intensifique hábitos de higiene - a máscara sozinha não protege de um todo, por isso é muito importante o uso de álcool gel, ou líquido, 70%, nas mãos, objetos de uso pessoal (celular, carteira, bolsa, chave do carro) e compras, lavar roupas e solas dos sapatos quando chega da rua, a casa com água sanitária e, muitas vezes, ao dia as mãos com água e sabão.

O Sindicato deseja que ao final de tudo isso possamos estar juntos dando risada de todos os exageros que cometemos para nos proteger e nos mantermos bem!

Informação para todos

As informações sobre o decreto do distanciamento, atualizado, você encontra 

CLICANDO AQUI.

Parabéns para as mães!

Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras!

Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é necessário optar pela modalidade.

Simule aqui o valor que você poderá sacar e veja como optar pela nova sistemática.

Como optar pelo Saque-Aniversário

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do Saque-Rescisão.
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

Clique aqui e faça a opção.

Atenção!

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à modalidade Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.

Governador Eduardo Leite amplia tempo de decreto

   O decreto de fechamento de comércio e serviços não essenciais, expedido pelo governo do RS, fica estendido até o dia 30 de abril em 47 municípios da região metropolitana de Porto Alegre (incluindo a capital) e região metropolitana da serra.

   Para os demais municípios fica mantida a orientação de evitar aglomerações, com abertura do comércio atendendo a avaliação das Prefeituras, que acompanharão a evolução, ou arrefecimento, da pandemia na localidade.

Utilidade Pública - calendário de pagamento do Auxílio Emergencial

O Sindicato está prestando serviço através da divulgação de informações corretas sobre o Auxílio Emergencial. Estas informações você deve repassar a amigos e familiares que estão inscritos no CadÚnico, ou através do aplicativo do governo. Confira.

Em tempo: várias pessoas estão acessando o aplicativo para acompanhar o pedido e aparece o resultado: “em análise”. O governo federal informa que é perfeitamente normal devido ao alto número de pedidos e que os benefícios serão pagos dentro do calendário exposto.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 

AUXÍLIO EMERGENCIAL:

1. Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana receberão:

·        Quinta-feira (16): beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.

·        Sexta-feira (17): beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.

2. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

Estão recebendo desde a terça-feira (14) inscritos no Cadastro Único até 20 de março último, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

·       Terça-feira (14): pessoas que possuem conta no Banco do Brasil
e pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

·  Quarta-feira (15): pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

·   Quinta-feira (16): pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa ( inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)

·   Sexta-feira (17): pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

   . Cadastrados no app e site

Quinta-feira (16): para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores serão creditados na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

Conta poupança digital

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os que não tenham outra conta bancária, nem sejam beneficiários do Bolsa Família. A conta é isenta de tarifas e o acesso é feito pelo aplicativo da CAIXA.

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

·        27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

·        28 de abril – nascidos em março e abril

·        29 de abril – nascidos em maio e junho

·        30 de abril – nascidos julho e agosto

·        4 de maio – nascidos em setembro e outubro

·        5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

CALENDÁRIO GERAL:

O auxílio emergencial será pago para os beneficiários do Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício. Para os demais:

Primeira parcela

·        CadÚnico e que tem conta do Banco do Brasil, desde 9 de abril. Mulheres chefes de família, a partir de 14 de abril, demais, a partir de 16 de abril.

Segunda parcela

Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício.

·        Os demais: entre 27 e 30 de abril.

Terceira parcela

Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício.

·        Os demais: entre 26 e 29 de maio.

Governo autoriza saques do FGTS a partir de junho

Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira, 7/4.

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira, 7.

Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A intenção do Ministério da Economia é transferir os recursos, em 31 de maio, para "ampliar a liquidez do FGTS".

Em seguida, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, fica liberado o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, "em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus" diz a MP.

Caso haja mais de uma conta no mesmo nome, há uma ordem a ser seguida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco não terá custos.

