Este é um espaço de comunicação direta entre o SECHSPA, toda a categoria e parceiros. Aproveite!
Já estão fechadas, retroativas a janeiro, as Convenções Coletivas dos Hotéis Porto Alegre 2025 e Gastronomia Porto Alegre e Grande Porto Alegre 2025.
Confira abaixo.
Convenção Coletiva Hotéis Porto Alegre 2025
Convenção Coletiva Gastronomia Porto Alegre e
Grande Porto Alegre 2025
O SECHSPA trabalha diuturnamente pela categoria. Junte-se ao seu Sindicato!
Entra em vigor hoje, 21/3, o empréstimo CLT com juros mais baixos e que estará disponível para cerca de 45 milhões de trabalhadores, através do app Carteira de Trabalho Digital.
Também será aceita a portabilidade de empréstimos feitos em outros bancos. O desconto será realizado no salário do trabalhador.
Aproveite com moderação e só em caso de precisar muito. Essa é a dica do Sindicato.
Maiores informações no post abaixo.
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| Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente Lula e ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no ato de assinatura da MP |
Presidente assina MP com nova opção de consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no
dia 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do
Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira
de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do
FGTS.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho
Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de
crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo
Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF,
margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe
ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do
banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários,
mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores
às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o
trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Crédito
São 47 milhões de trabalhadores que poderão fazer o
empréstimo, desde os empregados em geral, até os domésticos, rurais, e de MEls,
que hoje estão excluídos da consignação privada. Pelo sistema, o trabalhador
pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em
caso de demissão.
Migração
O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o
superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para
migrar dívidas com maior custo.
Cronologia
Com a publicação da MP, o sistema entrará em
operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem
o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de
abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de
6 de junho.
Integração
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo
Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do
Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o
eSocial.
Fonte: Ministério da Fazenda
O Sindicato entende que a medida é muito boa, até
porque tira o peso das costas dos trabalhadores na hora de contraírem e pagarem o empréstimo, mas
aconselha a utilizá-la com cautela e só em caso de precisar muito, como em
tratamentos de doenças, ou algo imprescindível à sua sobrevivência e de sua
família.
Já está fechada, retroativa a janeiro, a Convenção Coletivas Gastronomia Litoral 2025.
Convenção Coletiva Gastronomia Litoral 2025
Termo Aditivo Gastronomia Litoral 2025
Será que existe uma empresa ideal? A empresa
ideal para se trabalhar é aquela que assume como princípios a não discriminação
e a igualdade de tratamento entre os empregados, independente de idade, sexo,
gênero, posição política, religião, ser filiado ou não ao sindicato.
Os sindicatos estão aí para pressionar as
empresas a promoverem a igualdade de tratamento e oportunidades no emprego, a
fim de responder à diversidade do mercado de trabalho e maximizar o impacto
positivo da presença de pessoas tão diferentes umas das outras num mesmo
ambiente laboral.
Isonomia Salarial é
IMPORTANTE
Muitas
empresas já adotam políticas de igualdade salarial para garantir que todos os
funcionários que desempenham as mesmas funções recebam remuneração igual.
É obrigatório por lei que as empresas
entreguem relatórios de transparência salarial, que incluem informações sobre
critérios remuneratórios e ações para promover a diversidade e a igualdade de
tratamento no ambiente de trabalho.
São
fundamentais as empresas que implementam sistemas de gestão de pessoas que
incluem políticas claras de cargos e salários, incentivos à contratação de
mulheres e critérios transparentes para promoções e progressões na carreira.
Essas
práticas ajudam a criar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo,
oferecendo igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos os
funcionários, assim como boas condições de trabalho. Onde o funcionário possa
reduzir o estresse e desempenhar sua função com tranquilidade.
Enfim, se você tiver alguma problema no
trabalho, ou observar que um(a) colega está em apuros, procure o Sindicato!
Estamos aqui para ajudar você!
