SECHSPA quer ouvir o trabalhador

   Quase 10 dias depois da abertura de bares e restaurantes em Porto Alegre, o SECHSPA gostaria muito de saber como estão os empregados no seu respectivo trabalho. Assim, gostaríamos de saber se salários e gorjetas estão sendo pagos, se estão sendo respeitadas as condições de trabalho, que incluem horários, descanso e respeito às normas de higiene.

    Quando vocês souberem de que algo não vai bem na empresa onde trabalha, ou com um colega, familiar ou amigo, não hesite em procurar o Sindicato pelos fones da Diretoria, da Assessoria Jurídica ou nos e-mails. 

    Tenha certeza de que a denuncia terá sigilo absoluto, mas serão encaminhadas providências junto à classe patronal.

Fale com a gente:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Ou pelos e-mails:

sechspa@gmail.com / sindsechspa63@gmail.com

Bares e restaurantes podem abrir em Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre publicou, na terça-feira, 19/5, um decreto que autoriza a retomada de atividades em bares, restaurantes, shopping centers, museus e bibliotecas, a partir desta quarta-feira, 20/5. Os estabelecimentos, conforme prevê o documento, poderão receber até 50% da capacidade de ocupação segundo o PPCI de cada lugar e deverão cumprir normas de higienização. 

Os cuidados nas cozinhas dos estabelecimentos, já uma obrigação por conta da Vigilância Sanitária e devem ser intensificados.

Entretanto, pubs e casas noturnas ficaram de fora da flexibilização.

No decreto municipal ainda consta que deverá ser respeitado o distanciamento de dois metros entre as pessoas nos locais e a empresa deve fornecer máscaras para que funcionários utilizem transporte coletivo. 

A OPINIÃO DO SECHSPA

O SECHSPA aguardou com grande expectativa a liberação dos bares e restaurantes, porque aconteceram muitas demissões e “o trabalhador não pode continuar sendo penalizado por conta da pandemia. Já é um grande sacrifício ter de sobreviver com a crise do setor em tempos normais e, agora, com o fechamento dos estabelecimentos, além de enfrentar o vírus, ainda teve de buscar um subemprego ou o auxílio do governo que, às vezes, nem é liberado. O Sindicato confia no bom senso das prefeituras de Porto Alegre e da base onde atua, para que o trabalhador não seja ainda mais sacrificado. Por outro lado, estaremos atentos à segurança dos empregados no que tange aos protocolos de higiene e condições de trabalho”, diz o presidente do Sindicato, Orlando Rangel, e complementa, “qualquer problema que o trabalhador tiver, pode procurar o Sindicato através dos e-mails e celulares disponibilizados”

SERVIÇO:

O SECHSPA está atendendo pelos fones:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Ou pelos e-mails:

sechspa@gmail.com / sindsechspa63@gmail.com

Proteja-se!

A pandemia vai passar, mas para evitar um retrocesso e para que a normalidade volte o mais rápido possível é muito importante a consciência de cada pessoa, por isso:

— use máscara (podem ser as caseiras ou as compradas em farmácias) - elas evitam realmente a contaminação do vírus através das gotículas expelidas por boca e nariz.

— evite aglomerações - deixe as visitas, as festas e os passeios coletivos para daqui a algum tempo, quando governantes e a ciência considerarem seguro.

— intensifique hábitos de higiene - a máscara sozinha não protege de um todo, por isso é muito importante o uso de álcool gel, ou líquido, 70%, nas mãos, objetos de uso pessoal (celular, carteira, bolsa, chave do carro) e compras, lavar roupas e solas dos sapatos quando chega da rua, a casa com água sanitária e, muitas vezes, ao dia as mãos com água e sabão.

O Sindicato deseja que ao final de tudo isso possamos estar juntos dando risada de todos os exageros que cometemos para nos proteger e nos mantermos bem!

Informação para todos

As informações sobre o decreto do distanciamento, atualizado, você encontra 

CLICANDO AQUI.

Parabéns para as mães!

Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras!

Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é necessário optar pela modalidade.

Simule aqui o valor que você poderá sacar e veja como optar pela nova sistemática.

Como optar pelo Saque-Aniversário

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas Agências.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do Saque-Rescisão.
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

Clique aqui e faça a opção.

Atenção!

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à modalidade Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.

Governador Eduardo Leite amplia tempo de decreto

   O decreto de fechamento de comércio e serviços não essenciais, expedido pelo governo do RS, fica estendido até o dia 30 de abril em 47 municípios da região metropolitana de Porto Alegre (incluindo a capital) e região metropolitana da serra.

   Para os demais municípios fica mantida a orientação de evitar aglomerações, com abertura do comércio atendendo a avaliação das Prefeituras, que acompanharão a evolução, ou arrefecimento, da pandemia na localidade.

Utilidade Pública - calendário de pagamento do Auxílio Emergencial

O Sindicato está prestando serviço através da divulgação de informações corretas sobre o Auxílio Emergencial. Estas informações você deve repassar a amigos e familiares que estão inscritos no CadÚnico, ou através do aplicativo do governo. Confira.

Em tempo: várias pessoas estão acessando o aplicativo para acompanhar o pedido e aparece o resultado: “em análise”. O governo federal informa que é perfeitamente normal devido ao alto número de pedidos e que os benefícios serão pagos dentro do calendário exposto.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 

AUXÍLIO EMERGENCIAL:

1. Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana receberão:

·        Quinta-feira (16): beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.

·        Sexta-feira (17): beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.

2. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

Estão recebendo desde a terça-feira (14) inscritos no Cadastro Único até 20 de março último, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

·       Terça-feira (14): pessoas que possuem conta no Banco do Brasil
e pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

·  Quarta-feira (15): pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

·   Quinta-feira (16): pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa ( inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)

·   Sexta-feira (17): pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

   . Cadastrados no app e site

Quinta-feira (16): para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores serão creditados na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

Conta poupança digital

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os que não tenham outra conta bancária, nem sejam beneficiários do Bolsa Família. A conta é isenta de tarifas e o acesso é feito pelo aplicativo da CAIXA.

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

·        27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

·        28 de abril – nascidos em março e abril

·        29 de abril – nascidos em maio e junho

·        30 de abril – nascidos julho e agosto

·        4 de maio – nascidos em setembro e outubro

·        5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

CALENDÁRIO GERAL:

O auxílio emergencial será pago para os beneficiários do Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício. Para os demais:

Primeira parcela

·        CadÚnico e que tem conta do Banco do Brasil, desde 9 de abril. Mulheres chefes de família, a partir de 14 de abril, demais, a partir de 16 de abril.

Segunda parcela

Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício.

·        Os demais: entre 27 e 30 de abril.

Terceira parcela

Bolsa Família nos dias em que recebem normalmente o benefício.

·        Os demais: entre 26 e 29 de maio.

Governo autoriza saques do FGTS a partir de junho

Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira, 7/4.

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira, 7.

Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A intenção do Ministério da Economia é transferir os recursos, em 31 de maio, para "ampliar a liquidez do FGTS".

Em seguida, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, fica liberado o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, "em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus" diz a MP.

Caso haja mais de uma conta no mesmo nome, há uma ordem a ser seguida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco não terá custos.

Fonte: Terra

UTILIDADE PÚBLICA: CORONAVÍRUS

7/4/20 - Atualização para o recebimento do auxílio:
Para acessar o site do Auxílio CLIQUE AQUI
Para baixar o aplicativo (Android) CLIQUE AQUI

— Primeira parcela: Até 14 de abril (donos de poupança da Caixa e correntistas do BB podem receber antes, direto na conta)
— Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
— Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

O Sindicato posta aqui esta matéria de utilidade pública, porque se você não se enquadra nos beneficiários da ajuda, poderá divulgar a informação correta para familiares e amigos.

Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira (7/4)

O detalhamento da forma de pagamento dos R$ 600 será divulgado na segunda-feira pela Caixa Econômica.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que há dois pilares muito importantes neste programa - a segurança e agilidade - para garantir que os recursos cheguem aos que realmente precisam no menor espaço de tempo.  Na próxima terça-feira (7) será disponibilizado um aplicativo, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.

Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.

Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará também na próxima semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento. De acordo com o presidente instituição, Pedro Guimarães, “para auxiliar na ação de pagamentos do Governo, a Caixa, banco de todos os brasileiros, especialmente dos mais humildes, vai disponibilizar conta digital sem custo para os trabalhadores”.

Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.

Calendário de pagamento

Em entrevista nesta segunda-feira, 6/4, à rádio Gaúcha, o ministro Lorenzoni disse que para os inscritos que têm conta na Caixa o pagamento estará disponível a partir da terça-feira, 7/4,  e no Banco do Brasil, a partir de quarta-feira, 8/4.

Fonte das informações: gov.br

O calendário para pagamento será divulgado ainda hoje. Assim que tivermos a informação, postaremos aqui.

Corona vírus!

O SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

O SECHSPA está preocupado com você!

Em virtude da quarentena para estancar a proliferação do corona vírus, o SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA 

2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA 

2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Atenção, trabalhadores!

Governo quer antecipar 1ª parcela do 13º e estuda novo saque do FGTS

   Depois de uma série de reuniões no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou na quinta-feira 12/3, algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus.

   Uma delas é antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O governo também decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. Portanto, se você é aposentado/pensionista, ou tem algum parente nesta condição, repasse a informação.

   A equipe econômica do governo também estuda a liberação de mais saque do FGTS para os trabalhadores.

Dia Internacional da Mulher

A busca por direitos iguais entre homens e mulheres no mundo do trabalho: é por isso, também, que o Sindicato existe e luta!

Contribuições mais altas reforçam o perfil de retirada de direitos do trabalhador que tem a Reforma da Previdência

As novas alíquotas de contribuição à Previdência Social entraram em vigor domingo, dia 1º/3. Com isso, o contracheque deste mês virá com descontos diferentes.

Os descontos variam conforme o salário. Se quem ganha menos tende a pagar um pouco menos que antes, a mordida vai aumentar significativamente à medida que o salário subir.

As contribuições passam a ser progressivas. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota nominal.

No caso do INSS, a menor taxa, de 7,5%, é a que incide sobre quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045,00). A maior, de 14%, é cobrada sobre a fatia da remuneração que vai de R$ 3.134,41 até o teto de contribuição, que é de R$ 6.106,06.

Até fevereiro, não havia alíquota progressiva. Para a Previdência, havia um desconto de 8% para quem ganhasse até R$ 1.830,29; de 9% para renda entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para salários de R$ 3.050,53 até o teto de R$ 6.101,06. No caso dos servidores federais, a alíquota era sempre de 11%.

Diap - Apesar de ainda estar analisando os efeitos da mudança, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar avalia que as novas regras seguem o receituário neoliberal da reforma da Previdência. Ou seja, visam elevar o montante arrecadado via contribuições dos segurados, enquanto reduz a despesa vinculada à concessão de benefícios.

“O governo poderia ter buscado outros mecanismos pra reforçar o caixa da Previdência, reduzindo o suposto déficit. Mas preferiu jogar o peso nas costas do trabalhador, que vai pagar mais e receber menos quando for acessar o benefício da aposentadoria”, aponta o analista político do Diap, Neuriberg Dias do Rêgo.

A mudança estava prevista na reforma, aprovada pelo Congresso em outubro, que implicou perda de direitos previdenciários e diversos outros prejuízos à classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Trabalhador: faça a homologação de sua rescisão sempre no SECHSPA!

E garanta seus direitos!!!!