Fonte: Terra

UTILIDADE PÚBLICA: CORONAVÍRUS

7/4/20 - Atualização para o recebimento do auxílio:
Para acessar o site do Auxílio CLIQUE AQUI
Para baixar o aplicativo (Android) CLIQUE AQUI

— Primeira parcela: Até 14 de abril (donos de poupança da Caixa e correntistas do BB podem receber antes, direto na conta)
— Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
— Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

O Sindicato posta aqui esta matéria de utilidade pública, porque se você não se enquadra nos beneficiários da ajuda, poderá divulgar a informação correta para familiares e amigos.

Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira (7/4)

O detalhamento da forma de pagamento dos R$ 600 será divulgado na segunda-feira pela Caixa Econômica.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que há dois pilares muito importantes neste programa - a segurança e agilidade - para garantir que os recursos cheguem aos que realmente precisam no menor espaço de tempo.  Na próxima terça-feira (7) será disponibilizado um aplicativo, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.

Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.

Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará também na próxima semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento. De acordo com o presidente instituição, Pedro Guimarães, “para auxiliar na ação de pagamentos do Governo, a Caixa, banco de todos os brasileiros, especialmente dos mais humildes, vai disponibilizar conta digital sem custo para os trabalhadores”.

Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.

Calendário de pagamento

Em entrevista nesta segunda-feira, 6/4, à rádio Gaúcha, o ministro Lorenzoni disse que para os inscritos que têm conta na Caixa o pagamento estará disponível a partir da terça-feira, 7/4,  e no Banco do Brasil, a partir de quarta-feira, 8/4.

Fonte das informações: gov.br

O calendário para pagamento será divulgado ainda hoje. Assim que tivermos a informação, postaremos aqui.

Corona vírus!

O SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

O SECHSPA está preocupado com você!

Em virtude da quarentena para estancar a proliferação do corona vírus, o SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA 

2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA 

2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Atenção, trabalhadores!

Governo quer antecipar 1ª parcela do 13º e estuda novo saque do FGTS

   Depois de uma série de reuniões no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou na quinta-feira 12/3, algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus.

   Uma delas é antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O governo também decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. Portanto, se você é aposentado/pensionista, ou tem algum parente nesta condição, repasse a informação.

   A equipe econômica do governo também estuda a liberação de mais saque do FGTS para os trabalhadores.

Dia Internacional da Mulher

A busca por direitos iguais entre homens e mulheres no mundo do trabalho: é por isso, também, que o Sindicato existe e luta!

Contribuições mais altas reforçam o perfil de retirada de direitos do trabalhador que tem a Reforma da Previdência

As novas alíquotas de contribuição à Previdência Social entraram em vigor domingo, dia 1º/3. Com isso, o contracheque deste mês virá com descontos diferentes.

Os descontos variam conforme o salário. Se quem ganha menos tende a pagar um pouco menos que antes, a mordida vai aumentar significativamente à medida que o salário subir.

As contribuições passam a ser progressivas. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota nominal.

No caso do INSS, a menor taxa, de 7,5%, é a que incide sobre quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045,00). A maior, de 14%, é cobrada sobre a fatia da remuneração que vai de R$ 3.134,41 até o teto de contribuição, que é de R$ 6.106,06.

Até fevereiro, não havia alíquota progressiva. Para a Previdência, havia um desconto de 8% para quem ganhasse até R$ 1.830,29; de 9% para renda entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para salários de R$ 3.050,53 até o teto de R$ 6.101,06. No caso dos servidores federais, a alíquota era sempre de 11%.

Diap - Apesar de ainda estar analisando os efeitos da mudança, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar avalia que as novas regras seguem o receituário neoliberal da reforma da Previdência. Ou seja, visam elevar o montante arrecadado via contribuições dos segurados, enquanto reduz a despesa vinculada à concessão de benefícios.

“O governo poderia ter buscado outros mecanismos pra reforçar o caixa da Previdência, reduzindo o suposto déficit. Mas preferiu jogar o peso nas costas do trabalhador, que vai pagar mais e receber menos quando for acessar o benefício da aposentadoria”, aponta o analista político do Diap, Neuriberg Dias do Rêgo.

A mudança estava prevista na reforma, aprovada pelo Congresso em outubro, que implicou perda de direitos previdenciários e diversos outros prejuízos à classe trabalhadora.

Fonte: NCST