DISSÍDIO HOTÉIS DA GRANDE PORTO ALEGRE DE 2015

Em 2015 não houve acordo entre o nosso Sindicato – SECHSPA e o Sindicato Intermunicipal da Hotelaria do Estado do RS – SINDIHOTEL. 

O dissídio coletivo foi julgado e publicado no dia 14/06/2017. Portanto, já está valendo. Vigência de 1º de janeiro de 2015 a 31/12/2015. 

Para ter conhecimento na íntegra da decisão poderá ser acessado o site do TRT4 em Processos Eletrônicos, no 2º grau. O número do Processo é 0020159-06.2015.5.04.0000. Também poderão ter acesso na sede do Sindicato. 

Abaixo algumas cláusulas deferidas, dentre muitas outras:

1) Reajuste a partir de 1º/01/2015 de 6,20% sobre os salários devidos em 1º/01/2014.

2) Salário normativo a partir de 1º/01/2015 de R$ 1.006,88 mensais.

3) Quinquênio 3% sobre o salário contratual.

4) Horas extras (igual a cláusula do dissídio anterior) – 50% para as duas primeiras horas e 75% para as demais.

5) Quebra de caixa (igual ao anterior).

6) Aposentadoria – estabilidade (igual ao anterior).

7) Atraso no pagamento de salários ou do 13º salário – multa de um dia de salário por dia de atraso, limitado ao valor do principal.

8) Diferenças salariais devidas pela aplicação das cláusulas desse dissídio deverão ser pagas junto com a folha do mês de julho de 2017, devidamente corrigidas (mês subsequente ao da publicação que foi em junho de 2017).

Acordos Coletivos Hotéis Grande POA e Litoral 2017

Publicados os Dissídios Coletivos:
Hoteis Grande POA 2017 - CLIQUE AQUI
Hoteis Litoral 2017 - CLIQUE AQUI

ATENÇÃO, trabalhadores e empregadores!

O SECHSPA INFORMA:

Para acessar o texto na íntegra:

Hotéis - Porto Alegre

CLIQUE AQUI, acesse "Consulta básica" e insira no campo 

Nº da Solicitação: MR 032708/2017

Restaurante, bares e afins - Porto Alegre

CLIQUE AQUI, acesse "Consulta básica"e insira no campo 

Nº da Solicitação: MR 029124/2017

Registo da Participação do Sechspa na Marcha de Brasília

A quarta-feira, dia 24 de maio, foi um dia histórico na defesa dos direitos da classe trabalhadora. As centrais sindicais realizaram em Brasília um grande ato em defesa dos trabalhadores.

O SECHSPA compareceu com nove integrantes que saíram de Porto Alegre de ônibus, na segunda-feira, 22/5, levando mais de 40 horas até Brasilia e que, com muita disposição, caminharam cerca de 10 km contra a Reforma Trabalhista e da Previdência.

O diretor Darci Oliveira disse que a marcha valeu a pena, mesmo impedida pela polícia de chegar perto do Congresso Nacional. "Nosso sindicato esteve presente como sempre e mesmo cansados estávamos defendendo os direitos para nossos filhos e netos", completou o dirigente.

O que chamou a atenção foi um grupo de baderneiros infiltrados que confrontou com a polícia para causar descrédito ao movimento, mas o que importa foram os mais de 130 mil trabalhadores que participaram o evento pedindo o fim das reformas e defendendo os direitos de todos os trabalhadores.

#OcupaBrasília

Estão partindo hoje, 22/5, para a capital federal milhares de ônibus de todo o Brasil carregados de sindicalistas e trabalhadores das mais diversas categorias, para uma grande manifestação na quarta-feira 24 de maio.

O objetivo da mobilização é barrar as Reformas da Previdência e Trabalhista e, agora, com o agravamento da situação política do país, pedir a moralização do governo brasileiro.

O SECHSPA está junto com os companheiros, na esperança e na luta por dias melhores para todos os brasileiros!

A homenagem do SECHSPA neste dia tão especial!

Fechadas as Covenções Coletivas Hotéis e Gastronomia POA 2017

Confira a Convenção dos Hotéis: CLICANDO AQUI, e veja a íntegra do documento.

As regras contidas nas convenções são vigentes desde janeiro/2017 e devem ser aplicadas a partir deste mês de abril. 
Principais modificações de ordem econômica:
Salário normativo: RS 1.203,36.
Ajuste salarial: 6,58% sobre os salários vigentes em 1º.01.2016 incidindo sobre a parcela salarial de até R$ 2.300,00. 
Diferenças salariais: deverão ser pagas nos meses de abril, maio e junho/2017.

Confira a Convenção da Gastronomia: CLICANDO AQUI, e veja a íntegra do documento.

Reforma Trabalhista o Fim da CLT.

247 - Após uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou novamente em votação, sem debate, o requerimento de urgência da reforma trabalhista na noite desta quarta-feira 19, a base do governo Temer conseguiu aprovar a proposta que acelera a tramitação do projeto.
O requerimento havia sido rejeitado na noite desta terça, quando faltaram 27 votos, mas após um acordo entre parlamentares da base, que conseguiram votos suficientes para sua aprovação, voltou a ser votado. Com aprovação, por 287 votos a 144, a previsão é que a comissão especial vote a reforma trabalhista na próxima terça-feira 25 e, no plenário, na quarta (26).
Em protesto contra a manobra antirregimental, os deputados da oposição gritaram "golpe" atrás de Rodrigo Maia e o acusaram de usar o "método Cunha" de votação, em referência aos episódios em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha manobrava para conseguir aprovar uma votação que já havia sido rejeitada, como aconteceu com a redução da maioridade penal. Assista acima ao vídeo divulgado no Twitter do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Leia abaixo reportagem da Agência Câmara sobre a aprovação da urgência:
Plenário aprova urgência para projeto da reforma trabalhista
Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.