O SECHSPA orienta que o trabalhador e a trabalhadora procurem ler a matéria com atenção para não haver decepção futura. Veja se você se enquadra no rol de trabalhadores “beneficiados” com a MP e o que isso acarretará ao seu futuro laboral, quando, de fato, estiver precisando do recurso do FGTS. Pense bem antes de ser tomado pela emoção do dinheiro no bolso. Agora, se estiver em necessidade, aproveite, mas mesmo assim, reflita.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28/2, uma medida provisória (MP) que vai liberar, de forma extraordinária, o acesso dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ao saldo remanescente FGTS
A modalidade, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, eles apenas recebem a multa rescisória e não podem acessar o valor total disponível no FGTS.
A nova medida, porém, deve mudar essa regra liberando a retirada do saldo total disponível sem a necessidade de esperar dois anos para isso. Pelas contas do governo, a mudança deve alcançar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
Importante frisar: só serão beneficiados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.
Pagamentos
Os pagamentos vão seguir um teto e um calendário. Para valores de até R$ 3 mil, serão beneficiados os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril.
Já quem nasceu entre maio e agosto receberá o pagamento em 7 de março; e os demais em 10 de março. Para valores acima de R$ 3 mil, a primeira parcela seguirá o mesmo calendário, e o restante será liberado em junho.
Segundo a Caixa, o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa. Quem não possui conta vinculada no aplicativo terá de fazer o saque presencialmente nas agências do banco estatal.
Entenda a Medida Provisória
A mudança no saque-aniversário é temporária. Trabalhadores demitidos após a publicação da medida, por exemplo, não poderão acessar o saldo total se optarem pelo saque-aniversário. Trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário, por meio de empréstimos, também não poderão sacar a parte do saldo comprometido com esses empréstimos.
E quem pediu demissão?
A medida também não se aplica aos trabalhadores que pediram demissão. No momento, trabalhadores que pedem demissão só podem sacar o FGTS em casos de aposentadoria, compra da casa própria, se possuir alguma doença grave, como câncer, ou em rescisão com acordo formalizado com o empregador.
E quem tem dinheiro há muitos anos no FGTS?
O acesso aos valores do FGTS, via saque-aniversário, só vale aos trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Segundo a Caixa, os recursos liberados serão os referentes à demissão realizada no período.
Fonte: governo federal
O
presidente da Confederação, Wilson Pereira tem, repetidas vezes, se manifestado
sobre o tema e garante que seria uma ótima medida para incrementar ainda mais o
turismo brasileiro.
O
ministro Sabino observa que “o projeto, na verdade, autoriza a instalação de
cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e
hotéis de alto padrão.
Sabino já tratou do assunto com o novo presidente de Senado, Davi Alcolumbre,
seu colega de partido. “O projeto já recebeu mais de 400 votos favoráveis na
Câmara dos Deputados, e estamos trabalhando para que seja aprovado no Senado em
breve.”
Parlamentares
que representam setor religioso resistem ao projeto dos cassinos. Mas “há
cassinos em países evangélicos, cristãos. Isso não pode ser um impeditivo”,
argumentou Sabino.
Pelo
Brasil
O
projeto autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito
Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em
razão do tamanho da população ou do território.
Os
investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5
milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. A arrecadação potencial por
ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a
União.
Fonte: Correio Braziliense / Contratuh
Iniciou-se na segunda-feira, 17/2, o pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. O abono corresponde a até 1 salário mínimo nacional (R$ 1.518,00) e os saques poderão ser feitos até 29 de dezembro/25.
O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023.
Confira o calendário de pagamentos:
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| Fonte: Governo Federal |
Já estão fechadas, retroativas a janeiro, as Convenções Coletivas dos Hotéis Grande POA e Litoral 2025. Confira abaixo.
Convenção Coletiva Hotel Grande POA 2025
Convenção Coletiva Hotel Litoral 2025
O SECHSPA trabalha diuturnamente pela categoria. Junte-se ao seu Sindicato!
E lá se vão 96 anos, quase um século, e ainda estamos aqui!
O SECHSPA passou por guerras, ditadura, governos que foram
bons e outros muito ruins para a população, várias Copas do Mundo de Futebol e
Olimpíadas, inclusive no Brasil, desvalorização dos trabalhadores e do
sindicalismo com a Reforma Trabalhista de 2019, uma quantidade imensurável de
negociações com os patrões e fechamentos de Acordos Coletivos com grandes
vitórias e avanços e a luta constante pela manutenção de direitos, aquisição de
sedes na praia, para facilitar o Veraneio dos trabalhadores e suas famílias,
mas acima de tudo: ainda estamos aqui a cada dia mais firmes, fortes e unidos,
buscando sempre a participação dos empregados da hospitalidade e o melhor para
todos.
Agradecemos a todos vocês, diretoria, categoria, amigos, assessores,
funcionários, e sindicatos parceiros. A nossa trajetória é de luta, mas também
de muitas glórias!
As férias são importantes para o trabalhador porque contribuem para o seu bem-estar físico e mental, além de ajudar a recuperar as energias. Veja o que falam os médicos.
BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS
Recuperação de energias
As férias ajudam
a repor as energias físicas e mentais, que são consumidas durante o trabalho.
Prevenção de doenças
As férias ajudam
a evitar o acúmulo de estresse, que pode levar a doenças como depressão,
síndrome de burnout e problemas cardiovasculares.
Melhora da saúde imunológica
As férias ajudam
a melhorar o sistema imunológico, evitando resfriados e gripes.
Aumento da produtividade
As férias ajudam
a recuperar a energia e a concentração, o que pode aumentar a produtividade e a
criatividade.
Desenvolvimento cognitivo, emocional
e social
As férias podem
ajudar a estreitar relações com familiares e amigos, e a desenvolver o
desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
Muito importante que as empresas e os
Acordos entre Sindicato e Patrão criem uma cultura que valorize o descanso e o
equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
VAI ENTRAR DE FÉRIAS E NÃO SABE O QUE FAZER? Venha para as Colônias de Férias do SECHSPA, na Praia de Magistério.
CLIQUE AQUI e baixe o folder.
O TST decidiu que a Reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.
A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017.
“[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, disse Ricardo Carneiro, advogado da CUT.
Na tese elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decisão deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.
“A decisão tomada infelizmente só favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham já garantido por acordo ou convenção anteriormente à reforma. Por isso é muito ruim”, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias.
Com
informações da Agência Brasil e Confederação dos Trabalhadores na Hospitalidade
Por isso é muito importante usufruir da assessoria jurídica que o Sindicato coloca à disposição dos sócios e que as rescisões e homologações sempre passem pelo crivo da entidade sindical. Para todas as dúvidas sobre qualquer questão trabalhista, conte com a gente!
Conforme noticiamos na semana passada, a votação do reajuste de 5,25% para o salário mínimo regional do RS aconteceria no dia 3/12. E, de fato, os deputados estaduais acataram o índice proposto pelo governo Leite e, em votação nessa terça, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste.
O resultado foi de 40 votos
a favor e três contrários, e o reajuste passa a valer a partir de dezembro/24
após sanção do governador.
Confira os valores por faixa:
Faixa 1 – R$ 1.656,52
Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3 – R$ 1.733,10
Faixa 4 – R$ 1.801,55
Faixa 5 – R$ 2.099,27
O salário mínimo regional tem reajuste proposto pelo governo Leite de 5,25%. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para a terça-feira, 3/12. Ele está dividido em cindo faixas de reajuste. Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.
Veja como ficarão os
valores se aprovados pelos parlamentares e a que trabalhadores se destina cada
faixa:
Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores:
na
agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação
do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas
indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de
brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte
de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e empregados em garagens e
estacionamentos.
Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores:
nas
indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas
indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em
bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da
administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em
estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio,
conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador
(“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz
sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em
hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3 – R$ 1.733,10 para trabalhadores:
nas
indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas
indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no
comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em
exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em
geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns
gerais.
Faixa 4 – R$ 1.801,55 para trabalhadores:
nas
indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias
gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e
capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de
joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar
(empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais,
recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros
fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais,
taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação,
empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes;
e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés,
Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e
superiores).
