Carta aberta à Federação Internacional de Futebol (Fifa) contra o fato de a rede de restaurantes McDonald's ser uma das patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA FIFA
SR. JOSEPH S. BLATTER

FIFA é patrocinada com trabalho indecente

A Regional Latino-americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação - Rel-UITA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e entidades parceiras, por intermédio de seus representantes legais abaixo assinados dirigem-se a V.Sa., presidente da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), entidade organizadora da Copa do Mundo Brasil 2014.

Informamos que compartilhamos com a instituição que V.Sa. preside muitos dos princípios incluídos nos regulamentos de seu estatuto e no Código de Ética, bem como nos diversos textos nos quais são enunciados os princípios que regem as ações da FIFA.

Nós apreciamos o futebol como esporte em equipe, com espaços para a expressão da individualidade, da solidariedade, da entrega, da criatividade, da paixão pelo esporte e o respeito pelo jogo limpo (fair play). 

Entretanto, a globalização do futebol está de mãos dadas com a outra globalização, a das corporações transnacionais e suas grandes marcas, associadas aos produtos esportivos ou de consumo geral. E é sobre esta interseção dos princípios éticos com o mundo do trabalho, o esportivo, o econômico e o das marcas globais que queremos chamar a sua atenção. 

“A FIFA assume a grande responsabilidade de velar pela integridade e pela reputação do futebol no mundo inteiro. Por este motivo, há um constante esforço para proteger a imagem do futebol e, principalmente, para proteger a própria imagem, evitando condutas e práticas ilegais, imorais ou contrárias aos princípios éticos reguladores e que poderiam manchá-la ou prejudicá-la”, é o que afirma o próprio considerando do Código de Ética da FIFA. 

Em sua declaração dos princípios a FIFA expressa que, “O mundo é um lugar pleno de beleza natural e de diversidade cultural, mas também é um lugar onde muitos carecem de seus direitos básicos. A FIFA tem agora a responsabilidade ainda maior de se aproximar do mundo e emocioná-lo, utilizando o futebol como símbolo de esperança e de integração”. 
Ao descrever a sua missão, a FIFA declara ter como meta “contribuir para a edificação de um futuro melhor para o mundo através do poder e da popularidade do futebol. Cada atividade em que a FIFA se comprometer responderá à importância e à direção dessa missão, já que o futebol é parte integrante de nossa sociedade”.

Senhor Blatter, entre os patrocinadores oficiais da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – qualificados como “parceiros oficiais” pela FIFA – está a rede transnacional de fast-food, McDonald's, uma empresa conhecida não só pela escassa salubridade de muitos dos alimentos do seu cardápio, como também por explorar, maltratar e discriminar seus trabalhadores e trabalhadoras.

Sejam os salários irrisórios ou as desumanas e insalubres condições de trabalho, as longas jornadas diárias e, principalmente, a repressão contra qualquer tentativa de organização sindical, são provas da dura realidade vivida pela maioria dos trabalhadores do McDonald's. Estes trabalhadores, espalhados em mais de 100 cidades do mundo inteiro, fizeram recentemente greves e protestos, que foram registrados pela grande mídia internacional.

O MPT - Ministério Público do Trabalho do Estado de Pernambuco, no Brasil, juntamente com a CONTRATUH, ingressaram com uma ação na Justiça, em razão das práticas ilícitas de jornada de trabalho, submissão dos trabalhadores, alimentação inadequada, descontos indevidos na folha de pagamento, salários inferiores ao mínimo legal e o mais gritante, o trabalho infantil, entre outras práticas degradantes de exploração da mão de obra. Na ocasião, a empresa Arcos Dourados Ltda., franqueadora master do McDonald's na América Latina, realizou acordo no qual efetuou o pagamento de 7,5 milhões de reais a título de danos morais coletivos aos trabalhadores brasileiros. 

Já no estado do Paraná, Brasil, foi ajuizado processo contra a mesma empresa, Arcos Dourados, no qual foi feito pedido de pagamento de 10 milhões de reais pela contratação de crianças/jovens menores de 18 anos para atividades que implicavam riscos para a saúde. 

Também podemos nos referir – entre muitos casos – ao de discriminação, comprovado há poucos meses pela justiça espanhola no McDonald's Estación, na cidade espanhola de Granada. A justiça condenou a empresa por discriminação ao haver imposto tarefas humilhantes a um de seus trabalhadores, por este ter assumido militância sindical no local de trabalho.

A repressão antissindical é especialmente violenta na América Latina, onde são incontáveis os sindicatos de trabalhadores que são varridos cotidianamente pelas gerências do McDonald's, porque a empresa demite todos os seus filiados. 

Isto é a negação flagrante de um direito básico do ser humano: o de se associar, neste caso para defender os direitos trabalhistas. Em resumo, é a negação de sua dignidade. 

“O progresso do futebol implica apostar nas pessoas e na sociedade em geral. O futebol é a escola da vida” afirmam os princípios da FIFA, e acrescentam: “O futebol já não é considerado simplesmente um esporte global, mas uma força unificadora cujas virtudes podem contribuir consideravelmente para a sociedade. Utilizamos o poder do futebol como ferramenta para o desenvolvimento social e humano, para fortalecer o trabalho de numerosas iniciativas em todo o mundo visando apoiar as comunidades locais em áreas tais como a manutenção da paz, a saúde, a integração social, a educação, entre outras”. 

Diante do exposto, vimos apresentar a V.Sa. nosso repúdio pela escolha do McDonald's como patrocinador oficial da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, bem como requerer a exclusão da referida empresa do rol de patrocinadores da Copa do Mundo, em virtude de suas práticas contrárias ao Código de Ética e aos diversos textos enunciados por esta Federação.

Subscrevemo-nos atenciosamente,

Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Presidente da CONTRATUH

Gerardo Iglesias

Secretario Regional da América Latina da UITA

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

Jair Krischke
Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos - MJDH

Luis Enrique Ramírez
Presidente da Associação Latino-americana de Advogados Laboristas - ALAL

Jaqueline Leite
Coordenadora Geral do Centro Humanitário de Apoio à Mulher - CHAME

Brasília (DF), 29 de maio de 2014.

Cópia para:

Organização Internacional do Trabalho - OIT
Ministério Público do Trabalho - MPT
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Anistia Internacional - AI
Confederação Sindical Internacional – CSI

Confederação Sindical das Américas - CSA