A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

PISO MÍNIMO REGIONAL 2017 SERÁ VOTADO HOJE

Está programada para hoje à tarde, 18/4, a votação do reajuste do Piso Mínimo Regional 2017, na Assembleia Legislativa do RS.

A correção do mínimo regional foi definida pelo governo Sartori no início deste ano em 6,48% e se for aprovado, sem emendas ou ressalvas, a menor passará de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15; e a maior de R$ 1.398,65 a R$ 1.489,24. O projeto compreende cinco faixas salariais.

Cabe ressaltar que as centrais sindicais pediram 10,45%, portanto, este percentual de 6,48% desagradou profundamente aos sindicalistas, que conseguiram o apoio do deputado Elton Weber (PSB) para apresentar uma emenda ao projeto, acrescentando 1,52% à correção do mínimo regional, a partir de março, com o intuito de, pelo menos, minimizar o prejuízo dos trabalhadores.

De olho na Reforma Trabalhista

Com o pensamento de que é mais fácil aprovar a Reforma Trabalhista do que a da Previdência, o governo resolveu investir nas mudanças na CLT, que serão mais de 100!!!!

Dentre as principais medidas propostas estão o fim da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do acordado sobre o legislado.

Você já se deu conta de que, extinguindo a contribuição o movimento sindical enfraquece e por consequência os acordos ficarão mais frágeis. Mas se o acordado valerá mais do que o que está escrito na lei, como vai ficar o futuro do trabalhador?

Será o fim dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas por mais de 70 anos de lutas?

Pois é, está para ser aprovada, também, 12 horas de trabalho com ½ hora de descanso. É isso que você, trabalhador, quer para a sua vida laboral?

A Nova Central-RS e os sindicatos filiados, entre os quais o SECHSPA, alertam para o verdadeiro desmonte da CLT proposto pelo governo federal, que quer ver aprovadas as demandas dos grandes empresários e banqueiros, em detrimento do bem estar dos brasileiros. E não é de se duvidar de que consiga muita adesão dentre os parlamentares, já que as bancadas empresariais dominam o Congresso. Mesmo assim, é necessária a luta, o brasileiro precisa mostrar que não está contente e que não vai deixar roubarem os seus direitos!

O trabalhador é ser humano, não é máquina, merece trabalhar num ambiente sadio e justo no tocante a remuneração e  jornada de trabalho.

A hora é de informar-se sobre o que está acontecendo e pressionar os deputados federais e senadores a não aprovarem esta reforma, para que hoje ninguém precise regredir ao tempo da escravatura e, mais tarde, filhos e netos não sofram as consequências da total falta de emprego e trabalho!

Mudanças que serão votadas pelo Congresso Nacional

Acordo coletivo com força de lei

Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:

1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.

2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.

3. Parcelar o pagamento da PLR.

4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o empregado se desloca usando transporte da empresa.

5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos.

6. Ingresso no PSE.

7. Dispor da ultratividade.

8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.

9. Trabalho remoto.

10. Remuneração por produtividade.

11. Registro da jornada de trabalho.

12. Plano de cargos e salários.

Contrato temporário de trabalho

A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90 dias.

Contrato de jornada parcial de trabalho

O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sechspa Participa de Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.

Ontem pela manhã ,na sede do TRT,foi realizado o ato inaugural em defesa da Justiça do Trabalho.O evento foi conduzido pela presidente a desembargadora Beatriz Henk ,ela defendeu a existência da Justiça do Trabalho como uma justiça democrática que resolve os conflitos de maneira rápida.Integrantes de entidades de juízes.advogados e sindicalistas falam em defesa da manutenção da justiça.O sechspa foi representado pelo presidente Orlando Rangel e os diretores Jorge,Darci e Marlei.

Terceirização mais 'dura' vai ser sancionada por Temer

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados. O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas "salvaguardas" aos trabalhad

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista", disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O texto aprovado pela Câmara traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto "mais light", em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.

A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas. O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo. As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas semanas.
Época negócios.

CONTRATUH REÚNE ENTIDADES DE TODO O PAÍS PARA DISCUTIR SUBSTITUTIVO GLOBAL À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, se reuniu durante esta terça-feira (14), em Brasília (DF), com presidentes de federações filiadas de 12 estados para discutir um substitutivo global à reforma da Previdência proposto pelo governo Temer.

“Não podemos aceitar que um trabalhador, que passa décadas contribuindo, seja punido por uma reforma previdenciária totalmente equivocada e que torna quase impossível a aposentadoria. Colocar idade mínimo de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem é inaceitável. Querem sucatear a Seguridade Social, e isso não iremos aceitar”, afirmou Moacyr Roberto.

O vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, esteve no evento, onde criticou a reforma e reafirmou que é totalmente questionável até mesmo o suposto rombo previdenciário calculado pela equipe econômica. “Não há déficit na previdência, porque ela integra o sistema de Seguridade Social. A proposta de reforma precisa ser mais inclusiva, em prol da justiça social. Não se pode apenas retirar direitos adquiridos”, defendeu.

O SECHSPA ALERTA!

Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.

Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.

Relações trabalhistas

Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.

A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.

Fonte: Agência Câmara

O verão está aí e o Carnaval chegando...

... por isso o SECHSPA e a CONTRATUH advertem: