Feliz Páscoa!

Justiça do Trabalho determina que McDonald’s forneça Plano de Saúde a todos os empregados sem desconto em salário

Ainda está sendo pleiteada abrangência nacional

A 1ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald´s no Brasil, deixe de realizar descontos em folha de pagamento dos planos de saúde e odontológico e forneça os benefícios de forma integral, desde a admissão de cada empregado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador descontado indevidamente.

A decisão atende a pedido do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) por antecipação de tutela em ação contra as irregularidades cometidas pela empresa na concessão dos planos de saúde e odontológico de seus empregados.

O Juiz Titular da Vara do Trabalho, Laércio Lopes da Silva, entendeu que os requisitos para a concessão da antecipação da tutela foram apresentados pelo sindicato, conforme os artigos 273 e 461, § 3º,do Código de Processo Civil (CPC): prova inequívoca dos fatos alegados, que permita ao juiz se convencer de sua verossimilhança, e a possibilidade de prejuízo a uma das partes até que seja dada a decisão final.

Segundo demonstrou o sindicato, o McDonald´s promete os benefícios sociais nos anúncios de suas vagas de emprego, mas só libera a utilização pelos trabalhadores após seis meses da contratação, sem nenhuma justificativa legal para a imposição da carência. “A falsa promessa revela uma prática discriminatória que não se coaduna com os princípios constitucionais que protegem os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores”, ressalta.

O Sinthoresp lembra que a maioria dos trabalhadores inseridos no meio ambiente de trabalho do McDonald´s são jovens e adolescentes, muitos menores de dezoito anos, que em sua primeira experiência profissional são apresentados, na prática, ao conceito da palavra “precarização”. E estão mais propensos ao desenvolvimento de doenças pelo consumo diário de fast food, “tornando ainda mais necessário o fornecimento do plano de saúde a partir da contratação”.

Comunicação de Falecimento

É com grande tristeza que comunicamos o falecimento do diretor do SECHSPA, Douglas Gomes, ocorrido em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 9 de março/16.

O velório acontecerá no Cemitério São Miguel e Almas, também na capital, das 19 às 22h.

Douglas Gomes fazia parte dos quadros sindicais há 29 anos e merece muito nossa consideração. Atualmente, ele era titular do Conselho Fiscal.

Colocamo-nos ao lado de familiares, colegas e amigos neste momento de pesar.

Um fraterno abraço dos colegas/amigos do SECHSPA

Sechspa participa da votação do Piso Mínimo Regional abaixo da inflação.

“A Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS vem a público repudiar a aprovação do índice de reajuste de 9,6% para o Piso Mínimo Regional”, assim manifestou-se o presidente Oniro Camilo, tão logo encerrou-se a votação que aprovou o projeto enviado pelo governo do RS e votado na tarde de 1º de março, pelos deputados estaduais.
Este índice, aprovado pelos parlamentares e que vai para sanção do governador Sartori, é o primeiro inferior à inflação em 15 anos, caracterizando-se ...num erro político e econômico, pois aumentar impostos e promover redução de salário paralisa o movimento da economia no estado.

As centrais reuniram-se reiteradas vezes entre si, com os empresários, com o governo e com os deputados, estes últimos, através da presidente da Assembleia Legislativa-RS, Silvana Covatti (PP), mostraram-se sensíveis ao pedido de 11,28% dos trabalhadores e essa garantiu que aceleraria a votação. E foi justamente da presidente, o “voto de minerva” que retirou a emenda do deputado Elton Weber (PSB), que concedia reposição da inflação em duas partes até maio e colocou no lugar o requerimento de preferência do projeto do governo apresentado pelo Deputado Alexandre Postal (PMDB), já que a votação terminou com 25 votos para cada lado.
Assim, “com 26 votos ‘sim’, os parlamentares, mais uma vez, assinaram embaixo do arrocho promovido pelo governo Sartori que achata o salário e o poder de compra das famílias gaúchas. São trabalhadores que dependem exclusivamente do governo, porque não são contemplados por negociações coletivas dos Sindicatos”, enfatizou Oniro.
Sem a votação da emenda que repunha a inflação, as bancadas do PT e do PSol saíram do plenário para não votar um reajuste menor. Desta forma, a base aliada do governo conseguiu aprovar, por 38 x 3, o projeto governista de 9,6% de reajuste que representa uma perda de 1,53% em relação ao INPC e de 1,85% se comparado ao mínimo nacional.
“É muito importante que, mesmo com toda essa adversidade, os trabalhadores continuem mobilizados em torno dos Sindicatos e das centrais, porque se já está difícil tendo o movimento sindical na luta, imagina sem ele. É fundamental atender aos chamamentos e mobilizações, porque o trabalho é grande e depende da força de cada um!”, completou o presidente Oniro.
O projeto de reajuste do Piso Mínimo Regional 2016, aprovado pela Assembleia, vai agora para sanção do governador Sartori e entra em vigor tão logo seja promulgado, retroativo a 1º de fevereiro de 2016.
Foram mantidas as cinco faixas, que ficaram com os valores assim:
FAIXA I – R$ 1.103,66
FAIXA II – R$ 1.129,07
FAIXA III – R$ 1.154,68
FAIXA IV – R$ 1.200,28
FAIXA V – R$ 1.398,65
Confira na primeira foto, o placar dos deputados que votaram “sim” para o projeto de arrocho do governo do RS e os que votaram “não” para o reajuste de 9,6% e a favor dos trabalhadores:

Sechspa Participa da Mobilização do Piso Regional.

No dia de ontem, 24/2, o SECHSPA participou, junto com a Nova Central-RS, da mobilização pelo reajuste do Piso Mínimo Regional.

O presidente Orlando Rangel, juntamente com o diretor Darci Oliveira, esteve em contato com os gabinetes dos Deputados, na Assembleia Legislativa-RS, durante o dia todo. 

Após muita pressão dos sindicalistas, ficou decidido que o projeto entrará em pauta para votação na próxima terça-feira, 1º/3. 

O presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, disse que "a recomposição da inflação é o mínimo para que os trabalhadores não percam o poder de compra. Estamos mobilizando nossa categoria".

Vale lembrar que o governo enviou um projeto com o reajuste de 9,61% para o Piso Mínimo Regional 2016, enquanto que os trabalhadores pedem 11,68%. A hora é de mobilização e o SECHSPA está junto nesta pressão por um reajuste digno!

Combata a Denge em casa e no trabalho.

Colônias de Férias do Sechspa Disponíveis á Categoria

Localizadas na Praia do Magistério, as Colônias de Férias dos sindicato propiciam aos trabalhadores uma opção de curtir as férias junto do litoral.

A  Colônia junto a Rua São Jerônimo oferece piscinas, academia e cancha de bocha, campo de futebol e apartamentos equipados com cozinha completa para receber até 4 pessoas.

Já a colônia da Rua Bagé localiza-se a 250m do mar e oferece apartamentos equipados com quarto, cozinha, área de serviço e churrasqueiras individualizadas.

Se você pertence à nossa categoria, informe-se no sindicato e não perca esse benefício.

O SECHSPA solidariza-se e lembra os companheiros mortos há três anos na tragédia da Boate Kiss - Santa Maria, RS

Fórum Social Mundial Sechspa participou da Marcha

Participamos com orgulho da Marcha das Centrais no XV Forúm Social Mundial.Acreditamos em um mundo melhor pra os Trabalhadores(as)

Sechspa participa de reunião pelo projeto que Reajusta o Piso Regional.

O Sechspa esteve  presente na retomada da mobilização das centrais sindicais para o projeto que reajusta o Piso Mínimo Regional ainda não enviado á Assembleia Legislativa pelo Governo Sartori.Pelo sindicato o presidente  Orlando Rangel que disse que o Piso Regional é importante para os trabalhadores que ganham menos.Estão previstas uma série de ações por parte das centrais para pressionar o governo do estado.

Congresso da CONTRATUH lança campanhas a favor dos trabalhadores

 

 

Melhores condições profissionais para as camareiras, garantia dos direitos dos empregados da rede McDonald’s e incorporação da gorjeta aos salários foram os temas das mesas de debates realizadas nesta sexta-feira (27), durante o IX Congresso dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, em Foz do Iguaçu. Duas campanhas são de abrangência internacional, realizadas em parceria com entidades sindicais de vários países. A “Campanha por Dignidade para as Camareiras de Hotel” acontece simultaneamente em vários países, com o objetivo de debater e criar medidas de proteção para as arrumadeiras de quartos de hotéis. Durante a mesa de debates, diversas camareiras que trabalham no estabelecimento que sedia o congresso da CONTRATUH se somaram às discussões, contribuindo para o diagnóstico sobre as condições de trabalho e apontando reivindicações.
As condições insalubres, o trabalho repetitivo e desgastante, o assédio sexual e moral são alguns problemas comuns que afetam a saúde das profissionais. A iniciativa pretende criar um marco regulatório junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incluir as reivindicações nos acordos coletivos em cada cidade. Representantes sindicais demonstraram algumas vitórias nas negociações, com a fixação da quantidade máxima de 14 unidades de hospedagem asseadas e arrumadas pelas trabalhadoras, por jornada. “Em alguns países, as camareiras estão terminando a vida laboral com 55 anos de idade, devido ao trabalho degradante a que são submetidas. Temos um problema de justiça social e humanitário”, enfatiza Miguel Emílio Lopez, dirigente da União de Trabalhadores de Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA). “As trabalhadoras arrumam quartos em oito minutos, quando deveriam levar pelo menos meia hora”, conclui.
O advogado Samuel Antunes apresentou os avanços nas discussões sobre o tema. “Estamos trabalhando junto com a CONTRATUH para fechar acordo com uma rede que poderá servir de base para todo o país. Na proposta, defendemos a fixação de um limite de quartos e de metros quadrados, a formação, o uso de equipamentos de proteção e o cumprimento da convenção que garante um ambiente saudável e sustentável para os trabalhadores”, informa.
McDonald’s: “Sem direitos não é legal”
Intervalo intrajornada no tempo correto, limitação de horas extras, jornada móvel variável, não cumprimento do intervalo entre as jornadas de trabalho, acúmulo de funções e insalubridade são os principais problemas verificados na rede americana McDonald’s. Essa rotina de desrespeito aos direitos dos jovens trabalhadores também foi tema da mesa de debates promovida no IX Congresso da CONTRATUH. As lideranças sindicais da área de turismo e hospitalidade deliberaram pelo fortalecimento da campanha “Sem direitos não é legal”, lançada no Brasil em fevereiro deste ano e que está presente em mais de 40 países. O movimento global exige da rede de fast-food o cumprimento da legislação trabalhista brasileira e o avanço em acordos que melhorem o ambiente de trabalho que reúne, sobretudo, jovens. “O McDonald’s tem alta rentabilidade, mas não respeita a legislação dos países e nem os direitos dos trabalhadores. Por isso, a nossa campanha é internacional, pois só com união vamos ter vitórias”, explica Joe Simões, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços dos Estados Unidos e Canadá (SEIU). Para ele, as vitórias que os trabalhadores brasileiros estão tendo estimula as reivindicações em todo o mundo. “Toda a conquista aqui reflete globalmente, e isso impulsiona a nossa caminhada”, afirma o ativista dos Estados Unidos.
Gorjeta no salário
O repasse da taxa de serviço aos trabalhadores também foi tema de discussão durante o IX Congresso da Contratuh, ao longo desta sexta-feira (27). As gorjetas compulsórias e espontâneas devem ser distribuídas aos empregados, de acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, muitos estabelecimentos encontram meios para descumprir essa garantia, fracionando ou até mesmo apropriando-se da remuneração. “Esse é um direito da categoria, e a Contratuh está atuando ativamente para o seu cumprimento. As taxas de serviço devem ser integralmente repassadas ao funcionário e integrar o seu salário e demais benefícios sociais, como FGTS, férias, 13º salário e aposentadoria”, explica Wilson Pereira, presidente Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná – FETHEPAR

MPT recomenda a federações patronais cumprimento do piso salarial estadual

Seis associações sindicais de grau superior foram notificadas; futuras denúncias de descumprimento poderão acarretar ajuizamento de medidas administrativas e judiciais por parte do MPT

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) expediu recomendação a seis federações patronais do Estado para determinar a seus associados o cumprimento do piso salarial gaúcho. A medida foi tomada pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim após análise de denúncias. Em setembro, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), a Força Sindical e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) denunciaram, em audiência, o descumprimento do piso por parte de mais de 40 empresas de diversos setores.

     De acordo com a recomendação, o piso deve ser obedecido em relação a todos os empregados, assim que houver encerramento da vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho. As Federações notificadas deverão dar pleno e amplo conhecimento da recomendação aos sindicatos e às empresas integrantes da categoria econômica. Futuras denúncias de descumprimento poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPT.

     As federações notificadas são as mesmas de 2012 no mesmo sentido: a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (Fetergs).

     Empregados que não tenham piso salarial definido por Lei federal, convenção ou acordo coletivo devem ter piso definido por Lei estadual. No Rio Grande do Sul, o valor é definido pela Lei nº 14.653, de 2014. A Lei foi alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pela Fecomércio e pela Fiergs. Ambas foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho  Fonte:MPT-RS

SECHSPA fecha Acordo Judicial - Dissídio Coletivo Gastronomia Litoral 2015

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Médico Drauzio Varella ressalta que acidentes de trabalho são provocados por negligência

  

"Acidentes de trabalho não são obras do destino. Nós os provocamos com a nossa negligência com o corpo", enfatizou o médico oncologista e cientista Drauzio Varella, em palestra no Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, cujo encerramento foi nesta sexta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o especialista, as pessoas tendem a pensar que "nunca vai acontecer nada" com elas e deixam de tomar certos cuidados. "O acidente de trabalho está associado a um desrespeito com o corpo humano, com seus limites. O corpo é visto como uma máquina, mas não somos máquinas", afirmou. "Existem normas de segurança e elas precisam ser respeitadas tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores".

Apesar de ter se impressionado com o número de 700 mil acidentes de trabalho registrados por ano no Brasil, o médico se mostrou otimista. Na opinião dele, a maioria dos empresários já incorporou a ideia de que a saúde do trabalhador é um importante capital para a empresa. "Quando uma empresa favorece a saúde do empregado, ela recebe de volta um aumento na produtividade", destacou.

Apesar de otimista, em sua palestra o médico destacou o constante descaso com o qual as pessoas tratam o próprio corpo. "Cuidar do corpo é fundamental. Sem saúde não tem trabalho, não tem família, não tem nada", disse. "Se você quer que o seu corpo dure, tem que cuidar dele com atenção".

O painel Prevenção de acidentes de trabalho em novas tecnologias, cujo conferencista foi o médico Drauzio Varella, abriu os trabalhos do Seminário na manhã desta sexta-feira (23/10), último dia do evento.

O seminário foi uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa Trabalho Seguro em 2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O encontro teve como objetivo discutir a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Ainda pela manhã, três outros painéis foram apresentados: Reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e Absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

(Paula Andrade/MC)

Sechspa presente no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Região Sul

O nosso sindicato esteve presente  no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Região Sul que foi realizado no dia 2 de outubro 2015,sexta-feira no hotel Carimã em Foz do Iguaçu-PR. O evento ,reuniu sindicalistas dos 3 estado do sul .O debate foi sobre os temas  Sustentabilidade da os organizações sindicais; estrutura sindical; defesa da previdência;não á terceirização na atividade fim da empresa;garantia dos direitos sociais;convenções 151 e 158 da OIT e a moralização e a ética na política. Os diretores Jorge de Lima, Silvio Luis Fortes ,Hugo Hoir alves e Rodeval Catarina representaram o Sechspa no evento.

Fechado Dissídio Coletivo com Sindha II

Hotéis POA 2015

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Fechado Dissídio Coletivo com Sindha I

Gastronomia POA/Grande POA - 2015
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